Reforma da Administração Pública
Governo vai anunciar extinção das Regiões de Turismo e 18 Governos Civis
Extinção de 13 dos 18 governos civis existentes
A reforma administrativa do País que o Governo pretende concretizar vai levar à extinção de diversos organismos públicos, entre os quais 13 dos 18 governos civis actualmente existentes e as 19 regiões de turismo.
A proposta foi feita por um grupo de trabalho que está a preparar o Programa de Restruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e insere-se no projecto que prevê a divisão territorial do país em apenas cinco grandes regiões. Nesta reforma, prevê-se, também, que os 18 centros distritais de Segurança Social passem a ser apenas cinco, que as 18 sub-regiões de Saúde sejam extintas e que passem a cinco as sete direcções-regionais de Agricultura, por exemplo.
A reforma da Administração Central está a ser preparada há seis meses e promete uma revolução na organização administrativa do Estado. O grupo de trabalho sugere a extinção ou fusão de cerca de 120 organismos públicos, num universo de pouco mais de 400.
A Direcção-Geral da Administração Pública, o INGA e o IFADAP, o Instituto de Defesa Nacional, a Polícia Judiciária Militar, a Direcção-Geral dos Recusos Humanos da Educação, o IAPMEI, o Instituto Português de Museus ou o Instituto de Gestão Financeira são alguns exemplos do que poderá vir a ser extinto, caso o Governo aprove esta primeira proposta no âmbito do PRACE.
Segundo este projecto, todos os ministérios vão sofrer reduções consideráveis na sua estrutura orgânica - menos 19 na Presidência do Conselho de Ministros, menos 13 na Segurança Social, uma dezena a menos na Cultura.
Outro dos aspectos desta reforma é a redução substancial ao nível dos cargos dirigentes, que vai implicar este processo de fusão e extinção de organismos do Estado. O relatório do grupo de trabalho do PRACE aponta mesmo para uma redução da ordem dos 70% nas chefias dos serviços públicos, que pode implicar poupanças, porque haverá redução nos vencimentos, da ordem dos 30%.
Até ao final do mês de Abril tem de ser feito o novo organograma da Administração Central com a definição exacta da missão e das funções de cada organismo, até ao nível departamental e, até 30 de Junho, têm de ser levadas a Conselho de Ministros as novas leis orgânicas de cada ministério.
Os números da reforma administrativa
- Menos 120 organismos públicos
- Menos 19 Regiões de Turismo
- Extinção de 13 Governos Civis
- 30 organismos mudam de tutela
- 70% das chefias da função pública vão ser extintas
- Menos 13 centros distritais da Segurança Social
- 18 sub-regiões de Saúde
- Passam a cinco as sete direcções-regionais de Agricultura
- Redução nos vencimentos, na ordem dos 30%
Este trabalho é publicado no jornal semanário Cidade de Tomar, na edição de 24 de Março
3 comentários:
Até que enfim, temos Governo a querer governar. Muitos organismos só têm chefias, não se conhece nenhuma actividade útil. Outros só existem para conceder subsídios, aos mesmos de sempre....e estes não são os que mais precisam, mas aqueles que agora vão de tractor (porque se envergonham de levar o carro de luxo) fazer manifestações.
As regiões de Turismo fazem o quê?. A Região de Turismo dos Templários tem justificado os ordenados que paga?
Temos de dar apoio, força, a este governo, para que continue.
Sr. Nabantino
Dê com muita força apoio a este Governo.
Faz muito bem.
Mas, não se esqueça que os Governadores Civis vão continuar até 2010 e que as previstas alterações serão para o próximo Governo.
Cá está. Tudo medidas (anuncioadas com pompa e circunstância) demagógicas e populistas.
É a publicidade enganosa: a letras garrafais promete-se tudo, mesmo tudo; no final em letrinhas microscópicas retira-se tudo, mesmo tudo.
Mais um que se deixa iludir pela (belíssima, diga-se) propaganda do Governo.
Olhe amigo Nabantino, este Governo só pensa nos mais ricos e nos mais poderosos.
Veja o caso das reformas (penaliza a "malta" e deixa de fora os reformados de luxo, pudera, a maior parte deles até está no Governo ou nos órgãos que ele nomeia).
Veja os lucros dos Bancos e as OPA.
Veja o caso do Carrapatoso que, tarde e más horas e só depois de descoberto vai pagar os 750.000 euros (de IMPOSTO em falta), que o Governo logo devolve.
Grande encenação.
Realmente em propaganda este Governo é REI.
O nazi Gobels ao pé destes era um aprendiz, mas infelizmente deu-lhe para o mal.
Bem diz o povinho: "os cães do mesmo pêlo não mordem uns nos outros".
Portanto, contine a dar (e a pedir) apoio e força a este Governo para que continue e depois vai ver como elas mordem.
Continue. Continue. Amigo.
O Sr. Luis Ferreira e os outros como ele, agradecem do coração.
Mais uma palhaçada do nosso amigo neo-liberal que engraçado ou não tem mais apoios na direita que no seu partido, enfim, acabar com a região de turismo dos templários, a seguir começa a vender regiões para que o defecit atinga os 3%, algumas sugestões, vende-se a Madeira e o Algarve aos ingleses, lá também se fala mais inglês que português, ninguém iria notar.
Meninas e meninos começou o expectaculo do neo-liberalismo e do fim do interior, comprem seus bilhetes que a festa ainda mal começou.
FM
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