terça-feira, março 27, 2007

Plano de Pormenor Mercado/Flecheiro - posição dos Independentes por Tomar

Dada a importância que o Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado representa para o nosso futuro, os Independentes por Tomar entendem oportuno dar a conhecer à opinião pública o seguinte:
No “Programa Eleitoral – Compromisso com os Eleitores” assumimos publicamente proceder ao “Estudo para a localização da nova ponte a sul, na zona do Padrão/S. Lourenço, mas em local a definir em pormenor, pois a posição defendida pelo actual executivo (Flecheiro), além de bloquear todo o centro da cidade com trânsito automóvel, destrói por completo a visão paisagística do vale do Nabão, um dos ex-libris do concelho;” (pág. 6). Defendemos ainda a “Melhoria e ampliação do Mercado Municipal, mantendo-o na sua função e traça tradicionais (Estamos frontalmente contra qualquer alteração do Mercado Municipal que desrespeite o uso e a traça tradicional existentes).” (pág. 10). Em coerência com estes compromissos, quando, em 19 de Dezembro de 2006, o executivo apreciou, discutiu e (a maioria) aprovou o Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado os Vereadores Pedro Marques e Rosa Dias votaram contra com uma declaração de voto onde consignaram, além do mais, que as opções tomadas neste Plano de Pormenor contém alguns investimentos desadequados aos objectivos anteriormente definidos: 1.- a proposta Ponte Rodoviária do Flecheiro é contrária a um correcto ordenamento rodoviário citadino, uma vez que aumenta o tráfego de viaturas na zona escolar, afectando ainda a protecção devida à secular Igreja de Santa Maria dos Olivais, relevante património histórico e origina estrangulamentos viários em toda a zona; 2.- esta Ponte induz ainda a construção de uma via rodoviária que atravessa e interrompe a zona pedonal por excelência, prevista para a margem direita do Rio Nabão, da Ponte Nova até ao Padrão, constituindo uma barreira entre a “área de restauração e de animação nocturna (“docas”) e a zona de lazer integrando todo o Flecheiro; essa Ponte interfere ainda de forma muito negativa na visão paisagística do vale do Nabão; (…) 3.- na zona do Mercado é proposta uma intervenção radical destruindo-se o edifício do Mercado Municipal, para nesse espaço se construir o chamado Fórum, tendo como complemento adjacente a construção de um novo Mercado Municipal, mas é certo que tal opção não se fundamenta em quaisquer estudos de impacto, designadamente comercial, o que pode trazer no futuro problemas acrescidos a Tomar. Importa salientar que a opinião dos Serviços de Planeamento Físico da Câmara Municipal de Tomar é taxativa e reforça a nossa opinião, quando, na Informação Técnica nº 292/2005-DPF, de 27.05.2005, se refere que: “Entende não ser aconselhável para o futuro do centro da cidade a localização de um edifício de comércio/serviços na zona do actual Mercado Municipal, não só pelo impacto construtivo (nº de pisos/implantação), como pela relação comercial concorrencial com o Centro Histórico, ou seja, simultaneamente à melhoria geral do Núcleo Histórico e à tentativa de promover o comércio nesta zona, propõe-se um “centro comercial” relativamente à envolvente e à cidade. A tipologia de comércio caso o insucesso comercial se verifique, não permitirá com facilidade uma “reutilização”, sendo estes espaços geralmente pouco versáteis.” (sic). 4.- a proposta de inserção do novo açude entre a projectada Ponte do Flecheiro e a actual Ponte Pedonal, limita a amplitude do espelho de água resultante, pelo que tal açude deveria ser construído mais a jusante, junto à Ponte do Padrão (antiga Ponte das Ferrarias), a qual consta do Plano de Pormenor em apreciação e sempre por nós foi tida como prioritária. Com a construção dum açude no Padrão o espelho de água abrangeria uma vasta zona de lazer em toda a área situada entre a Ponte Nova e o Padrão, dotando assim todo o Flecheiro de melhores condições de relacionamento e de desfrute do seu Rio. A não adopção desta solução reduz substancialmente o significado da intervenção que se pretende levar a efeito no Rio Nabão e suas margens, principalmente na do Flecheiro. Assim, consideramos que um espelho de água como o que consta do Plano agora apresentado é manifestamente insuficiente em relação à intervenção de requalificação a levar a efeito no Flecheiro. O investimento previsto para essa requalificação seria melhor rentabilizado com a existência de um espelho de água mais substancial, o qual valorizaria sobremaneira a ligação da zona de lazer ao rio. Desta forma, os Vereadores Independentes por Tomar entendem que Câmara Municipal deverá diligenciar e instar perante o I.N.A.G. para se obter um parecer favorável à concretização do prolongamento do espelho de água até ao Padrão, como atrás referimos. EM CONCLUSÃO: Apesar deste Plano de Pormenor potenciar uma requalificação das zonas do Flecheiro, do Mercado e de Marmelais, permitindo ainda um ordenamento do território com uma melhor definição dos espaços a ocupar e introduzindo mecanismos de perequação que permitem uma igualdade na repartição dos direitos dos proprietários, o certo é que, a construção da Ponte do Flecheiro, a destruição do edifício do Mercado e a sua substituição por um empreendimento chamado Fórum, sem se conhecer o impacto que irá ter e (irá) causar no comércio tradicional local, são algumas das opções que consideramos desadequadas e inoportunas, como deixámos exposto, o que determina o nosso voto CONTRA.” Aguardando a divulgação dos resultados dessa consulta, afirmamos: -que é prioritária a construção da Ponte do Padrão/S. Lourenço; -que a Ponte do Flecheiro não deve ser construída; -que esta Ponte não resolve os problemas viários que afectam a cidade; -que é necessário revitalizar o Mercado Municipal e, em diálogo com os comerciantes aí estabelecidos, proceder à elaboração do “Programa Funcional do Mercado”, dinamizando-o e proporcionando àqueles que aí trabalham ou aí se abastecem outras e bem melhores condições de asseio, higiene, limpeza, funcionalidade, modernidade e competitividade com as grandes superfícies; -que o comércio tradicional do Centro Histórico tem de ser devidamente apoiado, o que só se consegue com a dinamização da vida na urbe, atraindo pessoas; -que é necessário proceder à elaboração de um estudo que avalie o impacto do “fórum” (Centro Comercial) na economia da cidade e do Concelho e em particular no comércio tradicional; -que os problemas que afectam Tomar só se resolvem com decisões bem pensadas e estruturadas no diálogo profundo sério e sem demagogias com os cidadãos a fim de captar o verdadeiro sentir e a alma Tomarense.

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