quinta-feira, setembro 28, 2006

Revisão do Estatuto da Carreira Docente

Sindicatos entregam exigências no Ministério da Educação e ameaçam com greves
Os sindicatos que estão a negociar a revisão do Estatuto da Carreira Docente exigiram hoje à tutela a retirada de propostas como a introdução de quotas na profissão e a avaliação dos professores pelos pais, que consideram "inadmissíveis". Vão mais longe e ameaçam com greves.
Num documento conjunto entregue hoje no Ministério da Educação, as 13 organizações sindicais que formaram uma plataforma reivindicativa fazem sete exigências, intimando a tutela a abandonar uma "atitude fechada e inflexível" e a iniciar uma "negociação séria e efectiva".A divisão da carreira em duas categorias, com quotas estabelecidas para subir de escalão e aceder à segunda e mais elevada, é uma das principais propostas do ministério, relativamente à qual os sindicatos exigem um recuo.A contagem de todo o tempo de serviço dos professores, incluindo a regime de contrato e a manutenção de direitos que afirmam estar a ser postos em causa como os relacionados com as faltas para licença de maternidade e protecção na doença, por exemplo, são outras reivindicações feitas pelas organizações sindicais.Para a plataforma reivindicativa, constituída em Julho, são ainda "inadmissíveis" as propostas do ministério relativas ao novo modelo de avaliação de desempenho, que inclui critérios como a apreciação dos pais e as taxas de insucesso e abandono escolar dos alunos.Acusando o ministério de violar a lei da negociação colectiva, impondo unilateralmente um calendário e um prazo para o processo, os sindicatos chegaram a admitir em Setembro, quando foram retomadas as reuniões, uma ruptura negocial.Hoje, Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), adiantou que os sindicatos vão ponderar uma suspensão do processo e a marcação de mais do que um dia de greve já em Outubro, caso a tutela não mostre abertura para discutir estas reivindicações."Solicitámos ao ministério a realização de uma reunião com todos os sindicatos a 4 de Outubro. Se não houver uma mudança de atitude por parte do ministério, vamos ponderar a suspensão das reuniões, que será acompanhada de uma forte contestação nas escolas, com a marcação de mais do que um dia de greve", referiu.Para já, está apenas agendada uma marcha de protesto a 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor, na qual são esperados cerca 15 mil docentes.

5 comentários:

Anónimo disse...

Dizem que a Maria Sopeira Rodrigues tem família em Tomar numa vivenda (pois claro) ao pé da Platex em Valbom.
Será verdade ?
Se for verdade mais uma nódoa para a bela cidade do Nabão.

Zé Pagante

ocontradito disse...

Há semanas atrás, escrevi aqui que a proposta de novo Estatuto (ou revisão do anterior) da Carreira Docente enfermava de uma omissão: a redefinição de um “direito” dos docentes a que se designava de “interrupção da actividade docente”.

Uma coisa muito difusa que, convenientemente interpretada, dava mais 30 dias de férias aos professores. Para além dos dias de férias “normais”.

Felizmente, o Ministério não tinha dado por terminado o seu trabalho. Assim, após alguma audição com os sindicatos, não se limitou a limar arestas à proposta apresentada. Introduziu melhorias importantes nesta área.

1)Fim da interrupção das actividades docentes: Erradicada. e BEM.

Mantêm-se as já existentes interrupções das actividades lectivas. Os períodos em que os alunos, ou não estão nas escolas ou lá estão em actividades de lazer e/ou ocupação de tempos livres, recuperação curricular, etc. Devidamente enquadrados pelos professores (é uma das suas funções – docentes – não lectivas).

2)Fim da possibilidade das direcções escolares poderem não convocar os professores, nesses períodos, para o desenvolvimento de outras actividades não lectivas, antes consagrada no documento.

Agora, as opções estão resumidas às listadas: formação pessoal e trabalho na escola. E o horário? O normal. Igual ao de todos os funcionários que não estão em férias.


O ECD está muitíssimo melhor. Será, mesmo, um enorme passo em frente na melhoria do nosso ensino. Parabéns à ministra e sua equipa.

Apenas um senão: a avaliação docente.

Considero um erro o sistema de avaliação proposto. É tão complicado e exaustivo que trará muita burocracia ao sistema. E lá estaremos, mais uma vez, a acrescentar e utilizar recursos (avaliadores, inspectores, procedimentos e burocracias sem fim) com vista a um objectivo (classificar professores individualmente) totalmente desligado e irrelevante para os alunos e para o seu sucesso. Ao longo do ano, em vez de se preocuparem com a qualidade e produtividade do ensino ministrado, teremos uma escola centrada na avaliação dos seus docentes: inspectores internos e externos, papelada sem fim, reclamações, invejas e discussões, recursos e protestos. Tudo e todos à volta de um processo (avaliação individual de docente) que vai sorver recursos e atenções, muito melhor gastos se centrados no que realmente interessa: a melhoria dos processos e no aumento da produtividade da Escola.

Erro, porquê?

Simplesmente porque de nada adianta classificar os professores. Se é para escolher quem progride na carreira, há outras formas mais simples.

A classificação dos professores não determinará (por si só) restrições ao progresso na carreira. As quotas sim. Pelo que… havendo quotas, torna-se desnecessário dizer quem é Bom, Suficiente ou Muito Bom.

As quotas são fundamentais. Seleccionam os profissionais de topo.
É fundamental que o progresso na carreira seja um prémio para quem cumpre… para além dos mínimos.

Quem cumpre, terá direito ao seu ordenado. Quem se excede será promovido. Este é o objectivo. Mas, poderá ser atingido de outra forma mais simples:

Assim, estariam aptos a progredir os docentes que:

1) Estivessem dentro de uma quota de promoções anuais a atribuir a cada escola. Essa quota seria variável, em torno de um valor base de 1/18 do número de professores do quadro (1/3 do quadro, de seis em seis anos). Variaria entre 1/14 e 1/22 consoante os resultados DA ESCOLA nos exames nacionais. Não do valor absoluto dos resultados, mas da sua EVOLUÇÃO, em relação ao ano anterior, no ranking nacional. Os exames nacionais no final de todos os ciclos seriam implementados imediatamente. Escolas em "subida" nos rankings teriam mais professores promovidos. Escolas "descendentes" menos...

2) Atingissem 6 ou mais anos passados após a última progressão de escalão. Seriam sempre descontados os anos em que a abstenção tivesse sido superior à máxima admissível (3%). Um sistema de compensação de faltas (substituição de um professor faltoso por outro da mesma turma que daria uma sua aula - do substituto e não do substituído) seria determinante na flexibilidade do processo, esvaziando a argumentação sindical actual…

3) Estivessem naquela escola há 3 ou mais anos, completos.

4) Efectuassem uma formação anual de 25 horas, incluindo uma formação específica a definir pelo Ministério, em termos de conteúdo e em função do escalão.

Se o número de docentes encontrados, cumpridores destes critérios, for superior ao da quota de progressão atribuído à Escola, bastaria efectuar uma seriação por voto secreto em que entrariam todos os restantes docentes do quadro (os não interessados naquele ano). Aqui, o trabalho e outras características qualitativas viriam ao de cima. Avaliadas pelos colegas, com quem trabalham...

Os que não progredissem nesse ano, serão, normalmente, candidatos no ano seguinte.

Este sistema traria inúmeras vantagens:

Torna desnecessária a separação dos professores (titulares, dos outros).
Assegura a progressão só para alguns: os mais cumpridores.
Determina quotas de progressão em função da produtividade da Escola.
Simplifica processos.
Não introduz mais burocracia e objectivos laterais aos da Escola.
Torna desnecessário determinações de não progressão de destacados, requisitados e outros: fora da escola, não é candidato a promoção.
Valoriza as escolas mais isoladas e difíceis (onde o “espaço” de melhoria e evolução é maior).
Valoriza a fixação de docentes numa Escola.
Valoriza o trabalho de grupo ao invés do trabalho pessoal.
Pressiona os “patinhos feios” que não “jogam em equipa” e prejudicam o todo a trabalharem mais e melhor.

Quanto à avaliação dos professores pelos pais, é uma não questão. Serve ao Ministério para desviar atenções do que é realmente importante e serve aos Sindicatos para ridicularizar o processo, pois não deseja discutir abertamente as questões que lhes importam mesmo, mas que são insustentáveis publicamente...
E esse item vai acabar numa simples caixa de reclamações. Que é o suficiente. Fica satisfeito o Ministério porque cede essa e ganha as outras. E ganha o sindicato que salva a face ganhando essa (apesar de perder no resto, a toda alinha).

Haverá ainda tempo (e interesse) em cortar por aqui?

Anónimo disse...

Os professores que pensem em trabalhar em vez de andar por a venderam banha da cobra e com grandes filosofas.
Na minha terra custa-se dizer vai trabalhar malandro!

Anónimo disse...

HOJE DIA 5 DE OUTUBRO E SEMPRE
VIVA A REPÚBLICA !
VIVA A DEMOCRACIA !
ABAIXO A LADROAGEM, OS CORRUPTOS, OS VENDIDOS, OS OPORTUNISTAS, OS CARREIRISTAS !
VIVA A GENTE SÉRIA DESTE PAÍS !
HONRA E GLÓRIA AOS PROFESSORES !

Anónimo disse...

Foram mais de 20.000 (vinte mil) Professores descontentes com o Governo.
Mas a política autista do Governo continua e usa a demagogia acusando os sindicatos de imobilismo.
O maior cego é o que não quer ver.
Coitado do Ensino, que tais dirigentes governamentais tem.
E depois Portugal vai ficando sempre com os piores índices.
Para orgulho da Maria Ministra e do Sócrates Presidente do Conselho.
Até quando ?!