Na 1ª reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Tomar, Carlos Trincão da bancada do Bloco de Esquerda apresentou os seguintes documentos para discussão e aprovação:
MOÇÃO
(Sobre os TUTomar, para a Sessão da Assembleia Municipal de 25 de Novembro de 2005)
Os Transportes Públicos Urbanos de Tomar estão em funcionamento, a título experimental, há cerca de dois meses.
Não pretendendo fazer juízos de valor sobre a oportunidade do período escolhido para a concretização deste serviço, a Assembleia Municipal de Tomar, regozijando-se pela criação dos Tutomar e tendo em consideração o período experimental ainda em curso, entende como princípios basilares a ter em consideração:
1 – Qualquer percurso a concretizar em definitivo só terá absoluta eficácia se consagrar os dois sentidos de circulação.
2 – É insuficiente, por moroso, um único percurso que pretenda servir a generalidade dos serviços existentes na cidade de Tomar.
3 – É acertada a criação de, pelo menos, mais um percurso que, em interface com o que se encontra em avaliação, agilize as deslocações de um ponto de vista radial.
Tomar e Assembleia Municipal, em 25 de Novembro de 2005
RECOMENDAÇÃO
(Sobre o Teatro Paraíso, para a Sessão da Assembleia Municipal de 25 de Novembro de 2005)
Apesar das insuficiências estruturais que apresenta para efeitos de acolhimento de grandes produções, ainda assim o Cine-Teatro Paraíso é local privilegiado para apresentação das iniciativas culturais do Movimento Associativo e das Escolas que a ele queiram recorrer, bem como para o lançamento de um programa de promoção, estímulo à criação, desenvolvimento sócio-cultural e de salvaguarda da visibilidade do nosso património imaterial.
Uma análise rápida da programação que o Teatro Paraíso tem acolhido desde a sua reabertura dirá que o mesmo, até ao presente momento, tem sido visto como mais um local, entre vários, onde se procede à apresentação de espectáculos, independentemente dos seus promotores e da sua qualidade, mas que não goza de um “estatuto” próprio consubstanciado numa programação coerente e cadenciada.
Além disto, o passado recente demonstrou que, no que toca ao cinema, foram cometidos erros de avaliação que provocaram opções que, em vez de corrigidas, foram anuladas sem criação de alternativas, como sejam as sessões de cinema alternativo, às 23,30 horas, sensivelmente uma vez por mês, e a exploração comercial de cinema, mais próxima de nós no tempo.
O anunciado encerramento do Cine-Templários torna-se, queiramo-lo ou não, num motivo de convergência das atenções para o Teatro Municipal Paraíso, sendo já bem audíveis opiniões de que deverá ser a Câmara Municipal a assumir a responsabilidade da projecção cinematográfica, o que não será, propriamente, a função mais indicada se vista apenas nessa vertente.
De outro ângulo, e meramente a título de exemplo, a recente reabertura do Teatro Virgínia, em Torres Novas, revela uma forma diferente de gestão artística. Não sendo ainda possível determinar, para um observador externo, a identidade do local, é, contudo, visível a preocupação em garantir um estatuto assumido com base em programação definida e publicação específica, como se pode comprovar pela brochura que se anexa.
Não cabe à Assembleia Municipal intervir no plano executivo da gestão dos espaços municipais, pelo que, neste documento, não está em causa a acção da Divisão de Animação Cultural; mas é no plano da recomendação, tendo em atenção o que se expôs e os factos de estarem em preparação a acção global da Divisão de Animação Cultural para 2006 e os Orçamento e Plano de Actividades Municipais que, neste contexto, a Assembleia Municipal considera relevante:
Ø o facto de, confirmando-se as notícias entretanto vindas a público, a Câmara Municipal ter já dado passos no sentido da projecção cinematográfica regular, de tipo comercial, no Teatro Paraíso;
Ø a criação do cargo de Director Artístico do Teatro Paraíso, dependente da Divisão de Animação Cultural;
Ø a promoção e identificação de uma programação própria e regular para o Teatro Paraíso que acolha de forma harmoniosa a projecção regular de cinema comercial, de autor e ciclos temáticos, a actividade das Escolas e do Movimento Associativo, o apoio à Infância e à 3ª Idade e a apresentação de espectáculos de referência nas diversas áreas da expressão artística;
Ø a edição de uma brochura anual, semestral ou trimestral relativa ao Teatro Paraíso e à sua história na qual seja apresentada a programação para o período escolhido.
Tomar e Assembleia Municipal, em 25 de Novembro de 2005
PROPOSTA
(Sobre a criação do Conselho Geral de Tomar e a do Provedor do Munícipe,
para a Sessão da Assembleia Municipal de 25 de Novembro de 2005)
É sabido que existem associações constituídas para fins sociais, culturais, económicos, recreativos, empresariais, sindicais, profissionais, religiosos ou quaisquer outras que a criatividade e empenhamento considerem como necessárias.
É evidente que tais associações têm condições para potenciar a criação de uma estrutura de acolhimento das propostas dos seus associados junto do Poder Autárquico. E é evidente que se torna urgente a criação de tal estrutura, independente e distante das querelas e dos interesses partidários, onde, exemplificando, o Associativismo seja discutido pelas associações, onde a Saúde seja equacionada pelos seus profissionais, onde os Trabalhadores assegurem a voz dos seus sindicatos e os Empresários as suas associações, onde a Educação seja assumida pelas escolas e onde a Escola e o Futuro sejam agarrados pelos jovens.
Assim, seria de toda a conveniência obter-se o reconhecimento da Assembleia e Câmara Municipais para o Conselho Geral de Tomar, o qual seria composto por delegados daquelas associações.
De outro ângulo, é assunto de relevância a criação da figura do Provedor do Munícipe enquanto instrumento de defesa e apoio aos munícipes, a eleger em Assembleia Municipal, devendo reunir regularmente com o Presidente da Câmara e podendo dirigir-se e ter acesso aos diferentes serviços municipais garantindo respostas em tempo útil.
Assim, proponho que a Assembleia Municipal de Tomar incumba a Reunião de Representantes de Grupos Municipais de estudar as linhas gerais para a criação do órgão e cargo acima definidos com vista à criação posterior de um Grupo de Trabalho que consolide tais ideias e apresente à Assembleia Municipal, durante o ano de 2006, propostas que contenham os respectivos regulamentos de funcionamento e competências.
Tomar, 20 de Novembro de 2005
O Proponente
Carlos Trincão
PROPOSTA
(Sobre o Centro Hospitalar, para a Sessão da Assembleia Municipal de 25 de Novembro de 2005)
A situação que se vive no Centro Hospitalar do Médio Tejo, em geral, e no Hospital de Tomar, em particular, nomeadamente no que respeita à sucessão de notícias e declarações, desmentidas ou não, sobre o encerramento ou deslocação de serviços ou valências, ou, apenas para citar dois de outros possíveis exemplos, a transferência temporária das crianças dos Serviços de Pediatria de Tomar para outra unidade hospitalar em momentos de ruptura de recursos e a impossibilidade de serem efectuadas ecografias no Hospital de Torres Novas ao fim-de-semana, recomenda uma atenção particular por parte dos Órgãos Autárquicos do nosso Concelho, bem como dos demais que são servidos pelas unidades hospitalares de Tomar, Torres Novas e Abrantes.
De resto, o Bloco de Esquerda alertou, em Setembro passado, para a possibilidade de deslocação de serviços e solicitou, então, por escrito, uma reunião com a Administração do Centro Hospitalar, ainda sem resposta.
Com vista ao esclarecimento das dúvidas que assaltam a população, à tomada de conhecimento inequívoca da situação com vista a uma posterior tomada de posição sustentada, à transmissão das nossas preocupações e ao contributo para a resolução de problemas, proponho que:
1 – A Assembleia Municipal de Tomar, por intermédio da Reunião de Representantes de Grupos Municipais, solicite uma reunião com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, com carácter de urgência.
2 – A Câmara Municipal de Tomar, se assim o entender, se faça representar nesta reunião.
3 – Na sequência dessa reunião e da informação respectiva a prestar, a Assembleia Municipal de Tomar debata (e constitua, se for caso disso) a criação de um Grupo de Acompanhamento do problema.
4 – O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Tomar informe esta Assembleia, detalhadamente e por escrito, dos contactos, iniciativas, ofícios, esclarecimentos recebidos ou outras acções relativas a este assunto que a Câmara tenha empreendido até à presente data.
5 – A Mesa da Assembleia Municipal dê conhecimento dos pontos 1, 2 e 3 desta proposta às suas congéneres de Torres Novas e Abrantes.
Tomar, 20 de Novembro de 2005
O Proponente
Carlos Trincão
MOÇÃO
(Sobre Fernando Lopes-Graça, para a Sessão da Assembleia Municipal de 25 de Novembro de 2005)
A presente Sessão da Assembleia Municipal de Tomar realiza-se em data muito próxima dos aniversários do nascimento e do falecimento de Fernando Lopes-Graça, tomarense ilustre e um dos mais importantes compositores portugueses do século XX (1906-1994). Também foi jornalista, tendo fundado, em 1923, o jornal “A Acção”. Detentor de elevadas distinções nacionais e estrangeiras, é uma referência segura da Música e da Cultura contemporâneas.
Em 1996, a Câmara Municipal de Tomar instituiu um Prémio de Composição Musical a que atribuiu o nome do compositor.
Tendo presente o centenário do seu nascimento a ocorrer no próximo ano, a Assembleia Municipal de Tomar:
Ø saúda calorosamente a memória do Maestro e a sua Obra;
Ø exorta a Câmara Municipal a desenvolver um conjunto de acções comemorativas do acontecimento, em Tomar e noutros pontos do País;
Ø sugere ao Governo Português, através do Ministério da Cultura, que assuma o ano de 2006 como “Ano Nacional Lopes-Graça”.
Tomar e Assembleia Municipal, em 25 de Novembro de 2005
O Proponente
Carlos Trincão
RECOMENDAÇÃO
(Sobre Planos de Actividades e Orçamentos Participados)
Tendo em conta a importância da auscultação da população na construção dos Planos de Actividades e Orçamentos da Câmara Municipal, recordando que existem já exemplos noutros concelhos do nosso País e aproveitando a oportunidade de estarmos em vésperas da discussão e votação daqueles documentos para o ano de 2006, a Assembleia Municipal de Tomar recomenda à Câmara Municipal de Tomar que, para os Orçamentos de 2007 e seguintes, institua pela forma que entenda mais apropriada, entre Maio e Setembro de cada ano, momentos privilegiados de debate a auscultação das populações.
Tomar e Assembleia Municipal, em 25 de Novembro de 2005
quarta-feira, novembro 30, 2005
Independentes apelidam de ''lei da rolha'' o que vigora na A. M. de Tomar
Os Independentes por Tomar, estão contra a grelha de tempos regimentada para a Assembleia Municipal de Tomar, que consideram ser a lei da rolha. Na reunião em que foi apresentada, discutida e aprovada os 4 elementos da bancada dos Independentes apresentaram uma declaração de voto que se junta, assim como requerimento para pedido de constitucionalidade da mesma junto do Tribunal Constitucional.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Votamos CONTRAalgumas das normas regimentais que acabam de ser aprovadas por considerarmos:1.- Que a continuação da realização das sessões da A.M. com início às17H30 e não às 21H00, como aconteceu durante duas décadas, é reveladora de um manifesto desprezo pelas populações que, por estarem a trabalhar, se vêm impedidas de estar presente e de, eventualmente, intervir no final dos trabalhos, nos termos da Lei.2.- Que a continuidade da fórmula das grelhas de tempos para uso da palavra é um sinal claríssimo da vontade desta maioria e de quem propôs e apoia a solução aprovada, em limitar o direito de intervenção aos “chefes” dos Grupos Municipais e em continuar a ter uma A. M. amorfa, distante do debate vivo e intenso dos grandes problemas do Concelho e, portanto, desprestigiada.Contudo, pela nossa parte, fica anunciada uma forte e firme oposição à Lei da Rolha que, violando os dispositivos da Constituição daRepública e da Lei Geral, nos querem impôr.Nunca abdicaremos dos nossos direitos como eleitos !Fomos eleitos, tal como todos os outros, pelo Povo do nosso Concelho e é para defender os seus interesses que aqui estamos.Mas, para isso, é preciso não aceitar o corte do direito de intervir.Nós não o vamos aceitar. Fomos eleitos para ter voz própria e não para sermos representados por qualquer “chefe” ou “líder”.
A LIBERDADE IRÁ VENCER! A ROLHA SERÁ DESFEITA !
TOMAR, 25 de Novembro de 2005
OSDEPUTADOS MUNICIPAIS;
________________________________ _________________________________ (FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA) (JOÃO MANUEL P. HENRIQUES SIMÕES)
____________________________________ ____________________________________ (JOSÉ JÚLIO DA SILVA) (JOSÉPEDRO G.CORREIA DE VASCONCELOS)
INDEPENDENTESPOR TOMAR
DECLARAÇÃO E REQUERIMENTO
Exmo. SenhorPresidente da Assembleia Municipal de Tomar
Na qualidade de membros eleitos da Assembleia Municipal a que V. Exa.preside, consideramos que a aprovação de uma grelha de tempos como critério de uso da palavra nas sessões da A.M., agora de novo consignada no Regimento que acaba de ser aprovado é:1. A negação de uma experiência comprovadamente positiva seguida ao logo de vários mandatos em que alguns dos actuais eleitos participaram e que muito contribuiu para o prestígio da A.M. junto da população que vinha, em grande número assistir ao debate vivo e aberto dos problemas do nosso concelho. Isto, em contraponto, com experiência dos últimosdois mandatos que transformou a A.M. de Tomar num órgão sem debatevivo, sem prestígio e até de alguma inutilidade onerosa, salvaguardando o desempenho do papel de ratificação apressada das deliberações da Câmara.2. A negação de um direito consagrado na alínea q) do Artº 53º da Leinº 169/99, de 18 de Setembro (na versão da Lei nº 5-A/2002, de 11 deJaneiro) que não pode ser limitado de forma absurda por uma regulamentação avulsa e interna, no caso vertente, o Regimento. Ou seja, a Lei Geral dá uma justificada importância à A.M. como “FORUM DE EXCELÊNCIA” para os grandes debates sobre os problemas e futuro dos concelhos. Depois, uma maioria conjuntural, vem através de um expediente, regulamentar e impedir, na prática, o direito de intervenção individual de qualquer dos seus membros.3. A negação do real funcionamento democrático da A.M. com a transferência prática do direito individual de intervenção para os“dirigentes” de cada Grupo Municipal. Qualquer pessoa de bom senso, independentemente da sua opção política, vê que não é bom para o concelho haver matérias (de importância variada) em que, à partida, o tempo disponível a distribuir pelos 37 deputados municipais (e a nenhum pode, legalmente, ser negado esse direito) pode ir dos 30 aos120 minutos. Por exemplo, discutir e votar um documento com a importância do Plano de Actividades e Orçamento, mesmo que em 120 minutos, é dar a palavra, se todos dela quiserem fazer uso (conforme aLei Geral) durante cerca de 3 minutos. Mas se o assunto apenas“merecer”, à partida, 30 minutos para discussão cada Deputado fica limitado a uns poucos segundos. O nosso concelho tem tudo a ganhar como debate, com a participação do maior número possível de Deputados Municipais nas sessões da A.M. e nada, mas mesmo nada a perder. O passado e o bom senso da Mesa e dos eleitos já o demonstraram durante 20 anos. Esperamos que o futuro possa voltar a demonstrá-lo.
Assim, face ao atrás exposto, vimos requerer a V. Exa., SenhorPresidente da Assembleia Municipal de Tomar, que, através da Mesa, solicite ao Tribunal Constitucional um Parecer/Acórdão, que responda à questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade da restrição ao uso da palavra que é feita pelo Regimento que acaba de ser aprovado pela maioria e por quem a apoiou.Requeremos ainda que o Regimento ora aprovado, as propostas de alteração apresentadas e o texto desta Declaração e Requerimento seja enviado ao Tribunal Constitucional a acompanhar o requerido.Tomar, 25 de Novembro de 2005
OS DEPUTADOS MUNICIPAIS_______________________(Fernando Lopes de Oliveira)_________________________________(João Manuel Pimenta Henriques Simões)___________________________________(José Pedro Gomes Correia de Vasconcelos)_______________(José Júlio da Silva)
DECLARAÇÃO DE VOTO
Votamos CONTRAalgumas das normas regimentais que acabam de ser aprovadas por considerarmos:1.- Que a continuação da realização das sessões da A.M. com início às17H30 e não às 21H00, como aconteceu durante duas décadas, é reveladora de um manifesto desprezo pelas populações que, por estarem a trabalhar, se vêm impedidas de estar presente e de, eventualmente, intervir no final dos trabalhos, nos termos da Lei.2.- Que a continuidade da fórmula das grelhas de tempos para uso da palavra é um sinal claríssimo da vontade desta maioria e de quem propôs e apoia a solução aprovada, em limitar o direito de intervenção aos “chefes” dos Grupos Municipais e em continuar a ter uma A. M. amorfa, distante do debate vivo e intenso dos grandes problemas do Concelho e, portanto, desprestigiada.Contudo, pela nossa parte, fica anunciada uma forte e firme oposição à Lei da Rolha que, violando os dispositivos da Constituição daRepública e da Lei Geral, nos querem impôr.Nunca abdicaremos dos nossos direitos como eleitos !Fomos eleitos, tal como todos os outros, pelo Povo do nosso Concelho e é para defender os seus interesses que aqui estamos.Mas, para isso, é preciso não aceitar o corte do direito de intervir.Nós não o vamos aceitar. Fomos eleitos para ter voz própria e não para sermos representados por qualquer “chefe” ou “líder”.
A LIBERDADE IRÁ VENCER! A ROLHA SERÁ DESFEITA !
TOMAR, 25 de Novembro de 2005
OSDEPUTADOS MUNICIPAIS;
________________________________ _________________________________ (FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA) (JOÃO MANUEL P. HENRIQUES SIMÕES)
____________________________________ ____________________________________ (JOSÉ JÚLIO DA SILVA) (JOSÉPEDRO G.CORREIA DE VASCONCELOS)
INDEPENDENTESPOR TOMAR
DECLARAÇÃO E REQUERIMENTO
Exmo. SenhorPresidente da Assembleia Municipal de Tomar
Na qualidade de membros eleitos da Assembleia Municipal a que V. Exa.preside, consideramos que a aprovação de uma grelha de tempos como critério de uso da palavra nas sessões da A.M., agora de novo consignada no Regimento que acaba de ser aprovado é:1. A negação de uma experiência comprovadamente positiva seguida ao logo de vários mandatos em que alguns dos actuais eleitos participaram e que muito contribuiu para o prestígio da A.M. junto da população que vinha, em grande número assistir ao debate vivo e aberto dos problemas do nosso concelho. Isto, em contraponto, com experiência dos últimosdois mandatos que transformou a A.M. de Tomar num órgão sem debatevivo, sem prestígio e até de alguma inutilidade onerosa, salvaguardando o desempenho do papel de ratificação apressada das deliberações da Câmara.2. A negação de um direito consagrado na alínea q) do Artº 53º da Leinº 169/99, de 18 de Setembro (na versão da Lei nº 5-A/2002, de 11 deJaneiro) que não pode ser limitado de forma absurda por uma regulamentação avulsa e interna, no caso vertente, o Regimento. Ou seja, a Lei Geral dá uma justificada importância à A.M. como “FORUM DE EXCELÊNCIA” para os grandes debates sobre os problemas e futuro dos concelhos. Depois, uma maioria conjuntural, vem através de um expediente, regulamentar e impedir, na prática, o direito de intervenção individual de qualquer dos seus membros.3. A negação do real funcionamento democrático da A.M. com a transferência prática do direito individual de intervenção para os“dirigentes” de cada Grupo Municipal. Qualquer pessoa de bom senso, independentemente da sua opção política, vê que não é bom para o concelho haver matérias (de importância variada) em que, à partida, o tempo disponível a distribuir pelos 37 deputados municipais (e a nenhum pode, legalmente, ser negado esse direito) pode ir dos 30 aos120 minutos. Por exemplo, discutir e votar um documento com a importância do Plano de Actividades e Orçamento, mesmo que em 120 minutos, é dar a palavra, se todos dela quiserem fazer uso (conforme aLei Geral) durante cerca de 3 minutos. Mas se o assunto apenas“merecer”, à partida, 30 minutos para discussão cada Deputado fica limitado a uns poucos segundos. O nosso concelho tem tudo a ganhar como debate, com a participação do maior número possível de Deputados Municipais nas sessões da A.M. e nada, mas mesmo nada a perder. O passado e o bom senso da Mesa e dos eleitos já o demonstraram durante 20 anos. Esperamos que o futuro possa voltar a demonstrá-lo.
Assim, face ao atrás exposto, vimos requerer a V. Exa., SenhorPresidente da Assembleia Municipal de Tomar, que, através da Mesa, solicite ao Tribunal Constitucional um Parecer/Acórdão, que responda à questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade da restrição ao uso da palavra que é feita pelo Regimento que acaba de ser aprovado pela maioria e por quem a apoiou.Requeremos ainda que o Regimento ora aprovado, as propostas de alteração apresentadas e o texto desta Declaração e Requerimento seja enviado ao Tribunal Constitucional a acompanhar o requerido.Tomar, 25 de Novembro de 2005
OS DEPUTADOS MUNICIPAIS_______________________(Fernando Lopes de Oliveira)_________________________________(João Manuel Pimenta Henriques Simões)___________________________________(José Pedro Gomes Correia de Vasconcelos)_______________(José Júlio da Silva)
Independentes por Tomar Atentos e Actuantes
Os Independentes por Tomar estão na A.M. atentos e actuantes na defesa dos interesses de Tomar e dos Tomarenses, como se pode verificar nos documentos anexos que o seu grupo apresentou durante a sessão extraordinária da Assembleia Municipal de sexta-feira, 25 de Novembro.
INDEPENDENTES por TOMAR
P R O P O S T A
A comunicação social divulgou que se perspectivava a deslocação de valências (Serviços de Urgência Cirúrgica e os dePediatria) do Hospital Nª Sª da Graça – Tomar para o Hospital deAbrantes (ambos integrados no Centro Hospitalar do Médio Tejo). Também por tal motivo, em finais de Agosto de 2005, elementos da candidatura dos Independentes por Tomar reuniram com a Administração do Centro Hospitalar, tendo questionado a veracidade de tais notícias, tendo enfatizado a relevância do Hospital Nº Sª daGraça na prestação dos cuidados de saúde aos cidadãos de Tomar e desta vasta região do Pinhal, tendo salientado a necessidade de uma correcta articulação entre as três autarquias e os respectivos Hospitais, no que concerne aos transportes de doentes e à utilização de ambulâncias com equipamento de suporte de vida, tendo manifestado ainda a firme oposição a qualquer situação de desvalorização ou subalternização doHospital de Nª Sª da Graça – Tomar, transmitindo a intenção departicipar activamente na mobilização das populações em defesa doHospital e contra tais situações, se tal vier a ser necessário, à semelhança de outras manifestações públicas já ocorridas em Tomar. Esta perspectiva da deslocação, a par com outras deslocações anteriores e com o sub-aproveitamento de valências (Serviço deFisiatria e Fisioterapia, Enfermaria de Psiquiatria) e de equipamentos, insere-se na crescente desvalorização do Hospital de NªSª da Graça – Tomar (Centro Hospitalar do Médio Tejo), que lesa os interesses de Tomar e dos cidadãos desta vasta Região do Pinhal, carentes de melhores e mais efectivos meios de prestação de cuidados de saúde e não pode continuar a verificar-se com a complacência dos órgãos autárquicos. A Assembleia Municipal de Tomar reunida no dia 25 de Novembro de 2005 decide:1.- Aprovar a criação da Comissão de Saúde (constituída por um representante de cada Grupo Municipal, sob a presidência do Presidente da A. M.), à qual incumbe, de imediato, proceder a um estudo detalhado da situação do Hospital Nª Sª da Graça – Tomar (Centro Hospitalar do Médio Tejo), elaborar o respectivo Relatório e apresentá-lo à A. M. Mais incumbe à Comissão de Saúde, em conjunto e em consonância com a Câmara Municipal, solicitar audiências urgentes com os Grupos Parlamentares e com a Comissão de Saúde da Assembleia da República e com o Ministro da Saúde, para lhes transmitir a firme oposição dos representantes do povo de Tomar a todas as situações de efectiva (ou perspectivada) deslocação de valências, sub-aproveitamento de valências, de recursos e de equipamentos, e a exigência da melhor e mais efectiva prestação de cuidados de saúde aos munícipes e aos utentes abrangidos pelos serviços do Hospital de Nª Sª da Graça -Tomar. 2.- Aprovar esta proposta em minuta, dela dar conhecimento à Câmara Municipal, aos Grupos Parlamentares e à Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República, ao Ministro da Saúde, à Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo e à Direcção do Hospital Nª Sª daGraça - Tomar e transmiti-la à comunicação social.
Tomar,25 de Novembro
M O Ç Ã O
Considerando que, no Orçamento do Estado para 2006, o Governo não vai cumprir os critérios estabelecidos na Lei das Finanças Locais (FundoGeral Municipal, Fundo de Coesão Municipal e Fundo de Base Municipal), assim lesando os Municípios em valores que se estimam em 110 milhõesde euros. Considerando que o OE2006 aumenta de 10% para 13% as contribuições obrigatórias para a Caixa Geral de Aposentações e prevê o aumento de impostos sem que o volume das transferências financeiras tenha sequer em conta a inflação prevista de 2,3%, o que vai implicar dificuldades financeiras acrescidas aos Municípios, com directos reflexos sobre osserviços prestados às populações, que assim vão ficar prejudicadas. Considerando que o Município de Tomar vai receber precisamente omesmo valor global de € 8.703.304,00, que recebeu em 2005, ou sejaum aumentozero. A Assembleia Municipal de Tomar reunida no dia 25 de Novembro de 2005 decide:1.- Reclamar vigorosamente junto do Governo e da Assembleia da República pela estagnação das verbas destinadas ao Concelho de Tomar.2.- Exigir o integral cumprimento da Lei das Finanças Locais, bem como, exigir todo o rigor, isenção e transparência na celebração dos chamados “contratos-programa” com as autarquias, para os quais o OE2006 prevê verbas em montante da ordem dos 200 milhões de euros(grande parte retirada do valor das transferências dos Fundos Legais!).3.- Apelar aos deputados pelo Distrito de Santarém para se batam pelo cumprimento da Lei das Finanças Locais e votem contra as medidas do OE2006 que importem a restrição da transferência de verbas para asautarquias do Distrito.4.- Apoiar as medidas tomadas pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses e pela Associação Nacional das Freguesias contra as propostas do OE 2006 que enfraquecem a autonomia do Poder Local consagrada na Constituição da República.5. Recomendar aos representantes dos órgãos do Concelho de Tomar na Associação Nacional dos Municípios Portugueses, na Associação Nacionalde Freguesias, na Comunidade Urbana do Médio Tejo e em todas as estruturas de poder regional, para que se associem dinamicamente a todos os outros eleitos locais nas acções que se venham a desenvolver junto dos Orgãos de Soberania em defesa da transferência de verbas para as autarquias. 6.- Aprovar esta moção em minuta, dar conhecimento ao Presidente daRepública, ao Presidente da Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Primeiro-Ministro, à Associação Nacional dos Municípios Portugueses, à Associação Nacionaldas Freguesias, à Comunidade Urbana do Médio Tejo e transmiti-la à comunicação social.
Tomar,25 de Novembro
“CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOCOMPLEMENTAR A OBRAS CANDIDATADAS (ATÉ 1.021.564,00 €)”
DECLARAÇÃO DE VOTO:OExecutivo Camarário destina o presente empréstimo de médio e longo prazo para financiamento (na componente de € 1.150.753,90, não financiada por fundos comunitários) da requalificação do EstádioMunicipal e Zona envolvente, para financiamento (na componente de €591.650,33 também não financiado por fundos comunitários) da EstradaMunicipal 531 (troço entre a Ponte do Bairrol e o Outeiro, incluindo o entroncamento na ligação à E.M. 533) e para financiamento da Estrada Municipal 533 (beneficiação do troço entre o cruzamento do Centro deFormação Profissional e a Rotunda do Limite Urbano), ajudicada em 18.05.2005 pelo valor de € 406.448,18.Com a sua contratação esgota-se a capacidade de endividamento doMunicípio de Tomar.È patente que este empréstimo, vem na sequência de uma política de gestão que não acautela os interesses da população de Tomar agora e no futuro.A maioria, com tal política, conduziu os munícipes e as empresas a uma asfixia financeira galopante pela aplicação de uma fórmula governativa em que o sistemático recurso ao crédito bancário até ao limite e a sobrecarga de taxas, licenças e impostos têm constituído a “solução milagrosa” para satisfazer a gula insaciável pela execução de obras por todo o lado, algumas de total descaracterização do património da cidade, outras de dimensão desmesurada e de nula prioridade.Por tais razões e porque não pactuamos com tal política votamos CONTRA
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TOMAR,25 de Novembro de 2005
M O Ç Ã O
O Sr. Engº Carlos do Nascimento Salgado, nascido em Carviçais, Torre deMoncorvo, veio para Tomar em 05.09.1967 desempenhar funções como técnico superior e de Chefia nos Serviços Técnicos de Obras da CâmaraMunicipal.Técnico muito competente, profundo conhecedor das leis e dos regulamentos, desempenhou com rigor, probidade, isenção e espírito deserviço público as suas funções na Câmara Municipal de Tomar, até 23.12.1980.Foi então nomeado para chefiar o G.A.T. de Torre de Moncorvo, mas nunca deixou Tomar, onde se radicou após a reforma e aqui permaneceu até ao seu falecimento, ocorrido no passado dia 6 de Outubro. A Assembleia Municipal de Tomar reunida no dia 25 de Novembro de 2005,decide:1.Aprovar um voto de sentido pesar pelo falecimento do Sr. Engº Carlos do NascimentoSalgado e apresentar pêsames à sua família.
2. Aprovar esta proposta em minuta e publicitá-la na comunicaçãosocial.
Tomar, 25 de Novembro
M O Ç Ã O
O Sr. Dr. Sérgio Nuno Pena de Andrade desempenhou com isenção e competência as funções de Notário na Secretaria Notarial de Tomar,durante mais de duas décadas e até à sua reforma.Foi membro da Assembleia Municipal de Tomar no primeiro mandato (de1977 a 1980), em representação do PPD, partido de que foi um dos fundadores em Tomar.Radicado em Tomar há mais de quarenta anos aqui faleceu subitamente no passado dia doze de Outubro.
A Assembleia Municipal de Tomar reunida no dia 25 de Novembro de 2005 decide:1.Aprovar um voto de sentido pesar pelo falecimento do seu antigo membro Sr. Dr. Sérgio Nuno Pena de Andrade e apresentar condolências à suafamília.
2.Aprovar esta proposta em minuta e transmiti-la à comunicação social.
Tomar, 25 de Novembro
“LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA AIMPLEMENTAÇÃO DOS TRANSPORTES URBANOS DA CIDADE DE TOMAR”
DECLARAÇÃODE VOTO:Votamos favoravelmente, Mas não podemos deixar de chamar a atenção para a concepção absolutamente errada dos circuitos e da sua forma de funcionamento.É uma grave lacuna o facto dos Transportes Urbanos da Cidade de Tomar não terem arrancado com itinerários que contemplassem os seguintes locais de início e de fim de linha: S. Lourenço, Zona de Marmelais deBaixo, Serôdia, Alvito/Calçadas, Casal dos Frades/Choromela,Arrascada, Venda da Gaita/Sª da Piedade, Bacelos, Ponte da Vala,Algarvias e Alto do Piolhinho.Quem concebeu e mandou executar os actuais circuitos esqueceu-se,sobretudo, das subidas para a Venda da Gaita/Sª da Piedade, para asAlgarvias, para o Alto do Piolhinho e também se esqueceu de conceber a circulação nos dois sentidos. TOMAR, 25 de Novembro de 2005
M O Ç Ã O
O Sr. José Rodrigues, conhecido como “Zé Truman” ou “Zé do Café”,trabalhou no Café “Paraíso” e, mais tarde, tornou-se proprietário do Café “Restauração”, sendo cidadão muito conhecido e estimado em Tomar.Praticante da corrida de manutenção desde 1982, participou na fundação do CALMA – Clube de Actividades de Lazer e Manutenção, ocorrida em1983, e, sempre de forma amadora e sem espírito competitivo,participou - sempre em representação do CALMA – em várias edições da Meia Maratona da Nazaré, dos 20 Kms de Almeirim, das Léguas do Nabão,da Corrida das Fogueiras em Peniche, da Corrida dos Sinos em Mafra,da Volta ao Valado dos Frades e em tantas outras, mesmo no estrangeiro, concluindo sempre as provas, inúmeras vezes como atleta mais idoso.
AAssembleia Municipal de Tomar reunida no dia 25 de Novembro de 2005 decide:1. Aprovar um voto de sentido pesar pelo falecimento do Sr. José Rodrigues, ocorrido em Proença-a-Nova no dia trinta e um de Outubro passado e apresentar condolências à sua família e ao CALMA.
2. Aprovar esta proposta em minuta e transmiti-la à comunicação social.
Tomar,25 de Novembro de 2005OS DEPUTADOS MUNICIPAIS;_______________________________________(Fernando Lopes de Oliveira)______________________________________________(João Manuel Pimenta Henriques Simões)_______________________________________________(José Pedro Gomes Correia de Vasconcelos)______________________________________________(José Júlio da Silva)
INDEPENDENTES por TOMAR
P R O P O S T A
A comunicação social divulgou que se perspectivava a deslocação de valências (Serviços de Urgência Cirúrgica e os dePediatria) do Hospital Nª Sª da Graça – Tomar para o Hospital deAbrantes (ambos integrados no Centro Hospitalar do Médio Tejo). Também por tal motivo, em finais de Agosto de 2005, elementos da candidatura dos Independentes por Tomar reuniram com a Administração do Centro Hospitalar, tendo questionado a veracidade de tais notícias, tendo enfatizado a relevância do Hospital Nº Sª daGraça na prestação dos cuidados de saúde aos cidadãos de Tomar e desta vasta região do Pinhal, tendo salientado a necessidade de uma correcta articulação entre as três autarquias e os respectivos Hospitais, no que concerne aos transportes de doentes e à utilização de ambulâncias com equipamento de suporte de vida, tendo manifestado ainda a firme oposição a qualquer situação de desvalorização ou subalternização doHospital de Nª Sª da Graça – Tomar, transmitindo a intenção departicipar activamente na mobilização das populações em defesa doHospital e contra tais situações, se tal vier a ser necessário, à semelhança de outras manifestações públicas já ocorridas em Tomar. Esta perspectiva da deslocação, a par com outras deslocações anteriores e com o sub-aproveitamento de valências (Serviço deFisiatria e Fisioterapia, Enfermaria de Psiquiatria) e de equipamentos, insere-se na crescente desvalorização do Hospital de NªSª da Graça – Tomar (Centro Hospitalar do Médio Tejo), que lesa os interesses de Tomar e dos cidadãos desta vasta Região do Pinhal, carentes de melhores e mais efectivos meios de prestação de cuidados de saúde e não pode continuar a verificar-se com a complacência dos órgãos autárquicos. A Assembleia Municipal de Tomar reunida no dia 25 de Novembro de 2005 decide:1.- Aprovar a criação da Comissão de Saúde (constituída por um representante de cada Grupo Municipal, sob a presidência do Presidente da A. M.), à qual incumbe, de imediato, proceder a um estudo detalhado da situação do Hospital Nª Sª da Graça – Tomar (Centro Hospitalar do Médio Tejo), elaborar o respectivo Relatório e apresentá-lo à A. M. Mais incumbe à Comissão de Saúde, em conjunto e em consonância com a Câmara Municipal, solicitar audiências urgentes com os Grupos Parlamentares e com a Comissão de Saúde da Assembleia da República e com o Ministro da Saúde, para lhes transmitir a firme oposição dos representantes do povo de Tomar a todas as situações de efectiva (ou perspectivada) deslocação de valências, sub-aproveitamento de valências, de recursos e de equipamentos, e a exigência da melhor e mais efectiva prestação de cuidados de saúde aos munícipes e aos utentes abrangidos pelos serviços do Hospital de Nª Sª da Graça -Tomar. 2.- Aprovar esta proposta em minuta, dela dar conhecimento à Câmara Municipal, aos Grupos Parlamentares e à Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República, ao Ministro da Saúde, à Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo e à Direcção do Hospital Nª Sª daGraça - Tomar e transmiti-la à comunicação social.
Tomar,25 de Novembro
M O Ç Ã O
Considerando que, no Orçamento do Estado para 2006, o Governo não vai cumprir os critérios estabelecidos na Lei das Finanças Locais (FundoGeral Municipal, Fundo de Coesão Municipal e Fundo de Base Municipal), assim lesando os Municípios em valores que se estimam em 110 milhõesde euros. Considerando que o OE2006 aumenta de 10% para 13% as contribuições obrigatórias para a Caixa Geral de Aposentações e prevê o aumento de impostos sem que o volume das transferências financeiras tenha sequer em conta a inflação prevista de 2,3%, o que vai implicar dificuldades financeiras acrescidas aos Municípios, com directos reflexos sobre osserviços prestados às populações, que assim vão ficar prejudicadas. Considerando que o Município de Tomar vai receber precisamente omesmo valor global de € 8.703.304,00, que recebeu em 2005, ou sejaum aumentozero. A Assembleia Municipal de Tomar reunida no dia 25 de Novembro de 2005 decide:1.- Reclamar vigorosamente junto do Governo e da Assembleia da República pela estagnação das verbas destinadas ao Concelho de Tomar.2.- Exigir o integral cumprimento da Lei das Finanças Locais, bem como, exigir todo o rigor, isenção e transparência na celebração dos chamados “contratos-programa” com as autarquias, para os quais o OE2006 prevê verbas em montante da ordem dos 200 milhões de euros(grande parte retirada do valor das transferências dos Fundos Legais!).3.- Apelar aos deputados pelo Distrito de Santarém para se batam pelo cumprimento da Lei das Finanças Locais e votem contra as medidas do OE2006 que importem a restrição da transferência de verbas para asautarquias do Distrito.4.- Apoiar as medidas tomadas pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses e pela Associação Nacional das Freguesias contra as propostas do OE 2006 que enfraquecem a autonomia do Poder Local consagrada na Constituição da República.5. Recomendar aos representantes dos órgãos do Concelho de Tomar na Associação Nacional dos Municípios Portugueses, na Associação Nacionalde Freguesias, na Comunidade Urbana do Médio Tejo e em todas as estruturas de poder regional, para que se associem dinamicamente a todos os outros eleitos locais nas acções que se venham a desenvolver junto dos Orgãos de Soberania em defesa da transferência de verbas para as autarquias. 6.- Aprovar esta moção em minuta, dar conhecimento ao Presidente daRepública, ao Presidente da Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Primeiro-Ministro, à Associação Nacional dos Municípios Portugueses, à Associação Nacionaldas Freguesias, à Comunidade Urbana do Médio Tejo e transmiti-la à comunicação social.
Tomar,25 de Novembro
“CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOCOMPLEMENTAR A OBRAS CANDIDATADAS (ATÉ 1.021.564,00 €)”
DECLARAÇÃO DE VOTO:OExecutivo Camarário destina o presente empréstimo de médio e longo prazo para financiamento (na componente de € 1.150.753,90, não financiada por fundos comunitários) da requalificação do EstádioMunicipal e Zona envolvente, para financiamento (na componente de €591.650,33 também não financiado por fundos comunitários) da EstradaMunicipal 531 (troço entre a Ponte do Bairrol e o Outeiro, incluindo o entroncamento na ligação à E.M. 533) e para financiamento da Estrada Municipal 533 (beneficiação do troço entre o cruzamento do Centro deFormação Profissional e a Rotunda do Limite Urbano), ajudicada em 18.05.2005 pelo valor de € 406.448,18.Com a sua contratação esgota-se a capacidade de endividamento doMunicípio de Tomar.È patente que este empréstimo, vem na sequência de uma política de gestão que não acautela os interesses da população de Tomar agora e no futuro.A maioria, com tal política, conduziu os munícipes e as empresas a uma asfixia financeira galopante pela aplicação de uma fórmula governativa em que o sistemático recurso ao crédito bancário até ao limite e a sobrecarga de taxas, licenças e impostos têm constituído a “solução milagrosa” para satisfazer a gula insaciável pela execução de obras por todo o lado, algumas de total descaracterização do património da cidade, outras de dimensão desmesurada e de nula prioridade.Por tais razões e porque não pactuamos com tal política votamos CONTRA
.
TOMAR,25 de Novembro de 2005
M O Ç Ã O
O Sr. Engº Carlos do Nascimento Salgado, nascido em Carviçais, Torre deMoncorvo, veio para Tomar em 05.09.1967 desempenhar funções como técnico superior e de Chefia nos Serviços Técnicos de Obras da CâmaraMunicipal.Técnico muito competente, profundo conhecedor das leis e dos regulamentos, desempenhou com rigor, probidade, isenção e espírito deserviço público as suas funções na Câmara Municipal de Tomar, até 23.12.1980.Foi então nomeado para chefiar o G.A.T. de Torre de Moncorvo, mas nunca deixou Tomar, onde se radicou após a reforma e aqui permaneceu até ao seu falecimento, ocorrido no passado dia 6 de Outubro. A Assembleia Municipal de Tomar reunida no dia 25 de Novembro de 2005,decide:1.Aprovar um voto de sentido pesar pelo falecimento do Sr. Engº Carlos do NascimentoSalgado e apresentar pêsames à sua família.
2. Aprovar esta proposta em minuta e publicitá-la na comunicaçãosocial.
Tomar, 25 de Novembro
M O Ç Ã O
O Sr. Dr. Sérgio Nuno Pena de Andrade desempenhou com isenção e competência as funções de Notário na Secretaria Notarial de Tomar,durante mais de duas décadas e até à sua reforma.Foi membro da Assembleia Municipal de Tomar no primeiro mandato (de1977 a 1980), em representação do PPD, partido de que foi um dos fundadores em Tomar.Radicado em Tomar há mais de quarenta anos aqui faleceu subitamente no passado dia doze de Outubro.
A Assembleia Municipal de Tomar reunida no dia 25 de Novembro de 2005 decide:1.Aprovar um voto de sentido pesar pelo falecimento do seu antigo membro Sr. Dr. Sérgio Nuno Pena de Andrade e apresentar condolências à suafamília.
2.Aprovar esta proposta em minuta e transmiti-la à comunicação social.
Tomar, 25 de Novembro
“LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA AIMPLEMENTAÇÃO DOS TRANSPORTES URBANOS DA CIDADE DE TOMAR”
DECLARAÇÃODE VOTO:Votamos favoravelmente, Mas não podemos deixar de chamar a atenção para a concepção absolutamente errada dos circuitos e da sua forma de funcionamento.É uma grave lacuna o facto dos Transportes Urbanos da Cidade de Tomar não terem arrancado com itinerários que contemplassem os seguintes locais de início e de fim de linha: S. Lourenço, Zona de Marmelais deBaixo, Serôdia, Alvito/Calçadas, Casal dos Frades/Choromela,Arrascada, Venda da Gaita/Sª da Piedade, Bacelos, Ponte da Vala,Algarvias e Alto do Piolhinho.Quem concebeu e mandou executar os actuais circuitos esqueceu-se,sobretudo, das subidas para a Venda da Gaita/Sª da Piedade, para asAlgarvias, para o Alto do Piolhinho e também se esqueceu de conceber a circulação nos dois sentidos. TOMAR, 25 de Novembro de 2005
M O Ç Ã O
O Sr. José Rodrigues, conhecido como “Zé Truman” ou “Zé do Café”,trabalhou no Café “Paraíso” e, mais tarde, tornou-se proprietário do Café “Restauração”, sendo cidadão muito conhecido e estimado em Tomar.Praticante da corrida de manutenção desde 1982, participou na fundação do CALMA – Clube de Actividades de Lazer e Manutenção, ocorrida em1983, e, sempre de forma amadora e sem espírito competitivo,participou - sempre em representação do CALMA – em várias edições da Meia Maratona da Nazaré, dos 20 Kms de Almeirim, das Léguas do Nabão,da Corrida das Fogueiras em Peniche, da Corrida dos Sinos em Mafra,da Volta ao Valado dos Frades e em tantas outras, mesmo no estrangeiro, concluindo sempre as provas, inúmeras vezes como atleta mais idoso.
AAssembleia Municipal de Tomar reunida no dia 25 de Novembro de 2005 decide:1. Aprovar um voto de sentido pesar pelo falecimento do Sr. José Rodrigues, ocorrido em Proença-a-Nova no dia trinta e um de Outubro passado e apresentar condolências à sua família e ao CALMA.
2. Aprovar esta proposta em minuta e transmiti-la à comunicação social.
Tomar,25 de Novembro de 2005OS DEPUTADOS MUNICIPAIS;_______________________________________(Fernando Lopes de Oliveira)______________________________________________(João Manuel Pimenta Henriques Simões)_______________________________________________(José Pedro Gomes Correia de Vasconcelos)______________________________________________(José Júlio da Silva)
PS de Tomar pretende discussão sobre desenvovimento económico e duvida da viabilidade económica dos transportes públicos
PS PROPÕE NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DISCUSSÃO SOBRE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO CONCELHO
O PS apresentou na passada Sexta-feira na reunião da Assembleia Municipal uma Proposta para a realização de uma Assembleia Municipal Temática sobre o "Desenvolvimento Económico do Concelho", envolvendo os eleitos locais, os empresários e os detentores do conhecimento.Na sendo do que foi sempre a sua preocupação estratégica base, quer antes da campanha eleitoral, quer no decurso desta, o PS entendeu assim dar relevo ao que considera mais importante para o futuro do Concelho, em detrimento de "perder tempo" com pormenores, que sendo eventualmente relevantes, só têm nexo se discutidos numa abodagem global de desenvolvimento estratégico para o futuro.Tal proposta depois de discutida, foi objecto de envio para a Conferência de Líderes Parlamentares, de forma a poder ser devidamente agendada.
PROPOSTA APRESENTADA(DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO CONCELHO)Considerando que:1. A Assembleia Municipal tem como dever representar todo o povo do Concelho e fazer a avaliação das suas necessidades relevantes, propondo inclusivé medidas correctivas à Câmara Municipal;2. A Assembleia pode reunir em Assembleia Temática, uma vez por Semestre;3. O Desenvolvimento Económico do Concelho é um dos principais problemas que afectam a vida quer dos Tomarenses de hoje, quer dos vindoros-Se propõe:1. Que no 1ºSemestre de 2006 seja organizada uma Assembleia Municipal temática sobre o tema - "O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO CONCELHO";2. Que sejam convidados a participar na referida Assembleia, representantes das seguintes entidades:a) Escola Superior de Tecnologia de Tomar;b) Escola Superior de Gestão de Tomar;c) Instituto Politécnico de Tomar;d) Associação Comercial e Industrial de Tomar, Ferreira do Zêzere e Barquinha (ACITOFEBA);e) Casa do Concelho de Tomar, em Lisboa;f) As dez maiores Empresas, por volume de facturação, instaladas no Concelho de Tomar;g) Outros empresários ou investidores, que venham a ser decididos pela reunião de grupos de representantes, em número não superior a dez.
Tomar, aos 25 de Novembro de 2006
Os representantes do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Tomar
PS LEVANTA DÚVIDAS SOBRE VIABILIDADE DOS TRANSPORTES PÚBLICOS E ACUSA CÂMARA DE FALTA DE VISÃO SOCIAL
No decurso da Assembleia Muncipal de 25 de Novembro, após exaustiva discussão a mesma aprovou a contratação de serviços de mão de obra, para garantir o funcionamento dos Transportes Urbanos de Tomar, no valor de cerca de 79.000 contos, tendo os deputados municipais ficado a saber que apenas estão garantidas as despesas, uma vez que a haver receita ela será para a Rodoviária do Tejo.Neste contexto o PS absteve-se da aprovação deste contrato ( e respectivo encargo), com a seguinte declaração de voto:" O PS absteve-se em relação à locação financeira de mãos de obra para os Transportes Urbanos de Tomar, em virtude de não terem ficado esclarecidas as circunstâncias de viabilidade financeira do Projecto, quando a mesma Câmara nem o transporte dos alunos do 1º Ciclo para as aulas de Inglês assegura às crianças de todas as aldeias do Concelho"O PS não votou contra porque considera importante haver uma solução de transportes públicos, que garanta a acessibilidade a todos os residentes do Concelho.No entender do PS esta atitude despesista e eleitoralista - não esquecer que os TUT entraram em funcionamento uma semana antes das eleições -, em virtude de a Câmara só ter garantidas as despesas, denota uma falta de visão social e de investimento nas pessoas, ao recusar fornecer financiamento para o transporte das crianças do 1ºCiclo que frequentam pela primeira vez este ano as aulas de Inglês, um pouco por todo o Concelho.Esta despesa está a ser assumida pelas Juntas de Freguesia do Concelho, quando não é da sua competência fazê-lo. Ora quem gasta 79.000 contos sem qualquer retorno para o futuro e não apoia a formação das novas gerações não merece ter o respeito dos cidadãos.
O PS apresentou na passada Sexta-feira na reunião da Assembleia Municipal uma Proposta para a realização de uma Assembleia Municipal Temática sobre o "Desenvolvimento Económico do Concelho", envolvendo os eleitos locais, os empresários e os detentores do conhecimento.Na sendo do que foi sempre a sua preocupação estratégica base, quer antes da campanha eleitoral, quer no decurso desta, o PS entendeu assim dar relevo ao que considera mais importante para o futuro do Concelho, em detrimento de "perder tempo" com pormenores, que sendo eventualmente relevantes, só têm nexo se discutidos numa abodagem global de desenvolvimento estratégico para o futuro.Tal proposta depois de discutida, foi objecto de envio para a Conferência de Líderes Parlamentares, de forma a poder ser devidamente agendada.
PROPOSTA APRESENTADA(DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO CONCELHO)Considerando que:1. A Assembleia Municipal tem como dever representar todo o povo do Concelho e fazer a avaliação das suas necessidades relevantes, propondo inclusivé medidas correctivas à Câmara Municipal;2. A Assembleia pode reunir em Assembleia Temática, uma vez por Semestre;3. O Desenvolvimento Económico do Concelho é um dos principais problemas que afectam a vida quer dos Tomarenses de hoje, quer dos vindoros-Se propõe:1. Que no 1ºSemestre de 2006 seja organizada uma Assembleia Municipal temática sobre o tema - "O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO CONCELHO";2. Que sejam convidados a participar na referida Assembleia, representantes das seguintes entidades:a) Escola Superior de Tecnologia de Tomar;b) Escola Superior de Gestão de Tomar;c) Instituto Politécnico de Tomar;d) Associação Comercial e Industrial de Tomar, Ferreira do Zêzere e Barquinha (ACITOFEBA);e) Casa do Concelho de Tomar, em Lisboa;f) As dez maiores Empresas, por volume de facturação, instaladas no Concelho de Tomar;g) Outros empresários ou investidores, que venham a ser decididos pela reunião de grupos de representantes, em número não superior a dez.
Tomar, aos 25 de Novembro de 2006
Os representantes do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Tomar
PS LEVANTA DÚVIDAS SOBRE VIABILIDADE DOS TRANSPORTES PÚBLICOS E ACUSA CÂMARA DE FALTA DE VISÃO SOCIAL
No decurso da Assembleia Muncipal de 25 de Novembro, após exaustiva discussão a mesma aprovou a contratação de serviços de mão de obra, para garantir o funcionamento dos Transportes Urbanos de Tomar, no valor de cerca de 79.000 contos, tendo os deputados municipais ficado a saber que apenas estão garantidas as despesas, uma vez que a haver receita ela será para a Rodoviária do Tejo.Neste contexto o PS absteve-se da aprovação deste contrato ( e respectivo encargo), com a seguinte declaração de voto:" O PS absteve-se em relação à locação financeira de mãos de obra para os Transportes Urbanos de Tomar, em virtude de não terem ficado esclarecidas as circunstâncias de viabilidade financeira do Projecto, quando a mesma Câmara nem o transporte dos alunos do 1º Ciclo para as aulas de Inglês assegura às crianças de todas as aldeias do Concelho"O PS não votou contra porque considera importante haver uma solução de transportes públicos, que garanta a acessibilidade a todos os residentes do Concelho.No entender do PS esta atitude despesista e eleitoralista - não esquecer que os TUT entraram em funcionamento uma semana antes das eleições -, em virtude de a Câmara só ter garantidas as despesas, denota uma falta de visão social e de investimento nas pessoas, ao recusar fornecer financiamento para o transporte das crianças do 1ºCiclo que frequentam pela primeira vez este ano as aulas de Inglês, um pouco por todo o Concelho.Esta despesa está a ser assumida pelas Juntas de Freguesia do Concelho, quando não é da sua competência fazê-lo. Ora quem gasta 79.000 contos sem qualquer retorno para o futuro e não apoia a formação das novas gerações não merece ter o respeito dos cidadãos.
O Soldadinho não Volta
… acabo por retomar o mesmo tema: a morte no Afeganistão do sargento Roma Pereira, alentejano do Alandroal, até pela rapidez com que a notícia foi retirada da actualidade. Um jornal titulava: “Corpo de Roma Pereira recebido com discrição” no aeroporto de Figo Maduro. Além dos familiares e de militares dos três ramos das FFAA, marcaram presença o chefe da Casa Militar da Presidência da República, o primeiro-ministro José Sócrates e o ministro da Defesa, Luís Amado.
Um “lamentável acidente”, assinalado com a discrição q.b. porque, “noblesse oblige”, “the show must go on”… pois estamos numa missão internacional. Mas a morte do sargento Roma Pereira nada teve de acidental: todos os dias, desde Agosto, dez viaturas portuguesas patrulham a estrada onde ocorreu a explosão que o vitimou. Uma semana antes, um atentado suicida a cerca de dois quilómetros do local onde está instalada a companhia de comandos do Exército português, matou três civis afegãos e um soldado alemão. Nesse mesmo dia, durante uma visita ao Afeganistão, o ministro Dias Amado reafirmou que a presença portuguesa é para manter.
Pior ainda: depois da destruição maciça provocada pelos bombardeamentos norte-americanos, entre os vinte países que integram Força de Reacção Rápida da ISAF, sob chefia da NATO, o Exército português tem o terceiro maior contingente, logo a seguir ao alemão e italiano, com uma presença de 196 militares. Esta força está incumbida da “estabilização na área de Cabul e pronta para reagir a emergências no centro urbano”, além do controlo militar do Aeroporto Internacional de Cabul, por onde passam, em média, 3200 aeronaves por mês. Pode-se dizer que só por mero acidente é que ainda não morreram mais militares portugueses no Afeganistão. Como disse o bispo das Forças Armadas, Januário Torgal Ferreira, durante a cerimónia fúnebre, a morte de Roma Pereira foi "o sinal de um risco sem rosto e de uma ameaça sem contorno".
Mas os responsáveis por esta morte têm rosto: este governo e o seu antecessor, bem como o Presidente da República. Trinta anos depois do fim da guerra colonial, se descontarmos meia dúzia de mortes em acidentes de viação na Bósnia, Roma Pereira é a primeira vítima de uma presença militar portuguesa efectiva, enquanto força de ocupação ao serviço do império norte-americano, encarregue de defender um regime corrupto de senhores da guerra e do narcotráfico. Ainda por cima, esta participação que nada tem de simbólica, tem sido escondida da opinião pública, numa altura em que o governo esgrime com dificuldades orçamentais e investe, com inegável demagogia, contra “os privilégios” dos funcionários públicos, incluindo os militares…!
Ouve-se na rua que a tropa agora é profissional e, portanto, quem morre são mercenários que vão combater por dinheiro e já sabem o que arriscam. Além do simplismo desta argumentação – todos sabemos que é fácil atrair jovens com o estímulo de “uma aventura bem paga” e depois despedi-los sumariamente aos trinta anos, sem perspectivas profissionais e de integração na vida civil – o mais grave é que tudo isto é feito em nome do Estado português e não de uma qualquer legião de mercenários. É um acto de cidadania inadiável levantarmo-nos, seguindo o exemplo de muitos milhares de estudantes e outros cidadãos norte-americanos, espancados pelas forças de repressão frente aos jardins da Casa Branca, gritando: “EM NOSSO NOME, NÃO!”.
É nestas alturas que apetece responder a uma pergunta, tantas vezes repetida: afinal, para que serve o Presidente da República? De Jorge Sampaio, estamos conversados, desde a Bósnia ao Afeganistão e mesmo ao Iraque, para onde avalizou o envio de um destacamento da GNR que, só por acidente, não sofreu baixas mortais. Cavaco é, sem equívocos, o candidato dos senhores do dinheiro… e da guerra. Mário Soares marcou presença nas manifestações contra a guerra do Iraque e chegou mesmo a criticar a situação insustentável que se vive no Afeganistão, em termos de direitos humanos. Hoje, perante a morte de Roma Pereira, vai dizendo que não simpatiza com a nossa presença no Afeganistão, mas há compromissos internacionais. É a vida… Quanto a Manuel Alegre, era bom que não esquecesse a voz que deu cor às suas baladas, Adriano Correia de Oliveira: “O soldadinho não volta do outro lado do mar…”. Felizmente, há nestas eleições vozes claras contra a presença de Portugal no Afeganistão… e na NATO!
Alberto Matos – Crónica semanal na Rádio Pax – 29/11/2005
Um “lamentável acidente”, assinalado com a discrição q.b. porque, “noblesse oblige”, “the show must go on”… pois estamos numa missão internacional. Mas a morte do sargento Roma Pereira nada teve de acidental: todos os dias, desde Agosto, dez viaturas portuguesas patrulham a estrada onde ocorreu a explosão que o vitimou. Uma semana antes, um atentado suicida a cerca de dois quilómetros do local onde está instalada a companhia de comandos do Exército português, matou três civis afegãos e um soldado alemão. Nesse mesmo dia, durante uma visita ao Afeganistão, o ministro Dias Amado reafirmou que a presença portuguesa é para manter.
Pior ainda: depois da destruição maciça provocada pelos bombardeamentos norte-americanos, entre os vinte países que integram Força de Reacção Rápida da ISAF, sob chefia da NATO, o Exército português tem o terceiro maior contingente, logo a seguir ao alemão e italiano, com uma presença de 196 militares. Esta força está incumbida da “estabilização na área de Cabul e pronta para reagir a emergências no centro urbano”, além do controlo militar do Aeroporto Internacional de Cabul, por onde passam, em média, 3200 aeronaves por mês. Pode-se dizer que só por mero acidente é que ainda não morreram mais militares portugueses no Afeganistão. Como disse o bispo das Forças Armadas, Januário Torgal Ferreira, durante a cerimónia fúnebre, a morte de Roma Pereira foi "o sinal de um risco sem rosto e de uma ameaça sem contorno".
Mas os responsáveis por esta morte têm rosto: este governo e o seu antecessor, bem como o Presidente da República. Trinta anos depois do fim da guerra colonial, se descontarmos meia dúzia de mortes em acidentes de viação na Bósnia, Roma Pereira é a primeira vítima de uma presença militar portuguesa efectiva, enquanto força de ocupação ao serviço do império norte-americano, encarregue de defender um regime corrupto de senhores da guerra e do narcotráfico. Ainda por cima, esta participação que nada tem de simbólica, tem sido escondida da opinião pública, numa altura em que o governo esgrime com dificuldades orçamentais e investe, com inegável demagogia, contra “os privilégios” dos funcionários públicos, incluindo os militares…!
Ouve-se na rua que a tropa agora é profissional e, portanto, quem morre são mercenários que vão combater por dinheiro e já sabem o que arriscam. Além do simplismo desta argumentação – todos sabemos que é fácil atrair jovens com o estímulo de “uma aventura bem paga” e depois despedi-los sumariamente aos trinta anos, sem perspectivas profissionais e de integração na vida civil – o mais grave é que tudo isto é feito em nome do Estado português e não de uma qualquer legião de mercenários. É um acto de cidadania inadiável levantarmo-nos, seguindo o exemplo de muitos milhares de estudantes e outros cidadãos norte-americanos, espancados pelas forças de repressão frente aos jardins da Casa Branca, gritando: “EM NOSSO NOME, NÃO!”.
É nestas alturas que apetece responder a uma pergunta, tantas vezes repetida: afinal, para que serve o Presidente da República? De Jorge Sampaio, estamos conversados, desde a Bósnia ao Afeganistão e mesmo ao Iraque, para onde avalizou o envio de um destacamento da GNR que, só por acidente, não sofreu baixas mortais. Cavaco é, sem equívocos, o candidato dos senhores do dinheiro… e da guerra. Mário Soares marcou presença nas manifestações contra a guerra do Iraque e chegou mesmo a criticar a situação insustentável que se vive no Afeganistão, em termos de direitos humanos. Hoje, perante a morte de Roma Pereira, vai dizendo que não simpatiza com a nossa presença no Afeganistão, mas há compromissos internacionais. É a vida… Quanto a Manuel Alegre, era bom que não esquecesse a voz que deu cor às suas baladas, Adriano Correia de Oliveira: “O soldadinho não volta do outro lado do mar…”. Felizmente, há nestas eleições vozes claras contra a presença de Portugal no Afeganistão… e na NATO!
Alberto Matos – Crónica semanal na Rádio Pax – 29/11/2005
segunda-feira, novembro 28, 2005
Afinal havia Programa ... Parabéns ao Hugo Cristóvão
Afinal havia programa de candidatura aos órgãos concelhios do PS de Tomar. Ficamos no entanto com dúvidas, lendo a notícia do PS de Tomar, que a seguir se transcreve, se este era o programa das duas listas a concurso. Já depois das eleições o programa apareceu publicamente, tanto mais que o seu autor/subscritor é peremptório no assumir por sua honra de ... bem o melhor é ler. Aqui vai a prosa, mas antes de mais os parabéns ao Hugo Cristóvão pela vitória e por estar tão seguro na convicção de mudança de rumo e de imagem do PS de Tomar.
''PROGRAMA DO NOVO PRESIDENTE DO PS DE TOMAR
O Programa de candidatura do novo Presidente eleito do PS de Tomar, Prof. Hugo Cristóvão, que esteve disponível, bem como o da candidatura que não venceu, para todos os militantes que se deslocaram à sede para votar no passado Sábado dia 26, é o seguinte:CREDIBILIZAR O PS, CREDIBILIZAR A POLÍTICA“O socialismo democrático é a causa política em que se reconhece o PS, entendendo-o como herdeiro de tradições humanistas acumuladas na consciência universal ao longo dos séculos.”“O PS empenha-se em que a sociedade portuguesa seja organizada na base dos valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade, e esteja aberta à diversidade, à iniciativa, à inovação e ao progresso.”“O PS combate as desigualdades e discriminações fundadas em critérios de nascimento, sexo, orientação sexual, origem racial, fortuna, religião ou convicções, predisposição genética, ou quaisquer outras que não resultem da iniciativa e do mérito das pessoas, em condições de igualdade de direitos e oportunidades. O PS defende o princípio da equidade na promoção da justiça social.”“O PS defende uma economia de bem-estar, aberta à pluralidade das iniciativas e das formas económicas privadas, públicas e sociais, e regulada pelo mercado e por instituições públicas adequadas.”
Excertos da Declaração de Princípios do Partido SocialistaO Partido Socialista é uma estrutura assente em princípios, ideologias e valores.O Partido Socialista é composto por pessoas, e as pessoas têm qualidades e defeitos, virtudes e feitios, sentimentos, vontades, estados de espírito.São essas pessoas que definem o que, na premissa dos princípios antes referidos, definem o que é o Partido, permitem ou não o seu sucesso, que contribuem ou não para a prossecução dos seus objectivos.A actual candidatura tem a perfeita noção de todas estas condicionantes, e entende que liderar e gerir uma estrutura, é actuar no sentido de ultrapassar estas questões, sem no entanto as ignorar.O Partido Socialista em Tomar pretenderá sempre aquilo que entende como o mais importante: o desenvolvimento do concelho, atingindo assim uma melhoria na globalidade da qualidade de vida dos tomarenses.O Partido Socialista entende que para o alcançar deve ser ele a conduzir os destinos da autarquia, e para isso, deve fortalecer-se, credibilizar-se, tornar-se o melhor credor da confiança dos tomarenses.Nesse sentido, os próximos dois anos são vitais na preparação duma base sólida em que assente essa confiança, assim como na procura e preparação daqueles que personificarão essa confiança, os melhor preparados para em nome de todos e do Partido, serem os portadores primeiros dessa responsabilidade.Assim, entende-se como necessário trabalhar para os seguintes objectivos para o Partido Socialista, no biénio 2006/2007:Aumentar a participação dos militantes na vida interna do Partido.Aumentar a discussão em torno de matérias essenciais para o Desenvolvimento Sustentável do concelho de Tomar, filosofia de acção que defendemos em todas as matérias.Apoiar os autarcas socialistas, eleitos a todos os órgãos autárquicos do concelho.Promover sempre a ligação, em filosofia de rede, com outras concelhias, e com os órgãos distritais e nacionais do Partido, e reforçar nestes a posição da concelhia, em consonância daquilo que é a dimensão e importância desta.Continuar os laços estreitos com a Juventude Socialista, realizando e promovendo interesses comuns, e tendo sempre em vista a contínua renovação do Partido, a promoção de novos quadros e novos protagonistas.Da mesma forma, procurar a renovação e fortalecimento do Partido, com outros elementos provenientes da sociedade civil.Pugnar pela realização do programa eleitoral apresentado às eleições autárquicas.Promover uma maior integração do Partido nas freguesias onde a penetração do PS é mais difícil.Manter a auscultação e ligação à sociedade civil – como associações, escolas, grupos informais e outros.Aumentar a participação do PS nas discussões e na resolução das problemáticas do concelho.Dignificar e credibilizar a acção do Partido. Promover o PS como o único garante duma alternativa ao actual poder na autarquia camarária tomarense.E de tudo isto, eu, Hugo Renato Ferreira Cristóvão, responsável primeiro da candidatura “Credibilizar a Política, credibilizar o PS”, afirmo por minha honra, ser o primeiro garante, o defensor mais austero, e o praticante mais convicto.
Pela defesa e prática da Ética e da Política, pela afirmação do Socialismo Democrático, dos Valores Cívicos, e da vivência diária da Democracia, na assunção plena, em direitos e deveres, da Liberdade, como fim primeiro e último da nossa República.E porque Tomar, quer-se no “mapa”. Assim o queiramos todos.
Aos 22 dias do mês de Novembro de 2005 - Hugo Cristóvão''
''PROGRAMA DO NOVO PRESIDENTE DO PS DE TOMAR
O Programa de candidatura do novo Presidente eleito do PS de Tomar, Prof. Hugo Cristóvão, que esteve disponível, bem como o da candidatura que não venceu, para todos os militantes que se deslocaram à sede para votar no passado Sábado dia 26, é o seguinte:CREDIBILIZAR O PS, CREDIBILIZAR A POLÍTICA“O socialismo democrático é a causa política em que se reconhece o PS, entendendo-o como herdeiro de tradições humanistas acumuladas na consciência universal ao longo dos séculos.”“O PS empenha-se em que a sociedade portuguesa seja organizada na base dos valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade, e esteja aberta à diversidade, à iniciativa, à inovação e ao progresso.”“O PS combate as desigualdades e discriminações fundadas em critérios de nascimento, sexo, orientação sexual, origem racial, fortuna, religião ou convicções, predisposição genética, ou quaisquer outras que não resultem da iniciativa e do mérito das pessoas, em condições de igualdade de direitos e oportunidades. O PS defende o princípio da equidade na promoção da justiça social.”“O PS defende uma economia de bem-estar, aberta à pluralidade das iniciativas e das formas económicas privadas, públicas e sociais, e regulada pelo mercado e por instituições públicas adequadas.”
Excertos da Declaração de Princípios do Partido SocialistaO Partido Socialista é uma estrutura assente em princípios, ideologias e valores.O Partido Socialista é composto por pessoas, e as pessoas têm qualidades e defeitos, virtudes e feitios, sentimentos, vontades, estados de espírito.São essas pessoas que definem o que, na premissa dos princípios antes referidos, definem o que é o Partido, permitem ou não o seu sucesso, que contribuem ou não para a prossecução dos seus objectivos.A actual candidatura tem a perfeita noção de todas estas condicionantes, e entende que liderar e gerir uma estrutura, é actuar no sentido de ultrapassar estas questões, sem no entanto as ignorar.O Partido Socialista em Tomar pretenderá sempre aquilo que entende como o mais importante: o desenvolvimento do concelho, atingindo assim uma melhoria na globalidade da qualidade de vida dos tomarenses.O Partido Socialista entende que para o alcançar deve ser ele a conduzir os destinos da autarquia, e para isso, deve fortalecer-se, credibilizar-se, tornar-se o melhor credor da confiança dos tomarenses.Nesse sentido, os próximos dois anos são vitais na preparação duma base sólida em que assente essa confiança, assim como na procura e preparação daqueles que personificarão essa confiança, os melhor preparados para em nome de todos e do Partido, serem os portadores primeiros dessa responsabilidade.Assim, entende-se como necessário trabalhar para os seguintes objectivos para o Partido Socialista, no biénio 2006/2007:Aumentar a participação dos militantes na vida interna do Partido.Aumentar a discussão em torno de matérias essenciais para o Desenvolvimento Sustentável do concelho de Tomar, filosofia de acção que defendemos em todas as matérias.Apoiar os autarcas socialistas, eleitos a todos os órgãos autárquicos do concelho.Promover sempre a ligação, em filosofia de rede, com outras concelhias, e com os órgãos distritais e nacionais do Partido, e reforçar nestes a posição da concelhia, em consonância daquilo que é a dimensão e importância desta.Continuar os laços estreitos com a Juventude Socialista, realizando e promovendo interesses comuns, e tendo sempre em vista a contínua renovação do Partido, a promoção de novos quadros e novos protagonistas.Da mesma forma, procurar a renovação e fortalecimento do Partido, com outros elementos provenientes da sociedade civil.Pugnar pela realização do programa eleitoral apresentado às eleições autárquicas.Promover uma maior integração do Partido nas freguesias onde a penetração do PS é mais difícil.Manter a auscultação e ligação à sociedade civil – como associações, escolas, grupos informais e outros.Aumentar a participação do PS nas discussões e na resolução das problemáticas do concelho.Dignificar e credibilizar a acção do Partido. Promover o PS como o único garante duma alternativa ao actual poder na autarquia camarária tomarense.E de tudo isto, eu, Hugo Renato Ferreira Cristóvão, responsável primeiro da candidatura “Credibilizar a Política, credibilizar o PS”, afirmo por minha honra, ser o primeiro garante, o defensor mais austero, e o praticante mais convicto.
Pela defesa e prática da Ética e da Política, pela afirmação do Socialismo Democrático, dos Valores Cívicos, e da vivência diária da Democracia, na assunção plena, em direitos e deveres, da Liberdade, como fim primeiro e último da nossa República.E porque Tomar, quer-se no “mapa”. Assim o queiramos todos.
Aos 22 dias do mês de Novembro de 2005 - Hugo Cristóvão''
Novos Dirigentes no PS de Tomar
Transcrevemos integralmente a notícia do sítio do PS de Tomar sobre as eleições para os ''novos'' dirigentes da concelhia local.
''NOVOS DIRIGENTES DO PS DE TOMAR PARA O BIÉNIO 2006-2007
Presidente da Comissão Política: HUGO CRISTÓVÃO
A Comissão Política é composta por 25 eleitos, dos quais 18 transitam da anterior e 7 são novos membros (renovação de 28%), 17 Homens (68%) e 8 mulheres (32%), mais 3 representantes da JS e os cabeças de Lista à Câmara e Assembleia Municipal, com direito a voto.
Membros efectivos (Lista A)Hugo Cristóvão, António Oliveira, Fátima Duarte, António Mendes, José Pereira, Vera Simões - novo membro, Paulo Arsénio - novo membro, Anabela Freitas, Fernando Carmo - novo membro, Joana Nunes - novo membro, Virgílio Saraiva, Leonel Graça, Sandra Morgado, Gonçalo Salgueiro, António Alexandre - novo membro
Membros efectivos (Lista B) - Carlos Marques, Sérgio Diniz - novo membro, Laura Rocha, João Cardoso, João Nogueira, Luisa Henriques, Manuel Paulo, Manso Marques, Lígia Branco - novo membro, Fernando Santos
Suplentes (Lista A) - Joaquim Segorbe, Viriato Fernandes, Cristina Ribeiro, Jorge Franco, Maria Luz Fortes, Costa Marques, Manuel Cartaxo
Suplentes (Lista B) - António Carvalho, Élia Antunes, José Narciso, Jerónimo Henriques
Membros inerentes com voto: Carlos Silva - Cabeça de Lista à Câmara, Luis Ferreira - Cabeça de Lista à Assembleia, Hugo Costa - Coordenador da JS, João Morais - Representante da JS, João Ribeiro - Representante da JS
Membros inerentes sem voto: António Freitas - Alviobeira, Manuel Cartaxo - Madalena, Manuel Oliveira - Asseiceira, Anabela Estanqueiro - Assembleia Municipal
''NOVOS DIRIGENTES DO PS DE TOMAR PARA O BIÉNIO 2006-2007
Presidente da Comissão Política: HUGO CRISTÓVÃO
A Comissão Política é composta por 25 eleitos, dos quais 18 transitam da anterior e 7 são novos membros (renovação de 28%), 17 Homens (68%) e 8 mulheres (32%), mais 3 representantes da JS e os cabeças de Lista à Câmara e Assembleia Municipal, com direito a voto.
Membros efectivos (Lista A)Hugo Cristóvão, António Oliveira, Fátima Duarte, António Mendes, José Pereira, Vera Simões - novo membro, Paulo Arsénio - novo membro, Anabela Freitas, Fernando Carmo - novo membro, Joana Nunes - novo membro, Virgílio Saraiva, Leonel Graça, Sandra Morgado, Gonçalo Salgueiro, António Alexandre - novo membro
Membros efectivos (Lista B) - Carlos Marques, Sérgio Diniz - novo membro, Laura Rocha, João Cardoso, João Nogueira, Luisa Henriques, Manuel Paulo, Manso Marques, Lígia Branco - novo membro, Fernando Santos
Suplentes (Lista A) - Joaquim Segorbe, Viriato Fernandes, Cristina Ribeiro, Jorge Franco, Maria Luz Fortes, Costa Marques, Manuel Cartaxo
Suplentes (Lista B) - António Carvalho, Élia Antunes, José Narciso, Jerónimo Henriques
Membros inerentes com voto: Carlos Silva - Cabeça de Lista à Câmara, Luis Ferreira - Cabeça de Lista à Assembleia, Hugo Costa - Coordenador da JS, João Morais - Representante da JS, João Ribeiro - Representante da JS
Membros inerentes sem voto: António Freitas - Alviobeira, Manuel Cartaxo - Madalena, Manuel Oliveira - Asseiceira, Anabela Estanqueiro - Assembleia Municipal
sábado, novembro 26, 2005
Eleição da Comisão Política do PS? Quem a integra? Qual o Programa?
Cerca das onze e trinta da manhã de sábado, 26 de Novembro, portanto meia hora depois da abertura das urnas para a eleição da Comissão Política Concelhia do PS de Tomar, no sítio da internet daquela ''estrutura'' partidária, ainda não havia qualquer informação sobre a constituição da ou das listas concorrentes àquele órgão, nem o(s) respectivo(s) programas. Assim vai a ''coisa' partidária por cá! Siga a dança!
Comunidade Urbana do Médio Tejo elege Assembleia
Nas eleições para a Assembleia da Comunidade Urbana do Médio Tejo, relaizadas em simultâneo nas 11 assembleias municipais dos concelhos integrantes da referida comunidade no dia 25 de Novembro, o PSD obteve a maioria relativa dos 35 elementos que a compõem.
Os resultados ditaram 15 lugares para o PSD, 13 para o PS, 4 para a CDU, 2 para os Independentes (Alcanena e Tomar) e 1 para o Bloco de Esquerda.
Os resultados ditaram 15 lugares para o PSD, 13 para o PS, 4 para a CDU, 2 para os Independentes (Alcanena e Tomar) e 1 para o Bloco de Esquerda.
sexta-feira, novembro 25, 2005
Quercus acusa ''IC 9 em Tomar Destrói Milhares de Azinheiras e Carvalhos em Rede Natura''
Segundo comunicado da Quercus ''Apesar de não terem sido estudadas, a Quercus entende que existem alternativas de localização para este traçado do IC9 que permitam a salvaguarda dos habitas, azinhal, sobreiral e carvalhal-português. A Quercus não aceita que o Instituto do Ambiente, autoridade de avaliação de impacte ambiental em Portugal, tenha permitido a aprovação deste traçado e a sua adjudicação sem a necessária avaliação de impacte ambiental, não considerando o estudo de alternativas, nem a fase de discussão pública do projecto de execução.Desta forma estão em causa vários habitats do Anexo B-I da Directiva 92/43/CEE, importantes para a manutenção da integridade do Sítio “Sicó/Alvaiázere” (PTCON 0045), onde se destacam: 9340 Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia (azinhais); 9330 Florestas de Quercus suber (sobreirais); 9240 Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis; e 91E0* Florestas aluviais de Alnus glutinosa (habitat prioritário). Integridade do Sítio comprometida e melhores azinhais da região ameaçadosO traçado ilegalmente aprovado, a ser executado, vai destruir e fragmentar habitats naturais da Directiva (92/43/CEE), como o melhor azinhal do Concelho de Tomar - Sítio de Importância Comunitária, Sicó-Alvaiàzere, como é reconhecido pelos botânicos especialistas da ALFA – Associação Lusitana de Fitossociologia, o que compromete a integridade deste espaço natural reconhecido pela União Europeia.Por outro lado, e de acordo com a Directiva Habitats, sempre que uma obra afecte um tipo de habitat natural ou espécie prioritários de um Sítio de Interesse Comunitário a sua execução depende de prévio despacho conjunto a emitir pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território e ministro da tutela, com fundamento, única e exclusivamente, em razões, de saúde ou segurança públicas, benéficas para o ambiente, ou por outras razões imperativas de reconhecido interesse público, mediante prévio parecer da Comissão Europeia. Nenhum destes procedimentos foi efectuado com o traçado em questão.A área de território da Rede Natura a ser ocupada pelas faixas de rodagem e bermas deste sublanço do IC 9 contestado, provoca a fragmentação e a destruição irreversível dos habitats em causa, para além do consequente aumento da contaminação do ambiente envolvente. Quercus interpõem Providência Cautelar para impedir destruição de habitats naturais de reconhecido interesse comunitário, cuja conservação está confiada a PortugalNa semana em que se comemora o Dia da Floresta Autóctone, Quercus, através do CIDAMB – Associação Nacional para a Cidadania Ambiental, interpôs na passada segunda-feira, dia 21 uma Providência Cautelar para Suspensão de Eficácia, do despacho de aprovação da obra do sublanço do IC9 Carregueiros-Tomar efectuado pelas Estradas de Portugal, E.P.E., tendo entrado também a respectiva Acção Administrativa Especial – Acção Popular no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. O processo visa impedir a destruição de um património natural e cuja importância e valor foram cientificamente reconhecidos pela União Europeia. As obras, em início de execução violarão não só as Directivas comunitárias que protegem os habitats em questão, mas também, a legislação de protecção da azinheira e sobreiro.Quercus quer IC9, mas com avaliação de alternativas de localizaçãoDado que existe um vasto território envolvente à Cidade de Tomar, a Quercus, exige que sejam apresentadas, estudadas e avaliadas alternativas de localização ao traçado previsto, dado que as mesmas existem no terreno.Também ao nível social surgirão problemas, uma vez que o traçado aprovado só poderá ser executado à custa de demolição de algumas habitações, existindo, também, sobreposição do traçado aprovado com áreas urbanas consolidadas. Ex.: existem casas, recentemente licenciadas, as quais irão ficar muito próximas da estrada, com todas as consequências negativas que daí advém, designadamente, aumento da poluição ambiental e sonora, diminuindo, consequentemente a qualidade de vida das populações ali residentes.Este traçado, com cerca de 8 Km, está orçado em 30 milhões de euros (6 milhões de contos), com 85% de financiamento comunitário. O projecto da obra prevê a construção de diversas obras de arte, como pontes e viadutos, os quais encarecem a obra, e tornam insustentáveis os seus impactes.Dadas as dificuldades económicas que o país atravessa, a Quercus defende que em nome do interesse público deveriam ser encontradas soluções menos dispendiosas para os contribuintes do Estado português e da União Europeia, apostando antes num investimento que permita o desenvolvimento sustentável e não destruindo o nosso melhor património natural.''
Lisboa, 24 de Novembro de 2005
A Direcção Nacional da QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Grupo de Trabalho de Conservação da Natureza
quinta-feira, novembro 24, 2005
Voleibol é em Tomar
Depois de mais uma derrota tangencial (3-2) em Leiria, no passado fim de semana, a Casa do Benfica de Tomar vai receber no próximo sábado, 26 de Novembro, no Pavilhão Desportivo da Escola EB 2,3 Gualdim Pais, pelas 16 horas, uma das melhoras equipas da zona, a equipa B da Associação Académica de Coimbra.
Todos ao Pavilhão no sábado é o pedido dos jovens jogadores da equipa nabantina.
Lembramos que esta é a primeira vez que uma equipa tomarense de voleibol, se encontra a disputar uma competição, enquadrada nos quadros competitivos nacionais e muito boa conta tem dado de si.
quarta-feira, novembro 23, 2005
Independentes Por Tomar Declaram, Propõem e Recomendam
Segundo os mesmos dizem:
Os INDEPENDENTES por TOMAR continuam a trabalhar (em equipa homogénea) e na reunião de ontem, 22 de Novembro, da Câmara Municipal apresentaram o seu esforçado trabalho com as seguintes: TRÊS DECLARAÇÕES DE VOTO
3.7.2 DA ORDEM DO DIA: “PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DO TARIFÁRIO DOS SMAS”
Congratulamo-nos com a redução da taxa de utilização do sistema de limpeza de fossas sépticas, a qual vai ao encontro do que preconizamos no “ProgramaEleitoral – Compromisso com os Eleitores dos Independentes por Tomar (“Melhoria do sistema de limpeza de fossas sépticas, incluindo o reforço do equipamento, a preços acessíveis e justos”,pág. 7).
Agora todos poderão compreender que as taxas ainda em vigor se encontram muito exageradas e têm dado origem à desmotivação dos utentes no uso do serviço, o que, em alguns casos, os levam a procedera descargas por sua conta e risco, não acautelando devidamente o Ambiente no Concelho. No que respeita à alteração dos outros tarifários, os Independentes por Tomar preconizavam “rever as tarifas da água, do saneamento e darecolha de resíduos sólidos em função da prática corrente nos Municípios do Médio Tejo”(in “ProgramaEleitoral – Compromisso com os Eleitores”, pág.10). Ora, nas actuais circunstâncias, não podemos aceitar a actualizaçãoproposta, uma vez que consideramos que o seu valor se encontra já elevadíssimo, relativamente aos tarifários dos outros Concelhos limítrofes (vidé gráfico em anexo) e constitui uma sobrecarga impostaaos munícipes, afectados já pelo custo de vida e pelas carências económicas e sociais sentidas no nosso Concelho. Há que adequar o tarifário à realidade económica e social doMunicípio, admitindo-se mesmo a redução dos seus valores e aproximando-as dos praticados nos concelhos limítrofes. Assim votamos
CONTRA.
Tomar,22 de Novembro de 2005OS VEREADORES;__________________________________________(PEDROALEXANDRE RAMOS MARQUES)____________________________________________________________(ANTÓNIO ROSADIAS)
3.1.1 DA ORDEM DO DIA: “ACTUALIZAÇÃO DE TABELAS, TAXAS E LICENÇAS
”Não está em questão o princípio da actualização anual de tabelas, taxas elicenças em função da taxa de inflação. Mas, nas actuais circunstâncias, não podemos aceitar tal actualização,uma vez que o seu valor se encontra já elevadíssimo, sobrecarregando injustamente os munícipes, penalizando os mais jovens, constituindo factor inibidor da urbanização e construção de habitações e criando até situações de flagrante desigualdade com outros em idênticas circunstâncias. Ora, antes de mais, há que adequar as tabelas, taxas e licenças à realidade económica e social do Município, admitindo-se mesmo a redução dos seus valores, aproximando-as dos praticados nos concelhos limítrofes, nomeadamente as que respeitam à urbanização e construção de habitações. Assim, propomos que se proceda à revisão das tabelas, taxas e licenças, devendo ser apresentado ao Executivo uma nova versão para decisão.
Tomar,22 de Novembro de 2005OS VEREADORES;__________________________________________(PEDROALEXANDRE RAMOS MARQUES)____________________________________________________________(ANTÓNIO ROSADIAS)INDEPENDENTESpor TOMAR
TRÊS PROPOSTAS
PROPOSTA de REABERTURA DO PARQUE DE CAMPISMO
Por deliberação de 30 de Junho de 2003, a Câmara Municipal deliberou mandar proceder ao encerramento provisório do Parque de Campismo e, de acordo com a referida deliberação, o encerramento teria o seu termo com a conclusão das obras de remodelação do Pavilhão Municipal, o que já aconteceu.Em nosso entender o encerramento do parque de campismo foi um erro e a vontade do executivo em o encerrar era tal e sem fundamentos, que se baseou naquilo que usualmente designamos de “desculpa esfarrapada” ao fundamentar o encerramento nas obras que iam levar a efeito – as quais em nosso entender não eram prioritárias e resultaram num “esbanjamentode dinheiro”, que teria sido bem melhor aplicado na necessária remodelação do Mercado - e no pó e nas dificuldades nos acessos.Todos sabemos que os acessos se poderiam ter mantido pelo percurso que actualmente serve o parque de campismo e que o pó, a ser fundamento para o encerramento, então também o seria para se ter mandado encerrar a piscina, o que não aconteceu, porque na realidade o pó nunca foi problema, mas sim fundamento fictício e usado como pretexto para encerrar o parque. Considerando que o Parque Municipal de Campismo de Tomar, aberto ao público em 6 de Maio de 1972, foi sempre considerado um dos melhores do país, tendo sido, ainda recentemente (em 2002), proposto para receber dois trofeús internacionais, “XXVIII Tofeu Internacional deTurismo, Hotelaria e Gastronomia” e “Troféu Século XXI Prestígio e Qualidade”.Considerando que, depois do Convento de Cristo e da Sinagoga, o Parque de Campismo era o principal motivo de deslocação de turistas a Tomar, já que tinha uma média de 40.000 visitantes ano. Considerando que Tomar não se pode dar “ao luxo” de “recusar” estes turistas, que por força da localização e qualidade do nosso parque de campismo, eram uma importante fonte de receita do comércio tomarense –contactem-se os comerciantes locais e aperceber-se-ão do quanto representavam durante quase todo o ano, as receitas provenientes dos turistas que frequentavam o parque de campismo. Considerando que um eventual novo parque de campismo, a situar eventualmente no Açude de Pedra, nunca será alternativa a este, pois será alvo de públicos diferentes e, em nosso entender, poderãocoexistir e cada um terá o seu mercado.Considerando que é possível e desejável compatibilizar o Parque de Campismo com a criação de um parque da cidade onde os tomarenses e os visitantes possam usufruir de um amplo espaço junto ao rio, aí fazerem pic-niques, utilizarem os barcos e canoas, utilizarem um restaurante e um bar (cujas infraestruturas já lá existem), justifica-se plenamente a sua permanência em conjugação e articulação com o parque da cidade,com o Mouchão e com toda a zona desportiva onde se insere.Face ao atrás exposto, PROPOMOS,que se iniciem de imediato, todos os preparativos para que o Parque deCampismo seja reaberto ao público o mais urgentemente possível, pelo que RECOMENDAMOS que se proceda ao seguinte:- limpeza das árvores e recuperação das áreas ajardinadas;- limpeza geral, retirando do parque tudo o que ali foi depositado;- reparação de balneários, lava louças e lavandaria;- recuperação do restaurante e abertura do respectivo concurso comvista à sua exploração;- recuperação da recepção, bem como de todos os serviços de apoio;- recuperação dos muros e demais vedações do parque, de modo a garantir a sua segurança;- verificação de todas as infra-estruturas necessárias ao funcionamento normal do parque, nomeadamente acessos, esgotos e água, por forma a garantir o seu eficaz e eficiente funcionamento; - sinalização adequada dos acessos ao parque;- colocação ao serviço do parque do pessoal necessário ao seu normal funcionamento, nomeadamente funcionários para a recepção e serviços delimpeza;- revisão da tabela de taxas, por equiparação às praticadas em parques semelhantes;- solicitação de apoio à Federação Portuguesa de Campismo, à Região deTurismo dos Templários e à Direcção Geral de Turismo, na divulgação da reabertura do parque;- divulgação a nível nacional e internacional, pelos serviços de turismo do município da reabertura do parque.
Tomar,22 de Novembro de 2005
OS VEREADORES;__________________________________________(PEDROALEXANDRE RAMOS MARQUES)____________________________________________________________(ANTÓNIO ROSADIAS)
P R O P O S T A
A requalificação da zona da Estação do Caminho de Ferro inviabilizou o acesso directo à entrada da Estação, obrigando as viaturas dos utentes a percorrer quase um quilómetro e a galgar cinco passadeiras elevadas (lombas, na gíria) sem qualquer razão plausível.Agora os utentes, os taxistas e até as viaturas dos Serviços deHigiene e Limpeza são obrigadas a seguir pela Av. António da Fonseca Simões, a dar a volta na Rotunda junto à G.N.R. e a regressar pela outra faixa desta Avenida, quando anteriormente podiam seguir directamente para a entrada da Estação ou seguir pela Av. dosCombatentes, assim percorrendo apenas meia dúzia de metros sem sobressaltos, pois não há notícias da ocorrência de sinistros. Para ultrapassar esta insólita situação p r o p o m o s :1.- Que a Câmara Municipal diligencie junto da REFER no sentido de alcançar um consenso que possibilite uma nova solução plausível, que reponha o cruzamento formado pela Av. Gen. Bernardino Faria (que passa junto do Convento de S. Francisco) com a Av. dos Combatentes, se necessário até com a construção de uma nova rotunda.2.- Que, de forma expedita e enquanto se procede ao novo projecto para o local, a Câmara Municipal encontre com a REFER uma solução provisória de forma a evitar que as viaturas, principalmente os táxis, sejam obrigadas ao percurso na Av. António da Fonseca Simões (nos dois sentidos de trânsito).
Tomar,22 de Novembro de 2005
OS VEREADORES;__________________________________________(PEDROALEXANDRE RAMOS MARQUES)______________________________________________________________(ANTÓNIO ROSADIAS)
P R O P O S T A
Aactual situação de desleixo e de abandono em que se encontra o “Forum Romano” – espaço classificado de interesse público, relevante para a rica história de Tomar – exige uma urgente intervenção, visando preservar, conservar e dignificar este património dos Tomarenses. Assim, p r o p o m o s :1.- Que a Câmara Municipal solicite a colaboração do InstitutoPolitécnico de Tomar e do Centro de Estudos e Protecção do Património para proceder à elaboração de um plano de recuperação, preservação e conservação desse espaço.2.- Que, cautelarmente e com o objectivo de evitar uma maior degradação, a Câmara Municipal proceda à sua limpeza e reponha a vedação desse espaço, tal como já existiu no passado e, indevidamente,foi retirada.
Tomar,22 de Novembro de 2005OS VEREADORES;__________________________________________(PEDROALEXANDRE RAMOS MARQUES)____________________________________________________________(ANTÓNIO ROSADIAS)
TRÊS REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO
– Taxa pela realização, reforço e manutenção de infra-estruturas urbanísticas
Requer-se a seguinte Informação:
1. Qual é o valor fixado para 2005 das despesas de capital em plano de actividades dos investimentos municipais e que corresponde ao factor Ppda taxa municipal de urbanização – TMU– especificada no artigo 29º do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização e Taxas do Concelho de Tomar, publicado como Apêndice nº138-A/2002 do suplemento da II Série do Diário da República número 254de 4 de Novembro de 2002.
2. Qual é a área fixada para 2005 como espaço urbano e urbanizável e que corresponde ao factor X da taxa municipal de urbanização – TMU – especificada no artigo 29º do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização e Taxas do Concelhode Tomar, publicado como Apêndice nº 138-A/2002 do suplemento da IISérie do Diário da República número 254 de 4 de Novembro de 2002.
Justificação quantificada do valor dofactor Ppem vigor em 2005
Tomar,22 de Novembro de 2005
OS VEREADORES;_______________________________________(PEDRO ALEXANDRE RAMOS MARQUES)________________________________________
(ANTÓNIO ROSA DIAS)
REQUERIMENTO – Passivo do Município de Tomar
Requer-se a seguinte Informação:1. Montante do Passivo Total à data mais recente em que tenha sido contabilizado e apurado pelos respectivos serviços.
2. Mapa das contas do Passivo, incluindo Acréscimos e Diferimentos, apresentando os saldos apurados até à data definida no ponto anterior e comparando-os com os constantes nos Balanços incluídos nosDocumentos de Prestação de Contas dos dois últimos anos (2004 e 2003).
Para obviar a dificuldades de interpretação, o mapa requerido poderá ser produzido em formato idêntico ao do Balanço que constitui a página número três do Documento de Prestação de Contas de 2004, com a inclusão de uma coluna adicional para os saldos do exercício de 2005.
3. Justificação dos saldos das contas de Acréscimos e Diferimentos, incluindo a descrição, a quantificação e as datas de contabilização das parcelas individuais que integram os referidos saldos com referência às seguintes datas:- 31de Dezembro de 2003- 31de Dezembro de 2004- última data disponível do exercício de 2005.
4. Balancete analítico das contas do Passivo à mesma data definida no ponto primeiro, evidenciando o saldo individual devido a cada um dos credores do município. Requere-se que a informação financeira incluída no balancete seja completa e que apresente os somatórios parcelares adequados à respectiva conciliação com os valores individuais – saldos do exercício de 2005 - constantes no mapa solicitado no ponto segundo, de tal forma que seja possível a construção directa do mesmo mapa a partir do balancete analítico.
Para obviar a dificuldade de interpretação, o balancete analítico requerido poderá ser produzido em formatos idênticos aos que constituem as páginas números trezentos e vinte e seis a trezentos e quarenta e um do Documento de Prestação de Contas de 2004 (códigosPOCAL 8.3.6.1 – Empréstimos e 8.3.6.2 - Outras dívidas a terceiros).5. Mapa de antiguidade das dívidas do município, decompondo os saldos de cada entidade credora nas parcelas a seguir indicadas e por referência a 31de Outubro de 2005:- saldo não vencido- saldo vencido até 30 dias- saldo vencido entre 31 e 60 dias- saldo vencido entre 61 e 90 dias- saldo vencido entre 91 e 120 dias- saldo vencido entre 121 e 180 dias- saldo vencido entre 181 e 270 dias- saldo vencido a mais de 270 dias.
6. Cópias de todos os contratos que titulam dívidas do Município em 31 deOutubro de2005.
Tomar,22 de Novembro de 2005
OS VEREADORES;_______________________________________(PEDRO ALEXANDRE RAMOS MARQUES)________________________________________
(ANTÓNIOROSA DIAS)INDEPENDENTESpor TOMAR
REQUERIMENTO
– Controlo orçamental do exercício de 2005
Requeremos a seguinte Informação:1. Mapa de controlo orçamental da despesa com referência a 31 de Outubro de 2005 ou, caso não esteja disponível, à data imediatamente anterior processada pelos respectivos serviços.Para obviar a dificuldades de interpretação, o mapa requerido poderá ser produzido em formato idêntico ao que constitui as páginas números trinta e cinco a trinta e oito do Documento de Prestação de Contas de 2004. 2. Mapa de controlo orçamental da receita com referência a 31 de Outubro de 2005 ou, caso não esteja disponível, à data anterior disponível pelos respectivos serviços. Para obviar a dificuldade de interpretação, o mapa requerido poderá ser produzido em formato idêntico ao que constitui as páginas números quarenta a quarenta e três do Documento de Prestação de Contas de 2004.3. Cópia da informação enviada à DGO respeitante ao 3º trimestre de 2005.
Tomar,22 de Novembro de 2005
OS VEREADORES;_______________________________________(PEDRO ALEXANDRE RAMOS MARQUES)________________________________________
(ANTÓNIO ROSA DIAS)
UMA RECOMENDAÇÃO INDEPENDENTES por TOMAR
R E C O M E N D A Ç Ã O
A Fonte da Prata pertence à história de Tomar como elemento essencial no abastecimento de água à população da cidade durante dezenas de anos do século XX. É certo que, nas últimas décadas, a Fonte da Prata foi ocupando diferentes espaços da cidade e, ultimamente, foi descaracterizada com obras que não respeitaram o seu correcto enquadramento, nem as suas características essenciais.Acontece que, a Fonte da Prata carece de uma intervenção de limpeza, pois apresenta um deplorável aspecto, que não dignifica a sua importância e o seu significado para os Tomarenses. Assim, recomendamos Que os competentes serviços da Câmara Municipal procedam a operações de limpeza e subsequente manutenção da Fonte da Prata, contribuindo para a dignificação deste património público.
Tomar,22 de Novembro de 2005
Os INDEPENDENTES por TOMAR continuam a trabalhar (em equipa homogénea) e na reunião de ontem, 22 de Novembro, da Câmara Municipal apresentaram o seu esforçado trabalho com as seguintes: TRÊS DECLARAÇÕES DE VOTO
3.7.2 DA ORDEM DO DIA: “PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DO TARIFÁRIO DOS SMAS”
Congratulamo-nos com a redução da taxa de utilização do sistema de limpeza de fossas sépticas, a qual vai ao encontro do que preconizamos no “ProgramaEleitoral – Compromisso com os Eleitores dos Independentes por Tomar (“Melhoria do sistema de limpeza de fossas sépticas, incluindo o reforço do equipamento, a preços acessíveis e justos”,pág. 7).
Agora todos poderão compreender que as taxas ainda em vigor se encontram muito exageradas e têm dado origem à desmotivação dos utentes no uso do serviço, o que, em alguns casos, os levam a procedera descargas por sua conta e risco, não acautelando devidamente o Ambiente no Concelho. No que respeita à alteração dos outros tarifários, os Independentes por Tomar preconizavam “rever as tarifas da água, do saneamento e darecolha de resíduos sólidos em função da prática corrente nos Municípios do Médio Tejo”(in “ProgramaEleitoral – Compromisso com os Eleitores”, pág.10). Ora, nas actuais circunstâncias, não podemos aceitar a actualizaçãoproposta, uma vez que consideramos que o seu valor se encontra já elevadíssimo, relativamente aos tarifários dos outros Concelhos limítrofes (vidé gráfico em anexo) e constitui uma sobrecarga impostaaos munícipes, afectados já pelo custo de vida e pelas carências económicas e sociais sentidas no nosso Concelho. Há que adequar o tarifário à realidade económica e social doMunicípio, admitindo-se mesmo a redução dos seus valores e aproximando-as dos praticados nos concelhos limítrofes. Assim votamos
CONTRA.
Tomar,22 de Novembro de 2005OS VEREADORES;__________________________________________(PEDROALEXANDRE RAMOS MARQUES)____________________________________________________________(ANTÓNIO ROSADIAS)
3.1.1 DA ORDEM DO DIA: “ACTUALIZAÇÃO DE TABELAS, TAXAS E LICENÇAS
”Não está em questão o princípio da actualização anual de tabelas, taxas elicenças em função da taxa de inflação. Mas, nas actuais circunstâncias, não podemos aceitar tal actualização,uma vez que o seu valor se encontra já elevadíssimo, sobrecarregando injustamente os munícipes, penalizando os mais jovens, constituindo factor inibidor da urbanização e construção de habitações e criando até situações de flagrante desigualdade com outros em idênticas circunstâncias. Ora, antes de mais, há que adequar as tabelas, taxas e licenças à realidade económica e social do Município, admitindo-se mesmo a redução dos seus valores, aproximando-as dos praticados nos concelhos limítrofes, nomeadamente as que respeitam à urbanização e construção de habitações. Assim, propomos que se proceda à revisão das tabelas, taxas e licenças, devendo ser apresentado ao Executivo uma nova versão para decisão.
Tomar,22 de Novembro de 2005OS VEREADORES;__________________________________________(PEDROALEXANDRE RAMOS MARQUES)____________________________________________________________(ANTÓNIO ROSADIAS)INDEPENDENTESpor TOMAR
TRÊS PROPOSTAS
PROPOSTA de REABERTURA DO PARQUE DE CAMPISMO
Por deliberação de 30 de Junho de 2003, a Câmara Municipal deliberou mandar proceder ao encerramento provisório do Parque de Campismo e, de acordo com a referida deliberação, o encerramento teria o seu termo com a conclusão das obras de remodelação do Pavilhão Municipal, o que já aconteceu.Em nosso entender o encerramento do parque de campismo foi um erro e a vontade do executivo em o encerrar era tal e sem fundamentos, que se baseou naquilo que usualmente designamos de “desculpa esfarrapada” ao fundamentar o encerramento nas obras que iam levar a efeito – as quais em nosso entender não eram prioritárias e resultaram num “esbanjamentode dinheiro”, que teria sido bem melhor aplicado na necessária remodelação do Mercado - e no pó e nas dificuldades nos acessos.Todos sabemos que os acessos se poderiam ter mantido pelo percurso que actualmente serve o parque de campismo e que o pó, a ser fundamento para o encerramento, então também o seria para se ter mandado encerrar a piscina, o que não aconteceu, porque na realidade o pó nunca foi problema, mas sim fundamento fictício e usado como pretexto para encerrar o parque. Considerando que o Parque Municipal de Campismo de Tomar, aberto ao público em 6 de Maio de 1972, foi sempre considerado um dos melhores do país, tendo sido, ainda recentemente (em 2002), proposto para receber dois trofeús internacionais, “XXVIII Tofeu Internacional deTurismo, Hotelaria e Gastronomia” e “Troféu Século XXI Prestígio e Qualidade”.Considerando que, depois do Convento de Cristo e da Sinagoga, o Parque de Campismo era o principal motivo de deslocação de turistas a Tomar, já que tinha uma média de 40.000 visitantes ano. Considerando que Tomar não se pode dar “ao luxo” de “recusar” estes turistas, que por força da localização e qualidade do nosso parque de campismo, eram uma importante fonte de receita do comércio tomarense –contactem-se os comerciantes locais e aperceber-se-ão do quanto representavam durante quase todo o ano, as receitas provenientes dos turistas que frequentavam o parque de campismo. Considerando que um eventual novo parque de campismo, a situar eventualmente no Açude de Pedra, nunca será alternativa a este, pois será alvo de públicos diferentes e, em nosso entender, poderãocoexistir e cada um terá o seu mercado.Considerando que é possível e desejável compatibilizar o Parque de Campismo com a criação de um parque da cidade onde os tomarenses e os visitantes possam usufruir de um amplo espaço junto ao rio, aí fazerem pic-niques, utilizarem os barcos e canoas, utilizarem um restaurante e um bar (cujas infraestruturas já lá existem), justifica-se plenamente a sua permanência em conjugação e articulação com o parque da cidade,com o Mouchão e com toda a zona desportiva onde se insere.Face ao atrás exposto, PROPOMOS,que se iniciem de imediato, todos os preparativos para que o Parque deCampismo seja reaberto ao público o mais urgentemente possível, pelo que RECOMENDAMOS que se proceda ao seguinte:- limpeza das árvores e recuperação das áreas ajardinadas;- limpeza geral, retirando do parque tudo o que ali foi depositado;- reparação de balneários, lava louças e lavandaria;- recuperação do restaurante e abertura do respectivo concurso comvista à sua exploração;- recuperação da recepção, bem como de todos os serviços de apoio;- recuperação dos muros e demais vedações do parque, de modo a garantir a sua segurança;- verificação de todas as infra-estruturas necessárias ao funcionamento normal do parque, nomeadamente acessos, esgotos e água, por forma a garantir o seu eficaz e eficiente funcionamento; - sinalização adequada dos acessos ao parque;- colocação ao serviço do parque do pessoal necessário ao seu normal funcionamento, nomeadamente funcionários para a recepção e serviços delimpeza;- revisão da tabela de taxas, por equiparação às praticadas em parques semelhantes;- solicitação de apoio à Federação Portuguesa de Campismo, à Região deTurismo dos Templários e à Direcção Geral de Turismo, na divulgação da reabertura do parque;- divulgação a nível nacional e internacional, pelos serviços de turismo do município da reabertura do parque.
Tomar,22 de Novembro de 2005
OS VEREADORES;__________________________________________(PEDROALEXANDRE RAMOS MARQUES)____________________________________________________________(ANTÓNIO ROSADIAS)
P R O P O S T A
A requalificação da zona da Estação do Caminho de Ferro inviabilizou o acesso directo à entrada da Estação, obrigando as viaturas dos utentes a percorrer quase um quilómetro e a galgar cinco passadeiras elevadas (lombas, na gíria) sem qualquer razão plausível.Agora os utentes, os taxistas e até as viaturas dos Serviços deHigiene e Limpeza são obrigadas a seguir pela Av. António da Fonseca Simões, a dar a volta na Rotunda junto à G.N.R. e a regressar pela outra faixa desta Avenida, quando anteriormente podiam seguir directamente para a entrada da Estação ou seguir pela Av. dosCombatentes, assim percorrendo apenas meia dúzia de metros sem sobressaltos, pois não há notícias da ocorrência de sinistros. Para ultrapassar esta insólita situação p r o p o m o s :1.- Que a Câmara Municipal diligencie junto da REFER no sentido de alcançar um consenso que possibilite uma nova solução plausível, que reponha o cruzamento formado pela Av. Gen. Bernardino Faria (que passa junto do Convento de S. Francisco) com a Av. dos Combatentes, se necessário até com a construção de uma nova rotunda.2.- Que, de forma expedita e enquanto se procede ao novo projecto para o local, a Câmara Municipal encontre com a REFER uma solução provisória de forma a evitar que as viaturas, principalmente os táxis, sejam obrigadas ao percurso na Av. António da Fonseca Simões (nos dois sentidos de trânsito).
Tomar,22 de Novembro de 2005
OS VEREADORES;__________________________________________(PEDROALEXANDRE RAMOS MARQUES)______________________________________________________________(ANTÓNIO ROSADIAS)
P R O P O S T A
Aactual situação de desleixo e de abandono em que se encontra o “Forum Romano” – espaço classificado de interesse público, relevante para a rica história de Tomar – exige uma urgente intervenção, visando preservar, conservar e dignificar este património dos Tomarenses. Assim, p r o p o m o s :1.- Que a Câmara Municipal solicite a colaboração do InstitutoPolitécnico de Tomar e do Centro de Estudos e Protecção do Património para proceder à elaboração de um plano de recuperação, preservação e conservação desse espaço.2.- Que, cautelarmente e com o objectivo de evitar uma maior degradação, a Câmara Municipal proceda à sua limpeza e reponha a vedação desse espaço, tal como já existiu no passado e, indevidamente,foi retirada.
Tomar,22 de Novembro de 2005OS VEREADORES;__________________________________________(PEDROALEXANDRE RAMOS MARQUES)____________________________________________________________(ANTÓNIO ROSADIAS)
TRÊS REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO
– Taxa pela realização, reforço e manutenção de infra-estruturas urbanísticas
Requer-se a seguinte Informação:
1. Qual é o valor fixado para 2005 das despesas de capital em plano de actividades dos investimentos municipais e que corresponde ao factor Ppda taxa municipal de urbanização – TMU– especificada no artigo 29º do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização e Taxas do Concelho de Tomar, publicado como Apêndice nº138-A/2002 do suplemento da II Série do Diário da República número 254de 4 de Novembro de 2002.
2. Qual é a área fixada para 2005 como espaço urbano e urbanizável e que corresponde ao factor X da taxa municipal de urbanização – TMU – especificada no artigo 29º do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização e Taxas do Concelhode Tomar, publicado como Apêndice nº 138-A/2002 do suplemento da IISérie do Diário da República número 254 de 4 de Novembro de 2002.
Justificação quantificada do valor dofactor Ppem vigor em 2005
Tomar,22 de Novembro de 2005
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(ANTÓNIO ROSA DIAS)
REQUERIMENTO – Passivo do Município de Tomar
Requer-se a seguinte Informação:1. Montante do Passivo Total à data mais recente em que tenha sido contabilizado e apurado pelos respectivos serviços.
2. Mapa das contas do Passivo, incluindo Acréscimos e Diferimentos, apresentando os saldos apurados até à data definida no ponto anterior e comparando-os com os constantes nos Balanços incluídos nosDocumentos de Prestação de Contas dos dois últimos anos (2004 e 2003).
Para obviar a dificuldades de interpretação, o mapa requerido poderá ser produzido em formato idêntico ao do Balanço que constitui a página número três do Documento de Prestação de Contas de 2004, com a inclusão de uma coluna adicional para os saldos do exercício de 2005.
3. Justificação dos saldos das contas de Acréscimos e Diferimentos, incluindo a descrição, a quantificação e as datas de contabilização das parcelas individuais que integram os referidos saldos com referência às seguintes datas:- 31de Dezembro de 2003- 31de Dezembro de 2004- última data disponível do exercício de 2005.
4. Balancete analítico das contas do Passivo à mesma data definida no ponto primeiro, evidenciando o saldo individual devido a cada um dos credores do município. Requere-se que a informação financeira incluída no balancete seja completa e que apresente os somatórios parcelares adequados à respectiva conciliação com os valores individuais – saldos do exercício de 2005 - constantes no mapa solicitado no ponto segundo, de tal forma que seja possível a construção directa do mesmo mapa a partir do balancete analítico.
Para obviar a dificuldade de interpretação, o balancete analítico requerido poderá ser produzido em formatos idênticos aos que constituem as páginas números trezentos e vinte e seis a trezentos e quarenta e um do Documento de Prestação de Contas de 2004 (códigosPOCAL 8.3.6.1 – Empréstimos e 8.3.6.2 - Outras dívidas a terceiros).5. Mapa de antiguidade das dívidas do município, decompondo os saldos de cada entidade credora nas parcelas a seguir indicadas e por referência a 31de Outubro de 2005:- saldo não vencido- saldo vencido até 30 dias- saldo vencido entre 31 e 60 dias- saldo vencido entre 61 e 90 dias- saldo vencido entre 91 e 120 dias- saldo vencido entre 121 e 180 dias- saldo vencido entre 181 e 270 dias- saldo vencido a mais de 270 dias.
6. Cópias de todos os contratos que titulam dívidas do Município em 31 deOutubro de2005.
Tomar,22 de Novembro de 2005
OS VEREADORES;_______________________________________(PEDRO ALEXANDRE RAMOS MARQUES)________________________________________
(ANTÓNIOROSA DIAS)INDEPENDENTESpor TOMAR
REQUERIMENTO
– Controlo orçamental do exercício de 2005
Requeremos a seguinte Informação:1. Mapa de controlo orçamental da despesa com referência a 31 de Outubro de 2005 ou, caso não esteja disponível, à data imediatamente anterior processada pelos respectivos serviços.Para obviar a dificuldades de interpretação, o mapa requerido poderá ser produzido em formato idêntico ao que constitui as páginas números trinta e cinco a trinta e oito do Documento de Prestação de Contas de 2004. 2. Mapa de controlo orçamental da receita com referência a 31 de Outubro de 2005 ou, caso não esteja disponível, à data anterior disponível pelos respectivos serviços. Para obviar a dificuldade de interpretação, o mapa requerido poderá ser produzido em formato idêntico ao que constitui as páginas números quarenta a quarenta e três do Documento de Prestação de Contas de 2004.3. Cópia da informação enviada à DGO respeitante ao 3º trimestre de 2005.
Tomar,22 de Novembro de 2005
OS VEREADORES;_______________________________________(PEDRO ALEXANDRE RAMOS MARQUES)________________________________________
(ANTÓNIO ROSA DIAS)
UMA RECOMENDAÇÃO INDEPENDENTES por TOMAR
R E C O M E N D A Ç Ã O
A Fonte da Prata pertence à história de Tomar como elemento essencial no abastecimento de água à população da cidade durante dezenas de anos do século XX. É certo que, nas últimas décadas, a Fonte da Prata foi ocupando diferentes espaços da cidade e, ultimamente, foi descaracterizada com obras que não respeitaram o seu correcto enquadramento, nem as suas características essenciais.Acontece que, a Fonte da Prata carece de uma intervenção de limpeza, pois apresenta um deplorável aspecto, que não dignifica a sua importância e o seu significado para os Tomarenses. Assim, recomendamos Que os competentes serviços da Câmara Municipal procedam a operações de limpeza e subsequente manutenção da Fonte da Prata, contribuindo para a dignificação deste património público.
Tomar,22 de Novembro de 2005
Que venham os militantes (com as quotas em dia) e escolham
A 3 dias das eleições para a concelhia de Tomar, apenas se conhece a pretensão de dois candidatos à liderança. Dos integrantes de cada uma das ''pretensas'', nenhum nome é conhecido. Dos ''pretensos'' programas, linhas, intenções ou ... nada. Assim vai esta política! Isto é que vai uma crise!
No site do PS de Tomar consta:
''DUAS LISTAS CANDIDATAS ÀS ELEIÇÕES DA CONCELHIA
Serão duas as Listas candidatas às eleições da Comissão Política Concelhia, que se realizam no Sábado dia 26, entre as 11h e as 15h, na sede do PS.
As eleições foram marcadas pela Federação e o actual líder Luis Ferreira não se recandidata por entender que é o momento de outro dirigente do PS poder assumir a coordenação do Partido, mantendo-se no entanto quer como membro da Comissão Política, quer como Deputado Municipal, disponibilizando-se para coloborar enquanto autarca com os novos dirigentes a serem eleitos.
Uma das Listas candidatas é encabeçada pelo Prof. Hugo Cristóvão, actual membro do Secretariado da Concelhia e da ComissãoPolítica Distrital.
Outra das Listas candidatas éencabeçada pelo Prof. Carlos Marques, actual membro da Comissão Política Concelhia e da Comissão Distrital de Fiscalização Económica e Financeira.
Hugo Cristóvão e Carlos Marques são há dez anos militantes do PS, tendo já sido cumprido vários anos como dirigentes locais do PS, exercendo o primeiro actualmente as funções de Delegado Distrital do Instituto Português da Juventude e o segundo tendo sido Presidente do Sporting de Tomar.''
No site do PS de Tomar consta:
''DUAS LISTAS CANDIDATAS ÀS ELEIÇÕES DA CONCELHIA
Serão duas as Listas candidatas às eleições da Comissão Política Concelhia, que se realizam no Sábado dia 26, entre as 11h e as 15h, na sede do PS.
As eleições foram marcadas pela Federação e o actual líder Luis Ferreira não se recandidata por entender que é o momento de outro dirigente do PS poder assumir a coordenação do Partido, mantendo-se no entanto quer como membro da Comissão Política, quer como Deputado Municipal, disponibilizando-se para coloborar enquanto autarca com os novos dirigentes a serem eleitos.
Uma das Listas candidatas é encabeçada pelo Prof. Hugo Cristóvão, actual membro do Secretariado da Concelhia e da ComissãoPolítica Distrital.
Outra das Listas candidatas éencabeçada pelo Prof. Carlos Marques, actual membro da Comissão Política Concelhia e da Comissão Distrital de Fiscalização Económica e Financeira.
Hugo Cristóvão e Carlos Marques são há dez anos militantes do PS, tendo já sido cumprido vários anos como dirigentes locais do PS, exercendo o primeiro actualmente as funções de Delegado Distrital do Instituto Português da Juventude e o segundo tendo sido Presidente do Sporting de Tomar.''
Água aumenta em Tomar
Na reunião do executivo municipal de Tomar, a 22 de Novembro, a tarifa aplicada ao consumo de água em todos os escalões foi significativamente aumentada.
O vereador Carlos Silva que acusou a Câmara de eleitoralismo com o preço da água ao longo dos últimos quatro anos, apresentou a seguinte declaração de voto:
''Votei CONTRA A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO TARIFÁRIO DOS SMAS, porque entendo ser despropositado que após 4 anos de não aumento dos tarifários, tendo todos os anos havido aumento dos custos directos e indirectos, se faça agora uma actualização “acumulada” de 5% do preço da água e 23% do preço do saneamento.
A decisão de não aumentar os tarifários ao longo dos últimos 4 anos foi puramente política, no sentido de reduzir o impacto eleitoral do respectivo aumento anual.
Os ganhos de eficácia ao longo dos últimos quatro anos, referidos mas não explicados, levantam sérias dúvidas que não pudessem ser continuados no decurso de 2006.
Votei CONTRA, porque entendo que não se justifica aumentar a factura média de todos os Tomarenses em 10% num só ano, quando a taxa de inflação foi de 2,2%. Tal só se justifica para patrocinar o aumento das remunerações do Conselho de Administração em 25%.
Votei ainda CONTRA, porque entendo não se justificar que seja aplicada a taxa máxima de CONSERVAÇÃO DE ESGOTOS definida em Lei, seguindo a estratégia desta Câmara de usar todos os máximos previstos em Lei para onerar os munícipes, ao contrário de outras autarquiaS que promovem a sua competitividade para a captação e fixação de pessoas.''
O vereador Carlos Silva que acusou a Câmara de eleitoralismo com o preço da água ao longo dos últimos quatro anos, apresentou a seguinte declaração de voto:
''Votei CONTRA A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO TARIFÁRIO DOS SMAS, porque entendo ser despropositado que após 4 anos de não aumento dos tarifários, tendo todos os anos havido aumento dos custos directos e indirectos, se faça agora uma actualização “acumulada” de 5% do preço da água e 23% do preço do saneamento.
A decisão de não aumentar os tarifários ao longo dos últimos 4 anos foi puramente política, no sentido de reduzir o impacto eleitoral do respectivo aumento anual.
Os ganhos de eficácia ao longo dos últimos quatro anos, referidos mas não explicados, levantam sérias dúvidas que não pudessem ser continuados no decurso de 2006.
Votei CONTRA, porque entendo que não se justifica aumentar a factura média de todos os Tomarenses em 10% num só ano, quando a taxa de inflação foi de 2,2%. Tal só se justifica para patrocinar o aumento das remunerações do Conselho de Administração em 25%.
Votei ainda CONTRA, porque entendo não se justificar que seja aplicada a taxa máxima de CONSERVAÇÃO DE ESGOTOS definida em Lei, seguindo a estratégia desta Câmara de usar todos os máximos previstos em Lei para onerar os munícipes, ao contrário de outras autarquiaS que promovem a sua competitividade para a captação e fixação de pessoas.''
Loucuras Outonais
No Sábado, dia 12 de Novembro, tive também a honra de participar, mais uma vez, com mais alguns amigos e conhecidos tomarenses nas filmagens de Pedro e Inês, e pela primeira vez entrei nos aposentos do antigo Hospital Milita. Senti um misto de alegria e dor por ver tão belos aposentos e lugar, mas em degradação. Quando os governos e as câmaras não têm capacidade para conservar e desenvolver devem ser dados aos particulares essas possibilidades. Vozes houve que souberam contribuir para o estado lastimoso em que se encontram tais aposentos que bem poderiam hoje fazer parte da primeira Estalagem ecuménica e mística do mundo que foi adiada e que espero alguém ousado pegue de novo na ideia e que os interesses mesquinhos do estado, municípios e particulares sem capacidade de investimento não se sobreponham às reais necessidades e possibilidades que se abrem com a criação de uma estalagem naquele espaço, que não perverte em nada a mundialidade do Monumento, pelo contrário, será uma mais valia para essa mesma dimensão.
Mas o Outono tem coisas belas em termos de cor. Há por vezes no ar forças cósmicas que nos enchem de entusiasmo. O Major (?) Castro, um tertuliano do Tomar: A palavra, mas não do blog com quase o mesmo nome que vai reiniciar as suas sessões, com quem me encontrei no Mercado confidenciou-me que não gostava nada do Outono mas que agora tem no Outono uma estação também de rara beleza. E os tons deste tempo infundem-nos um espírito tolerante tão necessário para os tempos europeus que se avizinham...
Mas é de Gabriel Garcia Marquez que quero partilhar três frases, do livro: Do Amor e outros demónios. Ele escreve a dado passo que “nenhum louco está louco se alguém aceitar as suas razões” e mais adiante e falando de poesia num dos diálogos um personagem Abrenúncio afirma que “quanto mais transparente é a escrita mais a poesia se vê” o que concordo, como também concordo de certo modo com a poetisa Graça Arrimar quando refere que “ a poesia não precisa de ser explicita”, pois não, porque a subtileza é uma dimensão essencial na vida das pessoas que andam de forma tão desmesurada à procura da cura de muitos males só que, como diz Gabriel, “não há remédio que cure o que a felicidade não cura”!
Por vezes as pessoas esquecem-se de que “na velocidade dos acontecimentos da vida só a alegria foca os sentimentos mais belos”, por isso os encantos do Outono só se agarram quando, sem pressa perdemos ganhando alguns minutos na contemplação dos vários belos que a natureza gratuitamente nos oferece.
Este mês e esta estação gera também nos românticos alguma nostalgia e ultimamente, não sei se é pôr estarmos no mês dos Santos, tenho-me recordado de vários conhecidos com quem me dava bem e que Deus os levou para si tornando-lhes a vida mais breve por estas paragens onde alguns teimam em fazer a vida negra a outros sem mais… Recordo com saudade o Serra, o Ricardo Salazar, o Beto e outros que seria fastidioso nomear. Mas estes saltam-me ao caminho memorial, de quando em vez, como se estivessem lá em cima a velar por mim…e já não falo dos que na terra natal também já deixaram de connosco partilharem noites de calor sentados num qualquer murete ou numa fraga de esquina. É a vida…
Mas termino com as palavras de uma poetisa cuja obra conheci recentemente mas que me enche a alma: Maria Luísa Dias Santos que no seu primeiro livro - Amor Mais escreve: Transcendência - “É nas almas cândidas e nuas, que os olhos se repousam”. E em Simbiose – “Na vida tal como nos sonhos, há seres que se querem, que se amam, e mesmo que não se pertençam, jamais se separarão.” Em Náufragos -“Há seres que emergem do nosso subconsciente, sufocando a nossa vontade”. E por fim, em Quimera –“Quisera eu um dia, pôr grilhetes nos meus sonhos. Mas fugiram por entre os dedos e vagueiam por aí”, talvez, digo eu alguém os encontre e seja feliz com eles. Ainda bem.Adorava…
Os Segredos de Tarana
Loucuras Outonais
Por João Sampaio
Trincão propõe criação de Provedor do Munícipe, Conselho Geral de Tomar e recomenda Orçamentos Participados
Na segunda-feira, 21 de Novembro, Carlos Trincão apresentou à imprensa uma recomendação e duas propostas, para discussão na 1ª Assembleia Municipal Extraordinária a realizar na sexta-feira, 25 de Novembro. Ao lado de Carlos Trincão, eleito membro da Assembleia Municipal de Tomar, pelo Bloco de Esquerda, estiveram Carlos Matias e António Gomes dirigentes distritais do Bloco de Esquerda e Nuno Marta, responsável pelo secretariado local do Bloco.
RECOMENDAÇÃO(Sobre Planos de Actividades e Orçamentos Participados,para a Sessão da Assembleia Municipal de 25 de Novembro de 2005)
Tendo em conta a importância da auscultação da população na construção dos Planos de Actividades e Orçamentos da Câmara Municipal, recordando que existem já exemplos noutros concelhos do nosso País e aproveitando a oportunidade de estarmos em vésperas da discussão e votação daqueles documentos para o ano de 2006, a Assembleia Municipal de Tomar recomenda à Câmara Municipal de Tomar que, para os Orçamentos de 2007 e seguintes, institua pela forma que entenda mais apropriada, entre Maio e Setembro de cada ano, momentos privilegiados de debate a auscultação das populações.
Tomar, 20 de Novembro de 2005
O Proponente - Carlos Trincão
PROPOSTA (Sobre a criação do Conselho Geral de Tomar e a do Provedor do Munícipe,para a Sessão da Assembleia Municipal de 25 de Novembro de 2005)
É sabido que existem associações constituídas para fins sociais, culturais, económicos, recreativos, empresariais, sindicais, profissionais, religiosos ou quaisquer outras que a criatividade e empenhamento considerem como necessárias.É evidente que tais associações têm condições para potenciar a criação de uma estrutura de acolhimento das propostas dos seus associados junto do Poder Autárquico. E é evidente que se torna urgente a criação de tal estrutura, independente e distante das querelas e dos interesses partidários, onde, exemplificando, o Associativismo seja discutido pelas associações, onde a Saúde seja equacionada pelos seus profissionais, onde os Trabalhadores assegurem a voz dos seus sindicatos e os Empresários as suas associações, onde a Educação seja assumida pelas escolas e onde a Escola e o Futuro sejam agarrados pelos jovens. Assim, seria de toda a conveniência obter-se o reconhecimento da Assembleia e Câmara Municipais para o Conselho Geral de Tomar, o qual seria composto por delegados daquelas associações. De outro ângulo, é assunto de relevância a criação da figura do Provedor do Munícipe enquanto instrumento de defesa e apoio aos munícipes, a eleger em Assembleia Municipal, devendo reunir regularmente com o Presidente da Câmara e podendo dirigir-se e ter acesso aos diferentes serviços municipais garantindo respostas em tempo útil.Assim, proponho que a Assembleia Municipal de Tomar incumba a Reunião de Representantes de Grupos Municipais de estudar as linhas gerais para a criação do órgão e cargo acima definidos com vista à criação posterior de um Grupo de Trabalho que consolide tais ideias e apresente à Assembleia Municipal, durante o ano de 2006, propostas que contenham os respectivos regulamentos de funcionamento e competências.
Tomar, 20 de Novembro de 2005
O Proponente - Carlos Trincão
terça-feira, novembro 22, 2005
Sobrevivência para Pais
O Grupo O Contador de Histórias realiza, no próximo sábado dia 26 de Novembro, mais uma "Oficina de sobrevivência para pais contadores de histórias", na Biblioteca Municipal de Cascais.A iniciativa visa promover os hábitos de leitura nas crianças através dos próprios pais, recorrendo à técnica do conto, com indicações para cada idade, livros a escolher, etc.A acção decorre a partir das 15h30, com inscrição prévia.
domingo, novembro 20, 2005
Rei Morto Rei Posto
Acabaram as filmagens em Tomar da série Pedro e Inês, que tem passado na RTP 1, à sexta-feira.
As filmagens em Tomar, permitiram a um grande conjunto de pessoas do concelho e de concelhos vizinhos, participar e viver por dentro o ambiente das filmagens, convivendo com equipa de produção e de elenco de artistas profissionais.
No entanto, se uma série de filmagens termina, outras filmagens, agora de um filme espanhol, um filme de época (histórico), estão prestes a iniciar-se. O filme ''Teresa D' Avila'' vai necessitar de algumas centenas de figurantes com idades entre os 18 e os 85 anos de idade. Todos os interessados em participar e naturalmente receber uma compensação pelo esforço, pode contactar pelo telem. 917828211 (Mauro).
Assembleia Municipal de Tomar volta ao Salão Nobre dos Paços do Concelho
A Assembleia Municipal de Tomar, depois de alguns anos a reunir no Convento de S. Francisco, devido às obras no edifício da Câmara na Praça da República, vai voltar a reunir no salão nobre dos Paços do Concelho. A 1ª sessão extraordinária, está marcada para o dia 25 de Novembro, sexta-feira, pelas 17h 30m.
As reuniões da Assembleia Municipal são públicas, podendo dessa forma todos os cidadãos assistir ao debate dos diferentes assuntos agendados. Por ser uma sessão extraordinária e não estar agendada a participação do público, apenas na primeira sessão ordinária, os cidadãos poderão colocar questões aos responsáveis autárquicos.
Como referimos em post anterior, o qual foi retirado por ''mão criminosa'', esta tem todas as condições para ser a Assembleia Municipal onde mais política autárquica e geral será discutida, dada a qualidade de vários eleitos nas diferentes bancadas. Tentaremos ser cidadão(s) presente(s) para dar nota do que ali soar e valer a pena ecoar.
Reunião Pública do Executivo Municipal de Tomar
Dia 22 de Novembro, terça-feira, a partir das 9h 30m, no salão nobre dos Paços do Concelho em Tomar, terá lugar a primeira reunião pública do executivo municipal, após a nova composição, resultante das últimas eleições autárquicas de Outubro do corrente ano. Nas reuniões públicas, podem os cidadãos participar directamente, colocando as questões de interesse particular ou colectivo, decorrendo esse período logo no início da reunião, antes da vereação entrar na discussão dos assuntos agendados na Ordem do Dia, previamente estabelecida. Os cidadãos que pretendam participar nestas reuniões deverão fazer a sua inscrição nos serviços da presidência, indicando o(s) assunto(s) a tratar.
Na referida reunião, a ORDEM DO DIA proposta é a seguinte:
1. APROVAÇÃO DAS ACTAS DAS REUNIÕES ANTERIORES.
2. BALANCETE.
3. INFORMAÇÕES, EXPEDIENTE E PROPOSTAS:
3.1. Informação da Divisão Administrativa e Tecnologias da Informação:
3.2. Informações da Divisão Financeira.
3.3. Informações da Divisão de Educação.
3.4. Informações da Divisão de Animação Cultural.
3.5. Informação dos Serviços Municipais de Habitação.
3.6. Informação da Divisão de Serviços Urbanos.
3.7. Expediente.
3.8. Propostas:
3.8.1. Proposta do Senhor Presidente da Câmara.
4. APRECIAÇÃO DE PROCESSOS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS.
5. OPERAÇÕES URBANÍSTICAS.
5.1. Processos Objecto de Despacho ao abrigo de Delegação e Subdelegação, em conformidade com os Despachos nº 10/2002 e nº 25/2002.
REUNIÃO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005
3. INFORMAÇÕES, EXPEDIENTE E PROPOSTAS:
3.1. Informação da Divisão Administrativa e Tecnologias da Informação:
3.1.1. Actualização de Tabelas de Taxas e Licenças (para Janeiro de 2006).
3.2. Informações da Divisão Financeira:
3.2.1. Avaliação de Património Municipal - Autos de avaliação de imóveis: Lotes B, 1, 2, 3, 4, 5, 5ALT, 5ALT1, 8, 8 A e 10 ALT da Zona Industrial de Tomar e os terrenos em que se encontram implantados o Pavilhão Desportivo ao lado da Escola Jácome Ratton, Parque de Estacionamento (atrás do edifício das Câmara – 2 fracções) e Espaços Verdes junto do Pavilhão Desportivo ao lado da Escola Jácome Ratton e Espaço ABC.
3.2.2. Avaliação de Património Municipal - Autos de avaliação de imóveis: Lotes 10, 11, 11ALT, 12 e 13 da Zona Industrial de Tomar, Escola do EB – 1.º Ciclo da Torre e respectivo terreno de implantação, e o terreno sito no Carrascal – Casais (Urbanização da Quinta do Cabral).
3.2.3. Restituição de caução à funcionária Isabel Maria Santos Azevedo Gonçalves.
3.3. Informações da Divisão de Educação:
3.3.1. Plano Municipal de Transportes – Organização dos Transportes Escolares – Ano lectivo 2005/2006.
3.3.2. Material Escolar para Jardins de Infância e Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
3.4. Informações da Divisão de Animação Cultural:
3.4.1. Cedência gratuita do Cine-Teatro Paraíso ao Sindicato dos Professores da Grande Lisboa para espectáculo de música e de teatro infantil.
3.4.2. Cedência dos Pavilhões da FAI à Associação Académica do Politécnico de Tomar para organizar a Recepção ao Caloiro (7, 8 e 9 de Novembro) – Isenção de taxas.
3.4.3. Cedência dos Pavilhões da FAI à Associação Académica de Estudantes Cabo-Verdianos.
3.4.4. Cedência do Cine-Teatro à Associação de Estudantes Africanos do Instituto Politécnico de Tomar.
3.4.5. Cedência do Cine-Teatro ao Centro de Integração e Reabilitação de Tomar (CIRE).
3.4.6. Cedência do Cine-Teatro à Sociedade Filarmónica Gualdim Pais.
3.5. Informação dos Serviços Municipais de Habitação:
3.5.1. Candidatura ao Programa RECRIA, de Manuel Gonçalves Leal – Imóvel sito no gaveto da Av. D. Nuno Álvares Pereira, 45/51 e Rua João Oliveira Casquilho, 21/25.
3.6. Informação da Divisão de Serviços Urbanos:
3.6.1. Consulta prévia – Fornecimento e instalação do sistema automático de rega, na envolvente do cruzamento da Av. Norton de Matos e Rua de Santa Iria – Adjudicação.
3.7. Expediente:
3.7.1. Carta do Senhor Presidente da Câmara - Solicita que lhe sejam justificadas as faltas às reuniões do Executivo Municipal nos dias 8 e 15 do corrente.
3.7.2. Ofício dos SMAS - Envia cópia da deliberação tomada na Reunião de 2005-11-07, sobre Proposta de Avaliação do Tarifário.
3.7.3. Junta de Freguesia de Paialvo – Informa que a REFER decidiu encerrar a Passagem de Nível ao Km 116,208 da Linha do Norte, em Vila Nova.
3.8. Propostas:
3.8.1. Proposta do Senhor Presidente da Câmara:
3.8.1.1. XII Congresso da Sopa – Apresentação de Contas e transferência do Saldo para o Centro de Integração e Reabilitação de Tomar (CIRE).
4. APRECIAÇÃO DE PROCESSOS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS:
4.1. Remodelação da instalação eléctrica de três habitações no Bairro 1.º de Maio – Revisão de preços.
4.2. Remodelação da instalação eléctrica de três habitações no Bairro 1.º de Maio – Conta de empreitada.
4.3. Intervenção na cobertura e nos tectos em madeira do Convento de S. Francisco - Revisão de preços.
4.4. Intervenção na cobertura e nos tectos em madeira do Convento de S. Francisco – Conta de empreitada.
4.5. Beneficiação de habitação e estabelecimento comercial na Rua Infantaria 15, n.os 23 e 27 - Revisão de preços.
4.6. Beneficiação de habitação e estabelecimento comercial na Rua Infantaria 15, n.os 23 e 27 – Conta de empreitada.
4.7. Valorização e Revitalização do Espaço Urbano da Cidade de Tomar - Arranjos exteriores da Sede do Corpo Nacional de Escutas – Revisão de preços.
4.8. Valorização e Revitalização do Espaço Urbano da Cidade de Tomar - Arranjos exteriores da Sede do Corpo Nacional de Escutas – Conta de empreitada.
4.9. Trabalhos de movimentação de terras em S. Simão – Revisão de preços.
4.10. Trabalhos de movimentação de terras em S. Simão – Conta de empreitada.
4.11. Construção de um muro de suporte em gabiões no C.M. 1096, entre Casais e Prado – Revisão de preços.
4.12. Construção de um muro de suporte em gabiões no C.M. 1096, entre Casais e Prado – Conta de empreitada.
4.13. Construção de um muro de gabiões em S. Simão – Revisão de preços.
4.14. Construção de um muro de gabiões em S. Simão – Conta de empreitada.
4.15. .Empreitada de valorização do espaço urbano da cidade de Tomar - Área 3 – Loteamento 19/86 (Lotes 2 a 6) - Revisão de preços.
4.16. Empreitada de valorização do espaço urbano da cidade de Tomar - Área 4 - Estrada de Marmelais/Travessa Jácome Ratton - Revisão de preços.
4.17. Empreitada de valorização do espaço urbano da cidade de Tomar - Área 4 - Estrada de Marmelais/Travessa Jácome Ratton - Conta de empreitada.
4.18. Empreitada de valorização do espaço urbano da cidade de Tomar - Área 5 – Rua Salgueiro Maia – Rua da Fábrica da Sola - Revisão de preços.
4.19. Empreitada de valorização do espaço urbano da cidade de Tomar - Área 5 – Rua Salgueiro Maia – Rua da Fábrica da Sola - Conta de empreitada.
4.20. Empreitada de valorização do espaço urbano da cidade de Tomar - Área 6 - Logradouro nas traseiras da Logradouro nas traseiras da na Eng. Bourdain - Revisão de preços.
4.21. Empreitada de valorização do espaço urbano da cidade de Tomar - Área 6 - Logradouro nas traseiras da Logradouro nas traseiras da na Eng. Bourdain - Conta de empreitada.
4.22. Empreitada de valorização do espaço urbano da cidade de Tomar - Área 7 – Logradouro das Ruas António Joaquim Araújo e Rodrigues Simões - Revisão de preços.
4.23. Empreitada de valorização do espaço urbano da cidade de Tomar - Área 7 – Logradouro das Ruas António Joaquim Araújo e Rodrigues Simões - Conta de empreitada.
4.24. Valorização e revitalização do Espaço Urbano da Cidade de Tomar - Área 11 – Envolvente aos edifícios da Rua da Fábrica de Fiação – Reclamação do empreiteiro sobre erros e omissões do projecto, proposta de alterações ao projecto e proposta de trabalhos a mais.
4.25. Beneficiação do C.M. 1117, entre a E.N.358 e Casalinho passando por Alverangel - Conta de empreitada.
4.26. Arranjos exteriores da Quinta de Santo André – Zonas 1, 2 e 3 – Revisão de preços.
4.27. Concepção/construção do Pavilhão Jácome Ratton – Revisão de preços.
5. OPERAÇÕES URBANÍSTICAS.
5.1. Processos Objecto de Despacho.
Carlos Trincão, vogal da Assembleia Municipal de Tomar eleito pelo Bloco de Esquerda, esclarece em nota à imprensa ...
A edição do semanário “Cidade de Tomar” de 18 de Novembro de 2005 inclui uma notícia em que refere, em título, que o Bloco de Esquerda foi a única formação política que aceitou as Grelhas de Tempos de Intervenção na Assembleia Municipal de Tomar.
Por inexacta, entende o Bloco de Esquerda esclarecer que, ao contrário do que é noticiado, o que se verificou foi que, não esperando o surgimento de qualquer proposta sobre o assunto por parte de outras formações políticas, foi nossa a iniciativa da apresentação de uma proposta de alteração das grelhas vigentes, a qual assenta em alguns princípios basilares, desde logo o respeito pela proporcionalidade eleitoral das várias formações políticas na votação directa para a Assembleia Municipal, o acolhimento dos diferentes senhores Presidentes de Junta neste Órgão e a discriminação positiva das formações políticas com menor número de eleitos.
Não se trata, pois, de aceitar, ou não, uma proposta em prejuízo de outras, mas a da propositura de um modelo de funcionamento que, objectivamente, consagre um modelo justo do Uso da Palavra. Em última análise, poder-se-á falar de que outras formações políticas aceitaram, ou não aceitaram, a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda. Aliás, na Reunião de Representantes de Grupos Municipais referida na notícia, foi o Bloco de Esquerda a única formação política a apresentar formalmente uma proposta sobre a matéria.
Para um completo esclarecimento, é com todo o gosto que anexamos o texto integral da proposta apresentada, a qual deu entrada nos Serviços da Assembleia Municipal antes da realização daquela reunião.
Com os melhores cumprimentos,
O Deputado Municipal eleito pelo Bloco de Esquerda
Carlos Trincão
Tomar, 18 de Novembro de 2005
PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Art.º 1º
1. A Assembleia Municipal, a seguir referida por A. M., é constituída por vinte e um membros eleitos pelo colégio eleitoral do Município e pelos Presidentes de Junta de Freguesia do concelho.
Anexo ao art.º 35º, 4. – Grelhas de tempos de intervenção.
Proposta para o PAOD:
PSD – 20 minutos
PS – 14 minutos
IpT – 12 minutos
CDU – 8 minutos
BE – 6 minutos
Proposta para uma hora de debate, devendo os tempos das diferentes grelhas a aprovar serem directamente proporcionais aos tempos para uma hora de debate:
PSD – 22 minutos
PS – 14 minutos
IpT – 10 minutos
CDU – 8 minutos
BE – 6 minutos
Explicação da proposta:
Generalidades:
Princípio de descriminação positiva para os grupos com menor número de eleitos com vista à dignidade mínima de debate, entendendo-se que cinco minutos é a base mínima de partida.
Princípio de que a Câmara não intervém no PAOD e que o tempo de intervenção da Câmara nos diferentes pontos da Ordem de Trabalho é suplementar dos tempos de grelha, cabendo-lhe tempo de explanação inicial, se for o caso, e tempo para esclarecimentos. Estes tempos são definidos para cada sessão pela reunião de representantes de grupos municipais.
PAOD:
Para o PAOD, parte-se do princípio de que a matriz assumidamente política do período recomenda que os tempos se definam a partir dos eleitos directos. Assim, organizaram-se os cinco grupos municipais em três “escalões” tendo em consideração o número de eleitos e a sua tradução em mandatos, harmonizando ambos os critérios: Escalão A – BE e CDU; Escalão B – Ipt e PS, valendo o triplo do Escalão A; Escalão C – PSD, valendo o dobro do Escalão B.
A proporcionalidade antes referida determinou, para 60 minutos:
Escalão A – 6 minutos; Escalão B – 18 minutos; Escalão C – 36 minutos.
Dado que os escalões A e B são compostos por dois grupos municipais cada, dividiram-se todos os tempos dos três escalões por 2. Os escalões A e B para, naturalmente, se definir o tempo para cada um; o escalão C para respeitar a proporcionalidade eleitoral e o princípio da descriminação positiva, distribuindo igualmente 18 minutos pelos grupos municipais menores (4 minutos para cada um, remanescendo 2 minutos para o PSD), resultando:
PSD – 18 + 2 =20
PS – 9+4=13
IpT – 9+4=13
CDU – 3+4=7
BE – 3+4=7
Todavia, o caso do BE e CDU (escalão A) é um caso de mais votos expressos na CDU e tradução no mesmo número de eleitos; essa diferença de votos é próxima da diferença de votos entre o PS e os IpT (escalãoB), resultando, neste caso, mais um eleito para o PS que para os IpT, o que traria descriminação negativa por comparação com o BE/CDU. Assim, voltando a harmonizar os eleitos com os votos expressos, os IpT cedem um minuto ao PS, sucedendo o mesmo com o BE relativamente à CDU, resultando a proposta final já indicada:
PSD – 20 minutos
PS – 14 minutos
IpT – 12 minutos
CDU – 8 minutos
BE – 6 minutos
Outros tempos da grelha com base em uma hora de debate:
Introduz-se aqui o factor “presidentes de junta”, com os seguintes pressupostos: a) o tempo total tem uma valia de 75% para os eleitos directos e 25% para os presidentes de junta, em abstracto. Note-se: valia e não repartição; b) criam-se 3 escalões de presidências de junta: A – CDU: 1 presidente; B – PS: 5 presidentes; C – PSD: 9 presidentes.
Em termos de tempo, cada escalão vale o dobro do anterior, sendo a base a CDU com 2 minutos. Assim:
PSD (PAOD) 20 minutos x75% = 15 minutos + 8 minutos = 23 minutos
PS (PAOD) 14 minutos x 75% = 9 minutos (parte inteira) + 4 minutos = 13 minutos
IpT (PAOD) 12 minutos x 75% = 9 minutos + 0 minutos = 9 minutos
CDU (PAOD) 8 minutos x 75% = 6 minutos + 2 minutos = 8 minutos
BE (PAOD) 6 minutos x 75% = 4,5 minutos + 0 minutos = 4,5 minutos
Esta definição acarreta dois problemas: a sobra de 2,5 minutos para prefazer 60 minutos de debate e o BE ficar abaixo do limiar mínimo de 5 minutos inicialmente definido.
Distribuíram-se os 2,5 minutos pelos grupos que não tiveram presidências de junta, na proporção de 1,5 para o BE e 1 para os IpT. Tendo ainda em conta a diferença relativa entre os deputados do PSD e os do PS (passam do dobro nos eleitos directos para o dobro menos um na composição final), o PSD cede 1 minuto ao PS. Deste modo, garante-se também um número par de minutos susceptível de permitir a sub-divisão ou a multiplicação para tempos de debate proporcionalmente interiores ou superiores.
Tomar, 7 de Novembro de 2005, O Deputado Municipal
Por inexacta, entende o Bloco de Esquerda esclarecer que, ao contrário do que é noticiado, o que se verificou foi que, não esperando o surgimento de qualquer proposta sobre o assunto por parte de outras formações políticas, foi nossa a iniciativa da apresentação de uma proposta de alteração das grelhas vigentes, a qual assenta em alguns princípios basilares, desde logo o respeito pela proporcionalidade eleitoral das várias formações políticas na votação directa para a Assembleia Municipal, o acolhimento dos diferentes senhores Presidentes de Junta neste Órgão e a discriminação positiva das formações políticas com menor número de eleitos.
Não se trata, pois, de aceitar, ou não, uma proposta em prejuízo de outras, mas a da propositura de um modelo de funcionamento que, objectivamente, consagre um modelo justo do Uso da Palavra. Em última análise, poder-se-á falar de que outras formações políticas aceitaram, ou não aceitaram, a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda. Aliás, na Reunião de Representantes de Grupos Municipais referida na notícia, foi o Bloco de Esquerda a única formação política a apresentar formalmente uma proposta sobre a matéria.
Para um completo esclarecimento, é com todo o gosto que anexamos o texto integral da proposta apresentada, a qual deu entrada nos Serviços da Assembleia Municipal antes da realização daquela reunião.
Com os melhores cumprimentos,
O Deputado Municipal eleito pelo Bloco de Esquerda
Carlos Trincão
Tomar, 18 de Novembro de 2005
PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Art.º 1º
1. A Assembleia Municipal, a seguir referida por A. M., é constituída por vinte e um membros eleitos pelo colégio eleitoral do Município e pelos Presidentes de Junta de Freguesia do concelho.
Anexo ao art.º 35º, 4. – Grelhas de tempos de intervenção.
Proposta para o PAOD:
PSD – 20 minutos
PS – 14 minutos
IpT – 12 minutos
CDU – 8 minutos
BE – 6 minutos
Proposta para uma hora de debate, devendo os tempos das diferentes grelhas a aprovar serem directamente proporcionais aos tempos para uma hora de debate:
PSD – 22 minutos
PS – 14 minutos
IpT – 10 minutos
CDU – 8 minutos
BE – 6 minutos
Explicação da proposta:
Generalidades:
Princípio de descriminação positiva para os grupos com menor número de eleitos com vista à dignidade mínima de debate, entendendo-se que cinco minutos é a base mínima de partida.
Princípio de que a Câmara não intervém no PAOD e que o tempo de intervenção da Câmara nos diferentes pontos da Ordem de Trabalho é suplementar dos tempos de grelha, cabendo-lhe tempo de explanação inicial, se for o caso, e tempo para esclarecimentos. Estes tempos são definidos para cada sessão pela reunião de representantes de grupos municipais.
PAOD:
Para o PAOD, parte-se do princípio de que a matriz assumidamente política do período recomenda que os tempos se definam a partir dos eleitos directos. Assim, organizaram-se os cinco grupos municipais em três “escalões” tendo em consideração o número de eleitos e a sua tradução em mandatos, harmonizando ambos os critérios: Escalão A – BE e CDU; Escalão B – Ipt e PS, valendo o triplo do Escalão A; Escalão C – PSD, valendo o dobro do Escalão B.
A proporcionalidade antes referida determinou, para 60 minutos:
Escalão A – 6 minutos; Escalão B – 18 minutos; Escalão C – 36 minutos.
Dado que os escalões A e B são compostos por dois grupos municipais cada, dividiram-se todos os tempos dos três escalões por 2. Os escalões A e B para, naturalmente, se definir o tempo para cada um; o escalão C para respeitar a proporcionalidade eleitoral e o princípio da descriminação positiva, distribuindo igualmente 18 minutos pelos grupos municipais menores (4 minutos para cada um, remanescendo 2 minutos para o PSD), resultando:
PSD – 18 + 2 =20
PS – 9+4=13
IpT – 9+4=13
CDU – 3+4=7
BE – 3+4=7
Todavia, o caso do BE e CDU (escalão A) é um caso de mais votos expressos na CDU e tradução no mesmo número de eleitos; essa diferença de votos é próxima da diferença de votos entre o PS e os IpT (escalãoB), resultando, neste caso, mais um eleito para o PS que para os IpT, o que traria descriminação negativa por comparação com o BE/CDU. Assim, voltando a harmonizar os eleitos com os votos expressos, os IpT cedem um minuto ao PS, sucedendo o mesmo com o BE relativamente à CDU, resultando a proposta final já indicada:
PSD – 20 minutos
PS – 14 minutos
IpT – 12 minutos
CDU – 8 minutos
BE – 6 minutos
Outros tempos da grelha com base em uma hora de debate:
Introduz-se aqui o factor “presidentes de junta”, com os seguintes pressupostos: a) o tempo total tem uma valia de 75% para os eleitos directos e 25% para os presidentes de junta, em abstracto. Note-se: valia e não repartição; b) criam-se 3 escalões de presidências de junta: A – CDU: 1 presidente; B – PS: 5 presidentes; C – PSD: 9 presidentes.
Em termos de tempo, cada escalão vale o dobro do anterior, sendo a base a CDU com 2 minutos. Assim:
PSD (PAOD) 20 minutos x75% = 15 minutos + 8 minutos = 23 minutos
PS (PAOD) 14 minutos x 75% = 9 minutos (parte inteira) + 4 minutos = 13 minutos
IpT (PAOD) 12 minutos x 75% = 9 minutos + 0 minutos = 9 minutos
CDU (PAOD) 8 minutos x 75% = 6 minutos + 2 minutos = 8 minutos
BE (PAOD) 6 minutos x 75% = 4,5 minutos + 0 minutos = 4,5 minutos
Esta definição acarreta dois problemas: a sobra de 2,5 minutos para prefazer 60 minutos de debate e o BE ficar abaixo do limiar mínimo de 5 minutos inicialmente definido.
Distribuíram-se os 2,5 minutos pelos grupos que não tiveram presidências de junta, na proporção de 1,5 para o BE e 1 para os IpT. Tendo ainda em conta a diferença relativa entre os deputados do PSD e os do PS (passam do dobro nos eleitos directos para o dobro menos um na composição final), o PSD cede 1 minuto ao PS. Deste modo, garante-se também um número par de minutos susceptível de permitir a sub-divisão ou a multiplicação para tempos de debate proporcionalmente interiores ou superiores.
Tomar, 7 de Novembro de 2005, O Deputado Municipal
Independentes Por Tomar Prestam Publicamente, Contas aos Eleitores
Os Independentes Por Tomar, Pedro Marques e António Rosa Dias, vereadores eleitos nas eleições autárquicas no passado mês de Outubro, e que têm tido uma activa participação nas reuniões até agora realizadas, prestam contas à população, tornando públicas todas as suas tomadas de posição.
TomarOnline publica os diferentes documentos da responsabilidade dos vereradores independentes, organizados por reunião. Na reunião do dia 28 de Outubro foi assim:
DECLARAÇÃO DE VOTO: Sendo o Regimento um instrumento previsto legalmente e cuja elaboração e apreciação compete à Câmara Municipal, a nossa opinião, face àproposta apresentada é que o Regimento, para além de ser um documento orientador dos trabalhos, deverá possibilitar o debate político vivo sobre as questões suscitadas em cada reunião.Ora, o documento apresentado, ao propor no seu Artº 1º nº 1 a realização de reuniões periódicas quinzenais, visa limitar esse debate impedindo desse modo uma maior participação dos Vereadores que não são afectos à maioria na resolução dos assuntos autárquicos. Para além disso, deve ter-se em conta que esses Vereadores não têm uma participação directa e efectiva na gestão do dia a dia da autarquia, aque acresce a ideia de que, em Tomar, não existe perspectiva de DINAMISMO, CRESCIMENTO e DESENVOLVIMENTO, que exige uma maior e mais assídua participação de todos os eleitos na gestão municipal. Por tal facto, entendemos que as reuniões deviam ter periodicidade semanal, o que não sendo o caso, nos leva a votar CONTRA a proposta de Regimento apresentada.
TOMAR, 28 de Outubro de 2005
OS VEREADORES;
(PEDRO ALEXANDRE RAMOS MARQUES)
(ANTÓNIO ROSA DIAS)
INDEPENDENTES por TOMAR
DECLARAÇÃO DE VOTO SOBRE OS PONTOS 3, 4, 5 e 6 DA ORDEM DO DIA:Sabemos, de experiência vivida com anteriores responsabilidades dePresidente da Câmara e de Vereador, que uma eficaz, rigorosa e competente gestão autárquica exige, cada vez mais, grande disponibilidade e empenho de todo o Executivo, dentro do quadro dasresponsabilidades confiadas a cada eleito.Assim sendo, não estranhamos mas lamentamos profundamente o espírito e o conteúdo das decisões tomadas pelo Senhor Presidente e/ou os Vereadores da sua maioria.Se já não tínhamos muitas dúvidas em relação à discrepância entre o discurso do Senhor Presidente da Câmara na noite das eleições e o que efectuou na tomada de posse, ficamos agora nós e toda a população doConcelho, a saber as reais marcas da continuidade de um estilo de gestão.Nós já percebemos e toda a gente perceberá o verdadeiro alcance das decisões tomadas pela “razão” da maioria que, sem ouvir ninguém para além do directório partidário, impõe o seguinte:1.- As decisões foram tomadas em sede partidária e publicitadas por todos os meios ainda antes da tomada de posse dos orgãos eleitos. O que diz bem do espírito e das intenções hegemónicas da actual maioria, apesar de diminuída de cinco (5) para quatro (4) eleitos. Isto, pese embora a nomeação do ex-Vereador Ivo Santos para Chefe de Gabinete do Senhor Presidente da Câmara que, curiosamente, chamou a si parte significativa dos anteriores Pelouros daquele.2.- A redução real do número de eleitos da Câmara Municipal de sete(7) para quatro (4). E isto, não só através da não atribuição dePelouros a qualquer dos outros três (3) Vereadores eleitos, como também através de uma delegação de competências pelo Presidente e pelos “seus” Veradores, que pretende esvaziar por completo o funcionamento colegial da Câmara e o conteúdo de discussão das reuniões com os sete (7) eleitos. Querem transformar um orgão público da administração local, responsável pela gestão do Concelho num “clubede amigos” que, periódicamente, aceita partilhar uma reunião com os outros três (3) Vereadores.Pelas razões expostas e que reflectem divergências de fundo sobre os conceitos mais básicos da democracia, decidimos manifestar a nossa discordância global com a generalidade das decisões tomadas e das intenções já tornadas públicas.Reafirmamos nesta primeira reunião que nada, ninguém, nenhuma estratégia nos fará desviar dos compromissos que assumimos com os eleitores.O tempo, a vida e o trabalho sério e empenhado dos eleitos dos “Independentes por Tomar” nesta Câmara e na Assembleia Municipal encarregar-se-ão de mostrar aos que ainda não viram a quem foi entregue a maior responsabilidade dos destinos do nosso Concelho – um“grupo de amigos”, que nem um programa eleitoral apresentou. A defesa intransigente dos interesses dos Munícipes e do Município farão fracassar estrondosamente a estratégia desta maioria.COMEÇA HOJE UM NOVO TEMPO. NADA VAI SER COMO ATÉ AQUI. NÓS NÃO VAMOSDEIXAR:
TOMAR, 28 de Outubro de 2005
OS VEREADORES (PEDRO ALEXANDRE RAMOS MARQUES)
(ANTÓNIO ROSA DIAS)
INDEPENDENTES por TOMAR
DECLARAÇÃO
Nada temos a opor à proposta nomeação da Drª Anabela Collinge para desempenho do cargo de Secretária das reuniões, até porque dela temos as melhores referências.No entanto, estranhamos que não sejam apresentados quaisquer fundamentos para o inesperado afastamento do anterior Secretário, Dr.Humberto Simões.
TOMAR, 28 de Outubro de 2005
OS VEREADORES;
(PEDRO ALEXANDRE RAMOS MARQUES)
(ANTÓNIO ROSA DIAS)
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