Os vereadores Pedro Marques e Rosa Dias, eleitos nas listas dos independentes por Tomar, continuam a apresentar nas reuniões quinzenais do executivo camarário, uma postura crítica ao executivo liderado por António Paiva.Na última reunião de 3 de Janeiro os vereadores apresentaram os seguintes documentos, que transcrevemos integralmente sem qualquer comentário tal a sua clareza:Tendo como referência a reunião camarária do dia 03.01.2006 os Vereadores dos Independentes por Tomar tomaram posição em defesa dos interesses de Tomar e dos Tomarenses, como o fazem sempre de forma responsável, consciente e fundamentada.
1.- DECLARAÇÃO PARA A ACTA SOBRE A SITUAÇÃO (GRAVE) QUE SE VIVE NOS SERVIÇOS DE PARQUES E JARDINS (QUE É URGENTE RESOLVER): É público e notório que a situação vivida nos Serviços de Parques eJardins da Câmara Municipal tem vindo, de há uns tempos a esta parte, a degradar-se acentuadamente.Tal situação foi já objecto de declarações dos Vereadores dosIndependentes por Tomar nas últimas reuniões do executivo, mas não conduziram a qualquer melhoria no funcionamento destes serviços.Sublinhamos a existência de um “abaixo-assinado” subscrito pelamaioria dos trabalhadores, que, passados vários meses, não motivouqualquer decisão sobre o seu conteúdo.Houve, é certo, a instauração de um inquérito ao Chefe de Divisão dos Serviços Urbanos, cujo arquivamento mereceu, da nossa parte, justas preocupações traduzidas em interrogações que não obtiveram qualquer resposta, nem suscitaram qualquer actuação por parte dos responsáveis pelos Serviços. Acresce que, foram ainda instaurados dois processos para averiguar odesaparecimento de material destes Serviços e o arrombamento de um armário na arrecadação do coreto da Várzea Pequena. E a situação torna-se ainda mais preocupante quando se constata que é o próprio Chefe de Divisão dos
Serviços Urbanos que define o ambiente que grassa nos Serviços como sendo de insubordinação e de indisciplina. Neste fim de semana fomos confrontados com notícias publicadas na Imprensa Local e Regional, divulgando a insustentável situação existente no funcionamento quotidiano desses Serviços, o que muito nos confrange e penaliza. Perante tais situações de desprestígio para o Município, que atinge os responsáveis políticos (nos quais, embora injustamente, os Vereadores dos Independentes por Tomar podem vir a ser incluídos), urge tomar as adequadas medidas com sentido de responsabilidade e, sobretudo, com bom senso, visando encontrar os caminhos mobilizadores de todos os trabalhadores dos Serviços de Parques e Jardins, para que, sem necessidade de recorrer a serviços externos ao Município, Tomar readquira a sua posição de Cidade Jardim.2.- DECLARAÇÃO DE VOTO SOBRE AS ADJUDICAÇÕES REFERENTES AO PARQUE DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEO DA ZONA DESPORTIVA:
Para além de considerarmos desnecessárias e desadequadas as obras efectuadas com a demolição e construção do Pavilhão Municipal e do Estádio Municipal, sempre manifestamos oposição de princípio à construção de um Parque de Estacionamento subterrâneo em leito de cheia do Rio Nabão, numa zona de grande permeabilidade, comprovado pelas hortas aí existentes, pela existência de um ribeiro e até – ao que foi recentemente apurado – por aí terem funcionado termas romanas.Constatamos hoje que as nossas preocupações tinham pleno fundamento, senão vejamos: 1. O Parque de Estacionamento subterrâneo não se encontra estanque e desde o 1º trimestre de 2005 que se tenta superar tal anomalia, o que ainda se não conseguiu e afigura-se-nos que nunca se conseguirá. 2. Acresce que tais circunstâncias se traduzem em trabalhos a mais, o que significa novos custos, de que o empreiteiro (Construtora San José) e o projectista (Tetraplano) se não responsabilizam. 3. A Construtora San José solicitou oportunamente ao Laboratório deConstruções do Departamento de Engenharia Civil da Universidade deCoimbra um relatório de análise da situação, produzido em Junho de2005, onde, para além de outras considerações, se conclui: “De modo a permitir um funcionamento do edifício em condições aceitáveis,foram propostas no presente relatório algumas medidas de correcção àsolução existente. No entanto, é importante referir que, em relatório anterior realizado pelo Laboratório de Construções, foram definidas diversas condicionantes à definição de soluções construtivas e à própria execução do edifício que, caso tivessem sido seguidas, poderiam ter evitado os problemas agora detectados. Analisando os elementos observados no local e os fornecidos aos técnicos do Laboratório de Construções, verifica-se que a solução projectada e executada para este edifício não é a mais adequada e não respeita todos os aspectos referidos naquele relatório. A correcção das deficiências a posteriori é consideravelmente mais difícil do que teria sido a sua salvaguarda logo em fase de projecto e execução”. (sic). 4. Em Outubro de 2005 o Director de Intervenção do POLIS submeteu à consideração do Conselho de Administração a conveniência da elaboração de um parecer independente e detalhado sobre o que fazer para alcançar os objectivos a priori estabelecidos e a quem deve ser atribuída a responsabilidade da sua execução, sugerindo que tal parecer devia ser solicitado ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). 5.Estamos agora confrontados com a proposta de adjudicação de trabalhos para o diagnóstico das causas e das consequências das infiltrações. 6. Acontece que, a obra parece pronta, e, contra a nossa opinião expressa, o Regulamento de Utilização e o respectivo tarifário foram aprovados, sendo certo que as nossas preocupações reiteradamente manifestadas se confirmam e agora é legitimo perguntar-se: O caderno de encargos incluiu a realização de trabalhos de prospecção geológica ? Foram realizados? Se sim, quais os seus resultados? Existindo uma fiscalização específica e exclusiva para as obras doTomarPolis, que papel desempenhou no desenrolar da obra ? Os problemas existentes no Parque de Estacionamento podem afectar a estabilidade do Pavilhão Municipal? Em caso afirmativo em que medida e com que riscos? Quem assume a responsabilidade pelo desencadear, o desenrolar de todo o processo e pelas suas consequências? Quando é que o Parque de Estacionamento pode entrar em plenofuncionamento, se é que algum dia isso venha a acontecer? Pese embora a nossa frontal discordância de fundo com toda a intervenção efectuada na zona do Parque Desportivo e a oposição de princípio à construção do Parque de Estacionamento subterrâneo, o certo é que este grave problema tem que conhecer um fim. Assim, não inviabilizamos as diligências que visem rápida e eficazmente encontrar a solução final, mas exigimos que seja apurada TODA A VERDADE e que dela se extraiam as devidas conclusões, com as inerentes responsabilidades daí decorrentes DOA A QUEM DOER, pelo que votamos a favor das adjudicações propostas para diagnóstico das causas e das consequências das infiltrações e complementarmente da solicitação ao LaboratórioNacional de Engenharia Civil para Parecer e definição das medidas a tomar.
3.- DECLARAÇÃO DE VOTO SOBRE O PONTO 5.6.3.1 DA ORDEM DO DIA: “PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E SENTIDO DE TRÂNSITO NA AV. GEN. BERNARDO DE FARIA”
Preocupados com a situação da circulação viária junto à Estação do Caminho de Ferro, na zona da Várzea Grande, apresentamos em 22 de Novembropassado uma proposta que visava possibilitar uma nova solução que repusesse o cruzamento formado pela Av. Gen. Bernardo Faria com a Av. dos Combatentes da Grande Guerra, se necessário até com a construção de uma nova rotunda (prevista, aliás no Projecto Global de Recuperação e de Conservação do Núcleo Histórico de Tomar de 1995). Em resposta às nossas preocupações a Divisão de Obras Municipais (DOM) apresenta duas soluções para o trânsito no local. Tal como já perspectivavamos, a DOM também considera que a execução de uma rotunda é a solução viária mais segura, a qual merece a nossa concordância. Sabemos que a elaboração do projecto e a execução da obra não podemser imediatos pelas implicações que envolvem, pelo que continuamos adefender a implantação de uma rotunda, mas entendemos que a solução B pode ser adoptada provisoriamente para minorar os inconvenientes que se constatam actualmente e beneficiará os utentes.
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