Convento de St.ª Iria, ex-Colégio Feminino, Fogos Sociais e Rede Natura, preocupam Independentes por Tomar

Dos Independentes por Tomar, recebemos a seguinte
NOTA DE IMPRENSA
Os Vereadores Pedro Marques e Rosa Dias continuam a corporizar o trabalho do colectivo uno e homogéneo dos Independentes por Tomar , visando o cumprimento do seu compromisso eleitoral e a defesa e salvaguarda dos interesses de Tomar e dos Tomarenses.
Assim, na reunião de 03.02.2006 do Executivo Municipal apresentaram os seguintes:
1. REQUERIMENTO (CONVENTO DE SANTA IRIA)
O Edifício do Convento de Santa Iria, à semelhança do Edifício onde funcionou o Colégio Feminino, foi adquirido pela Câmara Municipal.
O seu estado de patente degradação é motivo de grande preocupação, até porque não vislumbramos no horizonte a sua recuperação e o seu aproveitamento integrado (ou não) com o Edifício do ex-Colégio Feminino.
Assim, vimos requerer as seguintes informações:
1. - Em que condições foram integrados no património municipal os Edifícios do Convento de Santa Iria e do ex-Colégio Feminino ?
2. - Existem projectos para a recuperação destes Edifícios ?
3. - Que acções propõe a Câmara Municipal levar a efeito para impedir a derrocada de parte ou no todo do Convento de Santa Iria ?
4. - A Câmara municipal, tem intenção de, por qualquer forma, alienar este património ?
2. PROPOSTA (LOGRADOURO DO EDIFÍCIO DO EX-COLÉGIO FEMININO)
Com a aquisição do Edifício onde funcionou o Colégio Feminino a Câmara Municipal passou a ser responsável pela manutenção do logradouro que confina com a trazeira dos prédios da Rua de Santa Iria, Av. Norton de Matos, Rua marquês de Tomar e Rua Major Ferreira do Amaral.
Acontece que, o referido logradouro necessita de uma intervenção de limpeza da vegetação, dotando-o das condições de higiene adequadas, que salvaguardem a qualidade de vida dos residentes.
Assim,
propomos
Que a Câmara Municipal, através dos Serviços competentes e com a maior urgência, leve a efeito a necessária intervenção no referido logradouro.
Aprovada por unanimidade.
3. PROPOSTA (FOGOS SOCIAIS MUNICIPAIS)
Temos conhecimento da existência de fogos municipais destinados a habitação social desocupados, não cumprindo assim os objectivos para que foram construídos.
Temos também conhecimento e e do domínio público que existem famílias no Concelho com graves carências habitacionais, as quais são merecedoras do apoio social e habitacional, que, como referimos, pode vir a ser prestado pela Autarquia.
Assim e porque se encontram devolutas ste habitações sociais no Bairro 1º de Maio e dois fogos habitacionais no Bairro de Nossa Senhora dos Anjos,
propomos
1.- Que, caso ainda não tenham, se dotem todas essas habitações sociais de condições de habitabilidade.
2.- Que, com o objectivo de proporcionar o uso de tais habitações às famílias delas efectivamente carenciadas, se proceda à abertura do adequado concurso.
Aprovada por unanimidade.
4. RECOMENDAÇÃO/PROPOSTA (REDE NATURA 2000 - PLANO SECTORIAL - TOMAR)
Encontra-se em discussão pública a "REDE NATURA 2000" para permitir à população a consulta dos Planos Sectoriais. O seu estudo e a apresentação de sugestões e observações importantes deve ser apresentado por escrito ao Instituto de Conservação da Natureza.
Acontece que, a discussão pública não tem obedecido às mais elementares regras, designadamente no que concerne à divulgação e à sua efectiva consulta.
Assim,
recomendamos

Que a Câmara Municipal proceda à divulgação pública dos documentos do "Plano Sectorial da Rede Natura 2000" - Tomar, a fim de permitir aos cidadãos do Concelho exercer na plenitude o seu direito à participação.

propomos

Se comunique ao Ministério do Ambiente (Instituto de Conservação da Natureza) a exigência de prolongar o prazo de discussão pública da "REDE NATURA 2000" e proporcionar às autarquias e aos cidadãos meios expeditos e eficazes de acesso aos documentos em apreciação.
A Câmara Municipal acolheu esta proposta, aprovou-a por por unanimidade e propôs ao Secretário do Estado do Ambiente uma prorrogação do prazo por, pelo menos, mais trinta dias (com conhecimento a Associação Nacional dos Municípios e Presidência do ICN).