Governo junta Médio Tejo, Lezíria e Oeste… Comunidades Urbanas ficam sem verbas e novas competências

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Governo junta Médio Tejo, Lezíria e Oeste… Comunidades Urbanas ficam sem verbas e novas competências
O executivo de José Sócrates vai criar duas entidades gestoras que irão garantir a distribuição dos fundos comunitários em duas regiões: “Lisboa/Setúbal” e “Médio Tejo, Lezíria e Oeste”. No segundo caso, o centro de decisão ficará instalado em Santarém e será composto por dirigentes da Nersant (Associação Empresarial da Região de Santarém), das duas Comunidades Urbanas, dos dois Institutos Politécnicos e da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo.O governo rosa está assim determinado a não dar seguimento ao projecto social-democrata de divisão administrativa, que deu origem à criação de áreas e comunidades urbanas, decidido no início do executivo de Durão Barroso e anunciado no mandato do executivo PSD/CDS-PP, num Conselho de Ministros que agitou os Paços do Concelho da Câmara de Tomar em 2002.Menos de quatro anos depois, o actual governo, através do governador civil de Santarém, Paulo Fonseca, anunciou, na última sexta-feira (03/02), a criação de um Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) para a região e de uma entidade gestora, que vai coordenar as verbas do IV Quadro Comunitário de Apoio destinadas a três regiões – Médio Tejo, Lezíria do Tejo e Oeste. Apesar do Ribatejo estar agora dividido, passando a partir de 2007 a Lezíria para a CCR do Alentejo e o Médio Tejo para a CCR do Centro, abandonando as duas regiões a CCR de Lisboa e Vale do Tejo, essa divisão só terá efeitos para a União Europeia, na altura da distribuição das verbas. O Governador Civil de Santarém, Paulo Fonseca, em declarações à Agência Lusa, afirma que “este passo era essencial para garantir a unidade do distrito em matérias tão essenciais como os fundos comunitários”. “Agora”, acrescenta a notícia, “a aposta da tutela é na descentralização administrativa ao nível das sub-regiões em vigor no Quadro Comunitário de Apoio que agora termina”.Por enquanto não foi ainda definido qual vai ser o papel no futuro das actuais comunidades urbanas que compõem o distrito de Santarém, no entanto, fonte do governo civil garantiu ao “Noticiasemblog” que o executivo rosa não irá transferir verbas e competências para estas entidades, acrescentando que a continuidade das mesmas vai depender exclusivamente dos municípios que as compõem.A ideia de criar as comunidades urbanas, destinadas a assegurar a estratégia e o planeamento de determinada região, dividindo o distrito de Santarém em dois, foi defendida pelo então secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas, mas nunca obteve o aval dos socialistas. O PS sempre garantiu que caso vencesse as eleições legislativas, a aposta seria a regionalização.