PONTO 4.6 DA ORDEM DO DIA: “EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL E ZONA ENVOLVENTE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA EMPREITADA.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Na reunião do Executivo realizada em 17.01.2005 e a propósito de idêntico pedido de prorrogação do prazo da empreitada apresentamos a seguinte declaração de voto:
“O levantamento da suspensão da execução das obras no Estádio Municipal 25 de Abril decidido na reunião anterior, tem implícito a solicitada prorrogação do prazo de empreitada.
No entanto, temos de expressar as maiores dúvidas sobre as razões e os fundamentos que motivaram a demolição da bancada do Estádio Municipal 25 de Abril, sendo certo que provavelmente não foram tão gravosas nem tão consistentes como as que hoje constatamos existirem no Parque de Estacionamento subterrâneo.
Por outro lado, demolida a bancada e não havendo condições financeiras para pagar a execução de uma nova, toda essa zona tem que ser objecto de arranjo urbanístico provisório, com os encargos suplementares inerentes.
O atraso nas restantes obras de requalificação do Estádio Municipal determina a necessidade da prorrogação, com o que concordamos, votando a favor”. (sic).
Ora, como a Fiscalização agora considera da responsabilidade do empreiteiro o atraso nos trabalhos (por falta de mão-de-obra e de coordenação entre as actividades), não se justifica a prorrogação, o Conselho de Administração do TomarPolis deliberou não aceitar a prorrogação.
Mas, poderá aceitar-se uma prorrogação a título gratuito (sem quaisquer encargos), como vem discretamente sugerido pela entidade fiscalizadora.
reunião do executivo de 11 de Abril
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