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domingo, dezembro 25, 2005
Presidente da Câmara de Tomar Censurado
Na última Assembleia Municipal de Tomar, Carlos Trincão, vogal eleito pelo Bloco de Esquerda, apresentou uma Recomendação ao Presidente da Assembleia Municipal, censurando o Presidente da Câmara Municipal, pelo não cumprimento de prazos legalmente estabelecidos. Foi o seguinte, o teor da Recomendação:
'' RECOMENDAÇÃO AO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Nos termos legais, o Presidente da Câmara deve responder, no prazo máximo de 15 dias prorrogáveis por igual período desde que devidamente fundamentado, aos pedidos de informação dirigidos pela Mesa da Assembleia Municipal.
No passado dia 15 de Novembro, seguiu um conjunto de questões colocadas pelo Bloco de Esquerda às quais, nesta data, não houve ainda resposta, salvo à primeira das doze então apresentadas
Aliás, deve ser reconhecida a celeridade dessa resposta, tendo em conta o pedido específico que era feito – a necessidade de esclarecimentos para efeitos de votação de um dos documentos presentes à Assembleia Municipal de 25 de Novembro.
Porém, sobre as restantes onze nem uma palavra, designadamente a que seria devido para fundamentar o não cumprimento dos 15 dias iniciais.
Entendemos que não é fácil responder às questões então colocadas; mas entendemos também que a falta de resposta ou de justificação é uma atitude que não pode deixar de ser assinalada com veemência, razão pela qual a fazemos por escrito, agora.
Continuamos à espera da resposta requerida, mas alertamos para que a nossa postura em situação posterior semelhante a esta não se ficará por uma manifestação escrita de desagrado, podendo chegar à apresentação, para votação, de uma Moção censurando a atitude do Senhor Presidente da Câmara.
Nestes termos, recomendo ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal que diligencie junto do Senhor Presidente da Câmara para o cumprimento da Lei, no respeito pelos Deputados Municipais de Tomar.''
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