Independentes Por Tomar Declaram, Propõem e Recomendam

Segundo os mesmos dizem:
Os INDEPENDENTES por TOMAR continuam a trabalhar (em equipa homogénea) e na reunião de ontem, 22 de Novembro, da Câmara Municipal apresentaram o seu esforçado trabalho com as seguintes: TRÊS DECLARAÇÕES DE VOTO
3.7.2 DA ORDEM DO DIA: “PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DO TARIFÁRIO DOS SMAS”
Congratulamo-nos com a redução da taxa de utilização do sistema de limpeza de fossas sépticas, a qual vai ao encontro do que preconizamos no “ProgramaEleitoral – Compromisso com os Eleitores dos Independentes por Tomar (“Melhoria do sistema de limpeza de fossas sépticas, incluindo o reforço do equipamento, a preços acessíveis e justos”,pág. 7).
Agora todos poderão compreender que as taxas ainda em vigor se encontram muito exageradas e têm dado origem à desmotivação dos utentes no uso do serviço, o que, em alguns casos, os levam a procedera descargas por sua conta e risco, não acautelando devidamente o Ambiente no Concelho. No que respeita à alteração dos outros tarifários, os Independentes por Tomar preconizavam “rever as tarifas da água, do saneamento e darecolha de resíduos sólidos em função da prática corrente nos Municípios do Médio Tejo”(in “ProgramaEleitoral – Compromisso com os Eleitores”, pág.10). Ora, nas actuais circunstâncias, não podemos aceitar a actualizaçãoproposta, uma vez que consideramos que o seu valor se encontra já elevadíssimo, relativamente aos tarifários dos outros Concelhos limítrofes (vidé gráfico em anexo) e constitui uma sobrecarga impostaaos munícipes, afectados já pelo custo de vida e pelas carências económicas e sociais sentidas no nosso Concelho. Há que adequar o tarifário à realidade económica e social doMunicípio, admitindo-se mesmo a redução dos seus valores e aproximando-as dos praticados nos concelhos limítrofes. Assim votamos
CONTRA.
Tomar,22 de Novembro de 2005OS VEREADORES;__________________________________________(PEDROALEXANDRE RAMOS MARQUES)____________________________________________________________(ANTÓNIO ROSADIAS)
3.1.1 DA ORDEM DO DIA: “ACTUALIZAÇÃO DE TABELAS, TAXAS E LICENÇAS
”Não está em questão o princípio da actualização anual de tabelas, taxas elicenças em função da taxa de inflação. Mas, nas actuais circunstâncias, não podemos aceitar tal actualização,uma vez que o seu valor se encontra já elevadíssimo, sobrecarregando injustamente os munícipes, penalizando os mais jovens, constituindo factor inibidor da urbanização e construção de habitações e criando até situações de flagrante desigualdade com outros em idênticas circunstâncias. Ora, antes de mais, há que adequar as tabelas, taxas e licenças à realidade económica e social do Município, admitindo-se mesmo a redução dos seus valores, aproximando-as dos praticados nos concelhos limítrofes, nomeadamente as que respeitam à urbanização e construção de habitações. Assim, propomos que se proceda à revisão das tabelas, taxas e licenças, devendo ser apresentado ao Executivo uma nova versão para decisão.
Tomar,22 de Novembro de 2005OS VEREADORES;__________________________________________(PEDROALEXANDRE RAMOS MARQUES)____________________________________________________________(ANTÓNIO ROSADIAS)INDEPENDENTESpor TOMAR
TRÊS PROPOSTAS
PROPOSTA de REABERTURA DO PARQUE DE CAMPISMO
Por deliberação de 30 de Junho de 2003, a Câmara Municipal deliberou mandar proceder ao encerramento provisório do Parque de Campismo e, de acordo com a referida deliberação, o encerramento teria o seu termo com a conclusão das obras de remodelação do Pavilhão Municipal, o que já aconteceu.Em nosso entender o encerramento do parque de campismo foi um erro e a vontade do executivo em o encerrar era tal e sem fundamentos, que se baseou naquilo que usualmente designamos de “desculpa esfarrapada” ao fundamentar o encerramento nas obras que iam levar a efeito – as quais em nosso entender não eram prioritárias e resultaram num “esbanjamentode dinheiro”, que teria sido bem melhor aplicado na necessária remodelação do Mercado - e no pó e nas dificuldades nos acessos.Todos sabemos que os acessos se poderiam ter mantido pelo percurso que actualmente serve o parque de campismo e que o pó, a ser fundamento para o encerramento, então também o seria para se ter mandado encerrar a piscina, o que não aconteceu, porque na realidade o pó nunca foi problema, mas sim fundamento fictício e usado como pretexto para encerrar o parque. Considerando que o Parque Municipal de Campismo de Tomar, aberto ao público em 6 de Maio de 1972, foi sempre considerado um dos melhores do país, tendo sido, ainda recentemente (em 2002), proposto para receber dois trofeús internacionais, “XXVIII Tofeu Internacional deTurismo, Hotelaria e Gastronomia” e “Troféu Século XXI Prestígio e Qualidade”.Considerando que, depois do Convento de Cristo e da Sinagoga, o Parque de Campismo era o principal motivo de deslocação de turistas a Tomar, já que tinha uma média de 40.000 visitantes ano. Considerando que Tomar não se pode dar “ao luxo” de “recusar” estes turistas, que por força da localização e qualidade do nosso parque de campismo, eram uma importante fonte de receita do comércio tomarense –contactem-se os comerciantes locais e aperceber-se-ão do quanto representavam durante quase todo o ano, as receitas provenientes dos turistas que frequentavam o parque de campismo. Considerando que um eventual novo parque de campismo, a situar eventualmente no Açude de Pedra, nunca será alternativa a este, pois será alvo de públicos diferentes e, em nosso entender, poderãocoexistir e cada um terá o seu mercado.Considerando que é possível e desejável compatibilizar o Parque de Campismo com a criação de um parque da cidade onde os tomarenses e os visitantes possam usufruir de um amplo espaço junto ao rio, aí fazerem pic-niques, utilizarem os barcos e canoas, utilizarem um restaurante e um bar (cujas infraestruturas já lá existem), justifica-se plenamente a sua permanência em conjugação e articulação com o parque da cidade,com o Mouchão e com toda a zona desportiva onde se insere.Face ao atrás exposto, PROPOMOS,que se iniciem de imediato, todos os preparativos para que o Parque deCampismo seja reaberto ao público o mais urgentemente possível, pelo que RECOMENDAMOS que se proceda ao seguinte:- limpeza das árvores e recuperação das áreas ajardinadas;- limpeza geral, retirando do parque tudo o que ali foi depositado;- reparação de balneários, lava louças e lavandaria;- recuperação do restaurante e abertura do respectivo concurso comvista à sua exploração;- recuperação da recepção, bem como de todos os serviços de apoio;- recuperação dos muros e demais vedações do parque, de modo a garantir a sua segurança;- verificação de todas as infra-estruturas necessárias ao funcionamento normal do parque, nomeadamente acessos, esgotos e água, por forma a garantir o seu eficaz e eficiente funcionamento; - sinalização adequada dos acessos ao parque;- colocação ao serviço do parque do pessoal necessário ao seu normal funcionamento, nomeadamente funcionários para a recepção e serviços delimpeza;- revisão da tabela de taxas, por equiparação às praticadas em parques semelhantes;- solicitação de apoio à Federação Portuguesa de Campismo, à Região deTurismo dos Templários e à Direcção Geral de Turismo, na divulgação da reabertura do parque;- divulgação a nível nacional e internacional, pelos serviços de turismo do município da reabertura do parque.
Tomar,22 de Novembro de 2005
OS VEREADORES;__________________________________________(PEDROALEXANDRE RAMOS MARQUES)____________________________________________________________(ANTÓNIO ROSADIAS)
P R O P O S T A
A requalificação da zona da Estação do Caminho de Ferro inviabilizou o acesso directo à entrada da Estação, obrigando as viaturas dos utentes a percorrer quase um quilómetro e a galgar cinco passadeiras elevadas (lombas, na gíria) sem qualquer razão plausível.Agora os utentes, os taxistas e até as viaturas dos Serviços deHigiene e Limpeza são obrigadas a seguir pela Av. António da Fonseca Simões, a dar a volta na Rotunda junto à G.N.R. e a regressar pela outra faixa desta Avenida, quando anteriormente podiam seguir directamente para a entrada da Estação ou seguir pela Av. dosCombatentes, assim percorrendo apenas meia dúzia de metros sem sobressaltos, pois não há notícias da ocorrência de sinistros. Para ultrapassar esta insólita situação p r o p o m o s :1.- Que a Câmara Municipal diligencie junto da REFER no sentido de alcançar um consenso que possibilite uma nova solução plausível, que reponha o cruzamento formado pela Av. Gen. Bernardino Faria (que passa junto do Convento de S. Francisco) com a Av. dos Combatentes, se necessário até com a construção de uma nova rotunda.2.- Que, de forma expedita e enquanto se procede ao novo projecto para o local, a Câmara Municipal encontre com a REFER uma solução provisória de forma a evitar que as viaturas, principalmente os táxis, sejam obrigadas ao percurso na Av. António da Fonseca Simões (nos dois sentidos de trânsito).
Tomar,22 de Novembro de 2005
OS VEREADORES;__________________________________________(PEDROALEXANDRE RAMOS MARQUES)______________________________________________________________(ANTÓNIO ROSADIAS)
P R O P O S T A
Aactual situação de desleixo e de abandono em que se encontra o “Forum Romano” – espaço classificado de interesse público, relevante para a rica história de Tomar – exige uma urgente intervenção, visando preservar, conservar e dignificar este património dos Tomarenses. Assim, p r o p o m o s :1.- Que a Câmara Municipal solicite a colaboração do InstitutoPolitécnico de Tomar e do Centro de Estudos e Protecção do Património para proceder à elaboração de um plano de recuperação, preservação e conservação desse espaço.2.- Que, cautelarmente e com o objectivo de evitar uma maior degradação, a Câmara Municipal proceda à sua limpeza e reponha a vedação desse espaço, tal como já existiu no passado e, indevidamente,foi retirada.
Tomar,22 de Novembro de 2005OS VEREADORES;__________________________________________(PEDROALEXANDRE RAMOS MARQUES)____________________________________________________________(ANTÓNIO ROSADIAS)
TRÊS REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO
– Taxa pela realização, reforço e manutenção de infra-estruturas urbanísticas
Requer-se a seguinte Informação:
1. Qual é o valor fixado para 2005 das despesas de capital em plano de actividades dos investimentos municipais e que corresponde ao factor Ppda taxa municipal de urbanização – TMU– especificada no artigo 29º do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização e Taxas do Concelho de Tomar, publicado como Apêndice nº138-A/2002 do suplemento da II Série do Diário da República número 254de 4 de Novembro de 2002.
2. Qual é a área fixada para 2005 como espaço urbano e urbanizável e que corresponde ao factor X da taxa municipal de urbanização – TMU – especificada no artigo 29º do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização e Taxas do Concelhode Tomar, publicado como Apêndice nº 138-A/2002 do suplemento da IISérie do Diário da República número 254 de 4 de Novembro de 2002.
Justificação quantificada do valor dofactor Ppem vigor em 2005
Tomar,22 de Novembro de 2005
OS VEREADORES;_______________________________________(PEDRO ALEXANDRE RAMOS MARQUES)________________________________________
(ANTÓNIO ROSA DIAS)
REQUERIMENTO – Passivo do Município de Tomar
Requer-se a seguinte Informação:1. Montante do Passivo Total à data mais recente em que tenha sido contabilizado e apurado pelos respectivos serviços.
2. Mapa das contas do Passivo, incluindo Acréscimos e Diferimentos, apresentando os saldos apurados até à data definida no ponto anterior e comparando-os com os constantes nos Balanços incluídos nosDocumentos de Prestação de Contas dos dois últimos anos (2004 e 2003).
Para obviar a dificuldades de interpretação, o mapa requerido poderá ser produzido em formato idêntico ao do Balanço que constitui a página número três do Documento de Prestação de Contas de 2004, com a inclusão de uma coluna adicional para os saldos do exercício de 2005.
3. Justificação dos saldos das contas de Acréscimos e Diferimentos, incluindo a descrição, a quantificação e as datas de contabilização das parcelas individuais que integram os referidos saldos com referência às seguintes datas:- 31de Dezembro de 2003- 31de Dezembro de 2004- última data disponível do exercício de 2005.
4. Balancete analítico das contas do Passivo à mesma data definida no ponto primeiro, evidenciando o saldo individual devido a cada um dos credores do município. Requere-se que a informação financeira incluída no balancete seja completa e que apresente os somatórios parcelares adequados à respectiva conciliação com os valores individuais – saldos do exercício de 2005 - constantes no mapa solicitado no ponto segundo, de tal forma que seja possível a construção directa do mesmo mapa a partir do balancete analítico.
Para obviar a dificuldade de interpretação, o balancete analítico requerido poderá ser produzido em formatos idênticos aos que constituem as páginas números trezentos e vinte e seis a trezentos e quarenta e um do Documento de Prestação de Contas de 2004 (códigosPOCAL 8.3.6.1 – Empréstimos e 8.3.6.2 - Outras dívidas a terceiros).5. Mapa de antiguidade das dívidas do município, decompondo os saldos de cada entidade credora nas parcelas a seguir indicadas e por referência a 31de Outubro de 2005:- saldo não vencido- saldo vencido até 30 dias- saldo vencido entre 31 e 60 dias- saldo vencido entre 61 e 90 dias- saldo vencido entre 91 e 120 dias- saldo vencido entre 121 e 180 dias- saldo vencido entre 181 e 270 dias- saldo vencido a mais de 270 dias.
6. Cópias de todos os contratos que titulam dívidas do Município em 31 deOutubro de2005.
Tomar,22 de Novembro de 2005
OS VEREADORES;_______________________________________(PEDRO ALEXANDRE RAMOS MARQUES)________________________________________
(ANTÓNIOROSA DIAS)INDEPENDENTESpor TOMAR
REQUERIMENTO
– Controlo orçamental do exercício de 2005
Requeremos a seguinte Informação:1. Mapa de controlo orçamental da despesa com referência a 31 de Outubro de 2005 ou, caso não esteja disponível, à data imediatamente anterior processada pelos respectivos serviços.Para obviar a dificuldades de interpretação, o mapa requerido poderá ser produzido em formato idêntico ao que constitui as páginas números trinta e cinco a trinta e oito do Documento de Prestação de Contas de 2004. 2. Mapa de controlo orçamental da receita com referência a 31 de Outubro de 2005 ou, caso não esteja disponível, à data anterior disponível pelos respectivos serviços. Para obviar a dificuldade de interpretação, o mapa requerido poderá ser produzido em formato idêntico ao que constitui as páginas números quarenta a quarenta e três do Documento de Prestação de Contas de 2004.3. Cópia da informação enviada à DGO respeitante ao 3º trimestre de 2005.
Tomar,22 de Novembro de 2005
OS VEREADORES;_______________________________________(PEDRO ALEXANDRE RAMOS MARQUES)________________________________________
(ANTÓNIO ROSA DIAS)
UMA RECOMENDAÇÃO INDEPENDENTES por TOMAR
R E C O M E N D A Ç Ã O
A Fonte da Prata pertence à história de Tomar como elemento essencial no abastecimento de água à população da cidade durante dezenas de anos do século XX. É certo que, nas últimas décadas, a Fonte da Prata foi ocupando diferentes espaços da cidade e, ultimamente, foi descaracterizada com obras que não respeitaram o seu correcto enquadramento, nem as suas características essenciais.Acontece que, a Fonte da Prata carece de uma intervenção de limpeza, pois apresenta um deplorável aspecto, que não dignifica a sua importância e o seu significado para os Tomarenses. Assim, recomendamos Que os competentes serviços da Câmara Municipal procedam a operações de limpeza e subsequente manutenção da Fonte da Prata, contribuindo para a dignificação deste património público.
Tomar,22 de Novembro de 2005