Proposta de Audição do Presidente do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e do Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo.
Exma Srª Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde:
Está em curso uma reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo, instituição que integra os hospitais de Abrantes, Tomar e Torres Novas. Segundo os seus responsáveis, este processo procura estabelecer uma adequada articulação entre aqueles hospitais, através de um melhor
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É um processo que se arrasta, multiplicando-se as indefinições quanto ao modelo de funcionamento do Centro Hospitalar e ao papel a desempenhar por cada um daqueles três hospitais, nomeadamente, quanto às especialidades a manter, desactivar ou criar em cada um deles; ao número, natureza, valências e localização dos serviços de urgência; ao sistema de circulação e transporte dos doentes; e, também, quanto à sua articulação com a rede dos centros de saúde.
Em todo este processo, tem persistido um evidente défice de informação, esclarecimento e participação da população. Os responsáveis hospitalares dizem aguardar as decisões da ARSLVT e, estes, os estudos e propostas daqueles.
Neste contexto, é natural que cresçam, entre a população, sentimentos de insegurança e intranquilidade quanto ao futuro do Centro Hospitalar, ambiente que explica as múltiplas movimentações de utentes daqueles concelhos em defesa do acesso e da qualidade dos serviços públicos de saúde e as diversas – e, não raras vezes contraditórias, tomadas de posição das forças sociais, políticas e partidárias locais.
Reconhecendo a necessidade de ponderar devidamente as soluções, reconhece-se também que o arrastamento do processo e a falta de informação pública sobre o mesmo, constituem procedimentos inadequados e desaconselháveis que urge corrigir e ultrapassar, sobretudo tratando-se de um Centro Hospitalar desta dimensão, cuja área de influência envolve mais de duas centenas de milhar de habitantes.
Assim, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, no sentido de um mais amplo, partilhado e rigoroso conhecimento do processo de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo e da salvaguarda dos direitos dos seus utentes a cuidados de saúde de qualidade, requer a audição pela Comissão Parlamentar de Saúde dos Presidentes do Conselho de Administração da ARSLVT (Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo) e do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo.
Lisboa, 20 de Junho de 2006
O Deputado do Bloco de Esquerda
João Semedo