Na reunião do executivo camarário de Tomar, realizada na terça-feira, 6 de Junho, os vereadores dos Independentes por Tomar, apresentaram 3 recomendações e uma declaração de voto que se publicam:
A - Considerando que, na Rua de Pedro Dias um edifício particular com os números de polícia 37, 39 e 41, se encontra em avançado estado de degradação, sem qualquer resguardo ou protecção e que esta situação é susceptível de causar perigos a quem aí circula e não se adequa ao que queremos do nosso Centro Histórico.
Considerando ainda que se trata de uma via muito estreita com grande circulação de utentes.
R e c o m e n d a m o s
1.- Que, a Câmara Municipal diligencie no sentido de serem encontradas soluções que salvaguardem a segurança de pessoas que transitam junto ao referido prédio da Rua de Pedro Dias e que dignifiquem o Centro Histórico.
Considerando ainda que se trata de uma via muito estreita com grande circulação de utentes.
R e c o m e n d a m o s
1.- Que, a Câmara Municipal diligencie no sentido de serem encontradas soluções que salvaguardem a segurança de pessoas que transitam junto ao referido prédio da Rua de Pedro Dias e que dignifiquem o Centro Histórico.
B - Considerando que, nas alterações a que se procedeu no âmbito do “processo de descongestionamento do trânsito na Av. Norton de Matos” se vai constatando a existência de incongruências a necessitar de correcção.
Considerando que, na implementação de medidas orientadoras do trânsito e do estacionamento se deve ter sempre em conta, a par da segurança e da mobilidade, o menor incómodo para os utentes e a facilidade na execução dos seus percursos.
R e c o m e n d a m o s
1.- Que, para permitir o acesso directo ao parque de estacionamento existente entre as Ruas Manoel de Matos e Carlos Campeão, os serviços da Câmara Municipal encontrem uma solução que permite esse acesso a todos os veículos que circulem na referida Rua Manoel de Matos.
Considerando que, na implementação de medidas orientadoras do trânsito e do estacionamento se deve ter sempre em conta, a par da segurança e da mobilidade, o menor incómodo para os utentes e a facilidade na execução dos seus percursos.
R e c o m e n d a m o s
1.- Que, para permitir o acesso directo ao parque de estacionamento existente entre as Ruas Manoel de Matos e Carlos Campeão, os serviços da Câmara Municipal encontrem uma solução que permite esse acesso a todos os veículos que circulem na referida Rua Manoel de Matos.
C - A Câmara Municipal é proprietária de um logradouro, com uma área de cerca de 600 m2, situado entre a Rua de Pedro Dias e a Rua de D. Aurora de Macedo, não sendo do nosso conhecimento qualquer decisão sobre o aproveitamento futuro desse espaço.
A Câmara Municipal não tem procedido, nos últimos tempos, a acções de manutenção, de conservação e de limpeza desse espaço municipal como é sua obrigação, o que contribui para a sua degradação e afecta a qualidade de vida dos residentes.
Assim,
R e c o m e n d a m o s
1.- Que os serviços da Câmara Municipal procedam, com a maior urgência, a acções de conservação e limpeza do logradouro.
2.- Que os serviços da Câmara Municipal estudem um aproveitamento condigno do espaço público, que justifique o investimento financeiro na aquisição desse logradouro.
A Câmara Municipal não tem procedido, nos últimos tempos, a acções de manutenção, de conservação e de limpeza desse espaço municipal como é sua obrigação, o que contribui para a sua degradação e afecta a qualidade de vida dos residentes.
Assim,
R e c o m e n d a m o s
1.- Que os serviços da Câmara Municipal procedam, com a maior urgência, a acções de conservação e limpeza do logradouro.
2.- Que os serviços da Câmara Municipal estudem um aproveitamento condigno do espaço público, que justifique o investimento financeiro na aquisição desse logradouro.
DECLARAÇÃO SOBRE O PONTOS 4.5.1.1 DA ORDEM DO DIA - “FORNECIMENTO DE ACÇÃO DE LIMPEZA URBANA – ÁREA DA CIDADE DE TOMAR”:
Discordamos frontalmente da proposta apresentada, a qual assenta na entrega a uma empresa exterior ao Município de um serviço que, bem gerido e acompanhado dos meios indispensáveis, provou ao longo dos anos ser sempre eficiente e eficaz.
Trata-se de um serviço para o qual existe em Tomar mão-de-obra disponível, não só constituída pelos trabalhadores contratados, que entretanto foram dispensados, mas também pela existência de desempregados com capacidade e disponibilidade para o desempenhar.
Por outro lado, o Município encontra-se dotado de equipamento moderno, eficaz e bastante para efectuar este serviço.
Também não se entende a razão de se ter aberto um concurso em 25 de Julho de 2005 pelo prazo de três meses, sem se identificar quais os efectivos três meses em que se torna necessária a execução deste serviço, nem as razões que o justificam.
Com os mais de € 40.000 (quarenta mil euros) que custa este serviço muito se pouparia contratando os meios humanos que a empresa (a quem se pretende adjudicar) disponibiliza para tal serviço.
Trata-se de um esbanjar de dinheiro e, por certo, bem definidor do desinteresse ou da incapacidade em gerir este sector.
Pelas razões expostas votamos CONTRA
Discordamos frontalmente da proposta apresentada, a qual assenta na entrega a uma empresa exterior ao Município de um serviço que, bem gerido e acompanhado dos meios indispensáveis, provou ao longo dos anos ser sempre eficiente e eficaz.
Trata-se de um serviço para o qual existe em Tomar mão-de-obra disponível, não só constituída pelos trabalhadores contratados, que entretanto foram dispensados, mas também pela existência de desempregados com capacidade e disponibilidade para o desempenhar.
Por outro lado, o Município encontra-se dotado de equipamento moderno, eficaz e bastante para efectuar este serviço.
Também não se entende a razão de se ter aberto um concurso em 25 de Julho de 2005 pelo prazo de três meses, sem se identificar quais os efectivos três meses em que se torna necessária a execução deste serviço, nem as razões que o justificam.
Com os mais de € 40.000 (quarenta mil euros) que custa este serviço muito se pouparia contratando os meios humanos que a empresa (a quem se pretende adjudicar) disponibiliza para tal serviço.
Trata-se de um esbanjar de dinheiro e, por certo, bem definidor do desinteresse ou da incapacidade em gerir este sector.
Pelas razões expostas votamos CONTRA
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