sexta-feira, dezembro 30, 2005

Rede para a Arte, Trabalho para a Comunidade e Fundos


PS APRESENTOU EM ASSEMBLEIA MUNICIPAL TRÊS RECOMENDAÇÕES
Na Assembleia Municipal do passado dia 16 de Dezembro, onde foram discutidos os Orçamentos da Câmara e Serviços de Águas, onde o PS se absteve, com a argumentação adusida aquando da votação em reunião de Câmara, o PS apresentou as seguintes recomendações à Câmara Municipal:

RECOMENDAÇÃO
Nos termos da alínea k) do Artº15º do Regimento da Assembleia Municipal, o Grupo Municipal do PS, considerando que:
1.São cada vez mais limitados e precários os meios dos Municípios afectados à produção cultural;
2. Em muitos casos não sequer fontes de financiamento suficientes para a manutenção primária dos equipamentos existentes;
3. São insuficientes os recursos para a ocupação efectiva dos espaços com produções de qualidade, como é o caso do Cine-Teatro Paraíso em Tomar;
4. Que decorrem a partir deste momento em Tomar as Comemorações do Centenário do nascimento de Fernando Lopes Graça;
5. Que a produção cultural de Tomar precisa de mais vastos e amplos “espaços territoriais” de afirmação da qualidade da sua produção;
6. Que só uma actuação sistematizada e em rede, da oferta cultural optimiza espaços e meios de produção.
Se RECOMENDA que:
1. O Município de Tomar, através da sua Câmara Municipal promova a sua adesão à ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL “ARTE EM REDE” – Teatros Associados;
2. Que sejam garantidos os seguintes aspectos nessa mesma adesão:
a) Acesso a informação especializada;
b) Apoio à elaboração das programações do Cine-Teatro Paraíso;
c) Acesso a formação especializada;
d) Optimização de recursos e economias de escala;
e) Acesso a circuitos para distribuição das produções do Concelho de Tomar;
f) Qualificação da prestação cultural à comunidade local;
g) Qualificação da imagem de Tomar, como centro de produção cultural e como espaço de Turismo Cultural;
h) Acréscimo da capacidade de representação e negociação junto de sponcer’s e potenciais parceiros nacionais e internacionais.

RECOMENDAÇÃO
Nos termos da alínea k) do Artº15º do Regimento da Assembleia Municipal, o Grupo Municipal do PS, considerando que:
1. No sistema jurídico português foi introduzida a faculdade algumas penas de prisão, não superiores a um ano, serem substituídas por PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE;
2. A introdução, na Legislação e na prática, de novas sanções e medidas executadas na comunidade deverá ser acompanhada de campanhas de relações públicas dinâmicas, com vista a obter o apoio público, conforme recomendação REC(2000)22 do Conselho da Europa;
3. A posição e o valor punitivo da prestação de trabalho a favor da comunidade no sistema internacional de sanções penais foram reafirmados através da referida recomendação;
4. A PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE foi considerada, por peritos do Conselho da Europa, como uma das novas sanções executadas na comunidade mais populares e com ampla expansão e sucesso, quer na reintegração dos delinquentes, quer na efectiva percepção das comunidades locais da sua valia;
5. A PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE, consiste na prestação de TRABALHO NÃO REMUNERADO a favor do estado ou de outras Entidades de direito público ou Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), tendo uma duração variável, entre 36 e 380 horas de trabalho, podendo ser executada em dias úteis, sábados, domingos e feriados;
6. Ao Instituto de Reinserção Social (IRS) compete auxiliar o tribunal na aplicação deste regime de trabalho, assegurando as suas condições práticas, em colaboração com as entidades beneficiárias de trabalho, com especial incidência nos jovens adultos, entre os 16 e os 21 anos;
7. O Referido IRS estabelece protocolos com entidades para beneficiarem das referidas Horas de Trabalho, com IPSS, Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais, como é o caso no nosso Distrito dos Municípios de Torres Novas, Santarém e Cartaxo.
Se RECOMENDA que:
O Município de Tomar, através da sua Câmara Municipal, obtenha a necessária informação junto do Instituto de Reinserção Social, do Ministério da Justiça, no sentido de elaborar PROTOCOLO de beneficiação de Trabalho a Favor da Comunidade, a exemplo de outras autarquias do Distrito.

RECOMENDAÇÃO
Nos termos da alínea k) do Artº15º do Regimento da Assembleia Municipal, o Grupo Municipal do PS, considerando que:
Constituiu recentemente a NERSANT – Associação Empresarial, em conjunto com os Municípios de Almeirim, Azambuja, Cartaxo e Coruche e uma instituição Bancária Nacional, um Fundo de Apoio ao Investimento das Micro Empresas (FAIME);
Tal FUNDO se constitui como um instrumento de apoio à criação e modernização de micro empresas, que permite apoiar os projectos de investimento que venham a ser desenvolvidos por sociedades comerciais e empresários em nome individual, que tenham sede e desenvolvam a sua actividade económica nos concelhos envolvidos;
O Concelho de Tomar carece de instrumentos avançados de retoma empresarial, capaz de criar riqueza, promovendo assim a fixação dos quadros formados quer nas Instituições de Ensino Superior existentes no Concelho, quer os Tomarenses que obtendo formação e tendo espírito empreendedor, têm dificuldade de obter financiamento para os seus projectos;
Uma das missões primordiais dos organismos públicos, como é a Câmara Municipal, é o de facilitar a vida aos investidores, canalizando de forma célere e eficaz as soluções de investimento necessárias.
Se RECOMENDA que:
O Município de Tomar, através da sua Câmara Municipal, obtenha a necessária informação junto da NERSAT – Associação Comercial, no sentido de se associar a este projecto, promovido por esta Associação Empresarial, que se vem ao longo dos anos como motor de desenvolvimento regional, associando-se assim aos Municípios da Região que têm neste novo instrumento mais um factor de competitividade adicional para a criação de riqueza.

Alternativas para o Parque de Campismo


Na sequência do que tem vindo a ser a posição oficial do PS sobre o "encerramento temporário" do Parque de Campismo Municipal de Tomar, desde 2003, apresentou este, através do seu Vereador CARLOS SILVA, uma Proposta na reunião de Câmara do passado dia 20 de Dezembro, com o seguinte teor:
PROPOSTATomar está há tempo de mais sem um equipamento essencial à sua promoção e oferta turística: o Parque de Campismo.Não será necessário, aqui, reforçar tudo o que já foi dito sobre o assunto, sendo claro que a população de Tomar reconhece que o seu encerramento, num momento em que não existia nenhuma outra solução em condições de tomar forma, foi um duro golpe na economia tomarense, não só pela perda directa (após mais de dois anos, mais de oitenta mil visitantes) como pela perda do potencial promocional que o mesmo representa a nível nacional e internacional (presença em diversos roteiros, testemunho positivo dos visitantes).Consideramos, assim, que o impasse criado deve, urgentemente, ser rompido:Se a Câmara Municipal decidiu, ao tempo, sacrificar o parque de campismo para dar lugar ao parque urbano da cidade, se para a concretização do mesmo já foram aplicados avultados investimentos, não se afigura oportuno, nesta altura, embargar a possibilidade de que este equipamento público venha a adquirir a sua real expressão. Que se conclua com brevidade, pois constituirá outra mais valia turística.Não discutiremos, no contexto desta proposta, os aspectos específicos da solução adoptada; oportunamente o assunto será tratado.Se considerarmos, também, que o parque de campismo previsto para a zona do Açude de Pedra se enquadra num Polis de futuro incerto e se situa em terrenos privados.E se a tudo isto juntarmos a tristeza que nós, tomarenses, sentiremos por ver chegar nova Festa dos Tabuleiros sem que as coisas estejam resolvidas, só podemos concluir que é o momento de adoptar uma atitude que contribua para a resolução deste problema.Nas condições actuais preferimos ver uma oportunidade para encontrar novas soluções que aumentem a qualidade de um equipamento de que a cidade e o Concelho tanto carecem.Consideramos que existem soluções possíveis, pelo que propomos:Que a Câmara Municipal accione todos os procedimentos administrativos e técnicos com vista à construção de um parque de campismo, de iniciativa municipal e em terrenos municipais.Que tal parque esteja em funcionamento na próxima Festa dos Tabuleiros.A implantação em terrenos municipais é condição para a celeridade do processo, ou, pelo menos, deverá perspectivar-se uma solução em que a passagem para o município seja possível e breve.Das localizações possíveis que analisámos, surgem duas que deverão ser sujeitas a um exame técnico mais aprofundado.Primeira hipótese - terreno municipal na Machuca:Principais vantagens: tem uma área muito superior à do “actual” parque, área suficiente para um grande parque de campismo; possui boa exposição solar; é atravessado por um ribeiro com algum caudal; situa-se próximo do acesso à via férrea e às rodovias que servem, ou servirão, a cidade.Sendo esta uma localização que irá definir um parque com características muito diferentes das daquele que tínhamos, o mesmo deverá possuir atractivos no domínio das actividades ligadas ao turismo activo a à aventura – possibilidade com referências na cultura regional e não inédita na sua associação com parque de campismo: centro hípico.Deverão também explorar-se as potencialidades do ribeiro para a criação de uma pequena represa.Segunda hipótese – Quinta de Marmelais:Não sendo património municipal, mas do estado, é utilizado pela Câmara Municipal, não se nos afigurando de difícil solução a sua afectação ao fim em causa, por protocolo ou transferência de posse.Para além de contar também com as virtudes de localização da hipótese anterior, é a solução que apresenta maior área e a sua frente de rio faz deste local o que terá maiores potencialidades. As referidas actividades de lazer poderão aqui assumir uma relação essencialmente com o rio.As potencialidades deste local poderão mesmo conferir-lhe características semelhantes à de um parque ambiental, em que um parque de campismo é complementado com equipamentos externos para fruição dos habitantes locais ou visitantes de um dia.Levanta-se contudo o problema do leito de cheia: caberá aos estudos técnicos discernir sobre a possibilidade de se ultrapassar este inconveniente ou até propor as soluções técnicas para a sua resolução.Desde já manifesto a minha total disponibilidade com vista ao eficaz desenvolvimento da proposta que ora apresento, e que espero, venha, por Tomar, a ser aprovada.

terça-feira, dezembro 27, 2005

D' este viver aqui neste papel descripto


''Olha, tenho-me lembrado muito hoje de Tomar, e quanto mais me lembro mais bonita a acho - e vivível. Não posso esquecer que foi lá que fiz o meu filho, não me posso esquecer do Mouchão, do Convento, do verde por toda a parte, das flores nas ruas, do rio e dos seus peixes, da Corredoura, dos momentos afinal felizes que lá passei. Nada de mau me aconteceu em Tomar, foi um espaço bom, o melhor de todos ...'' mais em www.artesipalco.blogspot.com

Prémio Nacional de Excelência para Divisão de Desporto da Câmara de Tomar


Boas Práticas de Modernização

O projecto “Excelência@desporto.Tomar”, apresentado pela Divisão de Desporto da Câmara Municipal de Tomar, foi galardoado com o Prémio Nacional de Excelência Autárquica, atribuído pela Secretaria de Estado da Administração Local, num concurso aberto a todos os municípios, freguesias, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas do país.
Este projecto concorreu ao concurso anual de Boas Práticas de Modernização Autárquica, cuja coordenação compete à Direcção-Geral das Autarquias Locais, tendo como finalidades identificar, homologar e premiar práticas de modernização autárquica exemplares, referenciais e inovadoras; promover a adopção de Boas Práticas de Modernização Autárquica anteriormente identificadas e homologadas; e divulgar as melhores práticas de modernização autárquica, tendo em vista a sua adopção e generalização.
O concurso foi aberto às freguesias e respectivas associações de direito público, municípios, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, admitindo projectos de modernização autárquica que à data de apresentação das candidaturas se encontrassem concluídos, evidenciando resultados e que se tenham desenvolvido nomeadamente nos seguintes domínios:
- Adopção de processos de gestão inovadores, eficientes e eficazes;
- Promoção da sociedade da informação e do conhecimento;
- Aperfeiçoamento da comunicação administrativa e qualificação do atendimento dos cidadãos e dos agentes económicos e sociais;
- Desenvolvimento de lideranças criativas, participadas e dinâmicas;
- Motivação e qualificação dos funcionários;
- Realização de parcerias com entidades públicas e privadas;
- Avaliação de objectivos, meios e resultados institucionais;
O júri foi constituído por representantes da Direcção-Geral das Autarquias Locais, de cada uma das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, do Centro de Estudos e Formação Autárquica, da Direcção-Geral da Administração Pública, do Instituto Português da Qualidade e por uma personalidade de reconhecido mérito no domínio da modernização autárquica.
Nos termos do concurso, as candidaturas são seleccionadas, pontuadas e ordenadas por ordem decrescente, tendo por base os seguintes critérios:
- Liderança
- Planeamento e Estratégia
- Gestão das Pessoas
- Parcerias
- Recursos
- Gestão dos processos e da mudança
- Resultados orientados para os cidadãos/clientes
- Resultados relativos às pessoas
- Impacto na sociedade
A entidade detentora da prática mais pontuada é distinguida com o Prémio Nacional de Excelência Autárquica, em razão da sua excelência, no que respeita à qualidade, exemplaridade e originalidade.

Fogo de Artifício em Tomar na Passagem de Ano


Na passagem de ano, a partir da meia noite e quinze do primeiro dia do ano 2006, na Ponte Velha e Avenida Marquês de Tomar, haverá um espectáculo de pirotecnia. O objectivo será juntar numa festa de luz e cor, depois da alegre e em geral barulhenta passagem de ano, todos os tomarenses e visitantes numa Grande Festa Pública. Oxalá a meteorologia ajude!

segunda-feira, dezembro 26, 2005

Cinema voltou a Tomar

Alguns meses após a última projecção de cinema numa sala de grande ecrã, em Tomar, as sessões regulares, voltam ao Cine-Teatro Paraíso. Até 31 de Dezembro, é a companhia de Harry Potter no grande ecrã, todos os dias às 21h 30m. Notícia desenvolvida em www.artesipalco.blogspot.com

TGV - ele vem aí


O TGV vem já aí!
Porque este é um assunto presente, embora com relativo atraso (3 anos) em relação aos vizinhos espanhóis com quem vamos ter ligação para Madrid de imediato, publicamos um artigo saído hoje, 26 de Dezembro no nosso colega ''hoy'' da estremadura espanhola. Para além deste trabalho, sugerimos a quem quiser saber mais sobre o TGV e a Rede de Alta Velocidade que consulte os seguintes sites http://www.sapo.pt/especial/multimedia/galeria_de_fotos/app/index.html?path=tgv http://www.rave.pt/ http://www.maquinistas.org/
El AVE Madrid-Lisboa transportará al año 6,1 millones de viajeros entre los trenes directos y las lanzaderas Quinto puente Sexto puente Av de Elvas Lusiberia y ferial Estación del AVE
En una estimación de 20 años, se calcula que la cifra de pasajeros se elevará a los 9,3 millones por año Se restará al transporte aéreo un 30% de su tráfico

Antonio Cid de Rivera / Badajoz
Enlace directo: A lo largo del año está prevista la inauguración del AVEP (Alta Velocidad Española y Portuguesa) que permitirá el enlace entre Lisboa y Madrid en 2 horas y 45 minutos a través de Badajoz. Trenes: Se espera que haya 28 trenes diarios, 14 por sentido, y que la mitad sean directos, es decir, que no realicen parada alguna para tardar 2h y 45'. En el resto de estaciones habrá paradas diarias alternativas y también trenes lanzadera. Se prevé un transporte inicial de pasajeros de 6,1 millones al año. Primer semestre: Saldrá a licitación el proyecto del tramo Mérida-Cáceres.En febrero: Se adjudicará el proyecto del tramo Mérida-Badajoz. La empresa adjudicataria deberá hacer entrega del mismo en octubre.En Portugal: Deberán realizarse todos los estudios de impacto ambiental. España: Debe inaugurarse el trazado español, de 440 kms, entre Madrid y la estación internacional de Elvas/Badajoz. Es un compromiso político del PSOE. No será aún AVEP, es decir, no continuará hasta Portugal, pero se espera que durante tres años funcione la línea entre Madrid y Badajoz.Portugal: En obras varios de sus tramos, incluida la construcción del tercer puente sobre el río Tajo. Primer semestre: Fecha prevista por Lisboa para empezar el proceso de construcción del AVE Lisboa-Elvas/Badajoz. Deberán sacar a licitación el proyecto de algún tramo. En total son 207 kms y sólo se prevé una estación intermedia, Évora.Todo el año: Deberán estar en obras todos los tramos del lado español. Portugal: Estará en obras todo el trazado.España: Deberán haber terminado ya algún tramo y el resto deberá estar a un gran ritmo de ejecución. Portugal: En obras todo el trazado. España: En servicio todo el trazado. Portugal: En obras todo el trazado. España: En servicio todo el trazado. Noviembre: Cumbre de Évora. Se comprometen Zapatero y Sócrates a enlazar España y Portugal por alta velocidad. España llegará a Badajoz en el 2010 y Portugal en el 2013.Diciembre: Sale a licitación el proyecto del primer tramo del AVE español (Mérida-Badajoz), pendiente de hacer la Declaración de Impacto Ambiental (DIA). No obstante, ésta no va a presentar problemas dado que seguirá el trazado actual. Primer semestre: Saldrá a licitación la obra del tramo Mérida-Badajoz. Resto del año: Estará en ejecución el tramo Mérida-Badajoz. Saldrá a licitación el proyecto del tramo Cáceres-límite de provincia de Toledo y la ejecución de la obra del tramo Mérida-Cáceres, cuyo proyecto deberá haber sido adjudicado anteriormente.

El Tren de Alta Velocidad Madrid-Lisboa espera poder transportar del orden de los 6.100.000 pasajeros al año entre trenes directos (que pararán o no) y lo que se han denominado lanzaderas (trenes que discurren por la misma vía entre estaciones pero no hacen el recorrido completo). Este es el resultado del informe que maneja el Ministerio de Obras Públicas portugués, el cual comparte datos con el Ministerio de Fomento español. Dicho informe, al que ha tenido acceso el Diario HOY, pone de relieve el especial interés de los ciudadanos por este modelo de transporte. En la actualidad, y utilizando datos del año 2003, los viajeros de larga distancia entre las dos capitales ibéricas ascienden a 1,55 millones, suponiendo los usuarios del ferrocarril sólo el 4%. Hay que tener en cuenta que el tiempo de recorrido actual se eleva a las 9 horas, nada competitivo con el avión, que se queda con el 28% del total de los viajeros que hacen este viaje al año. y el vehículo particular que agrupa la mayor parte, el 52%.2010-2013En el año 2010 estará en servicio el AVE desde Madrid hasta Badajoz, ciudad donde se construirá una estación internacional, en concreto en la frontera de Caya, para la que deberán ponerse de acuerdo ambos gobiernos. El Ejecutivo portugués tardará tres años más en completar su trazado (Lisboa-Elvas). Se puede decir que habrá un periodo en el que el AVE sólo discurrirá por territorio español. La experiencia es equiparable a lo que pasó con la autovía E-90 (Madrid-Lisboa), la cual se inauguró totalmente en noviembre de 1995 del lado español y hubo que esperar hasta 1998 a que Portugal hiciera su parte.Cuando esté todo el trazado concluido (207 kilómetros del lado portugués y 440 del lado español), el flujo de viajeros se multiplicará por cuatro, es decir, hasta los 6,1 millones de pasajeros (2,5 millones portugueses y el resto españoles), si bien la estimación señala que en 20 años, es decir, en el 2033, esta cifra se habrá elevado a los 9,3 millones. El uso del transporte aéreo perderá cerca de un 30% como consecuencia de ello, el uso del vehículo particular un 27% y el del autobús un 23%.Para llegar a esta estimación, el informe del Gobierno luso se basa en los niveles de utilización del AVE Madrid-Sevilla, el cual tiene servicio entre la capital española y la capital andaluza así como lanzaderas a Córdoba, Ciudad Real y Puertollano. Este trazado consigue alcanzar los 5,26 millones de usuarios entre todos los servicios puestos a disposición del público.Hoy por hoy se sabe que entre Lisboa y Madrid va a haber 28 trenes AVE diarios, 14 por sentido, y que la mitad (7 de ida y 7 de vuelta) no harán parada alguna en las estaciones intermedias para poder completar el recorrido total entre las dos capitales ibéricas en 2 horas y 45 minutos. IntermediosEso quiere decir que habrá otros 14 trenes AVE diarios que sí realizarán alguna parada intermedia, pocas para no retrasar el viaje. Aparte, en la explotación de la parte española habrá trenes 'lanzadera' que no harán el recorrido completo, sino sólo entre algunas estaciones (Badajoz-Madrid o Mérida-Madrid parando en Cáceres por ejemplo) las cuales estarán a demanda de los usuarios y deberán ser determinadas en función del estudio de necesidades que se haga a posteriori.Usando el ejemplo del AVE Madrid-Sevilla, conviene señalar que hay al día 22 viajes. Sin embargo, en Ciudad Real sólo paran 7 al día (6 los fines de semana), los mismos que en Puertollano. Son bastantes trenes al día, aunque en realidad cuentan con muchos más. Éstos son los que se denominan 'lanzaderas', es decir, trenes que discurren por el mismo trazado que el AVE, a la misma velocidad, pero sólo para hacer el tramo Puertollano-Ciudad Real-Madrid. En la actualidad hay 13 viajes diarios por sentido, cifra que se eleva a 14 los viernes y cae hasta 7 los fines de semana.Paradas intermediasEl Gobierno portugués justifica las paradas intermedias del AVE en que la Alta Velocidad ferroviaria no sólo sirve para unir a los principales polos, en este caso a Lisboa y a Madrid, sino para conectar al territorio que atraviesa. Existen ejemplos en España como el de Madrid-Ciudad Real-Puertollano-Córdoba y Sevilla, y en Francia como el de Aix-Avignon-Le Mans y Lille.Los estudios hechos al respecto señalan que la alta velocidad desempeña un importante papel de mejora y refuerzo de la competitividad territorial proporcionando, a través de significativas reducciones de los tiempos de desplazamiento, una elevada interconexión entre las diferentes ciudades, las cuales se constituyen en una red de ciudades potentes y dinámicas. Esto se traduce en una mayor atracción económica y un acercamiento de los mercados, favoreciendo a la vez economías de escala y creando, de manera simultánea, nuevas oportunidades de especialización. Está demostrado que las 'Ciudades AVE' aumentan su nivel de convergencia y desarrollo, a la vez que incrementan su área de influencia en la zona donde se sitúan. Una nueva red de AVE puede cambiar la situación geográfica de una ciudad, acercándose más a determinados núcleos que hasta ahora se descartaban por estar demasiado alejados. Un ejemplo claro de esta afirmación es la reciente línea de AVE puesta en marcha entre Madrid y Toledo, con 20 minutos de recorrido, la cual ha convertido a la capital castellano manchega en ciudad de referencia para muchos ciudadanos que trabajan en Madrid pero, en cambio, prefieren residir lejos de la capital.Los preciosEl precio del billete en alta velocidad no es barato. Sin embargo, el de las lanzaderas es algo menor, ofreciendo un servicio muy similar (si acaso los trenes son peores en cuanto a comodidad). El informe del Ministerio de Obras Públicas de Portugal hace hincapié en este asunto, indicando que el precio se calcula a 15 céntimos de euro por kilómetro a precios de 2005. Esto quiere decir que el AVE Lisboa-Madrid, que sería directo, costaría hoy día del orden de los 100 euros.El billete de AVE entre Badajoz y Madrid valdría 65 euros aproximadamente, el de Mérida y Madrid 57 euros y el de Cáceres-Madrid alrededor de 50. El informe, no obstante, indica que en los tráficos intermedios o 'lanzaderas' estos precios se reducirían hasta los 12 euros por kilómetro. Esto quiere decir que entre Badajoz y Madrid el precio aproximado podría rondar los 52 euros, el de Mérida-Madrid los 45 y el de Cáceres-Madrid los 40 euros.

2006 - Ano Lopes Graça


No dia em que se assinalaram os 99 anos do nascimento de Fernando Lopes-Graça, a Câmara Municipal de Tomar apresentou, no sábado, 17 de Dezembro, o projecto de comemorações do centenário do compositor, numa cerimónia realizada no auditório da Biblioteca Municipal e que contou com a participação do secretário de Estado da Cultura, Mário Vieira de Carvalho. Desenvolvimento da notícia e do programa em www.artesipalco.blogspot.com

domingo, dezembro 25, 2005

Transportes Públicos de Tomar Ecológicos


Na Assembleia Municipal de Tomar, de 16 de Dezembro, uma proposta em que se reclama o início imediao de uma política de substituição ou adaptação gradual dos veículos escolhidos para os transportes públicos urbanos de Tomar, foi apresentada pelo Bloco de Esquerda, em que se assume as preocupações ambientais como reguladoras da sua acção política. Uma vez mais, é a determinação e o empenho do Bloco nesta matéria a permitir novos horizontes. De facto, não basta dizer, como outros, que , em tempos, também propuseram os transportes públicos; a partir de certa altura, o que conta é o empenho pela conquista das coisas, como é o caso.

Segue a proposta apresentada por Carlos Trincão, tendo em vista a progressiva substituição das viaturas dos transportes público urbanos por viaturas amigas do ambiente.

''PROPOSTA
(Sobre veículos não poluentes para os TUTomar, Sessão da Assembleia Municipal de 16 de Dezembro de 2005)

Os Transportes Públicos Urbanos de Tomar estão em funcionamento, a título experimental, há cerca de três meses, estando agendada para hoje, em ponto próprio, a Proposta de Regulamento de Funcionamento dos Transportes Públicos de Tomar.
Como afirmámos noutras ocasiões, incluída a Assembleia Municipal do passado dia 25 de Novembro, os factores ambientais são determinantes para a nossa concordância com o modelo de transportes públicos a aplicar em Tomar.
De resto, o nosso Programa Eleitoral aponta para a criação de “uma consciência cívica em torno das questões ambientais, a qual garanta a atenção permanente ao mundo em que vivemos por forma a que cada cidadã e cada cidadão protagonize e interprete, em nome do Futuro, a causa da defesa do meio natural em que vivemos”.
Por outro lado, o nosso Programa Eleitoral, propõe, na área da Educação Ambiental, que “o Conselho Local de Educação de Tomar eleja a Educação para o Ambiente como objectivo estratégico transversal a todos os graus de ensino criando um Núcleo Juvenil de Ecologia e Protecção do Ambiente que promova acções de sensibilização, intervenção ambiental e reutilização de materiais.”
Bastariam estas duas referências programáticas para sustentar a nossa convicção por opções ambientalmente favoráveis e não economicamente dependentes. Porém, sublinhamos também o facto de, no plano educativo, não ficar bem aos responsáveis políticos, perante os mais novos, apregoar a necessidade da defesa do planeta enquanto agem no sentido do seu prejuízo. Aliás, será curioso ouvir, na próxima Assembleia do Ambiente que todos os anos o Senhor Presidente da Câmara aproveita para falar às crianças, as explicações para a opção por veículos poluidores…
Como considerámos em 25 de Novembro, nesta Casa, lamentamos não ter sido tomada a opção por veículos não poluentes. As explicações que, então, foram dadas não colhem no nosso íntimo.
A opção por poupar agora à custa da degradação ambiental e no alinhamento pelas políticas globais conducentes ao aquecimento gradual do planeta põe em causa o futuro.
Sabemos que os TUTomar são uma gota neste imenso oceano de irresponsabilidade mundial; mas sabemos também que são as gotas que fazem transbordar os copos.
Assim, em nome do Futuro e do Exemplo perante os mais novos, propomos que seja, de imediato, iniciada uma política de substituição gradual, ou adaptação, dos actuais autocarros por veículos não poluentes.''

Provedor do Munícipe em Tomar

O Bloco de Esquerda na sessão da Assembleia Municipal de 16 de Dezembro apresentou um documento aprovado por unanimidade no período de antes da ordem do dia que, pela sua natureza, se pode mostrar determinante da acção política futura.Tal documento foi a proposta da criação do Provedor do Munícipe, algo de inovador na nossa sociedade que, a par da recomendação sobre a elaboração de orçamentos participados pela população, trará para primeiro plano a importância do "cidadão comum" que, por norma, é ignorado pelos detentores do Poder.
É o seguinte, o teor completo da proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda:
PROPOSTA
(Sobre a criação do Provedor do Munícipe,
para a Sessão da Assembleia Municipal de 16 de Dezembro de 2005)

A figura do Provedor do Munícipe enquanto instrumento de defesa e apoio aos munícipes, a eleger em Assembleia Municipal, é matéria de fulcral importância para o Bloco de Esquerda porquanto representa, em última análise, a garantia final do respeito pelos direitos dos cidadão no seu relacionamento com a Autarquia.
A sua criação em Tomar não será original; basta pensarmos, por exemplo, no vizinho concelho de Abrantes.
Numa perspectiva de abertura, o Bloco, nesta fase, apenas faz questão de sublinhar que o futuro Provedor deve reunir regularmente com o Presidente da Câmara e ter acesso aos diferentes serviços municipais, garantindo respostas em tempo útil. Quanto ao mais, estamos disponíveis para, em conjunto com as outras forças políticas, estudar a configuração mais apropriada à nossa realidade.
Assim, proponho que a Assembleia Municipal de Tomar incumba a Reunião de Representantes de Grupos Municipais de estudar as linhas gerais para a criação do cargo acima definidos com vista à criação posterior de um Grupo de Trabalho que consolide tais ideias e apresente à Assembleia Municipal, durante o ano de 2006, propostas que contenham o seu Estatuto.

Presidente da Câmara de Tomar Censurado


Na última Assembleia Municipal de Tomar, Carlos Trincão, vogal eleito pelo Bloco de Esquerda, apresentou uma Recomendação ao Presidente da Assembleia Municipal, censurando o Presidente da Câmara Municipal, pelo não cumprimento de prazos legalmente estabelecidos. Foi o seguinte, o teor da Recomendação:
'' RECOMENDAÇÃO AO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Nos termos legais, o Presidente da Câmara deve responder, no prazo máximo de 15 dias prorrogáveis por igual período desde que devidamente fundamentado, aos pedidos de informação dirigidos pela Mesa da Assembleia Municipal.

No passado dia 15 de Novembro, seguiu um conjunto de questões colocadas pelo Bloco de Esquerda às quais, nesta data, não houve ainda resposta, salvo à primeira das doze então apresentadas

Aliás, deve ser reconhecida a celeridade dessa resposta, tendo em conta o pedido específico que era feito – a necessidade de esclarecimentos para efeitos de votação de um dos documentos presentes à Assembleia Municipal de 25 de Novembro.

Porém, sobre as restantes onze nem uma palavra, designadamente a que seria devido para fundamentar o não cumprimento dos 15 dias iniciais.

Entendemos que não é fácil responder às questões então colocadas; mas entendemos também que a falta de resposta ou de justificação é uma atitude que não pode deixar de ser assinalada com veemência, razão pela qual a fazemos por escrito, agora.

Continuamos à espera da resposta requerida, mas alertamos para que a nossa postura em situação posterior semelhante a esta não se ficará por uma manifestação escrita de desagrado, podendo chegar à apresentação, para votação, de uma Moção censurando a atitude do Senhor Presidente da Câmara.

Nestes termos, recomendo ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal que diligencie junto do Senhor Presidente da Câmara para o cumprimento da Lei, no respeito pelos Deputados Municipais de Tomar.''

quarta-feira, dezembro 21, 2005

Independentes por Tomar na Assembleia Municipal



Na sessão da Assembleia Municipal de Tomar, de 16 de Dezembro, o grupo de vogais eleitos pelos Independentes por Tomar, apresentaram um conjunto de 9 propostas e moção que seguem em anexo, com os resultados das votações. Este grupo liderado por Fernando Oliveira e João Simões, tem-se mostrado bastante activo e crítico, nas sessões da Assembleia Municipal já realizadas. Lembramos que os referidos vogais, têm uma longa experiência de participação neste órgão, em anteriores mandatos integrados na CDU.

Os documentos postos a votação, foram os seguintes:

1.Aprovada 14 (BE + CDU + IND + PS) Abst. 21 (PSD + CDU)
M O Ç Ã O
Considerando a inconveniência da instalação dos Serviços de Finanças e Tesouraria no edifício da Rua do Everard (Levada) onde funcionou a Administração e Serviços Administrativos das Fábricas Mendes Godinho, até porque se prevê gastar largos milhares de euros em obras de recuperação e adaptação do edifício. Considerando que o Ministério das Finanças nunca encontrou para a instalação dos Serviços de Finanças e Tesouraria de Tomar soluções que respeitassem os utentes e, sobretudo, a dignidade e a saúde e bem estar dos funcionários - recorde-se o estado de degradação a que chegaram as instalações situadas na Travessa da Misericórdia, que literalmente impuseram a sua saída e a transferência para instalações “provisórias” no Centro Comercial e a total desadequação destas ao fim em vista. A Assembleia Municipal de Tomar reunida no dia 16 de Dezembro de 2005 decide:
1.- Exigir do Ministério das Finanças que encontre – com a maior brevidade – uma solução efectiva para a transferência das instalaçõesdos Serviços de Finanças e Tesouraria para um novo edifício, que não oda Rua do Everard (Levada), mas na zona da Várzea Grande, ouvindo a Assembleia e a Câmara Municipal de Tomar e os funcionários dos Serviços e proceda, tão rápida quanto possível (e exigível), a nova instalação em edifício condigno e com funcionalidade bem adequada ao seu uso ao serviço dos cidadãos e à dignidade dos seus funcionários edo Estado.
2.- Aprovar esta moção em minuta e dar dela conhecimento aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Primeiro-Ministro, ao Ministro das Finanças, ao Serviço de Finanças e Tesouraria de Tomar e transmiti-la à comunicação social.
Tomar,16 de Dezembro de 2005
2. Unanimidade
M O Ç Ã O
O Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) recebeu cerca de € 100.000,00 (cem mil euros) dos promotores do filme“Teresa D´Ávila” por um mês de utilização do Convento de Cristo como cenário das filmagens. Apesar de ser um imperativo de justiça e, sobretudo de bom senso, aplicar tal verba preferencialmente em obras de conservação, recuperação e de restauro deste Património Mundial, o IPPAR não se disponibiliza a transferir a verba para as obras que o Convento deCristo necessita, o que não podemos aceitar. Assim, a Assembleia Municipal de Tomar reunida no dia 16 de Dezembrode 2005 decide:
1.- Manifestar à Ministra da Cultura e à Direcção do IPPAR o seu profundo desagrado por tal situação de manifesto desrespeito pelo património mundial de Tomar e dos Tomarenses.
2.- Exigir que a verba paga pelos promotores do filme seja efectivamente aplicada em obras de conservação, recuperação e restauro do nosso Convento de Cristo, que tanto delas necessita.
3. Aprovar esta decisão em minuta, dela dar conhecimento ao Primeiro-Ministro, à Ministra da Cultura, à Direcção do IPPAR, ao Director do Convento de Cristo e transmiti-la à comunicação social.
Tomar,16 de Dezembro de 2005
3. UNANIMIDADE
P R O P O S T A

No ano de 2006 comemora-se o centenário do nascimento do insigne Tomarense Fernando Lopes-Graça, figura ímpar da cultura portuguesa do séc. XX, orgulho de Tomar e dos Tomarenses. A Assembleia Municipal de Tomar deve assinalar devidamente a efeméride e associar-se às homenagens que irão ser organizadas.
Assim, a Assembleia Municipal de Tomar reunida no dia 16 deDezembro de 2005 decide:
1.- Instituir o Prémio Nacional de Música Maestro FernandoLopes-Graça, cujo regulamento será elaborado no âmbito da Conferênciade Representantes dos Grupos Municipais e submetido a discussão e votação da Assembleia Municipal, com financiamento a ser assegurado por entidades públicas e privadas, estas ao abrigo da Lei do Mecenato e garantido pelo orçamento camarário.
2.- Dedicar o dia 1 de Março de 2006 (Dia da Cidade) ao Maestro Fernando Lopes-Graça, reunindo em sessão solene de evocação da sua vida e obra, convidando o Prof. Mário Vieira de Carvalho para uma intervenção e a Academia dos Amadores de Música e a Canto Firme para actuar.
4.- Aprovar esta proposta em minuta, dar conhecimento do seu teor ao Ministério da Cultura, às Câmara Municipal de Tomar e de Cascais, àFundação Gulbenkian, à Casa do Concelho de Tomar em Lisboa e transmiti-la à comunicação social.Tomar, 16 de Dezembro de 2005
4. UNANIMIDADE
P R O P O S T A
A Mata dos Sete Montes é um ex-libris e constitui o verdadeiro pulmão da cidade de Tomar, albergando no seu seio uma exuberante vegetação e revelando-se com o seu património natural e construído como local privilegiado para o encontro do cidadão com a natureza. Foi dotada de um circuito de manutenção física pela Divisãode Recreação da Direcção-Geral de Desportos nos tempos áureos do Desporto para Todos consequente e subsequente ao 25 de Abril de 1974, circuito que visava a possibilidade de TODOS poderem aprimorar as suas condições físicas através de apropriados e simples exercícios,devidamente explicados em painéis em 16 estações, numa pista com uma extensão de cerca de 2 kms. Um grande número de Tomarenses de todas as idades frequentou esse circuito ao longo dos últimos anos, apesar do seu progressivo estado de degradação, que adveio do esbatimento do espírito generoso do Desporto para Todos e da incúria dos organismos de Estado, que tutelam o Desporto e a Mata dos Sete Montes. A mesma situação de progressivo abandono e de desleixo tem degradado as unidades de coberto vegetal, o Jardim Formal, o Parque Infantil, o Terraço dos Freixos, a Chã – Alameda dos Freixos, a Fonte das Lágrimas, o Parque das Merendas, a Fonte do Sangue, o Lagar deAzeite (cujo telhado ruiu), o Aqueduto de Pegões, a Mãe de Água, a Charolinha, a Fonte da Charolinha, os Sanitários (que acabaram por encerrar) e existe até um sério risco de propagação de incêndio florestal (com a falta de limpeza e a acumulação de resíduos de lenha e de mato), o qual, a ocorrer, seria catastrófico para este riquíssimo património cultural e natural de Tomar. Entidades governamentais localizadas bem longe de Tomar e estranhas aos nossos interesses e sentimentos tutelam a Mata dos Sete Montes ao longo dos anos, sem qualquer sensibilidade para uma adequada e eficaz gestão, que permitisse a salvaguarda, manutenção e desenvolvimento das potencialidades deste rico património. A tal gestão acresceram as habituais dificuldades em recursos humanos e financeiros, apesar de algumas intervenções pontuais e limitadas, que o Centro de Estudos e Protecção do Património da Região de Tomar dinamizou e realizou. Ainda se continua a aguardar a execução de um Plano de Ordenamento e Gestão da Mata dos Sete Montes. Urge tomar medidas efectivas para colocar, de uma vez por todas, a Mata dos Sete Montes ao serviço e sob o controle dos Tomarenses. A Assembleia Municipal de Tomar reunida no dia 16 de Dezembrode 2005 decide:
1.- Exigir do Governo a dotação de verbas que permitam a imediata intervenção e a conservação tempestiva da Mata dos Sete Montes, para evitar o seu colpaso.
2.- Exigir do Ministério do Ambiente que, numa primeira fase, partilhe a tutela da Mata dos Sete Montes com a Câmara Municipal deTomar, visando a sua progressiva transferência para o Município deTomar.
3.- Exigir do Ministério do Ambiente e do Ministério da Agricultura que, de imediato, procedam à execução do Plano de Ordenamento e Gestão da Mata dos Sete Montes, visando a recuperaração do património florestal natural, do construído, do hídrico, do desportivo, do recreativo e de lazer e dos jardins, proporcinando nova funcionalidade à Mata dos Sete Montes e ao Ministério da Administração Interna que proceda à urgente elaboração de um Plano de Defesa e Salvaguarda da Floresta da Mata. Esta profunda intervenção deverá ser levada a efeito em estreita ligação entre o Instituto da Conservação da Natureza e a Câmara Municipal de Tomar, com a cooperação do Instituto Botânico da Universidade Coimbra, da Faculdade de Agronomia da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, do Instituto Politécnico de Tomar, do Instituto do Desporto, do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, do C.S.P. –Bombeiros, de Tomar, do C.E.P.P.R.T. e de outros Departamentos Governamentais competentes.
4. Aprovar esta proposta em minuta, dela dar conhecimento à CâmaraMunicipal, aos Grupos Parlamentares e à Assembleia da República, ao Primeiro-Ministro, aos Ministros da Administraçao Interna, do Ambiente e da Agricultura e transmiti-la à comunicação social.
Tomar,16 de Dezembro de 2005
5.REPROVADA 19 votos contra PSD - 18 votos IND +Ps+ CDU+Be
P R O P O S T A
Segundo informa a comunicação social a Câmara Municipal recusa-se a comparticipar no pagamento da recuperação do Pelourinho de Paialvo, por entender que, com base no disposto no Dec.-Lei nº 23.122 de 11 deOutubro de 1933, a guarda e conservação dos pelourinhos compete à respectiva Junta de Freguesia. Obviamente que tal entendimento se torna ilegítimo, quer porque o referido D. L. do consulado de Salazar é uma aberração no contexto do Poder Local Democrático advindo do 25 de Abril, quer porque a Lei que estabelece o quadro de competências e o regime jurídico de funcionamento dos municípios e das freguesias (Lei nº 5-A/2002, de 11de Janeiro) literalmente revogou esse vetusto normativo (ver Artº 64ºnº 2 m) da referida Lei). Mesmo que assim não fosse, torna-se difícil compreender a atitude da Câmara Municipal em onerar a Junta de Freguesia de Paialvo com tal encargo, consabidas as dificuldades financeiras das juntas de freguesia e a grande contribuição do seu trabalho em favor das populações, que merece todo o nosso respeito e apoio. Assim, a Assembleia Municipal de Tomar reunida no dia 16 de Dezembrode 2005 decide:
1.- Que o Município assuma comparticipar no pagamento da recuperação do Pelourinho de Paialvo, devendo a Câmara Municipal de Tomar encontrar com a Junta de Freguesia de Paialvo a forma de pagamento.
2.- Aprovar esta proposta em minuta, dela dar conhecimento à Câmara Municipal, à Assembleia e à Junta de Freguesia de Paialvo e transmiti-la à comunicação social.
Tomar,16 de Dezembro de 2005
6.Aprovada 13 votos IND + PS Contra 3 CDU e 19 Abast PSD
P R O P O S T A
Constitui inequívoca preocupação dos eleitos criar condições para melhorar a qualidade de vida das populações, principalmente as residentes nas freguesias rurais mais afastadas da cidade e mais carentes de transportes públicos. Assim, a Assembleia Municipal de Tomar reunida no dia 16 de Dezembrode 2005 decide:
1.- Iniciar, em conjunto com a Câmara Municipal, contactos com a S.I.B.S. para o desenvolvimento de um protocolo visando a instalação de caixas Multibanco nos meios rurais, designadamente em sedes de freguesia ou de colectividades ou de casas comerciais de adequada dimensão, facilitando deste modo o acesso dos cidadãos a serviços de pagamento da água, da electricidade, do telefone fixo, de contribuições e impostos, de compras, de carregamento de telemóveis, de depósito e levantamento de dinheiro, de transferências, de aquisição de títulos de transporte, etc.
2.- Aprovar esta proposta em minuta, dela dar conhecimento à Câmara Municipal e às Assembleias de Freguesia, bem como à S.I.B.S. e transmiti-la à comunicação social.
Tomar,16 de Dezembro de 2005
7. Aprovada 27votos (IND + PSD + BE+ CDU) 8 Abs. PS
PROPOSTA
Considerando que se torna necessário reduzir o tempo de duração das ligações ferroviárias entre Tomar e Lisboa e entre Lisboa e Tomar, no Ramal de Tomar. A Assembleia Municipal de Tomar reunida no dia 16 de Dezembro de 2005 decide:
1.- Que a Assembleia Municipal, em conjunto com a Câmara Municipal,estabeleça contactos com a Administração da C.P. (Caminhos de Ferro) para obter o estabelecimento de, pelo menos, duas ligações diárias rápidas, tendo como referência os horários em que mais cidadãos utilizam o serviço.
2.- Aprovar esta moção em minuta e transmiti-la à comunicação social.
Tomar,16 de Dezembro de 2005
8. Aprovada Unanimidade
P R O P O S T A
A circulação pedonal nas bermas das estradas nacionais que atravessam núcleos urbanos, nomeadamente: E.N. 110 entre Tomar e Carvalhos deFigueiredo e entre Tomar e o Pintado; E.N. 349-3 entre Tomar e o cruzamento da Murteira; E. N. 113 entre Tomar e a Venda da Gaita, tem-se processado desde sempre em deficientes condições de segurança, pelo simples facto de não existirem passeios para o efeito, ou pior ainda, pelo facto das reduzidas bermas terem sido substituídas por valetas, à medida que têm sido realizadas obras de beneficiação nas faixas de rodagem. Tal situação, lamentável sob todos os pontos de vista, requer uma intervenção imediata por parte do Instituto de Estradas de Portugal onde quem decide nesta matéria, como é óbvio. Neste sentido, a Assembleia Municipal de Tomar reunida em 16 de Dezembro de 2005, decide:
1. Exigir do Instituto de Estradas de Portugal ou da entidade que decide nesta matéria, a necessidade de se proceder de imediato à reparação desteestado de coisas, através da construção de passeios condignos com asnormas de segurança exigíveis para o trânsito pedonal.

1 Aprovar esta proposta em minuta e dela dar conhecimento ao Ministro das Obras Públicas, IEP, Câmara Municipal de Tomar e transmiti-la à ComunicaçãoSocial
Tomar,16 de Dezembro de 2005
9.Aprovada 26IND+PSD+BE+CDU Abs 8 PS
P R O P O S T A
Está em curso a primeira fase de construção do IC9, entre Tomar e Carregueiros. Como é do conhecimento geral, a entrada na cidade pelo lado ocidental através da E.N. 113 e que se vai agravar com a construção do IC9, é normalmente bastante intensa, com especial relevo para as horas de ponta.Por outro lado, na estrada do Prado também existe um fluxo de trânsito bastante significativo, que tem vindo a crescer ao longo dos últimos 10 anos, ao qual há que juntar o acesso à fábrica de papel do Prado e que inclui trânsito pesado. No sentido de beneficiar esta situação através de uma moderação do tráfego que entra e sai da cidade pelo lado ocidental e que tem ligação ao IC9, incluindo o corredor da estrada do Prado, entende-se que a criação de um nó de ligação no cruzamento destas duas vias, seria de extrema utilidade. Neste sentido, a Assembleia Municipal de Tomar reunida em 16 deDezembro de 2005, decide:
1 Instar junto do Instituto de Estradas de Portugal, a necessidade de construir um
nó de ligação do IC9 à estrada do Prado.
2 Aprovar esta proposta em minuta e dela dar conhecimento ao Ministro das ObrasPúblicas, IEP, Câmara Municipal de Tomar, freguesias dos Casais, Além da Ribeira e Pedreira e transmiti-la à Comunicação Social

segunda-feira, dezembro 19, 2005

Oficina de Poesia


O Recital de Poesia, organizado pela "Oficina de Poesia", integrada em "Um Projecto - Três Escolas", da autoria da professora e poetisa Graça Arrimar, que decorreu na Festa de Natal da Escola Santa Iria, foi um sucesso e viu-se o excelente desempenho de alunos que há tão pouco tempo começaram a trabalhar neste espaço educativo.
Cada vez mais é necessário o investimento de professores e educadores em Áreas do saber, onde os alunos aprendem a gostar do "belo", refinando gostos, desenvolvendo o sentido estético, equilibrando comportamentos e cooperando com os outros no respeito pelas diferenças. Nesta festa de encerramento de actividades da Escola E.B. Santa Iria, todas as turmas de 5º, 6º e 7º anos e respectivos professores, assim como alguns Encarregados de Educação, puderam apreciar as actuações de alunos, na poesia, na dramatização, no canto e na música. Colaboraram também alunos da Escola de Gualdim Pais que, em conjunto com o professor João Patrício, se deslocaram a Santa Iria para colaborar, no âmbito do Projecto que partilham com as Escolas de Santa Iria e Nuno Álvares Pereira. Da oficina desta última escola estiveram presentes a Coordenadora e uma colega.
Para o próximo Ano, novas actividades serão desenvolvidas e serão notícia.

terça-feira, dezembro 13, 2005

Pires da Silva tomou posse no IPT

Cerca de seis meses depois das agitadas eleições para o Instituto Politécnico de Tomar, Pires da Silva, tomou posse da presidência daquela instituição. O mandato terá ''eventualmente'' a duração de 3 anos.

Barbaridades do Professor

O debate televisivo entre Francisco Louçã e Cavaco Silva foi esclarecedor, a vários títulos. Apesar do formato rígido que dificulta um verdadeiro frente-a-frente, tratou-se do primeiro debate de ideias nestas presidenciais e pôs em evidência várias coisas. A primeira é que a globalização não esbateu, antes pelo contrário, as fracturas político-ideológicas entre esquerda e direita, mesma quando esta se apresenta envergonhada ou encavacada…. Em segundo lugar, o verniz da “competência” e da “independência” do Professor começou a estalar. Confrontado com a sua responsabilidade, como primeiro-ministro, na génese da crise que vivemos ou com a sustentabilidade da segurança social, Cavaco Silva evidenciou fragilidades e lacunas. E o sorriso plástico de uma calma artificial, mil vezes ensaiada, foi resvalando para esgares de azia.
Não falo sequer de questões ditas “fracturantes”, como o casamento homossexual – “neste momento há questões mais importantes para o país” – há sempre “outras questões” quando queremos desviar a conversa, não é verdade, professor? Mas houve um momento especial: as alterações à lei da nacionalidade, em debate na comissão parlamentar da especialidade. Aí, Cavaco deixou escapar um comentário que revela toda a estatura cívica e intelectual (ou a falta dela) dum candidato: “entendo que, nesta matéria, os partidos devem ser cuidadosos (…); imagine-se que, de um momento para o outro, começam a entrar clandestinos em Portugal e que, no dia seguinte, querem todos ser portugueses (…); em certo momento, os que aqui nasceram podiam estar em minoria”…
O pesadelo cavaquista, da invasão do rectângulo lusitano por mais de 10 milhões de bárbaros, podia ser partilhados com Manuel Monteiro ou até com Le Pen! E revela, além do mais, uma ignorância profunda da realidade por parte do Professor. Ora, como alguns seus apoiantes lhe podem explicar, com um saber de experiência feito, os clandestinos não precisam de saltar uma fronteira terrestre praticamente inexistente, pela simples razão de que já estão cá dentro! Não são 10 milhões, mas uns 100 mil, no máximo 200 mil cidadãos indocumentados, segundo o cálculo insuspeito do sindicato do SEF, que entraram no país desde o último processo de legalização – depois de 12 de Março de 2003, há quase três anos –, o qual está ainda por concluir. Não são turistas, mas sim explorados pelas máfias do trabalho ilegal e da “economia paralela”, com a cumplicidade dos governos que continuam a fazer muito pouco perante esta calamidade social e económica.
E não é aos imigrantes em situação ilegal que se poderá aplicar uma nova lei da nacionalidade, mas sim às crianças nascidas em Portugal. Aqui, verdadeira clivagem coloca-se entre o “jus solis” e o “jus sanguis” – isto é, saber se a nacionalidade deve ser a do lugar de nascimento ou a dos pais. Países com ambição, como o Brasil e os próprios EUA, fizeram da imigração uma das molas do seu crescimento. Mas nesta velha Europa, que ainda se considera o centro do mundo, há políticos de vistas estreitas que não se dão conta da queda demográfica e do envelhecimento acelerado; uma Europa que precisa da imigração como de pão para a boca… até para manter a sustentabilidade dos sistemas de segurança social, baseados num contrato de solidariedade entre gerações.
Também isto distingue a dimensão dos políticos e das políticas de uma esquerda aberta, moderna e universalista e uma direita poucochinho, centrada no próprio umbigo… Face á globalização, os conservadores neoliberais pregam a liberdade de circulação de mercadorias e de capitais – e haverá maior liberdade que a dos off-shores? Entretanto, negam a liberdade de circulação legal das pessoas, remetendo-as para a clandestinidade das máfias que alimentam a voragem dos capitais…
Para se ter noção do fracasso destas políticos e destes políticos ultrapassados, nem é preciso invocar as lições da História: a muralha da China, impotente perante as hordas mongóis, o império romano ou até o muro de Berlim… Nos nossos dias, o arame farpado de Ceuta e Melilla e a dupla muralha de aço entre o México e os EUA, batida por cães e helicópteros, são impotentes para deter a entrada de um milhão de “chicanos” por ano nas fronteiras do Império. Afinal, quem são os bárbaros dos nossos dias? Os imigrantes que buscam uma vida melhor, como fazem 5 milhões de portugueses fora das nossas fronteiras? Ou os arautos do neoliberalismo e da guerra – Bush e os seus “yes men” como Durão Barroso, discípulo dilecto do Professor Cavaco Silva – que arrasaram económica e militarmente continentes inteiros, como África, e ameaçam a devastação ambiental do planeta?

Alberto Matos

Testemunho

Destacamos o post de uma das mais frequentes (e competentes) leitoras de tomaronline, que comentou a notícia sobre os licenciados da estremadura espanhola que não encontram emprego/trabalho nas áreas de formação académica.

''Espectacularmente apreciei a participação do interveniente "hermano". Apreciei em muito o que li.Aliás, revejo-me completamente nos casos de vida relatados. Também eu ingressei no ensino superior e comecei a trabalhar, o que no meu caso não era compatível pela distância entre Coimbra e Lisboa (sendo que, pelo meio fica o meu Entroncamento). Um curso de Línguas e Literaturas Modernas não tinha (e curiosamente continua a não ter) saída, a não ser para engrossar a lista de desempregados. Por isso mudei de curso, para Jornalismo, o que foi dar no mesmo, apesar de me ter aberto as portas do mercado de trabalho... mercado de trabalho esse que não era exactamente o da comunicação social, mas sim o das telecomunicações.No entanto, aproveito para sublinhar o seguinte:"(...)La gente asocia titulación universitaria con buen empleo(...)". Se bem percebi, em português corrente, significa isto que normalmente se confunde um emprego com trabalho.Um diploma já não abre portas. Nem aqui, nem em Espanha pelos vistos. Não me alegra saber que não estamos sós nesta crise de empregabilidade.Continuo a ter para mim que o Estado português teima em proporcionar um curso superior, apesar do mérito medíocre de alguns candidatos ao ensino superior, porque na verdade, enquanto estão na universidade, esses (e os outros) alunos são menos uns números na lista de desempregados. Sob pena de, a uma distância de 4 a 5 anos, termos a camada de desempregados de maior qualidade da Europa (todos licenciados, e muitos com pós-graduações e mestrados).Mas claro que isto não parece fazer perder o sono, quer à senhora (para não lhe chamar outra coisa) ministra da educação e de Sócrates... O importante são os crucifixos... Enfim. ''

segunda-feira, dezembro 12, 2005

Natação Pura - 5 recordes absolutos no fecho dos Campeonatos Absolutos


Os Campeonatos Absolutos de Portugal, realizados nas Piscinas Municipais de Tomar, uma das mais rápidas em Portugal, graças à uniformidade da profundidade, terminaram hoje com a obtenção de mais cinco recordes nacionais, três absolutos e dois juniores.
A estafeta feminina de 4x100 metros livres do Sporting, composta por Maria Inês Leitão, Márcia Pissarra, Maria João Dores e Marta Ferreira, estabeleceu um novo recorde nacional absoluto, em 3.52,79, baixando o tempo de 3.56,22, estabelecido pelo Sporting de Braga (Cátia Carnide, Ana Alegria, Luisa Costa e Vânia Oliveira) em 23 de Maio de 1998, em Braga. A equipa «leonina» baixou o tempo em 3,43 segundos.
O quarteto masculino do Algés dos 4x100 metros livres, formado por Ricardo Pedroso, Tiago Barroso, Miguel Pires e Nuno Laurentino, baixo o próprio recorde nacional absoluto de 3.22,81 (datado de 2001) para 3.22,44.
Filipa Ferreira da Silva, do Amadora, registou o tempo de 27,71 nos 50 metros mariposa, o que representa um novo recorde nacional absoluto. O anterior máximo, 27,93, pertencia a Sara Oliveira, do FC Porto, desde 9 de Julho de 2004, alcançado em Rijeka.
Diogo Carvalho, do Galitos, bateu por duas vezes o recorde nacional júnior dos 100 metros estilos, que já era seu desde Maio deste ano. Nas eliminatórias realizadas de manhã estabeleceu o tempo de 57,15 e na final da tarde voltou a baixar, para 56,96. O nadador bateu cinco recordes nacionais juniores nos Campeonatos Absolutos.
No total foram registados sete novos recordes nacionais absolutos e seis recordes nacionais juniores.

domingo, dezembro 11, 2005

Casa do Benfica de Tomar - vitória no Voleibol

A equipa de Voleibol da Casa do Benfica de Tomar, recebeu no sábado, 10 de Dezembro, a equipa de Abrantes, no Pavilhão da Escola EB 2, 3 Gualdim Pais, na 1ª jornada da segunda volta da fase zonal que disputa. Tal como tinha acontecido na primeira volta, a equipa nabantina voltou a triunfar por 3-0. O anterior responsável técnico, Miguel Mendes, deixou o comando da equipa, sendo agora apenas jogador. A equipa foi orientada neste confronto por João Salvador, também jogador da equipa, no entanto ao contrário do que contecia sob o comando de Mendes, Salvador decidiu orientar a equipa do banco, nunca entrando em campo para jogar.

Licenciados no supermercado - afinal não é fenómeno exclusivamente português

Licenciados en el supermercado
La dificultad para acceder al mercado laboral empuja a los titulados universitarios noveles a buscar trabajos que poco o nada tienen que ver con su formación académica
MARÍA JOSÉ TORREJÓN/CÁCERES

L a verdadera carrera de los universitarios cacereños comienza cuando salen por la puerta de la facultad con el título bajo el brazo. Arranca, entonces, un peregrinaje de entrevistas, entrega de currículos, esperas interminables y llamadas prometidas que casi nunca llegan. Es la realidad a la que se enfrentan los licenciados, diplomados, arquitectos e ingenieros de la provincia, de la región y del resto del país. Está a la orden del día. Sólo el cuarenta por ciento de los titulados universitarios españoles trabaja de lo que ha estudiado. Y tienen que esperar una media de 30 meses para encontrar el primer empleo que merece la pena, según los datos manejados por el Instituto Nacional de Estadística. Ingenieras químicas que reponen ropa de caballero en la sección textil de una gran superficie, abogadas que trabajan como teleoperadoras y visitadoras médicas licenciadas en Filología Hispánica. No es ficticio. Es sólo un ejemplo con nombres y apellidos. Hay quienes se lo toman como algo temporal. Y quienes deciden quedarse. Carmen Muñoz, Ana González, Sara Román y Encinar Granados relatan a HOY su particular periplo por el mundo laboral.


ENCINAR GRANADOSEducación Social y Antropología«No descarto trabajar de lo mío»Encinar cumplirá el próximo enero dos años como trabajadora del centro comercial Carrefour. Es diplomada en Educación Social y licenciada en Antropología, una carrera de segundo ciclo que culminó el curso pasado.Comenzó a trabajar antes de terminar su formación universitaria. Y ahí sigue. «Cuando terminé Educación Social no me planteé buscar de lo mío. Preferí hacer un paréntesis en los estudios y pensé en trabaja -relata-. Me cogieron aquí y aquí me quedé. Pero, vamos, es que de lo mío no hay mucho», asegura esta joven de 25 años, originaria de Torrejoncillo. Cuando se le pregunta sobre las posibles salidas laborales que tienen sus carreras, piensa durante unos instantes. Y, a continuación, señala: «Hay que opositar. Para Antropología no hay nada. Pero la Junta de Extremadura está sacando plazas para educadores sociales. Quieren implantar la figura de un educador social en todos los institutos. Entonces, es la que más posibilidades tiene», reflexiona esta chica, que luce estilosas gafas de pasta y mechas en el pelo.Asegura que no descarta llegar a trabajar de lo suyo algún día. Hito que aún percibe con algo de distancia. «Por supuesto que no lo descarto. Me he tirado cinco años estudiando para poder trabajar de lo mío. Pero no soy la única en esta situación, hay mucha más gente como yo», añade Encinar, que se encarga de reponer las estanterías de la gran superficie dedicadas a lencería y ropa íntima. SARA ROMÁNIngeniera química«Nos crearon expectativas»Cuenta, entre el devenir de los carros que estos días abarrotan las superficies comerciales, que lo suyo fue vocacional. «Me gustaba la Química y me decidí por estudiar Ingeniería Química. Durante la carrera nos pintaron buenas expectativas. Nos decían que cuando termináramos íbamos a tener trabajo». Pero los pronósticos no se cumplieron. «Me puse a buscar y envié muchísimos currículos dentro y fuera de Extremadura». De aquello han transcurrido ya dos años. Y Sara todavía no ha conseguido encontrar un trabajo acorde con su titulación. En la actualidad, se encarga de reponer la sección de ropa masculina en Carrefour desde hace año y dos meses.«Lo que a mí me pasa le pasa a muchísima gente. Eso que te dicen: 'estudia, estudia para sacar algo', no sirve para nada. Ahora estudia muchísima gente y te piden experiencia. Pero no pueden pedirla cuando no te dan la oportunidad», dice con resignación esta chica de 25 años, natural de Vegaviana (población cercana a Sierra de Gata), y compañera de faena de Encinar. Aunque Sara ha hecho el Curso de Adaptación Pedagógica (CAP) y proyecta presentarse a las oposiciones de Secundaria, no descarta vincular su futuro profesional a su actual empresa. «Aunque me gustaría trabajar en lo mío, no descarto quedarme en Carrefour. Es una empresa muy grande y puedo ir subiendo», argumenta. «La carrera no sólo me ha enseñado conocimientos, sino también me ha aportado experiencias». Pero trabajar y empezar a ganar dinero tiene sus riesgos. «También te acomodas. Porque si yo no estuviera aquí, estaría como loca buscando de lo mío», asegura.Sara y Encinar conceden esta entrevista al término de su jornada laboral. Trabajar en un campo ajeno a su formación les ha suscitado algún que otro comentario. «Tanto tiempo estudiando para acabar ahí», ésta es, según relatan, la apreciación más frecuente. «Y cuando vas al pueblo te dicen: '¿y cinco años estudiando en Cáceres para terminar en Carrefour tirando de cajas?'», recrea Encinar. «Hacen que te sientas mal. Pero esto es muy digno», apostilla Sara. «Los que tenemos titulación, aquí en Carrefour tenemos más posibilidades de subir», subraya Encinar. Las dos amigas gozan de la estabilidad que les proporciona un contrato fijo, algo que no abunda en los tiempos que corren, donde los convenios en práctica y el régimen de becario se extiende a pasos agigantados.CARMEN MUÑOZLicenciada en Derecho«Busqué trabajo de cualquier cosa»Si la formación universitaria ha sido una ventaja para Encinar y Sara a la hora de encontrar trabajo en Carrefour, en el caso de Carmen Muñoz, licenciada en Derecho por la Universidad Complutense de Madrid, ha supuesto toda una traba. Cuando terminó la carrera, hace cosa de dos años, se trasladó hasta Navalmoral de la Mata, donde reside su novio, que tiene trabajo estable. «En Madrid siempre había trabajado de teleoperadora para costearme la carrera. Cuando llegué a Navalmoral, me puse a buscar trabajo, de cualquier cosa», comenta en una conversación telefónica. Pero no ha tenido suerte. «Allí no hay trabajo de nada. Van a abrir un Mercadona. Yo eché el currículum. Pero no me han cogido. No querían a gente con estudios superiores. No te sabría decir por qué», se interroga Carmen, de 25 años de edad. Harta de naufragar, decidió navegar por Internet y probar suerte. Fue aquí donde vio la oferta de trabajo, su actual empleo. Ha retomado su pasado de teleoperadora, pero ahora ejerce en Cáceres. Cuando sale con tiempo vuelve a Navalmoral en el día. «Me he alquilado un pisito en Cáceres porque a veces no me da tiempo a volver», indica. De lo suyo, ni lo ha intentado. «Sólo un diez por ciento de mis compañeros se dedica al Derecho», añade.ANA GONZÁLEZLicenciada en Filología HIspánica«Me gusta mi trabajo actual»Ana González no lo buscó. Pero comenzó a trabajar como visitadora médica y ahí sigue. Dice sentirse cómoda y contenta. La docencia forma parte del pasado. «Estudié Filología Hispánica por vocación. Terminé la carrera hace cinco años -tiene 32 -. Me fui a Inglaterra cinco meses. Y, a la vuelta, comencé a prepararme oposiciones durante dos meses. Me llamaron para trabajar como visitadora médica y me gustó. Es un trabajo muy bonito». Al principio trató de compatibilizar oposición y trabajo. Pero tuvo que elegir. Y se quedó con lo segundo.«Opté por mi trabajo porque es un mundo que me encanta. Eres comercial, pero a la vez te relaciones con gente todo el tiempo, tienes mucha vida social y la venta se vive día a día», confiesa. Trabaja para la empresa Almirall y no se le pasa por la cabeza retomar sus estudios. «No, no. Por ahora está claro. A mí me encanta la enseñanza, pero aquí también tengo mucha vida social. Es difícil hoy en día saber si vas a aprobar o no la oposición. Entonces, yo opté por este mundo y la única diferencia es que trabajo para una empresa privada. Además, la titulación forma parte de mi bagaje, parte de lo que soy yo actualmente», declara. Desde el departamento de Orientación Laboral de la Universidad de Extremadura, Carlos Ongallo, asegura que en los tiempos que corren hay que olvidarse de ciertas ideas. «Hay que desterrar el mito de que siempre se va a trabajar de aquello que se ha estudiado. Hay que abrir la mentalidad y hay que hacer un esfuerzo de humildad porque lo importante es encontrar algo. La gente asocia titulación universitaria con buen empleo. Y el buen empleo es aquel que te hace feliz. Una persona cambia de carrera profesional diez veces a lo largo de su vida laboral. Además, hoy en día se pide movilidad», asegura el director de Orientación Laboral. Sara, Encinar, Carmen y Ana dan buena fe de ello.

Natação Pura em Tomar - 2º dia de provas com novos recordes nacionais absolutos


Três recordes nacionais, dois absolutos e um júnior, foram batidos no segundo dia dos Campeonatos Absolutos de Portugal, que estão a decorrer até domingo (11 de Dezembro) nas Piscinas Municipais de Tomar.
A estafeta do Algés estabeleceu um novo máximo absoluto na estafeta de 4x200 livres, fixando-se o tempo de 7.26,03. A equipa foi constituída por Miguel Pires, Diogo Pinto, Ricardo Pedroso e Nuno Laurentino. O anterior recorde, do Vilacondense (Fábio Pereira, Henrique Neiva, João Pereira e Adriano Niz), era de 07.27,19.
A estafeta do Colégio Vasco da Gama fixou um novo máximo absoluto nos 4x50 estilos, ao alcançar a marca de 1.59,44. Joana Bernardes, Sara Madeira, Catarina Fabiana e Ana Filipa Pardal bateram o recorde da estafeta do FCP, obtido em 2000 (2.03,16).
Diogo Carvalho, do Galitos, bateu pela terceira vez um recorde nacional júnior nestes Campeonatos Absolutos, desta vez na prova de 200 metros estilos, com o tempo de 2.01,61. Adriano Niz era o detentor do anterior recorde (02.01,94), fixado em 2004.

sábado, dezembro 10, 2005

Natação Pura em Tomar - Campeonato Absoluto com 5 recordes nacionais



Está a decorrer em Tomar entre 9 e 11 de Dezembro, nas piscinas do Complexo Desportivo, o Campeonato Absoluto de Natação. No primeiro dia de competição, com as bancadas completamente cheias foram batido 5 recordes nacionais absolutos.
A estafeta de 4x100 metros estilos do Colégio Vasco da Gama, ficou um novo máximo nacional absoluto, com o tempo de 4.20.61, e venceu a final. A estafeta é formada por Joana Pimenta Bernardes, Catarina Correia Fabiana,Sara Alexandra Madeira e Ana Filipa Pardal. O anterior recorde (4.21,10) tinha sido estabelecido pela equipa do FC Porto, em 1996.
A estafeta de 4x50 metros livres do Amadora, composta por Filipa Ferreira Da Silva, Raquel Sousa Gomes,Ana Rita Rolo e Ana Rita Martins registou um novo recorde nacional sénior, com a marca de 1.48,76. O anterior máximo situava-se em 1.48,87.
Diogo Carvalho, do Galitos, bateu por duas vezes o recorde nacional júnior nos 200 metros mariposa, no primeiro dia dos Campeonatos Absolutos de Portugal que estão a decorrer nas Piscinas Municipais de Tomar. Diogo Carvalho estabeleceu o novo máximo júnior em 1.58,64m, melhorando o recorde batido de manhã nas eliminatórias (1.59,34).
Diogo Carvalho confessou que “não estava nada à espera de bater o recorde júnior duas vezes. Vou tentar manter o meu pico de forma, para ajudar a equipa nos Nacionais de Clubes.” O nadador, de 17 anos, revelou que o grande objectivo a longo prazo é ir aos Jogos Olímpicos. Diogo Carvalho pratica natação há 14 anos e é a segunda vez que bate um recorde nacional júnior, depois dos 100 metros estilos.
Susana Miguel, do SFUAP, bateu o recorde nacional júnior de 400 metros estilos, estabelecendo a marca de 4.51,07. O recorde anterior era de 4.51,85.

sexta-feira, dezembro 09, 2005

Nova Direcção Eleita No PS de Tomar

Foi eleito o novo Secretariado da Concelhia do PS de Tomar, na Comissão Política Concelhia realizada no dia 7 de Dezembro. O Secretariado da Concelhia ficou agora composto pelos seguintes membros:
Presidente da Comissão Política: Hugo Cristóvão, António Oliveira, José Pereira, Fátima Duarte, Paulo Arsénio, Joana Nunes, Fernando Carmo
Representante da JS (Coordenador): Hugo Costa
Do anterior Secretariado transitam os membros António Oliveira, José Pereira e Fátima Duarte, havendo a entrada de três novos dirigentes, recentemente eleitos para a Comissão Política Concelhia.Terminaram o seu trabalho como membros da Direcção o anterior Presidente Luís Ferreira e os membros Virgílio Saraiva, Jorge Franco, Anabela Freitas e Leonel Graça, que se mantêm como membros da Comissão Política.
O Secretariado da Concelhia vai agora elaborar o Plano de Actividades para o ano de 2006, tendo em conta o Programa de candidatura do Presidente da CPC, Hugo Cristóvão

Seminário - Territórios Fluviais

Seminário - Territórios Fluviais
Gestão sustentável da água

15 e 16 de Dezembro de 2005

A União Europeia encontra-se no século XXI deparando-se com um cenário sociológico completamente novo. Enquanto os valores da democracia e direitos humanos estão, por fim, estabelecidos no velho continente, permitindo-nos prever uma Europa pacífica do Atlântico aos Urais, um novo desafio se nos depara: construir uma ordem internacional não coerciva.

Pertencer à União Europeia implica estar atento às contradições naturais que despontam, no entanto não podemos viver de costas viradas para a realidade Europeia que nos é apresentada, mas sim usufruir das oportunidades implementando iniciativas transdisciplinares de cariz lato.

Interreg III é a iniciativa comunitária do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional que fomenta a cooperação entre regiões da União Europeia entre 2000 e 2006. O objectivo da nova fase do INTERREG consiste em aumentar a coesão económica e social na União Europeia fomentando a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional, assim como o desenvolvimento equilibrado do território.

O objectivo da cooperação inter-regional é melhorar a eficácia das políticas e dos instrumentos de desenvolvimento regional mediante um amplo intercâmbio de informação e participação das experiências com a inserção em redes Europeias.

A proposta apresentada pela rede Europeia Union des Terres des Rivieres é a de uma abordagem por ecossistemas (naturais e construídos), cujos princípios são:

1- Os objectivos de gestão do território, da água e dos recursos vivos devem ser integrados na sociedade;

2- A gestão deverá ser descentralizada ao nível apropriado mais baixo;

3- Os administradores de ecossistemas deverão ter em conta os efeitos (reais ou potenciais) das suas actividades em ecossistemas adjacentes e em outros ecossistemas;

4- Dados os possíveis benefícios derivados deste modelo de gestão é necessário compreender e gerir o ecossistema num contexto económico. Este tipo de programa de gestão de ecossistemas deverá:
a) Diminuir as distorções de mercado que adversamente afectam a diversidade biológica;
b) Orientar incentivos para promover a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica;
c) Procurar, na medida do possível, incorporar os custos e benefícios no respectivo ecossistema.

5- Considerar como objectivo prioritário desta abordagem a conservação da estrutura e funcionamento dos ecossistemas de forma a preservar as potencialidades actuais de cada um;

6- Os ecossistemas deverão ser geridos dentro dos limites da sua funcionalidade;

7- Os ecossistemas devem ser geridos à escala espacial e temporal adequada;

8- Reconhecendo a variação temporal e a lenta evolução, que caracterizam os ecossistemas, os objectivos deverão ser planeados a longo prazo;

9- Na gestão deve reconhecer-se que a mudança é inevitável;

10- A abordagem por ecossistemas deve procurar o equilíbrio adequado entre conservação, integração e uso da diversidade biológica;

11- A abordagem por ecossistemas deve considerar todo o tipo de informação relevante, incluindo a informação científica e autóctone, e mesmo os conhecimentos, inovações e práticas locais;

12- Na abordagem por ecossistemas deverão intervir todos os sectores da sociedade e todas as disciplinas científicas pertinentes.

Outro dos aspectos em foco é a Directiva Quadro da Água, cujo objectivo é promover a protecção das águas superficiais continentais, de transição, costeiras e subterrâneas, para prevenir e reduzir a sua contaminação, promover o uso sustentável da água, proteger os ambientes aquáticos, melhorar o estado dos ecossistemas aquáticos e atenuar os efeitos de inundações e seca.
Destacam-se em ordem à sua efectiva promoção o Artº 13 que prevê a realização de um plano de ordenamento das bacias hidrográficas situadas integralmente no seu território em todos os estados membros e, o Artº 14 que prevê a existência de uma participação pública activa de todas as partes interessadas na aplicação da presente directiva, em particular na elaboração, revisão e actualização dos planos de ordenamento de bacias hidrográficas.

Nesta linha de pensamento propomos a criação de um fórum de discussão aberta sobre os problemas da Gestão Sustentável da Água na Europa, onde os vários intervenientes envolvidos participem:
- os académicos, que têm a responsabilidade de estudar modelos e métodos alternativos;
- as companhias e associações, que representam os vários segmentos da população, e os seus interesses específicos;
- as autoridades, que têm a responsabilidade de interpretar as necessidades da população e combinar interesses imediatos com aqueles a longo prazo.

Este Seminário é organizado com o intuito de promover iniciativas e protocolos com novos parceiros garantindo uma Rede Europeia coesa, e irá ter lugar nos dias 15 e 16 de Dezembro de 2005. Consistirá em debates subordinados a alguns dos tópicos promovidos pela Carta de Intenções da Rede Europeia Union des Terres de Rivieres: gestão sustentável da água, valorização das paisagens fluviais e boas práticas e intercâmbio de conhecimentos na Europa.

Programa Provisório

Quinta, 15 de Dezembro (seminário)
Escola Superior de Tecnologia de Tomar (Instituto Politécnico de Tomar)
9.30h.- Abertura
10.00h.- 1º Painel: O projecto U.TdR: Desenvolvimento e prespectivas
(Director da rede Europeia Richard Fenollo / França)
(Prof. Dotor Luiz Oosterbeek / Portugal)
(Dimotiki Epixirisi Anaptiksis DEKA / Trikala Grécia)
11.15h.- Pausa
11.30h.- 2º Painel: Gestão Sustentável da água
(Universitá Degli Studi Di Ferrara)
(Association of Rivers Trusts / Reino Unido)
(Obcianske Zdruzenie Sosna / Eslovaquia)
13.00h.- Almoço
14.30h.- 3º Painel: Valorização das paisagens fluviais
(Universitae Dortmund)
(Parceiros)
15.30h.- Pausa
15.450h.- 4º Painel: Boas práticas e intercâmbio de conhecimentos na Europa
(Università di Roma, La Sapienza / Itália)
(Dimotiki Epixirisi Anaptiksis DEKA / Trikala Grécia)

17.00h.- Sessão final
Assinatura do acordo de parceria entre a Câmara Municipal de Mação e a Rede U.TdR

Sexta, 16 de Dezembro (Visita à região)*
- Castelo do bode (Barragem, rio Zêzere)
- Vila Nova da Barquinha (CIAAR, Parque do Tejo)
- Constância (Museu dos Rios)
- Mação (Museu de Arte Pré Histórica)
* A visita à região está limitada ao número de lugares disponíveis.

quinta-feira, dezembro 08, 2005

Relvas eleito presidente da Assembleia da Comunidade Urbana

Miguel Relvas foi reeleito presidente da Assembleia da Comunidade Urbana do Médio Tejo.
Na tarde de quarta-feira, no Convento de S. Francisco, em Tomar, apresentaram-se à eleição da mesa duas listas candidatas: uma do PSD, liderada por Miguel Relvas (lista A), e outra do PS, liderada por Nelson Baltazar (lista B).
A votação, ditou para a lista A 15 votos, e para a lista B, 13 votos tendo ainda entrado na urna, três votos em branco.
Miguel Relvas do PSD, mantém-se desta forma como presidente, que vê também reconduzir Maria Isilda Aguincha como Vice-presidente. Lopes Carraço é o outro Vice-presidente eleito.
Dos 35 elementos que compõem a assembleia e que jurando por sua honra, tomaram posse, faltaram quatro que tomarão posse na própria sessão.
Nova reunião da Assembleia da Comunidade Urbana do Médio Tejo está marcada para dia 22 às 18H00 no Convento de S. Francisco.

segunda-feira, dezembro 05, 2005

Centenário de Lopes-Graça


No dia de aniversário de Lopes Graça, 17 de Dezembro, na Biblioteca Municipal de Tomar, será apresentado o programa de comemorações do centenário de Lopes Graça, compositor tomarense e um dos mais importantes do século XX, sobretudo ao nível da música coral. No blog www.artesipalco.blogspot.com terá informação desenvolvida.

Artes & Palco

Aí está mais um blog de edição tomarense, este destinado a um público relacionado com as Artes & Palco. Reclama-se de Periódico de Divulgação e Agenda de eventos relacionados com design, fotografia, escultura, pintura, arquitectura & artes de palco & rua, cá dentro & lá fora. Não há nada como visitar www.artesipalco.blogspot.com

quinta-feira, dezembro 01, 2005

Sistema de Manchester vigora no Hospital de Tomar


O sistema de Manchester, que se baseia na triagem por uma equipa especializada, dos doentes que se apresentam na urgência do Hospital, a quem é atribuída uma cor, que vai do vermelho ao azul, entre as cinco possíveis, consoante a prioridade considerada, entrou na terça-feira, 29 de Novembro, em funcionamento no Hospital de Tomar. A cada cor também corresponderá um tempo médio de espera, que será do conhecimento do doente. Este sistema, já está a ser utilizado em diversos hospitais do país e segundo consta, os resultados têm sido bastante positivos. Desta forma deixou de funcionar a tradicional lista de espera, baseada na ordem de chegada, mas a ordenação pela prioridade de observação/intervenção na urgência. Segundo a nossa informação, também os doentes transportados em ambulância, estarão sujeitos a esta triagem.

quarta-feira, novembro 30, 2005

Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Tomar propõe e recomenda

Na 1ª reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Tomar, Carlos Trincão da bancada do Bloco de Esquerda apresentou os seguintes documentos para discussão e aprovação:

MOÇÃO
(Sobre os TUTomar, para a Sessão da Assembleia Municipal de 25 de Novembro de 2005)

Os Transportes Públicos Urbanos de Tomar estão em funcionamento, a título experimental, há cerca de dois meses.
Não pretendendo fazer juízos de valor sobre a oportunidade do período escolhido para a concretização deste serviço, a Assembleia Municipal de Tomar, regozijando-se pela criação dos Tutomar e tendo em consideração o período experimental ainda em curso, entende como princípios basilares a ter em consideração:
1 – Qualquer percurso a concretizar em definitivo só terá absoluta eficácia se consagrar os dois sentidos de circulação.

2 – É insuficiente, por moroso, um único percurso que pretenda servir a generalidade dos serviços existentes na cidade de Tomar.

3 – É acertada a criação de, pelo menos, mais um percurso que, em interface com o que se encontra em avaliação, agilize as deslocações de um ponto de vista radial.

Tomar e Assembleia Municipal, em 25 de Novembro de 2005

RECOMENDAÇÃO
(Sobre o Teatro Paraíso, para a Sessão da Assembleia Municipal de 25 de Novembro de 2005)

Apesar das insuficiências estruturais que apresenta para efeitos de acolhimento de grandes produções, ainda assim o Cine-Teatro Paraíso é local privilegiado para apresentação das iniciativas culturais do Movimento Associativo e das Escolas que a ele queiram recorrer, bem como para o lançamento de um programa de promoção, estímulo à criação, desenvolvimento sócio-cultural e de salvaguarda da visibilidade do nosso património imaterial.
Uma análise rápida da programação que o Teatro Paraíso tem acolhido desde a sua reabertura dirá que o mesmo, até ao presente momento, tem sido visto como mais um local, entre vários, onde se procede à apresentação de espectáculos, independentemente dos seus promotores e da sua qualidade, mas que não goza de um “estatuto” próprio consubstanciado numa programação coerente e cadenciada.
Além disto, o passado recente demonstrou que, no que toca ao cinema, foram cometidos erros de avaliação que provocaram opções que, em vez de corrigidas, foram anuladas sem criação de alternativas, como sejam as sessões de cinema alternativo, às 23,30 horas, sensivelmente uma vez por mês, e a exploração comercial de cinema, mais próxima de nós no tempo.
O anunciado encerramento do Cine-Templários torna-se, queiramo-lo ou não, num motivo de convergência das atenções para o Teatro Municipal Paraíso, sendo já bem audíveis opiniões de que deverá ser a Câmara Municipal a assumir a responsabilidade da projecção cinematográfica, o que não será, propriamente, a função mais indicada se vista apenas nessa vertente.
De outro ângulo, e meramente a título de exemplo, a recente reabertura do Teatro Virgínia, em Torres Novas, revela uma forma diferente de gestão artística. Não sendo ainda possível determinar, para um observador externo, a identidade do local, é, contudo, visível a preocupação em garantir um estatuto assumido com base em programação definida e publicação específica, como se pode comprovar pela brochura que se anexa.
Não cabe à Assembleia Municipal intervir no plano executivo da gestão dos espaços municipais, pelo que, neste documento, não está em causa a acção da Divisão de Animação Cultural; mas é no plano da recomendação, tendo em atenção o que se expôs e os factos de estarem em preparação a acção global da Divisão de Animação Cultural para 2006 e os Orçamento e Plano de Actividades Municipais que, neste contexto, a Assembleia Municipal considera relevante:

Ø o facto de, confirmando-se as notícias entretanto vindas a público, a Câmara Municipal ter já dado passos no sentido da projecção cinematográfica regular, de tipo comercial, no Teatro Paraíso;
Ø a criação do cargo de Director Artístico do Teatro Paraíso, dependente da Divisão de Animação Cultural;
Ø a promoção e identificação de uma programação própria e regular para o Teatro Paraíso que acolha de forma harmoniosa a projecção regular de cinema comercial, de autor e ciclos temáticos, a actividade das Escolas e do Movimento Associativo, o apoio à Infância e à 3ª Idade e a apresentação de espectáculos de referência nas diversas áreas da expressão artística;
Ø a edição de uma brochura anual, semestral ou trimestral relativa ao Teatro Paraíso e à sua história na qual seja apresentada a programação para o período escolhido.
Tomar e Assembleia Municipal, em 25 de Novembro de 2005

PROPOSTA
(Sobre a criação do Conselho Geral de Tomar e a do Provedor do Munícipe,
para a Sessão da Assembleia Municipal de 25 de Novembro de 2005)

É sabido que existem associações constituídas para fins sociais, culturais, económicos, recreativos, empresariais, sindicais, profissionais, religiosos ou quaisquer outras que a criatividade e empenhamento considerem como necessárias.
É evidente que tais associações têm condições para potenciar a criação de uma estrutura de acolhimento das propostas dos seus associados junto do Poder Autárquico. E é evidente que se torna urgente a criação de tal estrutura, independente e distante das querelas e dos interesses partidários, onde, exemplificando, o Associativismo seja discutido pelas associações, onde a Saúde seja equacionada pelos seus profissionais, onde os Trabalhadores assegurem a voz dos seus sindicatos e os Empresários as suas associações, onde a Educação seja assumida pelas escolas e onde a Escola e o Futuro sejam agarrados pelos jovens.
Assim, seria de toda a conveniência obter-se o reconhecimento da Assembleia e Câmara Municipais para o Conselho Geral de Tomar, o qual seria composto por delegados daquelas associações.
De outro ângulo, é assunto de relevância a criação da figura do Provedor do Munícipe enquanto instrumento de defesa e apoio aos munícipes, a eleger em Assembleia Municipal, devendo reunir regularmente com o Presidente da Câmara e podendo dirigir-se e ter acesso aos diferentes serviços municipais garantindo respostas em tempo útil.
Assim, proponho que a Assembleia Municipal de Tomar incumba a Reunião de Representantes de Grupos Municipais de estudar as linhas gerais para a criação do órgão e cargo acima definidos com vista à criação posterior de um Grupo de Trabalho que consolide tais ideias e apresente à Assembleia Municipal, durante o ano de 2006, propostas que contenham os respectivos regulamentos de funcionamento e competências.

Tomar, 20 de Novembro de 2005
O Proponente
Carlos Trincão

PROPOSTA
(Sobre o Centro Hospitalar, para a Sessão da Assembleia Municipal de 25 de Novembro de 2005)

A situação que se vive no Centro Hospitalar do Médio Tejo, em geral, e no Hospital de Tomar, em particular, nomeadamente no que respeita à sucessão de notícias e declarações, desmentidas ou não, sobre o encerramento ou deslocação de serviços ou valências, ou, apenas para citar dois de outros possíveis exemplos, a transferência temporária das crianças dos Serviços de Pediatria de Tomar para outra unidade hospitalar em momentos de ruptura de recursos e a impossibilidade de serem efectuadas ecografias no Hospital de Torres Novas ao fim-de-semana, recomenda uma atenção particular por parte dos Órgãos Autárquicos do nosso Concelho, bem como dos demais que são servidos pelas unidades hospitalares de Tomar, Torres Novas e Abrantes.

De resto, o Bloco de Esquerda alertou, em Setembro passado, para a possibilidade de deslocação de serviços e solicitou, então, por escrito, uma reunião com a Administração do Centro Hospitalar, ainda sem resposta.

Com vista ao esclarecimento das dúvidas que assaltam a população, à tomada de conhecimento inequívoca da situação com vista a uma posterior tomada de posição sustentada, à transmissão das nossas preocupações e ao contributo para a resolução de problemas, proponho que:
1 – A Assembleia Municipal de Tomar, por intermédio da Reunião de Representantes de Grupos Municipais, solicite uma reunião com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, com carácter de urgência.

2 – A Câmara Municipal de Tomar, se assim o entender, se faça representar nesta reunião.

3 – Na sequência dessa reunião e da informação respectiva a prestar, a Assembleia Municipal de Tomar debata (e constitua, se for caso disso) a criação de um Grupo de Acompanhamento do problema.

4 – O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Tomar informe esta Assembleia, detalhadamente e por escrito, dos contactos, iniciativas, ofícios, esclarecimentos recebidos ou outras acções relativas a este assunto que a Câmara tenha empreendido até à presente data.

5 – A Mesa da Assembleia Municipal dê conhecimento dos pontos 1, 2 e 3 desta proposta às suas congéneres de Torres Novas e Abrantes.
Tomar, 20 de Novembro de 2005
O Proponente
Carlos Trincão

MOÇÃO
(Sobre Fernando Lopes-Graça, para a Sessão da Assembleia Municipal de 25 de Novembro de 2005)

A presente Sessão da Assembleia Municipal de Tomar realiza-se em data muito próxima dos aniversários do nascimento e do falecimento de Fernando Lopes-Graça, tomarense ilustre e um dos mais importantes compositores portugueses do século XX (1906-1994). Também foi jornalista, tendo fundado, em 1923, o jornal “A Acção”. Detentor de elevadas distinções nacionais e estrangeiras, é uma referência segura da Música e da Cultura contemporâneas.
Em 1996, a Câmara Municipal de Tomar instituiu um Prémio de Composição Musical a que atribuiu o nome do compositor.
Tendo presente o centenário do seu nascimento a ocorrer no próximo ano, a Assembleia Municipal de Tomar:
Ø saúda calorosamente a memória do Maestro e a sua Obra;
Ø exorta a Câmara Municipal a desenvolver um conjunto de acções comemorativas do acontecimento, em Tomar e noutros pontos do País;
Ø sugere ao Governo Português, através do Ministério da Cultura, que assuma o ano de 2006 como “Ano Nacional Lopes-Graça”.

Tomar e Assembleia Municipal, em 25 de Novembro de 2005
O Proponente
Carlos Trincão

RECOMENDAÇÃO

(Sobre Planos de Actividades e Orçamentos Participados)

Tendo em conta a importância da auscultação da população na construção dos Planos de Actividades e Orçamentos da Câmara Municipal, recordando que existem já exemplos noutros concelhos do nosso País e aproveitando a oportunidade de estarmos em vésperas da discussão e votação daqueles documentos para o ano de 2006, a Assembleia Municipal de Tomar recomenda à Câmara Municipal de Tomar que, para os Orçamentos de 2007 e seguintes, institua pela forma que entenda mais apropriada, entre Maio e Setembro de cada ano, momentos privilegiados de debate a auscultação das populações.

Tomar e Assembleia Municipal, em 25 de Novembro de 2005

Independentes apelidam de ''lei da rolha'' o que vigora na A. M. de Tomar

Os Independentes por Tomar, estão contra a grelha de tempos regimentada para a Assembleia Municipal de Tomar, que consideram ser a lei da rolha. Na reunião em que foi apresentada, discutida e aprovada os 4 elementos da bancada dos Independentes apresentaram uma declaração de voto que se junta, assim como requerimento para pedido de constitucionalidade da mesma junto do Tribunal Constitucional.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Votamos CONTRAalgumas das normas regimentais que acabam de ser aprovadas por considerarmos:1.- Que a continuação da realização das sessões da A.M. com início às17H30 e não às 21H00, como aconteceu durante duas décadas, é reveladora de um manifesto desprezo pelas populações que, por estarem a trabalhar, se vêm impedidas de estar presente e de, eventualmente, intervir no final dos trabalhos, nos termos da Lei.2.- Que a continuidade da fórmula das grelhas de tempos para uso da palavra é um sinal claríssimo da vontade desta maioria e de quem propôs e apoia a solução aprovada, em limitar o direito de intervenção aos “chefes” dos Grupos Municipais e em continuar a ter uma A. M. amorfa, distante do debate vivo e intenso dos grandes problemas do Concelho e, portanto, desprestigiada.Contudo, pela nossa parte, fica anunciada uma forte e firme oposição à Lei da Rolha que, violando os dispositivos da Constituição daRepública e da Lei Geral, nos querem impôr.Nunca abdicaremos dos nossos direitos como eleitos !Fomos eleitos, tal como todos os outros, pelo Povo do nosso Concelho e é para defender os seus interesses que aqui estamos.Mas, para isso, é preciso não aceitar o corte do direito de intervir.Nós não o vamos aceitar. Fomos eleitos para ter voz própria e não para sermos representados por qualquer “chefe” ou “líder”.
A LIBERDADE IRÁ VENCER! A ROLHA SERÁ DESFEITA !
TOMAR, 25 de Novembro de 2005
OSDEPUTADOS MUNICIPAIS;
________________________________ _________________________________ (FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA) (JOÃO MANUEL P. HENRIQUES SIMÕES)
____________________________________ ____________________________________ (JOSÉ JÚLIO DA SILVA) (JOSÉPEDRO G.CORREIA DE VASCONCELOS)
INDEPENDENTESPOR TOMAR
DECLARAÇÃO E REQUERIMENTO
Exmo. SenhorPresidente da Assembleia Municipal de Tomar
Na qualidade de membros eleitos da Assembleia Municipal a que V. Exa.preside, consideramos que a aprovação de uma grelha de tempos como critério de uso da palavra nas sessões da A.M., agora de novo consignada no Regimento que acaba de ser aprovado é:1. A negação de uma experiência comprovadamente positiva seguida ao logo de vários mandatos em que alguns dos actuais eleitos participaram e que muito contribuiu para o prestígio da A.M. junto da população que vinha, em grande número assistir ao debate vivo e aberto dos problemas do nosso concelho. Isto, em contraponto, com experiência dos últimosdois mandatos que transformou a A.M. de Tomar num órgão sem debatevivo, sem prestígio e até de alguma inutilidade onerosa, salvaguardando o desempenho do papel de ratificação apressada das deliberações da Câmara.2. A negação de um direito consagrado na alínea q) do Artº 53º da Leinº 169/99, de 18 de Setembro (na versão da Lei nº 5-A/2002, de 11 deJaneiro) que não pode ser limitado de forma absurda por uma regulamentação avulsa e interna, no caso vertente, o Regimento. Ou seja, a Lei Geral dá uma justificada importância à A.M. como “FORUM DE EXCELÊNCIA” para os grandes debates sobre os problemas e futuro dos concelhos. Depois, uma maioria conjuntural, vem através de um expediente, regulamentar e impedir, na prática, o direito de intervenção individual de qualquer dos seus membros.3. A negação do real funcionamento democrático da A.M. com a transferência prática do direito individual de intervenção para os“dirigentes” de cada Grupo Municipal. Qualquer pessoa de bom senso, independentemente da sua opção política, vê que não é bom para o concelho haver matérias (de importância variada) em que, à partida, o tempo disponível a distribuir pelos 37 deputados municipais (e a nenhum pode, legalmente, ser negado esse direito) pode ir dos 30 aos120 minutos. Por exemplo, discutir e votar um documento com a importância do Plano de Actividades e Orçamento, mesmo que em 120 minutos, é dar a palavra, se todos dela quiserem fazer uso (conforme aLei Geral) durante cerca de 3 minutos. Mas se o assunto apenas“merecer”, à partida, 30 minutos para discussão cada Deputado fica limitado a uns poucos segundos. O nosso concelho tem tudo a ganhar como debate, com a participação do maior número possível de Deputados Municipais nas sessões da A.M. e nada, mas mesmo nada a perder. O passado e o bom senso da Mesa e dos eleitos já o demonstraram durante 20 anos. Esperamos que o futuro possa voltar a demonstrá-lo.
Assim, face ao atrás exposto, vimos requerer a V. Exa., SenhorPresidente da Assembleia Municipal de Tomar, que, através da Mesa, solicite ao Tribunal Constitucional um Parecer/Acórdão, que responda à questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade da restrição ao uso da palavra que é feita pelo Regimento que acaba de ser aprovado pela maioria e por quem a apoiou.Requeremos ainda que o Regimento ora aprovado, as propostas de alteração apresentadas e o texto desta Declaração e Requerimento seja enviado ao Tribunal Constitucional a acompanhar o requerido.Tomar, 25 de Novembro de 2005
OS DEPUTADOS MUNICIPAIS_______________________(Fernando Lopes de Oliveira)_________________________________(João Manuel Pimenta Henriques Simões)___________________________________(José Pedro Gomes Correia de Vasconcelos)_______________(José Júlio da Silva)