Vereadores do IpT apresentaram na reunião do executivo de Tomar ...

... de 10.10.2006:
Um requerimento sobre as Divisões de Cultura e de Desporto;
Uma recomendação sobre o Cruzamento da Estação de Caminho-de-ferro;
Um pedido de informação sobre o sistema de Vigilância instalado no “Estádio” Municipal 25 de Abril;
Uma declaração de voto sobre a Casa-Museu Fernando Lopes Graça;
Uma Recomendação sobre as Urgências no Hospital (com a proposta aprovada por unanimidade na A.M. de 29.09).
E viram aprovada por unanimidade a proposta (apresentada na reunião anterior de 26.09. 2006 sobre os 50 anos do grupo de Forcados Amadores de Tomar), que se anexam e cujas fotocópias dos textos foram entregues pessoalmente aos Sr.s Jornalistas presentes na reunião e que correspondem com exactidão aos textos presentes à reunião.

“DIVISÃO DE DESPORTO E DIVISÃO DE ANIMAÇÃO CULTURAL”
Com o objectivo de melhor se inteirarem da realidade e do funcionamento destas duas importantes áreas da gestão municipal, os Vereadores Independentes por Tomar,
Requerem as seguintes informações:
1.- Estrutura orgânica e funcional das duas Divisões;
2.- Funcionários afectos a cada uma das Divisões, com a respectiva lista nominativa, indicação do vínculo contratual e data do seu início, bem como das funções que desempenham;
3.- Instalações afectas ao funcionamento de cada uma das Divisões;
4.- Equipamentos afectos à gestão de cada uma das Divisões;
5.- Indicação de empresas externas que prestem serviços a cada uma das Divisões, referindo o motivo de contratação e juntando cópias dos respectivos contratos;
6.- Custos de funcionamento de cada uma das Divisões.

RECOMENDAÇÃO
“ALTERAÇÃO AO TRÂNSITO NO CRUZAMENTO DA AV. GEN. BERNARDO FARIA COM A AV. COMBATENTES DA GRANDE GUERRA”
Na reunião do Executivo realizada em 22 de Novembro de 2005, os Vereadores Independentes por Tomar apresentaram uma proposta para solução do problema da alteração dos acessos na zona da Estação do Caminho-de-Ferro, objecto de requalificação (ver Actas nº 27/2005, pág. 45 e nº 30/2005, de 20.12, pág. 39)
A maioria só apresentou esta proposta para discussão na reunião do Executivo realizada em 03.01.2006, em que foi deliberado por unanimidade que: a solução definitiva para a circulação de trânsito nesta zona deve passar pelo estudo de uma rotunda que se adeqúe ao espaço em causa; para a resolução imediata do assunto se aprova a proposta apresentada a coberto da informação técnica nº 928/2005, do Departamento de Obras Municipais (Acta nº 01/2006, de 03.01, pág. 23).
Ora, são passados dez meses e a deliberação não foi cumprida, pois o local continua exactamente na mesma, obrigando as viaturas a seguir pela Av. António da Fonseca Simões, a dar a volta na Rotunda junto à G.N.R. e a regressar pela outra faixa desta Avenida, galgando cinco passadeiras elevadas (lombas), sem qualquer razão plausível.
Acresce que, com a ocupação da Várzea Grande, nem sequer resta aos condutores dos veículos usar a escapatória de atravessamento da parte sul da Várzea Grande.
Assim, os Vereadores Independentes por Tomar

Recomendam:
1.- A rápida conclusão do estudo de uma rotunda no cruzamento da Estação de Caminho-de-Ferro, que se adeqúe ao espaço em causa e que seja a solução definitiva para a circulação de trânsito na zona.
2.- Que, sem mais delongas e com a maior urgência, se cumpra a solução apresentada a coberto da informação técnica nº 928/2005, do D.O.M., para não prejudicar ainda mais os utentes.
Tomar, 10 de Outubro de 2006

PEDIDO DE INFORMAÇÃO :
A comunicação social divulgou a existência de um sistema de vigilância utilizando câmaras de vídeo instaladas na zona envolvente ao “Estádio” Municipal 25 de Abril, com visionamento directo das imagens em monitores instalados no interior do Parque de Estacionamento Subterrâneo por funcionários da empresa de segurança contratada pela Câmara.
Ora, o funcionamento de tal sistema deveria ter sido previamente levado ao conhecimento e submetido à apreciação do Executivo, sendo o processo devidamente instruído com todos os elementos legais exigíveis, designadamente o licenciamento pela(s) entidade(s) competente(s).

Os Vereadores Independentes por Tomar solicitam as seguintes informações:
1.- Qual a razão (ou razões) que determinou (ou determinaram) a entrada em funcionamento de tal sistema sem o prévio conhecimento e apreciação pelo Executivo Municipal ?
2.- Uma vez que o Executivo Municipal não conheceu, nem apreciou tal sistema, será que, ao menos, ele se foi submetido à apreciação e licenciamento das entidades competentes, encontrando-se em condições legais de funcionamento ?

“CONSTRUÇÃO DA CASA-MUSEU FERNANDO LOPES GRAÇA”
DECLARAÇÃO DE VOTO
Reconhecer o valor da obra do Tomarense Fernando Lopes Graça é um acto totalmente justo face ao mérito de quem, em difíceis condições políticas e culturais, se conseguiu impor no contexto da cultura nacional e internacional.
A instalação em Tomar de um museu com o seu nome na casa onde viveu na Rua Joaquim Jacinto é uma obrigação do Município e também constitui um acto de justiça para com o cidadão que doou o edifício ao património municipal.
A proposta apresentada vem culminar um processo que se arrasta há demasiado tempo, muito para além do razoável, sem justificação plausível, mas os objectivos que visa merecem o nosso pleno acordo.
Por isso, os Vereadores Independentes por Tomar incentivam a maioria do Executivo a proceder aos investimentos necessários e convenientes para a concretização da obra e para que o Museu possa, a breve prazo, ser uma realidade, engrandecendo a nossa cultura, e, perpetuando assim a memória do Tomarense Fernando Lopes Graça.

PROPOSTA
O Conselho de Administração da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo remeteu um ofício em 10.07.2006, no qual dá conhecimento que: “…se encontram, actualmente, em curso, estudos que visam a reorganização da assistência pediátrica no Centro Hospitalar do Médio Tejo, no qual o Hospital de Nossa Senhora da Graça em Tomar se integra, que poderão vir a concluir pela necessidade de efectuar alguma concentração dessa assistência, tanto na vertente do Internamento, como da Urgência Nocturna. Porém, a situação ocorrida em Tomar, no que concerne à Urgência Pediátrica, em nada se relaciona com os referidos estudos, sendo pontual e decorrente de uma baixa súbita e grave no que respeita aos recursos humanos, que inviabilizou a manutenção de níveis mínimos desejáveis de serviço, em segurança.”(sic).
Entretanto a comunicação social (o semanário “Sol” e o “Jornal de Notícias”, citados pelo “Cidade de Tomar”) noticiou que um Relatório define a nova rede de urgências hospitalares, na qual Abrantes será dotado de um serviço de urgência médico-cirúrgica, enquanto em Torres Novas e Tomar ficarão urgências básicas (serviço com dois médicos e duas enfermeiras por equipa).
Ora, tal situação prefigura aquilo que há muito se suspeitava, ou seja, os investimentos vultuosos no bloco do Hospital de Abrantes (desmentidos em público pelos responsáveis, numa primeira fase, mas posteriormente efectivados) estarão a ser usados para privilegiar a prestação dos cuidados de saúde em Abrantes face aos outros Hospitais do CHMT.

A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em 29 de Setembro de 2006, decide:
1.- Reiterar a exigência da prestação pelo Hospital de Nossa Senhora da Graça de Tomar de cuidados de saúde adequados às efectivas necessidades dos seus utentes, no respeito do seu Programa Funcional e articulação do funcionamento das três unidades hospitalares do C.H.M.T. visando a prestar um serviço efectivo os doentes, atendendo sempre à sua situação familiar e residência.
2.- Voltar a reiterar a exigência de que o Sr. Ministro da Saúde conceda urgentemente uma audiência à representação do Município (Assembleia, Comissão de Saúde e Câmara Municipal) para explicar, com verdade, com clareza e sem subterfúgios o funcionamento das unidades de saúde do CHMT e para lhe transmitir, de viva voz, as posições dos órgãos eleitos do Município sobre a prestação dos cuidados de saúde no Hospital de Nossa Senhora da Graça - Tomar em articulação com o CHMT.
3.- Solicitar à Câmara Municipal e às Assembleias e Juntas de Freguesia que também se pronunciem em apoio das posições já tomadas pela Assembleia e pela Câmara Municipal.
3.- Aprovar esta decisão em minuta e dá-la a conhecer à Presidência da República, Assembleia da República (Mesa, Grupos Parlamentares e Comissão Parlamentar de Saúde), Governo (Primeiro-Ministro e Ministro da Saúde), Assembleias e Juntas de Freguesia, Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Associação Nacional das Freguesias, Administração de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Administração do CHMT, Comissão de Utentes do CHMT e publicitá-la na comunicação social.

R E C O M E N D A Ç Ã O
O Ministério da Saúde divulgou a “Proposta de Rede de Urgências” (disponível em www.portaldasaude.pt ), a qual se encontra para discussão pública no mês de Outubro.
As implicações desta proposta nos cuidados de saúde a prestar pelo Hospital de Nossa Senhora da Graça – Tomar e pelo Centro Hospitalar do Médio Tejo, onde se integra, merecem uma profunda análise por parte do Executivo em conjunto com a Comissão de Saúde da Assembleia Municipal para ser produzida uma resposta condizente com as responsabilidades dos órgãos do Município perante as populações.

Assim, os Vereadores Independentes por Tomar

R e c o m e n d a m:
Que o Executivo proceda, com a devida urgência, ao detalhado estudo da “Proposta de Rede de Urgências” e, em colaboração com a Comissão de Saúde da Assembleia Municipal, seja elaborada uma posição dos órgãos do Município sobre a prestação dos cuidados de saúde no Hospital de Nossa Senhora da Graça – Tomar e pelo Centro Hospitalar do Médio Tejo, transmitindo-se ao Sr. Ministro da Saúde.
Que o Executivo apoie a proposta aprovada por unanimidade na reunião da Assembleia Municipal de 29.09.2006, em anexo.

P R O P O S T A
O Grupo de Forcados Amadores de Tomar comemorou 50 anos de actividade na arte de pegar touros.
Várias gerações deram corpo a este Grupo de Forcados e saíram à arena com a jaqueta de ramagens, sempre com valentia e determinação, difundindo e honrando o nome de Tomar pelas Praças de Toiros do Mundo.
Os Vereadores Independentes por Tomar propõem que a Câmara Municipal de Tomar delibere:
1. Aprovar um voto de louvor ao Grupo de Forcados Amadores de Tomar, congratulando-se pela comemoração do 50º Aniversário da sua fundação, saudando os seus forcados e incentivando-os a continuar a nobre arte de pegar touros.
2. Manifestar a sua total disponibilidade para colaborar com o Grupo de Forcados, tendo em vista encontrar um espaço adequado à exposição e preservação de todo o seu espólio, o qual reproduz o seu rico historial.
3. Aprovar esta deliberação em minuta e publicitá-la na comunicação social.