Na segunda-feira, 21 de Novembro, Carlos Trincão apresentou à imprensa uma recomendação e duas propostas, para discussão na 1ª Assembleia Municipal Extraordinária a realizar na sexta-feira, 25 de Novembro. Ao lado de Carlos Trincão, eleito membro da Assembleia Municipal de Tomar, pelo Bloco de Esquerda, estiveram Carlos Matias e António Gomes dirigentes distritais do Bloco de Esquerda e Nuno Marta, responsável pelo secretariado local do Bloco.
RECOMENDAÇÃO(Sobre Planos de Actividades e Orçamentos Participados,para a Sessão da Assembleia Municipal de 25 de Novembro de 2005)
Tendo em conta a importância da auscultação da população na construção dos Planos de Actividades e Orçamentos da Câmara Municipal, recordando que existem já exemplos noutros concelhos do nosso País e aproveitando a oportunidade de estarmos em vésperas da discussão e votação daqueles documentos para o ano de 2006, a Assembleia Municipal de Tomar recomenda à Câmara Municipal de Tomar que, para os Orçamentos de 2007 e seguintes, institua pela forma que entenda mais apropriada, entre Maio e Setembro de cada ano, momentos privilegiados de debate a auscultação das populações.
Tomar, 20 de Novembro de 2005
O Proponente - Carlos Trincão
PROPOSTA (Sobre a criação do Conselho Geral de Tomar e a do Provedor do Munícipe,para a Sessão da Assembleia Municipal de 25 de Novembro de 2005)
É sabido que existem associações constituídas para fins sociais, culturais, económicos, recreativos, empresariais, sindicais, profissionais, religiosos ou quaisquer outras que a criatividade e empenhamento considerem como necessárias.É evidente que tais associações têm condições para potenciar a criação de uma estrutura de acolhimento das propostas dos seus associados junto do Poder Autárquico. E é evidente que se torna urgente a criação de tal estrutura, independente e distante das querelas e dos interesses partidários, onde, exemplificando, o Associativismo seja discutido pelas associações, onde a Saúde seja equacionada pelos seus profissionais, onde os Trabalhadores assegurem a voz dos seus sindicatos e os Empresários as suas associações, onde a Educação seja assumida pelas escolas e onde a Escola e o Futuro sejam agarrados pelos jovens. Assim, seria de toda a conveniência obter-se o reconhecimento da Assembleia e Câmara Municipais para o Conselho Geral de Tomar, o qual seria composto por delegados daquelas associações. De outro ângulo, é assunto de relevância a criação da figura do Provedor do Munícipe enquanto instrumento de defesa e apoio aos munícipes, a eleger em Assembleia Municipal, devendo reunir regularmente com o Presidente da Câmara e podendo dirigir-se e ter acesso aos diferentes serviços municipais garantindo respostas em tempo útil.Assim, proponho que a Assembleia Municipal de Tomar incumba a Reunião de Representantes de Grupos Municipais de estudar as linhas gerais para a criação do órgão e cargo acima definidos com vista à criação posterior de um Grupo de Trabalho que consolide tais ideias e apresente à Assembleia Municipal, durante o ano de 2006, propostas que contenham os respectivos regulamentos de funcionamento e competências.
Tomar, 20 de Novembro de 2005
O Proponente - Carlos Trincão
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