Reunida em Assembleia Geral
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS REGIÕES DE TURISMO ESCLARECE EQUÍVOCO
Vários órgãos de comunicação social fizeram eco nos últimos dias do relatório de uma equipa que teria por missão propor ao Primeiro-Ministro “Reorganizar a Administração Central e promover economias de gastos e ganhos de eficiência pela simplificação e racionalização de estruturas”. De entre as entidades que a equipa de missão propõe ao governo extinguir, as noticias destacaram as Regiões de Turismo.
As Regiões de Turismo tomaram conhecimento desta informação que entenderam dever clarificar, por se tratar manifestamente de um equívoco de quem redigiu ou transcreveu esta referência. Com efeito as Regiões de Turismo não são nem nunca foram órgãos da Administração Central do Estado: tratam-se de associações de direito público, com autonomia administrativa e financeira, criadas por proposta e iniciativa dos municípios que as integram.
Refira-se o parecer do Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, Ministro do actual governo, que neste sentido refere que “as Regiões de Turismo são associações públicas formadas entre os Municípios e o Estado; e as federações de Regiões de Turismo revestem da mesma índole”.
Neste quadro, e afim de evitar interpretações inadequadas a partir da fuga de informação acima referida, a Direcção da ANRET já solicitou a marcação de audiências com Sua Excelência o Senhor Ministro da Economia e Inovação e o Senhor Secretário de Estado do Turismo, aguardando a sua marcação.
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