domingo, janeiro 15, 2006

Independentes por Tomar Recomendam

Na A.M. de 13.01.2006 os Independentes por Tomar fizeram entrega na Mesa das quatro recomendações seguintes:
1.- R E C O M E N D A Ç Ã O
Face à gravíssima situação que envolve a estabilidade do novo Pavilhão Municipal e do Parque de Estacionamento subterrâneo e considerando que, em nenhuma condição, se deve fazer correr qualquer risco aos potenciais utentes das duas instalações, Recomendamos à Câmara Municipal que, até o problema estar completa e indubitavelmente resolvido (se é que tem solução efectiva e duradoura), não permita a utilização destes dois espaços para a realização de qualquer iniciativa, seja de que natureza for. Se a Câmara Municipal persistir em fomentar ou permitir a utilização, quer do Pavilhão, quer do Parque de Estacionamento, os deputados municipais subscritores desta recomendação tomarão a iniciativa de, pela via judicial, interpor uma providência cautelar que salvaguarde a segurança e integridade de pessoas e de bens.
2. R E C O M E N D A Ç Ã O
Recomenda-se à Câmara Municipal que, com a colaboração e o parecer da P.S.P., inventarie e corrija as anomalias na sinalização do trânsito e do estacionamento existentes na cidade com a retirada, alteração de local e colocação de novos sinais (a título de exemplo: substituição dos sinais de “stop” – sinal B2 - por sinais de triângulo invertido – sinal B1 – em todas as artérias da cidade onde existam, com especial acuidade nos existentes à saída da R. Major Ferreira do Amaral para a Av. Norton de Matos; retirada dos sinais de estacionamento proibido na Rua da Saboaria, junto ao Palácio de Alvaiázere e na R. dos Voluntários da República; colocação de sinais de prioridade no novo cruzamento desta artéria com a Rua João dos Santos Simões e muitos outros casos).
3.- R E C O M E N D A Ç Ã O
Recomenda se à Câmara Municipal que, com a colaboração da P.S.P. e da G.N.R. e o apoio das Juntas de Freguesia do Concelho, proceda à revisão de toda a sinalização (de indicação, de informação, de direcção, de identificação, turístico-cultural, de património, de indicações turísticas, geológicas, ecológicas, culturais, desportivas, etc.) nas vias municipais, procedendo à sua reparação, colocação, recolocação ou reposição, para permitir aos utentes uma circulação em segurança.
4.- R E C O M E N D A Ç Ã O
Recomenda-se à Câmara Municipal que inste com a EDP para que seja ajustada a regulação da iluminação pública de acordo com a época do ano e o nascer e o pôr do sol, visando que o seu funcionamento se processe apenas no período estritamente necessário.

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