O Conselho de Gerência do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) apresentou ao Ministério da Saúde um estudo sobre a procura de cuidados de saúde no Médio Tejo. Desse estudo resultou uma proposta, também já entregue à tutela, sobre a reorganização do Centro Hospitalar e que levanta naturais preocupações às populações e aos autarcas da região. De facto, não sendo conhecidos os
contornos dessa proposta, receia-se que, no contexto actual, ela vise unicamente a redução dos gastos, à custa de redução do nível de prestação dos cuidados médicos.Dos dois requerimentos sobre este assunto, dirigidos por deputados do Bloco de Esquerda ao Ministro da Saúde, um não teve resposta e o outro mereceu uma resposta evasiva. Assim como foram pouco esclarecedoras quanto ao futuro a duas reuniões do Conselho de Gerência do Centro Hospitalar com autarcas de Tomar e de Torres Novas. Justificam-se, pois, todas as preocupações.
Neste quadro, o Bloco de Esquerda considera oportuno clarificar, desde já, as condições que considera indispensáveis para a reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT).
A reestruturação deverá inserir-se numa perspectiva de defesa do Serviço Nacional de Saúde, tendencialmente gratuito, não devendo ser encarado como uma oportunidade para lançar novos encargos sobre as famílias, a título de “comparticipações” ou outros. A reestruturação não poderá constituir um pretexto para mais privatizações de serviços, dentro ou fora das instalações hospitalares públicas.
É aceitável a complementaridade entre os Hospitais de Abrantes, Tomar e Torres Novas, numa perspectiva de aumento da eficácia e da rentabilidade dos gastos públicos. Simultaneamente, impõe-se melhorar drasticamente a articulação entre o Centro Hospitalar e a rede de Centros de Saúde, colocando os utentes no centro do sistema.
Os ganhos com a complementaridade entre as 3 unidades hospitalares deverão traduzir-se numa melhoria visível do serviço prestado e no aumento global das especialidades disponíveis.
Do ponto de vista dos utentes, o Centro Hospitalar continuará a ter 3 portas, nas 3 cidades. Deverá garantir-se aos utentes que a sua porta de entrada será sempre a sua porta de saída, a não ser que este opte por outra.
Uma vez entrado no Centro Hospitalar, as movimentações dos doentes entre as 3 unidades, se necessárias, deverão ser céleres, adequadas à situação clínica da pessoa e da exclusiva responsabilidade do Serviço Nacional de Saúde.
A reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo, assim como as alterações nos Centros de Saúde, deverão garantir um total respeito pelos direitos dos trabalhadores da saúde, nomeadamente quanto à duração e horários de trabalho, remunerações principal e acessórias, turnos e deslocações.
Quaisquer alterações estruturais no CHMT deverão ser precedidas pela divulgação da respectiva proposta e audição dos autarcas da região, conforme o compromisso explícito inscrito na resposta do Ministério da Saúde ao requerimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
Tomar, 14 de Fevereiro de 2006
O Secretariado Distrital do BE
2 comentários:
O importante é o fim desta ideia mercantilista do ser humano, não somos números somos pessoas, se não à médicos façam mais escolas de medicina.
FM
Ykom
Tens razão no que dissestes, mas a questão deste país é que com esta ideia mercantilista de tudo não é assim que chegamos ao topo da Europa, é apostando na melhoria salarial que lá chegamos, como fez Zapatero que mal ganhou as eleições aumentou o salário minimo espanhol, não é a aumentar o IVA que se resolveu o deficit como se vê, como os hospitais deve-se encarar como objectivo principal as pessoas não estatisticas.
FM
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