Provedor do Munícipe em Tomar

O Bloco de Esquerda na sessão da Assembleia Municipal de 16 de Dezembro apresentou um documento aprovado por unanimidade no período de antes da ordem do dia que, pela sua natureza, se pode mostrar determinante da acção política futura.Tal documento foi a proposta da criação do Provedor do Munícipe, algo de inovador na nossa sociedade que, a par da recomendação sobre a elaboração de orçamentos participados pela população, trará para primeiro plano a importância do "cidadão comum" que, por norma, é ignorado pelos detentores do Poder.
É o seguinte, o teor completo da proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda:

PROPOSTA
(Sobre a criação do Provedor do Munícipe,
para a Sessão da Assembleia Municipal de 16 de Dezembro de 2005)

A figura do Provedor do Munícipe enquanto instrumento de defesa e apoio aos munícipes, a eleger em Assembleia Municipal, é matéria de fulcral importância para o Bloco de Esquerda porquanto representa, em última análise, a garantia final do respeito pelos direitos dos cidadão no seu relacionamento com a Autarquia.
A sua criação em Tomar não será original; basta pensarmos, por exemplo, no vizinho concelho de Abrantes.
Numa perspectiva de abertura, o Bloco, nesta fase, apenas faz questão de sublinhar que o futuro Provedor deve reunir regularmente com o Presidente da Câmara e ter acesso aos diferentes serviços municipais, garantindo respostas em tempo útil. Quanto ao mais, estamos disponíveis para, em conjunto com as outras forças políticas, estudar a configuração mais apropriada à nossa realidade.
Assim, proponho que a Assembleia Municipal de Tomar incumba a Reunião de Representantes de Grupos Municipais de estudar as linhas gerais para a criação do cargo acima definidos com vista à criação posterior de um Grupo de Trabalho que consolide tais ideias e apresente à Assembleia Municipal, durante o ano de 2006, propostas que contenham o seu Estatuto.