domingo, fevereiro 19, 2006

Moção e Propostas do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Tomar

O Bloco de Esquerda de Tomar, apresentou na Assembleia Municipal de 16 de Fevereiro, para discussão e aprovação, 3 documentos que se apresentam.

PROPOSTA (Sobre o Centro de Interpretação Ambiental, para a Sessão da Assembleia Municipal de 16 de Fevereiro de 2006) A proposta foi rejeitada com o voto de qualidade do presidente da Assembleia Municipal, na segunda votação, depois de um empate a 18 votos nas 2 votações.

Nas últimas semanas, a Imprensa Local tem feito eco de algumas iniciativas em curso no âmbito do Programa Polis. No caso vertente, trata-se do denominado “Centro de Interpretação Ambiental”, de que se junta a versão electrónica da notícia.

Centro de Monitorização no antigo Quartel II
Uma nova envolvente junto ao rio

Uma visita às obras do Centro de Monitorização permite de imediato deduzir que resultam duas perspectivas relevantes, o espaço de esplanada junto ao rio e o amplo salão que abrange toda a área do piso térreo do edifício, com hall, recepção e vestíbulo.
No primeiro piso vão ficar os gabinetes dos Serviços de Animação Cultural e num segundo piso um espaço de alojamento, que pode funcionar para receber grupos que realizem espectáculos no concelho. O presidente da câmara, António Paiva, expressa as maiores expectativas nesta obra, reafirmando que o facto de se situar junto ao rio vai criar uma nova envolvente. A recuperação do edifício, refere o presidente da câmara, vai ficar “espectacular e bastante inovadora”, em especial o piso amplo onde fica um local de recepção.

Descrição do projecto
O projecto do Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental de Tomar (CMIA) prevê a reconversão das instalações da antiga Fábrica Mendes Godinho. A tipologia de intervenção proposta centrou-se numa vertente urbanística e ambiental, através de acções de reconversão da infra-estrutura desactivada para que se tornasse numa mais-valia para a cidade ou a intervenção exterior de compatibilização com a envolvente. O edifício é composto por dois pisos com uma área útil de 420 m2. O projecto aproveita a construção existente na totalidade do seu perímetro exterior e prevê e reconversão completa do interior. A área murada não coberta, do nível 0, é reconvertida em área exterior de apoio e integrada nos arranjos exteriores de forma a optimizar a relação do edifício com o Rio Nabão. A área total é de 588 m2. Assim, a reconversão do edifício passa por dotar a cidade de um equipamento lúdico/pedagógico que contempla as áreas afectas ao CIMA, residências de artistas, salas para a realização de cursos, um observatório cultural e, por último, uma área denominada de “Ninho Associativo”.
Esplanada nos arranjos exteriores
Sendo a área de implantação do edifício bastante reduzida, e tendo em conta as dimensões que o plano de pormenor abrange, os arranjos exteriores previstos foram os necessários à compatibilização com a envolvente, no sentido de potenciar a relação funcional do edifício com o rio. O nível 0 do edifício apresenta duas entradas centrais, com o mesmo protagonismo. Entre as duas surgirá a primeira área programática - o hall/recepção/vestíbulo/loja -, que propositadamente separa fisicamente o nível 0 em duas zonas diferenciadas.
O espaço multiusos será o espaço que articula todos os espaços do nível 0 e que vai rematar no café/bar (topo Este), onde existe outra entrada no edifício. Essa entrada articulará o café/bar com o exterior, onde surge a plataforma de esplanada que se vira para o Rio Nabão. A existência dessa entrada na zona de café/bar permitirá que o mesmo possa ser facilmente encerrado e concessionado, e desta forma torna-se numa mais valia económica.


Sobre matéria ambiental, o Programa Eleitoral do Bloco de Esquerda, entre outros desideratos, considerava que as nossas “propostas devem contribuir para que se crie uma consciência cívica em torno das questões ambientais, a qual garanta a atenção permanente ao mundo em que vivemos por forma a que cada cidadã e cada cidadão protagonize e interprete, em nome do Futuro, a causa da defesa do meio natural em que vivemos.”
No que se refere às propostas propriamente ditas, defendemos, numa delas, que, no âmbito da Educação Ambiental, o “Conselho Local de Educação de Tomar eleja a Educação para o Ambiente como objectivo estratégico transversal a todos os graus de ensino criando um Núcleo Juvenil de Ecologia e Protecção do Ambiente que promova acções de sensibilização, intervenção ambiental e reutilização de materiais.”
O teor da notícia em questão não é suficientemente esclarecedor sobre os contactos prévios que tenham sido estabelecidos com as escolas, independentemente do nível de ensino, para a concretização das acções que o Centro venha a promover na área da sensibilização para a defesa do Ambiente, como também não esclarece sobre a natureza das actividades a concretizar.
Assim, tendo em conta a denominação do Centro e a natural expectativa que é criada em seu torno, acrescida do facto de se situar numa área próxima do Rio Nabão, proponho que:

1. A Câmara Municipal faça chegar junto da Comissão de Defesa do Rio, criada por esta Assembleia, informação sobre a natureza das actividades ligadas ao Ambiente, em geral, e à Defesa do Rio, em particular, que pretende promover.
2. A Câmara Municipal, encare a articulação futura do Centro com o Instituto Politécnico no plano da concepção e promoção de acções consideradas adequadas.
3. O Conselho Municipal de Educação se pronuncie sobre as actividades a promover no Centro e colabore na sua organização e divulgação.
4. Seja promovida uma reunião entre o Pelouro da Educação, a Divisão de Animação Cultural e as Direcções das instituições de ensino básico e secundário no sentido da recolha de opiniões e formas de articulação entre o Centro e as Escolas.

PROPOSTA (Sobre Doçaria Tradicional, para a Sessão da Assembleia Municipal de 16 de Fevereiro de 2006) A proposta foi rejeitada com o voto de qualidade do presidente da Assembleia Municipal, na segunda votação, após o empate a 18 votos nas 2 votações.

O Programa Eleitoral do Bloco de Esquerda contempla a “criação de uma marca de qualidade e genuinidade (Produce of Tomar) para os produtos identitários do nosso Concelho susceptíveis de grande promoção e visibilidade”, ao mesmo tempo que defendemos o estabelecimento de “um programa de divulgação conjunta dos vários eventos gastronómicos de Tomar (lampreia, sopas e feijão)” e a criação de “um momento equivalente para as Fatias de Tomar e outra doçaria típica”.
Paralelamente, consideramos fundamental, no que respeita ao produto mais emblemático e original, as “Fatias”, o lançamento de “uma campanha nacional autónoma de divulgação e promoção das Fatias de Tomar e registar a patente da panela típica de confecção das mesmas.”
Recentemente, ainda não há um mês, o Governo Português considerou os “Ovos Moles” de Aveiro como produto exemplar, susceptível de distinção e consideração nacionais, reforçando, assim, a visibilidade e o conhecimento daquele produto.
Consideramos ainda que a definição de um Plano de Desenvolvimento Concelhio é fundamental para o reforço da visibilidade de Tomar e que tal Plano deve assentar num modelo de desenvolvimento que, entre outros alicerces, “sublinhe a defesa e exploração sustentada da floresta, o reforço da penetração nos mercados nacional e internacional de produtos já existentes de qualidade indubitável (vinhos, queijos, doces tradicionais,...) e o alargamento do leque desses produtos”.
Neste enquadramento, e com o triplo objectivo de
a) defender e promover a cultura gastronómica tomarense;
b) reforçar a promoção turística de Tomar;
c) estimular uma dinâmica económica em torno das “Fatias”,

proponho que a Assembleia Municipal de Tomar:

a) sensibilize o Executivo para a vantagem da criação de um “momento gastronómico” anual potenciador das “Fatias de Tomar”, se possível ainda durante o ano de 2006;
b) sensibilize o Executivo para a vantagem do registo da patente da “panela tradicional” em benefício dos artesãos locais que ainda a produzem;
c) sensibilize o Executivo para a criação do “Núcleo da Latoaria” no âmbito do Museu Municipal de Tomar.

MOÇÃO (Sobre a Festa dos Tabuleiros, para a Sessão da Assembleia Municipal de 16 de Fevereiro de 2006) Rejeitada, após 2 votações com empate a 18 votos, tendo o presidente da A. M. exercido o voto de qualidade

No próximo dia 3 de Março, a população do Concelho é chamada a pronunciar-se sobre a realização da próxima Festa dos Tabuleiros.
Consciente do seu valor e significado, a Assembleia Municipal saúda a Festa dos Tabuleiros e todos quantos nela participam, directa e indirectamente, e entende como factores adicionais de salvaguarda da Tradição:

a) a promoção da Candidatura a Património Mundial Imaterial da Festa dos Tabuleiros;
b) a criação do Museu da Festa dos Tabuleiros;
c) a existência de um espaço físico para sede permanente da Festa, ali concentrando o espólio documental e iconográfico da Festa;
d) a edição de uma obra de referência sobre a Festa dos Tabuleiros;
e) a criação de um Centro de Investigação sobre as grandes manifestações populares vivas da Bacia do Mediterrâneo.

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