VEREADOR CARLOS SILVA AVANÇA

... COM PROPOSTAS PARA MELHORIA DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Na reunião de Câmara do dia 8 de Novembro o Vereador do PS, Carlos Silva, apresentou duas propostas tendentes a melhorar os serviços da Autarquia: Uma visando a abertura de todos Serviços à Hora de Almoço e alguns até às 20H00 e outra visando garantir o acesso de todos os funcionários a formação adequada, de forma a melhorar a qualidade do Serviço Público prestado.PROPOSTA DE ABERTURA DOS SERVIÇOS DA CÂMARA À HORA DE ALMOÇOTendo em consideração a importância de que se reveste o acesso aos Serviços Públicos por parte da generalidade da população e, considerando que mercê dos processos de mobilidade das populações no mundo de hoje, muitos dos Serviços de Atendimento ao Cidadão de responsabilidade da Câmara Municipal devem de levar em conta essa nova necessidade, se propõe:1. Que seja estudado por parte dos diferentes Serviços da Câmara Municipal a forma de garantir a abertura dos mesmos à hora de almoço, provendo às necessárias adaptações funcionais e orgânicas;2. Que tal estudo seja presente a reunião de Câmara de forma a poder ser implementado a partir do próximo dia 2 de Janeiro de 2006;3. Que no mesmo espírito, seja estudada a possibilidade de alguns Serviços, em alguns dias da semana, estarem abertos até às 20H00;4. Que tal estudo complementar seja presente a reunião de Câmara até ao final do mês de Janeiro, de forma a poder ser implementado a partir do dia 2 de Março de 2006.(Esta proposta viria a ser transformada em recomendação a ser implementada nos prazos preconizados)PROPOSTA DE GARANTIA DO ACESSO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS À FORMAÇÃOConsiderando que:1. Nas organizações modernas a motivação e envolvimento dos seus Recursos Humanos é factor primordial para a sua “competitividade”;2. A administração pública só pode melhorar a sua eficácia no serviço às populações, se estiver mais preparada e os seus funcionários mais apetrechados em termos de conhecimentos específicos para a sua função;3. Se encontra em preparação o Plano de Actividades e o respectivo Orçamento para o ano de 2006;4. Todos os funcionários têm direito ao acesso a Formação em horário de serviço, de 70 horas anuais para todas as carreiras e de 100 horas anuais para as carreiras Técnica e Técnica Superior;Se propõe que:1. Seja elaborado um Plano de Formação Interna, contemplando todos os funcionários da Autarquia, sector a sector;2. Que no respectivo Plano de Formação seja dada prioridade no acesso a Formação financiada e aos funcionários que nos últimos anos não frequentaram qualquer Acção de Formação;3. Que na impossibilidade de todos os funcionários serem contemplados pelo respectivo Plano de Formação Interna, no decurso do ano de 2006, possam ser dispensados para utilização do crédito horário definido em Lei para os mesmos, no sentido de frequentarem Formação como auto-propostos em instituições públicas ou privadas;4. Que sejam inscritas em Orçamento as necessárias verbas conducentes a garantir o respectivo acesso à Formação a pelo menos 1/3 dos funcionários durante o ano de 2006;5. Que o Plano de Formação seja presente a reunião de Câmara até final do mês de Janeiro, com indicação das Acções, Formandos e respectivas datas de frequência.(Esta proposta viria a ser transformada em recomendação a ser implementada nos prazos preconizados)