Na 1ª reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Tomar, Carlos Trincão da bancada do Bloco de Esquerda apresentou os seguintes documentos para discussão e aprovação:
MOÇÃO
(Sobre os TUTomar, para a Sessão da Assembleia Municipal de 25 de Novembro de 2005)
Os Transportes Públicos Urbanos de Tomar estão em funcionamento, a título experimental, há cerca de dois meses.
Não pretendendo fazer juízos de valor sobre a oportunidade do período escolhido para a concretização deste serviço, a Assembleia Municipal de Tomar, regozijando-se pela criação dos Tutomar e tendo em consideração o período experimental ainda em curso, entende como princípios basilares a ter em consideração:
1 – Qualquer percurso a concretizar em definitivo só terá absoluta eficácia se consagrar os dois sentidos de circulação.
2 – É insuficiente, por moroso, um único percurso que pretenda servir a generalidade dos serviços existentes na cidade de Tomar.
3 – É acertada a criação de, pelo menos, mais um percurso que, em interface com o que se encontra em avaliação, agilize as deslocações de um ponto de vista radial.
Tomar e Assembleia Municipal, em 25 de Novembro de 2005
RECOMENDAÇÃO
(Sobre o Teatro Paraíso, para a Sessão da Assembleia Municipal de 25 de Novembro de 2005)
Apesar das insuficiências estruturais que apresenta para efeitos de acolhimento de grandes produções, ainda assim o Cine-Teatro Paraíso é local privilegiado para apresentação das iniciativas culturais do Movimento Associativo e das Escolas que a ele queiram recorrer, bem como para o lançamento de um programa de promoção, estímulo à criação, desenvolvimento sócio-cultural e de salvaguarda da visibilidade do nosso património imaterial.
Uma análise rápida da programação que o Teatro Paraíso tem acolhido desde a sua reabertura dirá que o mesmo, até ao presente momento, tem sido visto como mais um local, entre vários, onde se procede à apresentação de espectáculos, independentemente dos seus promotores e da sua qualidade, mas que não goza de um “estatuto” próprio consubstanciado numa programação coerente e cadenciada.
Além disto, o passado recente demonstrou que, no que toca ao cinema, foram cometidos erros de avaliação que provocaram opções que, em vez de corrigidas, foram anuladas sem criação de alternativas, como sejam as sessões de cinema alternativo, às 23,30 horas, sensivelmente uma vez por mês, e a exploração comercial de cinema, mais próxima de nós no tempo.
O anunciado encerramento do Cine-Templários torna-se, queiramo-lo ou não, num motivo de convergência das atenções para o Teatro Municipal Paraíso, sendo já bem audíveis opiniões de que deverá ser a Câmara Municipal a assumir a responsabilidade da projecção cinematográfica, o que não será, propriamente, a função mais indicada se vista apenas nessa vertente.
De outro ângulo, e meramente a título de exemplo, a recente reabertura do Teatro Virgínia, em Torres Novas, revela uma forma diferente de gestão artística. Não sendo ainda possível determinar, para um observador externo, a identidade do local, é, contudo, visível a preocupação em garantir um estatuto assumido com base em programação definida e publicação específica, como se pode comprovar pela brochura que se anexa.
Não cabe à Assembleia Municipal intervir no plano executivo da gestão dos espaços municipais, pelo que, neste documento, não está em causa a acção da Divisão de Animação Cultural; mas é no plano da recomendação, tendo em atenção o que se expôs e os factos de estarem em preparação a acção global da Divisão de Animação Cultural para 2006 e os Orçamento e Plano de Actividades Municipais que, neste contexto, a Assembleia Municipal considera relevante:
Ø o facto de, confirmando-se as notícias entretanto vindas a público, a Câmara Municipal ter já dado passos no sentido da projecção cinematográfica regular, de tipo comercial, no Teatro Paraíso;
Ø a criação do cargo de Director Artístico do Teatro Paraíso, dependente da Divisão de Animação Cultural;
Ø a promoção e identificação de uma programação própria e regular para o Teatro Paraíso que acolha de forma harmoniosa a projecção regular de cinema comercial, de autor e ciclos temáticos, a actividade das Escolas e do Movimento Associativo, o apoio à Infância e à 3ª Idade e a apresentação de espectáculos de referência nas diversas áreas da expressão artística;
Ø a edição de uma brochura anual, semestral ou trimestral relativa ao Teatro Paraíso e à sua história na qual seja apresentada a programação para o período escolhido.
Tomar e Assembleia Municipal, em 25 de Novembro de 2005
PROPOSTA
(Sobre a criação do Conselho Geral de Tomar e a do Provedor do Munícipe,
para a Sessão da Assembleia Municipal de 25 de Novembro de 2005)
É sabido que existem associações constituídas para fins sociais, culturais, económicos, recreativos, empresariais, sindicais, profissionais, religiosos ou quaisquer outras que a criatividade e empenhamento considerem como necessárias.
É evidente que tais associações têm condições para potenciar a criação de uma estrutura de acolhimento das propostas dos seus associados junto do Poder Autárquico. E é evidente que se torna urgente a criação de tal estrutura, independente e distante das querelas e dos interesses partidários, onde, exemplificando, o Associativismo seja discutido pelas associações, onde a Saúde seja equacionada pelos seus profissionais, onde os Trabalhadores assegurem a voz dos seus sindicatos e os Empresários as suas associações, onde a Educação seja assumida pelas escolas e onde a Escola e o Futuro sejam agarrados pelos jovens.
Assim, seria de toda a conveniência obter-se o reconhecimento da Assembleia e Câmara Municipais para o Conselho Geral de Tomar, o qual seria composto por delegados daquelas associações.
De outro ângulo, é assunto de relevância a criação da figura do Provedor do Munícipe enquanto instrumento de defesa e apoio aos munícipes, a eleger em Assembleia Municipal, devendo reunir regularmente com o Presidente da Câmara e podendo dirigir-se e ter acesso aos diferentes serviços municipais garantindo respostas em tempo útil.
Assim, proponho que a Assembleia Municipal de Tomar incumba a Reunião de Representantes de Grupos Municipais de estudar as linhas gerais para a criação do órgão e cargo acima definidos com vista à criação posterior de um Grupo de Trabalho que consolide tais ideias e apresente à Assembleia Municipal, durante o ano de 2006, propostas que contenham os respectivos regulamentos de funcionamento e competências.
Tomar, 20 de Novembro de 2005
O Proponente
Carlos Trincão
PROPOSTA
(Sobre o Centro Hospitalar, para a Sessão da Assembleia Municipal de 25 de Novembro de 2005)
A situação que se vive no Centro Hospitalar do Médio Tejo, em geral, e no Hospital de Tomar, em particular, nomeadamente no que respeita à sucessão de notícias e declarações, desmentidas ou não, sobre o encerramento ou deslocação de serviços ou valências, ou, apenas para citar dois de outros possíveis exemplos, a transferência temporária das crianças dos Serviços de Pediatria de Tomar para outra unidade hospitalar em momentos de ruptura de recursos e a impossibilidade de serem efectuadas ecografias no Hospital de Torres Novas ao fim-de-semana, recomenda uma atenção particular por parte dos Órgãos Autárquicos do nosso Concelho, bem como dos demais que são servidos pelas unidades hospitalares de Tomar, Torres Novas e Abrantes.
De resto, o Bloco de Esquerda alertou, em Setembro passado, para a possibilidade de deslocação de serviços e solicitou, então, por escrito, uma reunião com a Administração do Centro Hospitalar, ainda sem resposta.
Com vista ao esclarecimento das dúvidas que assaltam a população, à tomada de conhecimento inequívoca da situação com vista a uma posterior tomada de posição sustentada, à transmissão das nossas preocupações e ao contributo para a resolução de problemas, proponho que:
1 – A Assembleia Municipal de Tomar, por intermédio da Reunião de Representantes de Grupos Municipais, solicite uma reunião com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, com carácter de urgência.
2 – A Câmara Municipal de Tomar, se assim o entender, se faça representar nesta reunião.
3 – Na sequência dessa reunião e da informação respectiva a prestar, a Assembleia Municipal de Tomar debata (e constitua, se for caso disso) a criação de um Grupo de Acompanhamento do problema.
4 – O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Tomar informe esta Assembleia, detalhadamente e por escrito, dos contactos, iniciativas, ofícios, esclarecimentos recebidos ou outras acções relativas a este assunto que a Câmara tenha empreendido até à presente data.
5 – A Mesa da Assembleia Municipal dê conhecimento dos pontos 1, 2 e 3 desta proposta às suas congéneres de Torres Novas e Abrantes.
Tomar, 20 de Novembro de 2005
O Proponente
Carlos Trincão
MOÇÃO
(Sobre Fernando Lopes-Graça, para a Sessão da Assembleia Municipal de 25 de Novembro de 2005)
A presente Sessão da Assembleia Municipal de Tomar realiza-se em data muito próxima dos aniversários do nascimento e do falecimento de Fernando Lopes-Graça, tomarense ilustre e um dos mais importantes compositores portugueses do século XX (1906-1994). Também foi jornalista, tendo fundado, em 1923, o jornal “A Acção”. Detentor de elevadas distinções nacionais e estrangeiras, é uma referência segura da Música e da Cultura contemporâneas.
Em 1996, a Câmara Municipal de Tomar instituiu um Prémio de Composição Musical a que atribuiu o nome do compositor.
Tendo presente o centenário do seu nascimento a ocorrer no próximo ano, a Assembleia Municipal de Tomar:
Ø saúda calorosamente a memória do Maestro e a sua Obra;
Ø exorta a Câmara Municipal a desenvolver um conjunto de acções comemorativas do acontecimento, em Tomar e noutros pontos do País;
Ø sugere ao Governo Português, através do Ministério da Cultura, que assuma o ano de 2006 como “Ano Nacional Lopes-Graça”.
Tomar e Assembleia Municipal, em 25 de Novembro de 2005
O Proponente
Carlos Trincão
RECOMENDAÇÃO
(Sobre Planos de Actividades e Orçamentos Participados)
Tendo em conta a importância da auscultação da população na construção dos Planos de Actividades e Orçamentos da Câmara Municipal, recordando que existem já exemplos noutros concelhos do nosso País e aproveitando a oportunidade de estarmos em vésperas da discussão e votação daqueles documentos para o ano de 2006, a Assembleia Municipal de Tomar recomenda à Câmara Municipal de Tomar que, para os Orçamentos de 2007 e seguintes, institua pela forma que entenda mais apropriada, entre Maio e Setembro de cada ano, momentos privilegiados de debate a auscultação das populações.
Tomar e Assembleia Municipal, em 25 de Novembro de 2005
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