MANIFESTO ELEITORAL AUTÁRQUICO
Tomar, 2005/2009
A legitimidade dos eleitos advém dos eleitores, sendo em seu nome e por sua delegação que aqueles exercem os poderes que temporariamente lhes são confiados.
http:// blogdesquerda.blogs.sapo.ptI – AFIRMAR A CANDIDATURA
O Bloco de Esquerda assume, nesta data, as suas Candidaturas à Assembleia Municipal, Câmara Municipal e a um conjunto de Assembleias de Freguesia a divulgar oportunamente. E assume tais candidaturas com a divulgação do presente Manifesto Eleitoral Autárquico, no qual são identificadas as linhas de força da intervenção na Assembleia Municipal e são definidos os objectivos e as estratégias para o Programa Eleitoral.
As propostas concretas que suportam os objectivos e as estratégias, bem como as questões específicas das Freguesias, serão dadas a conhecer em simultâneo com a apresentação dos Candidatos aos Órgãos Autárquicos.
O Bloco de Esquerda assume estas Candidaturas consciente da sua importância no panorama político tomarense, de que são prova as Candidaturas Autárquicas de 2001 e a intervenção sócio-política que o BE encetou desde então, inequivocamente assente numa lógica de participação dos cidadãos.
O Bloco de Esquerda assume também estas Candidaturas consciente da necessidade da existência de uma Voz e de um Poder que contrarie a postura “absolutista” da maioria PSD que tem gerido os destinos tomarenses de forma condicionante do seu desenvolvimento. Com efeito, e sem esgotar os exemplos, as opções seguidas têm assentado no não respeito pela opinião dos cidadãos, no privilégio da construção (ou reconstrução) de equipamentos que não respondem numa perspectiva de futuro (vejam-se os novos pavilhões construídos em oposição a uma grande pavilhão multiusos inexistente, por exemplo), na destruição de património de lazer, desporto e de cultura sem compensação alternativa, no não investimento na promoção externa de Tomar de forma estruturante, no não investimento em novas habitações sociais, no protelamento quase criminoso da criação de transportes urbanos, na permissão da deterioração do património construído do Centro Histórico, monumental ou não, no não acolhimento de propostas de desenvolvimento turístico por parte de promotores locais tendentes à recuperação de património construído (Convento de Santa Iria), na aposta em manifestações culturais de visibilidade reduzida, não contribuindo assim para a captação de públicos externos, no refúgio no Programa Polis e na sua componente de investimento por parte de privados para justificar o não andamento desta ou daquela componente ou, mais grave, para justificar o desaparecimento de equipamentos como o Parque de Campismo, na continuação da mentira em torno da Capital Europeia da Cultura em 2012 ou do Parque Temático, no assistir impavidamente à consolidação do vizinho Parque Empresarial da Barquinha sem ensaiar respostas nas freguesias confinantes incluindo o acolhimento a eventuais fluxos migratórios de trabalhadores e de técnicos superiores, na promoção de obras dentro da cidade de forma justificada pela oportunidade financeira ou outra, permitindo assim o permanente desconforto da população ou na concepção de projectos que dificultariam a vida dos cidadãos, em particular das camadas mais desfavorecidas, como seria a construção do mercado de frescos em zona periférica da cidade.
Todavia, o Bloco de Esquerda não deixa de sublinhar a importância que teria tido uma Candidatura pluripartidária à Esquerda, descomplexada responsável e interveniente, razões pelas quais, em tempo oportuno, tomou a iniciativa de apresentar ao Partido Socialista e ao Partido Comunista/CDU uma proposta para a criação de um movimento comum que conduzisse o Concelho para um trilho de sucessos.
Assim não o entenderam aquelas forças, ou porque o momento não era oportuno, para uns, ou porque, para outros, os interesses partidários e as vaidades pessoais se sobrepuseram objectivamente a outros valores. Também por isto, o Bloco de Esquerda não pode deixar de condenar veementemente as declarações públicas de um “porta-voz informal” do Partido Socialista, Hugo Cristóvão, de resto ainda não condenadas pelo PS:
“Depois, o essencial é algo que todos sabem, e que não é preciso ser muito inteligente para perceber - qualquer lista que apareça além da do PS serve apenas para diluir votos e reforçar a posição do senhor António Paiva e os seus moços de recados do PSD.”
II – SUBLINHAR A RAZÃO DE 2001
O Bloco de Esquerda não pode deixar de se regozijar por dois factos relevantes:
O primeiro, por, apesar dos erros de condução, a maioria PSD na Câmara Municipal actual ter assumido no seu discurso, ou concretizado, algumas propostas eleitorais exclusiva ou inicialmente defendidas pelo BE (como os transportes públicos, a requalificação do Bairro da Caixa, um pavilhão multiusos recentemente defendido, o reforço dos ecopontos, o Conselho Municipal de Juventude, o anúncio do lançamento de concurso para a construção de complexo desportivo nas Avessadas, o relançamento do Boletim Cultural e Prémio Municipal de Artes e Letras, entre outras ideias)
O segundo, por presentemente, a Candidatura da CDU estar a defender muito do que o Bloco sugeriu em 2001 e que, então, ignorou ou desvalorizou, como, por exemplo, o aproveitamento do Rio Nabão e respectivas propostas. Comparar as propostas actuais da CDU com as do Bloco de há quatro anos é um exercício pleno de surpresas...
Eis o contexto em que nos apresentamos ao eleitorado, agora com certezas acrescidas: tínhamos razão em 2001, como o prova a adopção das nossas propostas por outros partidos. Só lamentamos que tal adopção, designadamente por parte do PSD, não tenha sido concretizada tal qual como propúnhamos: as pessoas ganhariam muito mais.
III – MANTER COMPROMISSOS
Afirmamos a determinação para reapreciação da situação do Parque de Campismo tendo em conta as opções erradas tomadas pelo actual Executivo e assumindo o compromisso de que o Parque é para manter. Infelizmente, a irreversibilidade do processo do Cine-Esplanada coloca um problema de diferente dimensão, mas que não deixará de ser ponderado.
A breve trecho, a apresentação das nossas propostas acolherá o compromisso de concretização de algumas das grandes prioridades que defendíamos em 2001:
1 - Serviço Público de Transportes Urbanos de Tomar
Criar este Serviço e construir bolsas e parques de estacionamento nas entradas da cidade; colocar em funcionamento os trajectos urbanos. Tendo em conta os potenciais usuários, perspectivar ainda o progressivo alargamento do Serviço de Transportes às freguesias, privilegiando as mais afastadas, as com piores e mais difíceis ligações viárias.
2 - Mercados Municipal e Abastecedor Construir um novo, moderno e funcional edifício que sirva as populações durante toda a semana em condições de higiene e eficácia, melhore as condições de exploração comercial e promova a requalificação das margens do Nabão naquela zona. Os desenvolvimentos entretanto verificados no âmbito do Programa Polis e do projecto para a zona do mercado, incluindo um “Forum”, aconselham que: a) o futuro Mercado Municipal deverá manter a matriz arquitectónica do edifício actual e permanecer como estruturante do Forum, com respeito pelos actuais concessionários, cujos direitos terão de ser devidamente acautelados; b) deverá realizar-se um estudo de avaliação do impacto de um complexo comercial nesse Forum para detectar as necessidades dos consumidores e as suas potencialidades, permitindo projectar e definir com o maior rigor possível a sua implantação efectiva (área, ramos de comércio, número de lojas, espaços de lazer, estacionamentos), podendo vir a equacionar-se, até, a sua construção evolutiva.
3 - Promoção externa de Tomar Criar um projecto integrado de promoção junto de todas as outras cidades portuguesas e estrangeiras com as quais mantemos relações, articulando coerentemente todas as acções relativas à Captação de Investimentos, Festa dos Tabuleiros, Campos de Férias, Feiras, Turismo (deve dar-se especial ênfase à ligação Castelo/Centro Histórico/Castelo, para que os milhares de visitantes o sejam também da zona histórica) ou outras, e sensibilizar as agências promotoras de visitas de curta duração, com animação própria e refeições típicas.
4 – Ambiente
Recuperar a Mata, em conjunto com o ICN ou não, identificar didacticamente as espécies existentes e enriquecer o património vegetal por forma a conferir à Mata um estatuto misto de zona de lazer e fruição com o de Parque Educativo Vegetal. Este plano deve ser acompanhado de uma intervenção paralela junto do Pinhal de Santa Bárbara e zona da FAI por forma a, desmantelando o parque de máquinas da Câmara e transferindo-o para a Zona Industrial da Madalena e recuperando o património vegetal em risco, ser constituída uma “unidade verde” com áreas de lazer, miradouro, percursos pedonais e outras estruturas consideradas adequadas em estudo de pormenor a desenvolver prioritariamente.
Integrar num plano comum as albufeiras do Castelo do Bode e do Carril, Agroal, Açude de Pedra, praias e pontos de recreio fluvial nas freguesias ribeirinhas, garantindo condições básicas, melhorando os acessos, estimulando os desportos aquáticos ecológicos e restringindo os motorizados; intervir no Rio Nabão, da nascente até à foz, assegurando a sua limpeza, desassoreamento, desobstrução despoluição e aproveitamento económico e de lazer.
Na consciência de que as intervenções locais nunca atingirão totalmente o objectivo se não houver a verdadeira despoluição da nascente à foz e a manutenção posterior, sempre da nascente à foz, é de sublinhar que o pressuposto da despoluição do Rio Nabão assenta em bases intermunicipal (Alvaiázere, Ansião, Ferreira do Zêzere, Ourém e Tomar) e intercomunitária, que necessita de fundos nacionais (PIDDAC) e fundos comunitários.
5 - Modalidade Desportiva do Ano
No âmbito dos conselhos municipais do Desporto (a criar) e da Educação e do Movimento Associativo e mediante a apresentação de objectivos para 4 anos, identificar anualmente a “modalidade do ano”, a qual virá a ser objecto de um apoio especial, logístico, financeiro e humano.
6 - Carrinha para cada agrupamento de escolas e escolas secundárias
Atribuir a cada Conselho Executivo uma carrinha com versatilidade para passageiros e carga.
7 - Habitação social
Requalificar a zona do Bairro 1º Maio com zona verde, de recreio e equipamentos, articulando com o Plano de Pormenor dos Bacelos (a rever, tendo em conta as críticas que lhe foram colocadas) e tendo ainda em conta a problemática do alojamento das famílias da Comunidade Cigana, a qual, para o efeito, deve ser ouvida e deve participar no esforço conjunto de esclarecimento à comunidade tomarense, em geral.
8 - Artesanato
Estabelecer um programa de apoio à formação e produção na área das Artes e Ofícios Tradicionais, incluindo as artes tradicionais da construção de barcos, da construção das rodas de rega do Nabão e as ligadas à Festa dos Tabuleiros, e criação de circuitos de escoamento e promoção.
9 - Festa dos Tabuleiros
Criar o Museu da Festa e adaptar a Casa Manuel Guimarães a sede permanente da Festa Maior do Concelho; criar um Fundo Financeiro da Festa dos Tabuleiros gerido, numa primeira fase, pela Comissão Central.
10 - Novo Posto de Turismo e Postos Avançados de Informação
Transformar a Casa Vieira Guimarães no principal local de informação turística e loja municipal e criar, em locais estratégicos, postos de informação e promoção turística.
IV – DEFENDER A ZONA “ENTRE-PONTES” A importância da intervenção prevista para a zona do Flecheiro, no âmbito do Programa Polis, bem como as decisões erradas que o actual Executivo assumiu sem ter em conta a expressiva opinião contrária dos cidadãos, recomendam os seguintes enfoques: 1 - A denominada “zona entre pontes” – iniciada na Ponte Velha e prevista até à projectada Ponte do Flecheiro – deverá alargar-se em ambas as margens até à Ponte Pedonal, com o abandono da “Ponte do Flecheiro”. 2 - A “zona verde equipada” a iniciar-se atrás do “Centro de Interpretação Ambiental”, abrangendo toda a frente do “Espaço de Bares e Restaurantes” (como preconizou a Comissão de Defesa e Protecção do Nabão e suas Margens, cujas conclusões devem ser respeitadas!), contemplará (e na zona idêntica da margem esquerda) um equipamento fluvial infra-estruturado de desfrute do espelho de água originado pelo “Açude Remodelado”. 3 - Tal implica abandonar-se, de uma vez por todas, a “projectada Ponte do Flecheiro”, pois não faz sentido interromper uma zona eminentemente pedonal com uma ponte rodoviária de volumetria idêntica à Ponte Nova, a qual iria atrair trânsito para a “área central da cidade” e lançá-lo na zona da Igreja de Santa Maria do Olival/Cemitério e na zona escolar, com os consabidos inconvenientes que se teima em não querer considerar. 4 - A actual Ponte Pedonal necessita de intervenção, melhorando-a e preparando-a para uma utilização rodoviária muitíssimo limitada, em circunstâncias excepcionais e de emergência e só por veículos ligeiros dos Bombeiros ou dos órgãos policiais. 5 - A solução terá de passar pela “ponte-açude de S. Lourenço/Ferrarias” que, naturalmente, vai captar o trânsito de sul e irá atrair o trânsito urbano da zona da Várzea Grande/Estação/”Zona Industrial” e, quiçá, o provindo da Levada e da R. Cândido Madureira, criando uma mais rápida entrada a sul na projectada via de Cintura para melhor distribuir e descentrar o tráfego, com benefício geral (vidé o que ocorreu com a Ponte-Açude do Choupal em Coimbra, que se ligou à Via de Cintura em direcção aos HUC e Cruz de Celas, aliviando a Ponte de Santa Clara, a Portagem e a “baixa” de Coimbra do intenso trânsito).
V – CRIAR O CONSELHO GERAL DE TOMAR
É sabido que existem associações constituídas para fins sociais, culturais, económicos, recreativos, empresariais, sindicais, profissionais, religiosos ou quaisquer outras que a criatividade e empenhamento considerem como necessárias.
É evidente que tais associações têm condições para potenciar a criação de uma estrutura de acolhimento das propostas dos seus associados junto do Poder Autárquico. E é evidente que se torna urgente a criação de tal estrutura, independente e distante das querelas e dos interesses partidários, onde, exemplificando, o Associativismo seja discutido pelas associações, onde a Saúde seja equacionada pelos seus profissionais, onde os Trabalhadores assegurem a voz dos seus sindicatos e os Empresários as suas associações, onde a Educação seja assumida pelas escolas e onde a Escola e o Futuro sejam agarrados pelos jovens.
Assim, seria de toda a conveniência obter-se o reconhecimento da Assembleia e Câmara Municipais para o Conselho Geral de Tomar, o qual seria composto por delegados daquelas associações.
VI – DEFINIR O PLANO DE DESENVOLVIMENTO CONCELHIO
A Candidatura entende que num Concelho com 16 freguesias, 352 km2 e realidades plurais, as propostas e opções de desenvolvimento não podem depender exclusivamente das ideias e das vontades de cada um dos Órgãos Executivos do Poder Local, sejam a Câmara ou as Juntas de Freguesia, determinadas mais ou menos pontualmente, pelo que deve ser assumida a necessidade da identificação de um conjunto coerente de opções hierárquica e cronologicamente definidas, distinguindo claramente o que são acções marcadamente "de mandato" e o que são projectos e acções assumidamente estruturantes e geracionais. Assim, a Candidatura do Bloco de Esquerda defende a criação de um Plano de Desenvolvimento Concelhio, definindo os grandes objectivos sociais, culturais, ambientais e económicos a atingir até 2020, hierarquizando e calendarizando a sua execução e tendo em conta: a) um modelo de desenvolvimento que coloque as pessoas em primeiro lugar e exija a participação empenhada de todos os sectores da sociedade tomarense, acolhendo os contributos de todos em todas as Freguesias e que não prescinda do acompanhamento dinâmico da Assembleia Municipal;b) um modelo de desenvolvimento que adapte a estrutura política da Câmara Municipal e condicione o Orçamento em torno das opções do Plano de Desenvolvimento Concelhio:c) um modelo de desenvolvimento que assuma a promoção e a captação de investimento de forma agressiva e visível em áreas estratégicas como a eco-indústria, o eco-turismo, o turismo cultural, as novas tecnologias e a educação de nível superior;d) um modelo de desenvolvimento que incida na revitalização do Centro Histórico, na valorização interna e promoção externa dos espaços monumentais, dos rios, das albufeiras e das festas tradicionais;e) um modelo de desenvolvimento que acolha o já aprovado Plano Estratégico de Cidade (1997), coordenando harmoniosamente as opções de ambos;f) um modelo de desenvolvimento que sublinhe a defesa e exploração sustentada da floresta, o reforço da penetração nos mercados nacional e internacional de produtos já existentes de qualidade indubitável (vinhos, queijos, doces tradicionais, ... ) e o alargamento do leque desses produtos;g) um modelo de desenvolvimento que facilite e não onere a vida dos cidadãos e que, por tal, impõe as revisões do PDM e dos processos de licenciamento de construção. Os exemplos de organização em concelhos limítrofes são bem claros no que toca à facilidade de construção e licenciamento, assim como aos preços praticados, os quais convidam à fixação e ao investimento, ao contrário do que sucede em Tomar;h) um modelo de desenvolvimento que exija dos técnicos autárquicos a projecção e o planeamento das obras por forma a que as empreitadas não derrapem orçamentalmente;i) um modelo de desenvolvimento que conduza à coordenação da actividade municipal com a acção da Comunidade Urbana (inexistente, na prática!) em que nos integramos, assumindo, inclusivamente, um efectivo papel de liderança;j) um modelo de desenvolvimento que privilegie a captação de população jovem, nomeadamente pela apresentação de condições de fixação e primeira habitação e pelo estabelecimento de uma estratégia de primeiros empregos em parceria com as estruturas sociais e produtivas do Concelho;k) um modelo de desenvolvimento que veja a população mais idosa do Concelho como um sector que deve beneficiar de apoios educativos, sociais, culturais e recreativos específicos, mas que, ao mesmo tempo, pode intervir, com os seus saberes, junto de outras camadas etárias, por formas variadas;l) um modelo de desenvolvimento que enquadre cada Freguesia num todo e que, a par das particularidades de cada uma, seja possível criar estratégias conjuntas de intervenção.
VII – GARANTIR UMA ASSEMBLEIA MUNICIPAL INTERVENIENTE
O Bloco de Esquerda entende a Assembleia Municipal como um verdadeiro espaço de debate autónomo, crítico, atento e interveniente, rejeitando, por tal, a ideia de que as assembleias municipais pouco mais serão que “a voz do dono”.
O grande objectivo é de credibilizar este órgão do Poder Local Democrático, contribuindo para que os seus membros analisem com conhecimento de causa e detalhe cada um dos assuntos em apreço, procurando influenciar positivamente os outros membros e decidir visando os interesses de Tomar e dos Tomarenses e não os partidários ou de lobbies.
A Assembleia Municipal é a consciência crítica do Executivo, exercendo sempre "magistério de influência" e colocando-lhe alternativas válidas e credíveis às suas decisões.
A Assembleia Municipal deve fazer visitas aos empreendimentos municipais e das freguesias e, sempre que necessário, deslocar-se aos pontos em discussão para adquirir o conhecimento directo dos problemas.
A Assembleia Municipal deve discutir todas as Posturas e Regulamentos Camarários actualmente em vigor para aferir da sua aplicação e do seu actual cabimento, alterando e suprimindo o que está mal e introduzindo novas normas, exigindo da Câmara Municipal a disponibilização dos estudos que forem necessários às tomadas de decisão.
A Assembleia Municipal deve afastar, progressivamente, o estatuto parlamentar, que não é o seu. Todavia, deve preparar-se para as competências que a futura Lei das Autarquias (do PS e do PSD, em conjugação) lhe irão conferir, devendo prever já a existência de uma comissão permanente e de comissões especializadas para o estudo dos dossiers respectivos.
A Assembleia Municipal, a par de sessões temáticas, deve organizar debates com intervenções várias em que a população possa participar e opinar. No caso de problemas específicos de determinadas populações (principalmente dos meios rurais), é conveniente uma visita prévia dos eleitos para, no local, verificarem o problema e falarem com a comunidade local, incentivando-a a assistir depois à sessão da Assembleia Municipal.
Assim, o Bloco de Esquerda compromete-se com as seguintes linhas de conduta:
1 – Dar corpo às linhas de força atrás sistematizadas, assumindo que os seus eleitos se deslocarão junto das populações ainda que tal não venha a ser a postura da AM.
2 – Ter uma intervenção sistemática e inconformista na Assembleia.
3 – Apresentar e defender as propostas do BE, em complemento à acção dos eleitos no Executivo Municipal.
4 – Intervir na criação de um efectivo Plano de Desenvolvimento Concelhio.
5 – Contribuir para a convergência da Esquerda na Assembleia Municipal.
VIII – ESTABELECER OBJECTIVOS ESTRUTURAIS E ESTRATÉGIAS
O Bloco de Esquerda assume como estruturantes das suas candidaturas os objectivos que se apresentam de seguida, os quais assentam em estratégias próprias e intercomunicantes na perspectiva de que os objectivos económicos estão ao serviço da Sociedade e não a Sociedade ao serviço da Economia.
O Bloco de Esquerda defende que as geminações existentes com outras cidades, assim como as relações bilaterais decorrentes de projectos ou iniciativas que ocorreram no passado recente, devem ser equacionados numa óptica de relacionamentos comerciais e industriais, pelo que deve ser estabelecida uma política permanente de contactos para o efeito e por forma a enquadrar as acções nas estratégias conducentes à satisfação dos objectivos seguintes.
1º objectivo: Uma Sociedade generosa e um Ambiente para o futuro.
Apostar numa Cidade e num Concelho onde é agradável viver e que são susceptíveis de consolidar e aumentar as suas populações, com a seguinte opção estratégica:
a) Assumpção do triângulo “Educação – Juventude – Desporto” como elemento de caracterização interna e externa, criando tutela autárquica comum e assumindo a transversalidade das acções num contexto alargado às diferentes camadas etárias.
b) Entendimento da Qualidade de Vida e do Lazer como elementos determinantes nas opções urbanísticas, construção de equipamentos e plantio de novas zonas verdes.
c) Garantia da Habitação Social, da Habitação a Custos Controlados e Promoção Habitacional como factores políticos de primeira grandeza.
d) Concretização imediata de condições de mobilidade urbana e peri-urbana que assegurem uma eficiente acessibilidade das populações aos seus destinos.
e) Estabelecimento de parcerias e tomada de iniciativas conducentes ao incremento da utilização das Novas Tecnologias (internet, informática e comunicações móveis) nos serviços autárquicos (municipais e freguesias), no apoio ao cidadão, na facilitação do acesso dos cidadãos aos serviços e informações, pela criação de um serviço intranet municipal e pela expansão da oferta nas escolas.
2º objectivo: Um Concelho valorizador da sua Cultura, Património e Turismo.
Acrescentar valor turístico-cultural, promover a oferta para o exterior e reforçar a referência no Centro do País, com a seguinte opção estratégica:
a) Promoção da Candidatura a Património Mundial Imaterial da Festa dos Tabuleiros, em articulação com o valor acrescido do Convento de Cristo/Património Mundial e candidatura de Tomar a Capital Nacional da Cultura em 2010, como corolário do processo de reforço cultural e da preservação patrimonial (na qual se inclui, naturalmente, a problemática do Forum romano) da Cidade e do Concelho.
b) Lançamento, com o Movimento Associativo e outros parceiros, de um programa de promoção, estímulo à criação, desenvolvimento sócio-cultural e de salvaguarda e visibilidade do património que desague em 2010 com as Comemorações dos 850 anos da Fundação de Tomar, associando-as ao fenómeno templário.
c) Início da construção de uma “Cidade Cultural” nas Avessadas, que inclua pavilhão multiusos, teatro municipal, anfiteatro ao ar livre, museu local no âmbito da Rede Nacional de Museus, Museu Nacional de Arquitectura e Centro de Investigação sobre as grandes manifestações culturais vivas da Bacia do Mediterrâneo e Parque de Ciência, articulando estes equipamentos com os processos (supostamente) em curso do Complexo Museológico dos Lagares d’el Rey e Centro de Ciência Viva e com a realidade próxima do Instituo Politécnico de Tomar.
d) Estudo da viabilidade e oportunidade, e decisão consequente, do reforço da oferta de cursos superiores no Instituto Politécnico na área artística e cultural.
e) Criação de um Centro Internacional de Lusofonia que assuma a dimensão histórico-cultural dos territórios onde Portugal interveio, muitos deles países independentes na actualidade, e promova a defesa da Língua Portuguesa como factor comum de identidade, de cooperação e de desenvolvimento.
3º objectivo: Uma Economia ao serviço da população.
Promover o emprego, captar investimento, consolidar, dar visibilidade e desenvolver o tecido produtivo e procurar novos mercados, com a seguinte opção estratégica:
a) Consolidação dos parques empresariais e ligá-los entre si por circular externa.
b) Promoção da produção no País e no Estrangeiro, em parceria com a Acitofeba.
c) Criação de uma marca de qualidade e genuinidade (Produce of Tomar) para os produtos susceptíveis de grande promoção e visibilidade.
d) Estímulo ao investimento local e atracção de investimento externo nas áreas turística, industrial, agrícola, pecuária e silvícola, dispensando a esta última componente uma atenção particular dada não apenas a potencialidade económica do sector, mas também a proximidade com a denominada “zona do pinhal”.
e) Assumpção do Rio Nabão como factor de investimento e desenvolvimento.
IX – TRABALHAR COM AS FREGUESIAS
A especialização económica de cada Freguesia tendo em atenção as suas potencialidades, as suas actividades económicas tradicionais e a capacidade potencial de “alojamento” de unidades produtivas industriais, turísticas ou agrícolas deve ser uma prioridade política a estudar e a articular entre a Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Assembleias e Juntas de Freguesia e a estrutura informal que pontualmente tem congregado o conjunto dos dezasseis executivos.
São ainda questões a inserir no Programa Eleitoral do Bloco de Esquerda:
Pelouro das Freguesias e Plano de Obras
Criar um Pelouro para a articulação política com as Freguesias e consequente distribuição pela Vereação das questões suscitadas. Anualmente, deve ser acertado e aprovado entre a Câmara e as Freguesias um Plano de Obras vinculativo das prioridades para utilização de mão de obra e máquinas, aquisição e utilização de equipamentos conjuntos, criação de parcerias e sinergias inter-freguesias (e até com municípios e freguesias vizinhas).
Parque de Máquinas, Estaleiro de Obras e Depósito de Materiais
Construir um estaleiro que sirva as freguesias mais distantes do Parque de Máquinas da FAI, evitando a perca de tempo em deslocações e os gastos inerentes, transferindo para aí maquinaria e viaturas da “associação” de Juntas, a ser gerido por elas, rentabilizando-o.
Acessibilidades, iluminação e abastecimento de água
Garantir uma rede viária asfaltada entre todas as sedes de freguesia e núcleos populacionais mais importantes, mantendo-a em bom estado, gerir em conjunto com as Juntas de Freguesia um plano de asfaltamento de novas estradas e melhorar as condições de iluminação pública e abastecimento de água.
Informação aos Munícipes e Equipamento Informático
Dotar as Juntas de suportes informáticos que permitam rapidez de tratamento dos assuntos e assegurem o acompanhamento dos processos e criar um Serviço de Informação ao Munícipe que congregue em suportes tradicionais e rede informática, legislação, códigos, editais, avisos, formulários, agendas, existências da Biblioteca e Arquivo municipais, guia de investidor e informações de apoio ao consumidor.
X – CONSTRUIR O FUTURO
Este é um documento que expressa um MANIFESTO DE VONTADE, uma abordagem clara para um novo começar, partilhável por todos quantos desejem viver num Concelho de exigência cidadã e com padrões de vida elevados.
Propomos escolhas estratégicas que invertem o sentido de vida que o Concelho tem trilhado, apontando soluções inovadoras para problemas antigos, para a troca de ideias e para os novos desafios.
Propomo-nos entender o papel dos Poderes Públicos e a sua organização por forma a adaptá-lo às exigências de uma política integrada, próxima do cidadão, participada por todos e planeada em conjunto.
Este é um Manifesto que surge na continuidade das opções e das posturas que o Bloco de Esquerda tem assumido em Tomar, atento às mudanças nas atitudes dos cidadãos, comprometido publicamente com um projecto baseado na transparência como garantia da prioridade do interesse público, da promoção da Qualidade de Vida e do Ambiente, afinal, critérios determinantes de crescimento e desenvolvimento.
Tal como há quatro anos, o Bloco de Esquerda apresenta as ideias em primeiro lugar. Se os protagonistas são importantes, as causas são-no ainda mais!
Fazer depender Candidaturas do mediatismo dos Cabeças de Lista é uma opção condicionadora dos interesses gerais e do interesse público e implica, necessariamente, estratégias eleitorais assentes no acessório e não no essencial.
O Bloco de Esquerda não entende a Política como um palco de protagonismos individuais. O Bloco de Esquerda assume o nobre significado da palavra e do conceito de Política, actualizando-o: para nós, Política, não é mais, apenas, a vida da Cidade mas a vida do Concelho; e Política não é para nós, apenas, a vida da Cidade e do Concelho discutida e vivida por um grupo restrito e privilegiado de cidadãos livres, como o era então, mas a vida da Cidade e do Concelho assumida, discutida e vivida na sua plenitude por todos.
Tomar, 21 de Julho de 2005
1 comentário:
Os nossos parabéns ao Bloco de Esquerda, pela sua afirmação na responsabilidade das propostas apresentadas.
Tal prova a existência de apenas duas forças políticas em Tomar (PS e BE)- com regularidade a fazerem o que deve ser feito: trabalhar em equipa, tendo como objectivo último a melhoria da vida de todos os que vivem no Concelho, colocando a ênfase na estratégia de médio prazo e procurando fugir à "fulanização" da política.
No PS costumamos dizer que "estamos fartos de gente importante", porque importante para nós é o Concelho e todos os seus habitantes.
Aliás se não fosse isso, tínhamos há já muitos meses deixado "os do costume" tomar conta das decisões e do "barco". Não o fizemos, e não o faremos no futuro, porque estamos convictos de que a política em Tomar precisa de "novos ares", de "novas políticas" e de "novos protagonistas" (independetemente da idade, claro!).
Estranho é que um Partido como o Bloco, faça uma abordagem tão exaustiva a tentar justificar a sua candidatura (natural) à Câmara e Assembleia Municipal, tentando colocar o ónus da mesma no facto de "outras forças de esquerda" não quererem fazer uma "plataforma" comum. Como sabem o PS foi o primeiro partido a fazer tal desafio em Junho de 2004. Infelizmente para Tomar, a CDU fugiu por não ter qualquer interlocotor credível e com autonomia no Concelho e quanto ao Bloco, pelo que sabemos foi desautorizado de estabelecer quaisquer compromissos com o PS.
Daí não vem mal nenhum ao mundo em virtude da confluência de preocupações de desenvolvimento existentes entre o BE e o PS, variando muitas vezes apenas a intensidade das mesmas e o estilo da sua apresentação. Por isso, não se afigura complicado no futuro a confluência de actividade estratégica, no respeito pela autonomia das suas forças políticas e objectivos de longo prazo para Tomar, pelo que é de saudar o aparecimento deste manifesto do Bloco, aguardando o PS com a calma que lhe é habitual, propostas semelhantes da "Concessão" que o PSD fez aquele Sr. que exerce as funções de "Ditador da Praça da República".
Quanto à opinião do dirigente socialista e candidato a Vereador Prof. Hugo Cristóvão, devem respeitá-la, mesmo que com ela não concordem por questões estratégicas.
É evidente que só o PS tem possibilidades objectivas de "destornar o ditador" instalado na Câmara Municipal.
A garantia que damos é que ao fazê-lo não iremos ficar "cegos" em relação ao contributo de outros sectores da sociedade política tomarense. Aliás, como sempre (desde Fevereiro de 2004) temos feito.
Luis Ferreira - Presidente do PS de Tomar
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