Independentes por Tomar Atentos e Actuantes

Os Independentes por Tomar estão na A.M. atentos e actuantes na defesa dos interesses de Tomar e dos Tomarenses, como se pode verificar nos documentos anexos que o seu grupo apresentou durante a sessão extraordinária da Assembleia Municipal de sexta-feira, 25 de Novembro.
INDEPENDENTES por TOMAR
P R O P O S T A
A comunicação social divulgou que se perspectivava a deslocação de valências (Serviços de Urgência Cirúrgica e os dePediatria) do Hospital Nª Sª da Graça – Tomar para o Hospital deAbrantes (ambos integrados no Centro Hospitalar do Médio Tejo). Também por tal motivo, em finais de Agosto de 2005, elementos da candidatura dos Independentes por Tomar reuniram com a Administração do Centro Hospitalar, tendo questionado a veracidade de tais notícias, tendo enfatizado a relevância do Hospital Nº Sª daGraça na prestação dos cuidados de saúde aos cidadãos de Tomar e desta vasta região do Pinhal, tendo salientado a necessidade de uma correcta articulação entre as três autarquias e os respectivos Hospitais, no que concerne aos transportes de doentes e à utilização de ambulâncias com equipamento de suporte de vida, tendo manifestado ainda a firme oposição a qualquer situação de desvalorização ou subalternização doHospital de Nª Sª da Graça – Tomar, transmitindo a intenção departicipar activamente na mobilização das populações em defesa doHospital e contra tais situações, se tal vier a ser necessário, à semelhança de outras manifestações públicas já ocorridas em Tomar. Esta perspectiva da deslocação, a par com outras deslocações anteriores e com o sub-aproveitamento de valências (Serviço deFisiatria e Fisioterapia, Enfermaria de Psiquiatria) e de equipamentos, insere-se na crescente desvalorização do Hospital de NªSª da Graça – Tomar (Centro Hospitalar do Médio Tejo), que lesa os interesses de Tomar e dos cidadãos desta vasta Região do Pinhal, carentes de melhores e mais efectivos meios de prestação de cuidados de saúde e não pode continuar a verificar-se com a complacência dos órgãos autárquicos. A Assembleia Municipal de Tomar reunida no dia 25 de Novembro de 2005 decide:1.- Aprovar a criação da Comissão de Saúde (constituída por um representante de cada Grupo Municipal, sob a presidência do Presidente da A. M.), à qual incumbe, de imediato, proceder a um estudo detalhado da situação do Hospital Nª Sª da Graça – Tomar (Centro Hospitalar do Médio Tejo), elaborar o respectivo Relatório e apresentá-lo à A. M. Mais incumbe à Comissão de Saúde, em conjunto e em consonância com a Câmara Municipal, solicitar audiências urgentes com os Grupos Parlamentares e com a Comissão de Saúde da Assembleia da República e com o Ministro da Saúde, para lhes transmitir a firme oposição dos representantes do povo de Tomar a todas as situações de efectiva (ou perspectivada) deslocação de valências, sub-aproveitamento de valências, de recursos e de equipamentos, e a exigência da melhor e mais efectiva prestação de cuidados de saúde aos munícipes e aos utentes abrangidos pelos serviços do Hospital de Nª Sª da Graça -Tomar. 2.- Aprovar esta proposta em minuta, dela dar conhecimento à Câmara Municipal, aos Grupos Parlamentares e à Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República, ao Ministro da Saúde, à Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo e à Direcção do Hospital Nª Sª daGraça - Tomar e transmiti-la à comunicação social.
Tomar,25 de Novembro
M O Ç Ã O
Considerando que, no Orçamento do Estado para 2006, o Governo não vai cumprir os critérios estabelecidos na Lei das Finanças Locais (FundoGeral Municipal, Fundo de Coesão Municipal e Fundo de Base Municipal), assim lesando os Municípios em valores que se estimam em 110 milhõesde euros. Considerando que o OE2006 aumenta de 10% para 13% as contribuições obrigatórias para a Caixa Geral de Aposentações e prevê o aumento de impostos sem que o volume das transferências financeiras tenha sequer em conta a inflação prevista de 2,3%, o que vai implicar dificuldades financeiras acrescidas aos Municípios, com directos reflexos sobre osserviços prestados às populações, que assim vão ficar prejudicadas. Considerando que o Município de Tomar vai receber precisamente omesmo valor global de € 8.703.304,00, que recebeu em 2005, ou sejaum aumentozero. A Assembleia Municipal de Tomar reunida no dia 25 de Novembro de 2005 decide:1.- Reclamar vigorosamente junto do Governo e da Assembleia da República pela estagnação das verbas destinadas ao Concelho de Tomar.2.- Exigir o integral cumprimento da Lei das Finanças Locais, bem como, exigir todo o rigor, isenção e transparência na celebração dos chamados “contratos-programa” com as autarquias, para os quais o OE2006 prevê verbas em montante da ordem dos 200 milhões de euros(grande parte retirada do valor das transferências dos Fundos Legais!).3.- Apelar aos deputados pelo Distrito de Santarém para se batam pelo cumprimento da Lei das Finanças Locais e votem contra as medidas do OE2006 que importem a restrição da transferência de verbas para asautarquias do Distrito.4.- Apoiar as medidas tomadas pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses e pela Associação Nacional das Freguesias contra as propostas do OE 2006 que enfraquecem a autonomia do Poder Local consagrada na Constituição da República.5. Recomendar aos representantes dos órgãos do Concelho de Tomar na Associação Nacional dos Municípios Portugueses, na Associação Nacionalde Freguesias, na Comunidade Urbana do Médio Tejo e em todas as estruturas de poder regional, para que se associem dinamicamente a todos os outros eleitos locais nas acções que se venham a desenvolver junto dos Orgãos de Soberania em defesa da transferência de verbas para as autarquias. 6.- Aprovar esta moção em minuta, dar conhecimento ao Presidente daRepública, ao Presidente da Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Primeiro-Ministro, à Associação Nacional dos Municípios Portugueses, à Associação Nacionaldas Freguesias, à Comunidade Urbana do Médio Tejo e transmiti-la à comunicação social.
Tomar,25 de Novembro
“CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOCOMPLEMENTAR A OBRAS CANDIDATADAS (ATÉ 1.021.564,00 €)”
DECLARAÇÃO DE VOTO:OExecutivo Camarário destina o presente empréstimo de médio e longo prazo para financiamento (na componente de € 1.150.753,90, não financiada por fundos comunitários) da requalificação do EstádioMunicipal e Zona envolvente, para financiamento (na componente de €591.650,33 também não financiado por fundos comunitários) da EstradaMunicipal 531 (troço entre a Ponte do Bairrol e o Outeiro, incluindo o entroncamento na ligação à E.M. 533) e para financiamento da Estrada Municipal 533 (beneficiação do troço entre o cruzamento do Centro deFormação Profissional e a Rotunda do Limite Urbano), ajudicada em 18.05.2005 pelo valor de € 406.448,18.Com a sua contratação esgota-se a capacidade de endividamento doMunicípio de Tomar.È patente que este empréstimo, vem na sequência de uma política de gestão que não acautela os interesses da população de Tomar agora e no futuro.A maioria, com tal política, conduziu os munícipes e as empresas a uma asfixia financeira galopante pela aplicação de uma fórmula governativa em que o sistemático recurso ao crédito bancário até ao limite e a sobrecarga de taxas, licenças e impostos têm constituído a “solução milagrosa” para satisfazer a gula insaciável pela execução de obras por todo o lado, algumas de total descaracterização do património da cidade, outras de dimensão desmesurada e de nula prioridade.Por tais razões e porque não pactuamos com tal política votamos CONTRA
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TOMAR,25 de Novembro de 2005

M O Ç Ã O
O Sr. Engº Carlos do Nascimento Salgado, nascido em Carviçais, Torre deMoncorvo, veio para Tomar em 05.09.1967 desempenhar funções como técnico superior e de Chefia nos Serviços Técnicos de Obras da CâmaraMunicipal.Técnico muito competente, profundo conhecedor das leis e dos regulamentos, desempenhou com rigor, probidade, isenção e espírito deserviço público as suas funções na Câmara Municipal de Tomar, até 23.12.1980.Foi então nomeado para chefiar o G.A.T. de Torre de Moncorvo, mas nunca deixou Tomar, onde se radicou após a reforma e aqui permaneceu até ao seu falecimento, ocorrido no passado dia 6 de Outubro. A Assembleia Municipal de Tomar reunida no dia 25 de Novembro de 2005,decide:1.Aprovar um voto de sentido pesar pelo falecimento do Sr. Engº Carlos do NascimentoSalgado e apresentar pêsames à sua família.
2. Aprovar esta proposta em minuta e publicitá-la na comunicaçãosocial.
Tomar, 25 de Novembro
M O Ç Ã O
O Sr. Dr. Sérgio Nuno Pena de Andrade desempenhou com isenção e competência as funções de Notário na Secretaria Notarial de Tomar,durante mais de duas décadas e até à sua reforma.Foi membro da Assembleia Municipal de Tomar no primeiro mandato (de1977 a 1980), em representação do PPD, partido de que foi um dos fundadores em Tomar.Radicado em Tomar há mais de quarenta anos aqui faleceu subitamente no passado dia doze de Outubro.
A Assembleia Municipal de Tomar reunida no dia 25 de Novembro de 2005 decide:1.Aprovar um voto de sentido pesar pelo falecimento do seu antigo membro Sr. Dr. Sérgio Nuno Pena de Andrade e apresentar condolências à suafamília.
2.Aprovar esta proposta em minuta e transmiti-la à comunicação social.
Tomar, 25 de Novembro

“LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA AIMPLEMENTAÇÃO DOS TRANSPORTES URBANOS DA CIDADE DE TOMAR”
DECLARAÇÃODE VOTO:Votamos favoravelmente, Mas não podemos deixar de chamar a atenção para a concepção absolutamente errada dos circuitos e da sua forma de funcionamento.É uma grave lacuna o facto dos Transportes Urbanos da Cidade de Tomar não terem arrancado com itinerários que contemplassem os seguintes locais de início e de fim de linha: S. Lourenço, Zona de Marmelais deBaixo, Serôdia, Alvito/Calçadas, Casal dos Frades/Choromela,Arrascada, Venda da Gaita/Sª da Piedade, Bacelos, Ponte da Vala,Algarvias e Alto do Piolhinho.Quem concebeu e mandou executar os actuais circuitos esqueceu-se,sobretudo, das subidas para a Venda da Gaita/Sª da Piedade, para asAlgarvias, para o Alto do Piolhinho e também se esqueceu de conceber a circulação nos dois sentidos. TOMAR, 25 de Novembro de 2005

M O Ç Ã O
O Sr. José Rodrigues, conhecido como “Zé Truman” ou “Zé do Café”,trabalhou no Café “Paraíso” e, mais tarde, tornou-se proprietário do Café “Restauração”, sendo cidadão muito conhecido e estimado em Tomar.Praticante da corrida de manutenção desde 1982, participou na fundação do CALMA – Clube de Actividades de Lazer e Manutenção, ocorrida em1983, e, sempre de forma amadora e sem espírito competitivo,participou - sempre em representação do CALMA – em várias edições da Meia Maratona da Nazaré, dos 20 Kms de Almeirim, das Léguas do Nabão,da Corrida das Fogueiras em Peniche, da Corrida dos Sinos em Mafra,da Volta ao Valado dos Frades e em tantas outras, mesmo no estrangeiro, concluindo sempre as provas, inúmeras vezes como atleta mais idoso.
AAssembleia Municipal de Tomar reunida no dia 25 de Novembro de 2005 decide:1. Aprovar um voto de sentido pesar pelo falecimento do Sr. José Rodrigues, ocorrido em Proença-a-Nova no dia trinta e um de Outubro passado e apresentar condolências à sua família e ao CALMA.
2. Aprovar esta proposta em minuta e transmiti-la à comunicação social.
Tomar,25 de Novembro de 2005OS DEPUTADOS MUNICIPAIS;_______________________________________(Fernando Lopes de Oliveira)______________________________________________(João Manuel Pimenta Henriques Simões)_______________________________________________(José Pedro Gomes Correia de Vasconcelos)______________________________________________(José Júlio da Silva)