Na reunião de 17 de Janeiro do executivo municipal de Tomar, os Independentes por Tomar apresentaram um conjunto de propostas, declarações de voto e requerimento que divulgamos (documento enviado pelos responsáveis).
P R O P O S T A
Os órgãos autárquicos do concelho de Tomar devem estar atentos e ser sensíveis às dificuldades económicos que afectam os Munícipes e, na medida dos seus poderes e das suas possibilidades, devem intervir para as minorar. Pelo que, no “Programa Eleitoral - Compromisso com os Eleitores –Medidas de Aplicação Imediata” com que nos apresentámos ao eleitorado no sufágio de 9 de Outubro, defendemos a redução doI.M.I./Contribuição Autárquica. Uma redução de 0,100 dos parâmetros máximos do I.M.I. cumpre os objectivos de apoio aos Munícipes sem afectar significativamente as receitas municipais. Assim,
Propomos que os parâmetros do I.M.I. sejam os seguintes: 0,700 Prédios urbanos Avaliados 0,400Prédios rústicos 0,800
P R O P O S T A
Para assegurar o desenvolvimento é imprescindível, além do mais, criar condições para atrair e fixar novas empresas no concelho de Tomar. Mas é também necessário que todas as empresas em actividade no nosso Concelho aqui tenham a sua sede e aqui paguem os seus impostos. Para atingir estes objectivos há que actuar nas taxas e licenças. Pelo que, no cumprimento do “Programa Eleitoral - Compromisso com os Eleitores - Medidas de Aplicação Imediata” com que nos apresentamos ao eleitorado no sufrágio de 9 de Outubro,
propomos a fixação da taxa de 5% (cinco por cento) da derrama sobre o IRC.
PONTO 4.1 DA ORDEM DO DIA: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA EMPREITADA DO ESTÁDIOMUNICIPAL.
DECLARAÇÃO DE VOTO
O levantamento da suspensão da execução das obras no Estádio Municipal 25 de Abril decidido na reunião anterior, tem implícito a solicitada prorrogação do prazo de empreitada. No entanto, temos de expressar as maiores dúvidas sobre as razões e os fundamentos que motivaram a demolição da bancada do Estádio Municipal 25 de Abril, sendo certo que provavelmente não foram tão gravosas nem tão consistentes como as que hoje constatamos existirem no Parque de Estacionamento subterrâneo. Por outro lado, demolida a bancada e não havendo condições financeiras para pagar a execução de uma nova, toda essa zona tem que ser objecto de arranjo urbanístico provisório, com os encargos suplementares inerentes. O atraso nas restantes obras de requalificação do Estádio Municipal determina a necessidade da prorrogação, com o que concordamos, votando a favor.
PONTO 4.2 DA ORDEM DO DIA:CONCURSO PÚBLICO PARA A REQUALIFICAÇÃO DA VÁRZEA PEQUENA E DO MOUCHÃO PARQUE.
ANÁLISE DE PROPOSTAS.
DECLARAÇÃO DE VOTO
A proposta apresentada é relativa a um processo (dito) de requalificaçãoda Várzea Pequena e do Mouchão Parque, o qual começou muito mal com asua descaracterização através da monstruosa implantação no Parque doMouchão de um enorme acesso em rampa totalmente desadequado à função aque se destina – passagem de peões. Da análise ao projecto, principalmente o do Mouchão Parque, constatamos que a intervenção aprovada vai ao arrepio do que entendemos dever ser uma efectiva requalificação que, respeitando as características essenciais e a vivência desse espaço, o dignifique. Numa verdadeira requalificação o que importa é saber compatibilizar a modernidade (sobretudo na utilização interior de materiais) com a memória colectiva, o ambiente natural e a vivência acumulada de muitas e muitas gerações. Tudo o que contrarie esta concepção está despido do mínimo sentir Tomarense. Só quem não sente, nunca sentiu, ou, por razões anómalas, deixou de sentir as marcas impressivas de Tomar, é que pode propor e, sobretudo aprovar a transformação da sala de visitas do Concelho numa arrepiante adulteração caracterizada por:
- calcetamentos a despropósito;
- demolição do edifício do wc em vez da sua reabilitação;
- implantação de um modelo de quiosque para o qual nem é possível encontrar adjectivos;
- destruição de espaços verdes;
- descaracterização global de espaços verdes e da sua configuração imemorial.
EM SUMA,
Querem transformar um dos mais lindos jardins de Portugal, um espaço paradisíaco, num jardineco vulgar, igual a muitos outros que existem por aí. A memória do saudoso Fernando de Araújo Ferreira merecia o maior respeito. Face ao exposto e sem necessidade de outras considerações, não estando em causa as empresas concorrentes, temos de votar vigorosamente CONTRA.
R E C O M E N D A Ç Ã O
Os automobilistas que, provindos da Rua do Pé da Costa de Baixo, desçam a Rua da D. Aurora Macedo têm de atravessar a Rua de Infantaria 15, num cruzamento que apresenta evidentes problemas de visibilidade, com os riscos daí advindos. Apesar de haver outras situações a merecer idêntico tratamento impõe-se a colocação neste cruzamento de um espelho convexo com vista a salvaguardar a segurança de quem aí tem de circular. Assim, r e c o m e n d a m o s que os competentes serviços da Câmara Municipal procedam à colocação de um espelho convexo junto ao Restaurante “Quinze” para conferir visibilidade aos automobilistas que circulem nas referidas Rua da D. Aurora de Macedo e a Rua de Infantaria 15.
REQUERIMENTO
– Pagamentos de despesas correntes
Requeremos cópia das relações dos pagamentos (semanais/quinzenais ou mensais) no actual mandato, autorizados e que venham a ser autorizadas pelo respectivo responsável, no que se refere a despesas correntes, para poder acompanhar a excecução orçamental.
Tomar,17 de Janeiro de 2006
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