Cidadania Activa defende Comité das Regiões

O parecer de que Mercedes Bresso é relatora defende que a política de comunicação da UE seja pensada em termos locais e incentive a cidadania activa

Um parecer de que Mercedes BRESSO, presidente da região do Piemonte, Itália, é relatora e que preconiza uma nova abordagem do modo de a UE comunicar com o público, foi aprovado hoje pelo Comité das Regiões (CR), a assembleia sediada em Bruxelas em que se reúnem políticos regionais para se pronunciarem sobre as propostas de legislação e de estratégia europeias.

O documento, redigido em resposta ao "Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate" e ao Livro Branco sobre uma política de comunicação europeia, da Comissão Europeia, defende que a União tem de pensar cada vez mais em termos locais se quiser colmatar o défice democrático que coloca os cidadãos na situação de observadores passivos ou ocasionais do processo político comunitário.

Mercedes Bresso, líder do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus (PSE) do CR, diz ser imperativo para a Europa ligar a sua política de comunicação à cidadania activa, incentivando o diálogo e tratando de questões que consituem preocupação imediata, como o emprego, o desenvolvimento das zonas urbanas e do espaço rural, o ambiente, a energia, a imigração e a segurança. A acção no plano europeu nestes domínios traz um valor acrescentado absoluto, assinala a relatora.

Salienta, também, a necessidade de incluir a descentralização como quarta dimensão no Plano D, a par da democracia, do diálogo e do debate, e reclama uma participação mais a fundo do poder local e regional no desenvolvimento e na aplicação da política de comunicação da UE.

“Todas as políticas serão infrutíferas se não se basearem na reformulação da integração europeia em termos democráticos", declara Mercedes Bresso, acrescentando que tem de haver apoio financeiro suficiente à comunicação da Europa pelo poder local e regional, "de outro modo existe o perigo de o plano não ser mais do que a expressão de boas intenções”.

Salienta a relatora que a UE deve capitalizar o potencial democrático dos membros do CR e do respectivo mandato europeu.

No que diz respeito ao Livro Branco, Mercedes Bresso saúda o reconhecimento que nele se faz do papel desempenhado pelo poder local e regional, mas critica a ausência de visão política e o papel marginal reservado ao CR.

Outras recomendações essenciais do relatório Bresso:

· Mais relevo à imprensa regional e local como meio de comunicação com os cidadãos;

· programas de formação sobre comunicação para funcionários públicos e transformação de " Europe by Satellite", o serviço informativo televisivo da UE, numa genuína agência de imprensa europeia;

· inclusão da disciplina e cursos de Educação Cívica Europeia nos currículos escolares para explicar o significado do projecto europeu, os seus valores fundadores, origens, metas primordiais e desafios futuros;

· adopção do Tratado Constitucional até 2009 para consolidar a criação de uma Europa política, próspera, poderosa e baseada nos cidadãos.

Comité das Regiões da União Europeia

O Comité das Regiões (CR), com sede em Bruxelas, foi criado pelo Tratado de Maastricht, em 1994, como órgão consultivo para dar voz aos representantes do governo local e regional no centro da União Europeia. A Comissão Europeia e o Conselho são obrigados a consultar o CR (com os seus 317 membros) sobre propostas de legislação europeia num vasto leque de domínios de política, como o emprego, os transportes e o ambiente. Esta assembleia é regularmente consultada pelo Parlamento Europeu.

O CR participa activamente na iniciativa de proximidade da Comissão Europeia na Itália, que está também a ser "pilotada" em nove outros Estados-Membros (Dinamarca, França, Alemanha, Hungria, Irlanda, Portugal, Eslovénia, Espanha e Reino Unido), com o objectivo de incentivar uma abordagem mais participada da política de comunicação e um debate aberto sobre o futuro da Europa.