Oposição em Tomar solicita marcação de Assembleia Municipal Extraordinária

Os Grupos Municipais representados na Assembleia Municipal de Tomar (PS, IpT, CDU e BE), solicitaram, nos termos da Lei, a marcação de uma Assembleia Municipal Extraordinária, a qual terá de ser realizada no prazo de 15 dias, a contar de 13 de Outubro.
Tal facto não acontecia em Tomar, desde 1987, último ano em que foi marcada uma Assembleia Municipal Extraordinária pela oposição ao executivo municipal.
A Lei prevê que um terço dos membros da AM, ou grupos municipais com igual representação, possam requerer a convocação extraordinária. É o caso, visto que o PS+IpT+CDU+BE, têm um total de 18 DeputadosMunicipais e o PSD (maioritário) tem 19.
O requerimento apresentado, foi o seguinte:
Vêm requerer a convocação de uma Assembleia Municipal Extraordinária, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Apreciação da execução por parte da Câmara Municipal, na área daEducação:
a) Da implementação das actividades de enriquecimento curricular do1ºCiclo;
b) Da deliberação da AM de 13/1/2006, relativa ao funcionamento doConselho Municipal de Educação e da elaboração da Carta Educativa doConcelho de Tomar;
2. Apreciação da execução das seguintes deliberações aprovadas pelaAssembleia Municipal:
a) Na reunião de 16 de Dezembro de 2005, relativa ao Regulamento efuncionamento dos Transportes Urbanos de Tomar;
b) Na reunião 20 de Abril de 2006, relativa à promoção da culturagastronómica do Concelho de Tomar;
c) Na reunião de 20 de Abril de 2006, relativa à associação doMunicípio de Tomar ao Fundo de Apoio ao Investimento das MicroEmpresas promovido pelo NERSANT e à criação de um Sistema de Apoio ao Investidor.
Mais requerem que:
- a documentação de suporte ao ponto 1. integre, pelo menos, o Despacho da Ministra da Educação, a proposta de contrato com a tutela presente a reunião de Câmara de 9 de Agosto de 2006, toda a correspondência trocada entre o Município e a tutela sobre este assunto, das actas das reuniões do Conselho Municipal de Educação realizadas no decurso deste ano, protocolos e contratos elaborados entre o Município e Agrupamentos de Escolas, Associações e outras entidades de direito público ou privado para prossecução das actividades de enriquecimento curricular, cópias de todas as deliberações tomadas pelo executivo sobre este assunto;
- a documentação de suporte ao ponto 2., integre cópias de todas asdeliberações referidas, toda a correspondência expedida peloMunicípio às entidades intervenientes e destas para o Município, eponto de situação circunstanciado de cada uma das deliberaçõesmencionadas.
Mais requerem, nos termos e com os efeitos do disposto no Artº21ºnº1 do Regimento da Assembleia Municipal, a realização com carácterde urgência, da Conferência de Representantes dos Grupos Municipais, para a marcação da data da reunião, fixação definitiva da ordem de trabalhos e definição da grelha de tempos.